O Presidente angolano, João Lourenço, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel, felicitam Filipe Nyusi, pela sua reeleição ao cargo de Presidente da República, nas Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais realizadas no país, no dia 15 de Outubro de 2019.

Na sua mensagem de felicitação, o Presidente angolano diz estar seguro de que a reeleição do Presidente Nyusi é resultado de um conjunto de factores positivos, que decorrem do bom desempenho das funções na mais Alta Magistratura de Moçambique nos últimos 5 anos, e que mereceram uma apreciação altamente favorável do povo moçambicano, a julgar pelos expressivos resultados obtidos no pleito eleitoral.

“Acredito que Vossa Excelência continuará a colocar todas suas forças e capacidades na consolidação das políticas de paz e reconciliação nacional que realizou com sucesso assinalável, e que conduzam à promoção do progresso, desenvolvimento e do bem-estar do povo moçambicano”, lê-se na mensagem do estadista angolano.

“Por ocasião da sua reeleição ao cargo de Presidente da República de Moçambique, endereço as mais cordiais felicitações e ratifico a vontade de fortalecer as históricas relações de amizade e cooperação entre os nossos povos e países”, refere a mensagem do Presidente da República de Cuba.

Os tribunais judiciais receberam 58 recursos de contencioso eleitoral, na sua maioria da Renano, tendo indeferido 55 por incumprimento de prazos na sua submissão e falta de provas. Há ainda registo de 450 ilícitos eleitorais que resultaram na condenação de 158 indivíduos.

A província de Nampula volta a liderar o número de recursos de contencioso eleitoral com 41 processos, seguido de Maputo e Sofala com 13 e 04 respectivamente.

Dos 58 recursos que deram entrada, 55 foram chumbados, dois aguardam o parecer do Ministério Público e um foi admitido parcialmente. E as razões são as de costume e que sempre acompanharam a história das eleições no país.  

“O incumprimento do prazo das 48 horas para interposição do recurso, falta de legitimidade dos intervenientes, a não juncão dos meios de prova do que é alegado. As alegacões, para o consumo do povo, podem merecer diversas interpretações, mas para o tribunal o que conta é a prova”, explicou Pedro Nhatitima, juiz conselheiro do Tribunal Supremo.  

Seis dos 55 queixosos não se contentaram com a decisão dos tribunais de chumbar seus pedidos e recorreram junto do Conselho Constitucional.

“Os recursos que foram admitidos para o Conselho Constitucional dizem respeito a Mecubúri, província de Nampula, onde o recorrente é o partido Renamo, alegando que na mesa tem um registo de 866 eleitores quando na verdade votaram 292 e este processo foi provido parcialmente e o recurso segue para o Conselho Constitucional”, revelou Pedro Nhatitima.

Ainda na província de Nampula, mais concretamente em Lalaua, o partido AMUSI submeteu a queixa, sustentando a mesma com o facto de “ter havido impedimento de exercício de direito de voto a 20 eleitores, falta de notificação do mandatário para o apuramento distrital, omissão do partido no edital e apuramento distrital. Este recurso foi rejeitado e houve um recurso para o Conselho Constitucional”.

Já na província de Sofala, os que recorreram foram os três partidos que correram às presidenciais (Renamo, Frelimo e MDM), onde em Búzi, segundo o Nhatitima, alegaram a introdução indevida de boletins de voto nas urnas e também não concordaram com os resultados na cidade da Beira. Em relação à queixa, “o tribunal entendeu que n ao foram preenchidos os requisitos para a admissão do recurso”, concluiu Pedro Nhatitima, juiz conselheiro do Tribunal Supremo.

Fora aos recursos de contencioso eleitoral, os tribunais tiveram o registo de 450 ilícitos eleitorais, com destaque para enchimento de urnas de voto e destruição de material eleitoral.

“A província com maior número de ilícitos é a Nampula com cerca de 145 que corresponde a 31%, Zambézia 114 o correspondente a 25% e a província com menos incidência em termos de ilícitos eleitorais é Inhambane com 7 casos que corresponde a 1.5%”, mencionou Pedro Nhatitima, para de seguida avançar que em conexão com os crimes eleitorais foram julgados e “158 indivíduos foram condenados e 164 absolvidos”.

Em relação às outras províncias, Pedro Nhatitima diz que não tem registo e olhando para os prazos legais, já não vai a tempo de receber mais pedidos dos queixosos.

A Comissão Nacional de Eleições procede, o anúncio oficial dos resultados das Eleições de 15 Outubro.

A cerimónia conta com a presença dos representantes dos órgãos eleitorais, mandatários dos partidos políticos, corpo diplomático acreditado em Moçambique, Observadores e diversos convidados.

A Frelimo e o candidato Filipe Nyusi venceram as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, realizadas a 15 de Outubro em curso, segundo os resultados de centralização nacional e apuramento geral divulgados este domingo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O presidente da CNE, Abdul Carimo, disse, há momentos, que a participação nas últimas eleições gerais foi de 50.74%. Nas presidenciais, o candidato do partido no poder, Filipe Nyusi, venceu, no geral, com 73% de votos. O MDM, a Renamo a AMUSI não foram para além de 4.38%, 21.88% e 0.73%, respectivamente.

No Niassa Filipe Nyusi obteve 68.42%, contra 3.20%, 27,31% e 0.57% dos seus adversários políticos, MDM, Renamo e AMUISI, respectivamente.

Em Nampula, maior círculo eleitoral do país e até as últimas eleições considerado de domínio da Renamo, Filipe Nyusi venceu com 59%, contra 3,76% do candidato do MDM, Daviz Simango; 34,46% de Ossufo Momade, candidato da Renamo; e 1.89% de Mário Albino, do AMUSI.  

Na Zambézia, segundo maior círculo eleitoral, Nyusi obteve 66.59%, contra 3.62% de Daviz Simango, 29.07% de Ossufo Momade e 0.83% de Mário Albino.

Em Tete o candidato presidencial da Frelimo ganhou com 77.38%, contra 2.19% de Daviz Simango, 19.96%  de Ossufo Momade e 0.46% de Mário Albino.

Em Manica, Nyusi obteve 74.85%, contra 2.46%, 22.19% e 0.50% de Daviz, Ossufo e Mário Albino, respectivamente.
Em Sofala, Nyusi, Daviz, Ossufo e Mário Albino tiveram, respectivamente, 67.78%, 11.67%, 20.08% e 0.47%.  

Em Inhambane, dos eleitores inscritos, os 53.67% que exercerem o seu direito e dever cívico votaram em Nyusi, com 81.31%, sendo a restante percentagem repartida entre Ossufo, Daviz e Mário Albino. Estes têm apenas 4.44% e 0.86% de votos.

Em Gaza, onde houve problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, por conta do registo de eleitores acima das projecções do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Nyusi venceu com 94%.  

Província de Maputo, o candidato presidencial da Frelimo obteve 72.74% e 69.23% na cidade de Maputo, onde Daviz não foi para além de 7.39% de votos. Ossufo e Mário Albino perderam também com 22.91%  e 0.40%, respectivamente.  

Nos círculos eleitorais de África, onde o nível afluência às urnas foi de 67.47%, Nyusi venceu com 93.63%  votos, contra 2.0%, 3.79%  e 0.56%  de Daviz, Ossufo e Mário Albino. Nyusi ganhou também no resto do mundo, de acordo com dados da CNE.  

No que diz respeito à votação para a eleição dos deputados da Assembleia da República (AR), a Frelimo obteve 184 assento, contra 60 da Renamo e apenas seis do MDM. As três formações políticas tinham, na última legislatura, 144, 89, e 17 assentos.

Distribuição de mandatos para Assembleia da República

Niassa
Frelimo 9
Renamo 4

Cabo Delgado
Frelimo 18
Renamo 5

Nampula
Frelimo 28
Renamo 16
MDM 1

Zambézia
Frelimo 28
Renamo 12
MDM 1

Tete
Frelimo 17
Renamo 4

Manica
Frelimo 13
Renamo 4

Sofala
Frelimo 14
Renamo 4
MDM 2

Inhambane
Frelimo 11
Renamo 2

Gaza
Frelimo 22

Província de Maputo
Frelimo 14
Renamo 5
MDM 1

Cidade de Maputo
Frelimo 8
Renamo 4
MDM 1

África
Frelimo 1

Resto do Mundo
Frelimo 1

A mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, entende que a vitória do partido no poder e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, é uma “satisfação”. Significa também uma “responsabilidade acrescida”.

“São resultados que nos dão satisfação” e “reflectem a confiança que os moçambicanos têm com a Frelimo”, afirmou Verónica Macamo, momentos após o anúncio dos resultados finais da votação de 15 de Outubro corrente.

A fonte explicou que a vitória do seu partido significa uma “responsabilidade acrescida (…)” porque a Frelimo e Filipe Nyusi devem “arregaçar as mangas”  e continuar a trabalhar em prol do povo e do país.

Verónica Macamo considerou ainda que as últimas eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais registaram uma participação nunca antes vista, na medida em que milhares de moçambicanos se fizeram às urnas e houve maior número de observadores nacionais e estrangeiros.

A Frelimo e o seu candidato esperam que o Conselho Constitucional (CC) valide e promulgue os resultados hoje anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), disse Verónica Macamo.

Os partidos da oposição, vencidos nas últimas eleições gerais, rejeitam todo o processo eleitoral, alegadamente porque está “infestado de irregularidades”. Não reconhecem os resultados do apuramento nacional e definitivo, hoje anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De cordo com os dados do órgão eleitoral, a Frelimo e o seu candidato Filipe Nyusi “arrasaram” no escrutínio de 15 de Outubro, das presidências às assembleias provinciais.    

Entretanto, os partidos Renamo, MDM, AMUSI, PODEMOS, Nova Democracia, Ecologista e UDM juntaram-se para dizer que as eleições foram “viciadas”, sobretudo durante o recenseamento eleitoral, supostamente para beneficiar o partido no poder, em particular nas províncias de “Nampula, Zambézia, Sofala e Cabo Delgado”.

A porta-voz das formações políticas contestatárias, Quitéria Guirengane, acusou a CNE e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem se eximido do papel de “advogados do Estado” e “nada fizeram” em relação a “inúmeras denúncias” de ilicitudes eleitorais.

No documento distribuído à imprensa, hoje, as formações políticas acima referidas consideram ainda que a CNE e a PRG foram incapazes de agir aquando da denúncia de “ilícitos e crimes eleitorais cometidos pela Frelimo, tais como uso de recursos do Estado” e coação de vários funcionários públicos para participar na campanha eleitoral.  

No dia da votação, “membros da Frelimo introduziram-se nas assembleias de voto com boletins já marcados” e escondidos em roupas, com o propósito de introduzi-los nas urnas.

“Nos postos de votação foram realizados apuramentos parciais, como por exemplo em Angoche, onde das 443 mesas de votação, apenas 12 tiveram apuramento no local e as restantes no STAE distrital depois de as urnas terem sido transportadas pela força policial”, afirmou Quitéria Guirengane, para quem “a banalização de todo o processo culminou com a desvirtuação da vontade e justiça eleitoral”.

Segundo a fonte, os partidos da oposição contestam ainda o facto de a notificação dos mandatários dos partidos que concorreram às eleições gerais (à assembleia geral da CNE para centralização nacional e apuramento geral de resultados da votação de 15 de Outubro) ter sido feita “um dia antes, depois das 18h00 e por via telefónica”, o que é contra o previsto no “artigo 144 da lei número 3/2019, de 31, de Maio”.      

Ademais, os contestatários entendem que os resultados tornados públicos pela CNE são “tóxicos para a democracia” e constituem um “ataque aos partidos concorrentes”.

Os partidos Renamo, MDM, AMUSI, PODEMOS, Nova Democracia, Ecologista e UDM consideram “nulas e de nenhum efeito a deliberação produzida” sábado, pela CNE, na sessão de centralização nacional e apuramento gera de resultados da votação de 15 de Outubro, bem como os resultados definitivos anunciados hoje.

A PGR, sugerem os partidos, deve, na qualidade de “advogado do Estado”, tomar diligências no sentido de investigar as anomalias havidas durante o processo eleitoral e responsabilizar os que cometeram infracções. E chamam a “toda sociedade para não reconhecer os resultados eleitorais”, adiantando que amanhã irão recorrer ao Conselho Constitucional (CC) para pedir a anulação da votação.