A Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez, hoje, a entrega de todo processo das eleições gerais de 15 de Outubro ao Conselho Constitucional (CC), para efeitos de validação e proclamação. O Presidente da CNE, Abdul Carimo, reconheceu existência de irregularidades durante o processo.
A lei recomenda que cinco dias após a divulgação dos resultados das eleições pelos órgãos de gestão eleitoral, estes devem submeter todo o processo ao CC, enquanto o mais alto e colegial órgão que o compete a proclamação.
Foi o que hoje se viu, depois do anúncio do último domingo, que confirmou a dilacerante vitória da Frelimo e o candidato, Filipe Nyusi, no pleito eleitoral de 15 de Outubro.
Abdul Carimo e sua comitiva, levaram ao CC todo o dossiê do processo, em formato físico e eletrónico, de modo que sejam analisados e subsequentemente proclamados.
“Submetemos ao CC todo processo relativo às eleições de 15 de Outubro de 2019. Este processo é constituído pelas cópias das deliberações e resoluções contidas em Boletim da República publicados durante todo processo eleitoral, nos postos de votação; assim como informação sobre os candidatos e sobre os postos de recenseamento” afirmou aos jornalistas, o presidente da CNE.
Igualmente, constam do expediente entregue ao CC, as actas e todo processo relativo ao apuramento provincial e nacional realizado pela CNE, bem como as declarações de voto vencido de alguns membros do órgão.
Contudo, no que toca a abordagem qualitativa do processo, Abdul Carimo escusou-se de fazer a avaliação, distanciando-se do aforismo “livres, justas e transparentes”, reconhecendo que houve irregularidades no processo.
“Nós como órgãos de gestão eleitoral temos preocupações relativas a algumas irregularidades que aconteceram durante o processo; e por isso é que quando fizemos a declaração no anúncio dos resultados, ninguém nos ouviu a dizer que as eleições foram livres, justas e transparentes” declarou. “Deixamos este julgamento da liberdade, da justeza e da transparência para o CC”, acrescentou o presidente.
Aos jornalistas, Carimo confessou que era desejo do órgão que preside “fazer de tudo de modo que as eleições fossem as mais pacíficas possíveis”, no entanto, o que não se verificou, uma vez que vários foram os relatos de incidentes.
Espera-se que até Dezembro próximo o CC proclame os resultados das eleições de 15 de Outubro. Resultados estes, que a Renamo e o MDM deliberaram através das suas comissões políticas o não reconhecimento.