A promessa foi deixada hoje pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, quando apresentava o programa do seu Executivo para o ciclo de governação 2020-2024. Além de água, entra para o leque das promessas mais de cinco mil carteiras para alunos, recrutamento de médicos e construção de hospitais

O debate parlamentar ganhou novo ar, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, mas a COVID-19, que forçou a mudança, voltou a direccionar os discursos.

“O surgimento e a rápida propagação do novo coronavírus, para além de ser uma questão de saúde pública, constitui também um risco para o desempenho da economia mundial, incluindo a do nosso país”, disse o primeiro-ministro na sua primeira intervenção, para a seguir explicar que em função desta dinâmica da economia mundial, neste primeiro ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, Moçambique poderá registar abrandamento da actividade económica, ligeira depreciação da nossa moeda, o Metical, face as principais moedas de troca.

“Face a esta situação, o Governo está a tomar medidas combinadas, de âmbito fiscal e monetário, para minimizar o possível impacto junto da população e da economia”.

Indo ao plano do Executivo para o novo ciclo de governação, Carlos do Rosário avança com metas ambiciosas. Contudo, das três bancadas, a da Frelimo é que aplaudiu as metas, dizendo que as mesmas visam melhorar a vida dos moçambicanos e reduzir as desigualdades.

Já a Renamo diz que o Governo da Frelimo promete o que não é capaz de cumprir. E o MDM, por sua vez, diz que o Executivo não explica como será gerida a dívida pública e nem apresenta perspectivas sobre o gás, particularmente sobre novos contractos.

O governo deverá nos próximos dias estar na Assembleia da República para a primeira sessão de perguntas nesta nona legislatura. A sessão que deverá durar dois dias, o executivo vai responder a questões que preocupam os deputados em diversas áreas, principalmente a social e a económica, que mexem com a vida dos moçambicanos.

As três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM), já submeteram à Presidente da Assembleia da República Esperança Bias, o pedido de informação do Governo a ser apresentada ainda nesta primeira sessão ordinária do parlamento na sua nona legislatura.

Sob liderança do primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, o Governo marcará sua primeira presença na magna casa do povo para responder perguntas formuladas pelos representantes do povo.

Porque passa um ano após as regiões centro e norte do país serem atingidas pelos ciclones Idai e Keneth, provocando morte de centenas de pessoas e deixando um rasto de destruição de grande parte de infra-estruturas sociais e económicas, de habitações, campos agrícolas, e milhares de pessoas sem-abrigo, a bancada do partido Frelimo, pretende saber do governo o ponto de situação da implementação do programa de reconstrução das infra-estruturas destruídas e do tecido humano, nas províncias atingidas.

Por seu turno, a bancada da Renamo, maior partido da oposição, após o Presidente da Republica Filipe Nyusi, renovar a promessa de combate à corrupção sem tréguas a quando da sua tomada de posse no passado dia 15 de Janeiro, tendo destacado que contra este mal daria o mesmo tratamento à pequena e grande corrupção. Em face deste anúncio reiterado a “Perdiz” solicita informação actualizada e detalhada do ponto de situação de combate a corrupção no sector público com destaque para ministérios, institutos e empresas participadas pelo Estado.

Para o Movimento Democrático de Moçambique, segundo maior partido da oposição, é notável o recrudescimento da violência, com um número indeterminado de mortos e feridos, para além de destruição de bens, infra-estruturas públicas e privadas, limitação da livre circulação de pessoas e bens.

Nesse sentido, o MDM quer informações actualizadas sobre os últimos desenvolvimentos do conflito armado que eclodiu em Cabo Delgado e como o governo pensa em terminar com os ataques e acabar com o sofrimento dos moçambicanos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que ratifica o Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março, que declara o Estado de Emergência.

A referida lei foi aprovada a 31 de Março de 2020 pela Assembleia da República e submetida na mesma data ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Constituição da República de Moçambique.

Um dia após o decreto presidencial sobre o Estado de Emergência, declarado pelo Chefe de Estado, devido a pandemia da COVID-19, o Parlamento moçambicano vai reunir esta terça-feira, em plenária, às 16 horas, para ractificar o documento.

Segundo a Constituição da República, o Parlamento tem 48 horas para ractificar este tipo de decreto presidencial, indicou o vice-presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo.

A Assembleia da República debate, neste momento, o Decreto Presidencial sobre o Estado de Emergência. O decreto conta com oito artigos e foi apresentado no início da sessão pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade recomendou à aprovação do decreto, contudo, pede esclarecimentos sobre alguns aspectos, nomeadamente, no que diz respeito às condições de limitação da circulação.

Neste momento, as três bancadas apresentam os seus argumentos, antes da votação do decreto.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, nomeou através de Despacho Presidencial Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo.

Numa altura em que os ataques parecem se intensificar em Cabo Delgado, e com a pandemia do COVID-19 a arrasar o mundo, o Presidente da República empossou os recém-nomeados membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança e o respectivo secretário-geral do Órgão.

Em tempos difíceis, Filipe Nyusi exige melhores ideias para garantir a segurança e soberania do Estado.

Face ao COVID-19, o termo de posse não chegava às mãos do Presidente da República, como era de hábito. E não é para menos. O COVID-19 é, a esta altura, ameaça para todos, daí que o contacto físico era evitado.
Aliás, os próprios empossados e convidados à cerimónia cumpriam com a regra de um metro de distância.

Indo à tomada de posse, Basílio Monteiro é das figuras de destaque. Assume a pasta de secretário-geral do órgão de consulta específica do Chefe de Estado para assuntos de soberania e integridade territorial.

Além deste, Filipe Nyusi indicou como membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Mariano Matsinhe e Joaquim Muhlanga, além dos cinco indicados esta quinta-feira pelo Parlamento.

Além das duas pessoas indicadas pelo Presidente da República, que é quem dirige o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, e das cinco indicadas pelo Parlamento, o órgão é também composto pelo Primeiro-ministro, os ministros que superintendem as áreas da Defesa, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, dos Transportes e Comunicações, Justiça, Mar, Águas Interiores e Pescas, o Director Geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e o Comandante-geral da Polícia.