O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que ratifica o Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março, que declara o Estado de Emergência.
A referida lei foi aprovada a 31 de Março de 2020 pela Assembleia da República e submetida na mesma data ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Constituição da República de Moçambique.
