O Governo aprovou, hoje, emendas na operacionalização do decreto sobre o Estado de Emergência, introduzindo relaxamento nas medidas sobre o sector dos transportes públicos.

Com as novas emendas, o Governo recua na imposição do limite de 1/3 para os transportes públicos e semi-colectivo de passageiros, passando a permitir que circulem obedecendo o limite da lotação de cada viatura.

As emendas recuam também na questão dos moto-táxi e táxi por via da bicicleta que voltam a ser permitidos a funcionar, mediante o uso de máscaras de protecção.

Ainda na senda das decisões saídas da sexta sessão extraordinária, o executivo aprovou a obrigatoriedade do uso de máscaras de protecção em todos os transportes públicos e nos aglomerados sociais.

Continuam 10 casos registados de COVID-19 no país. De antes de ontem para ontem, foram feitos 57 testes e todos deram negativo. No mundo fora, as mortes e infecções continuam a testar a capacidade de lidar com esta pandemia.

No global, já foram testados em Moçambique 424 casos suspeitos desde que a pandemia começou. Para já, há 33 amostras recolhidas em Cabo Delgado, dos contactos tidos com um dos 10 infectados que esteve naquele ponto a trabalho. Os resultados serão conhecidos hoje.

As autoridades da saúde esperam que até sexta-feira seja conhecido o estado de todas as pessoas com o infectado em alusão manteve contacto.

Enquanto isso, no global há 124 pessoas a serem acompanhadas por terem mantido contacto com todos os 10 infectados.

“Dos 139 contactos que estavam em seguimento, 15 já cumpriram os 14 dias de quarentena e não desenvolveram nenhuma sintomatologia. Portanto, actualmente contamos com 124 contactos em acompanhamento”, explica Rosa Marlene, directora Nacional de Saúde Pública.

Enquanto em Moçambique os números são estáticos, África e o mundo continuam a ser palcos de mortes e novas infecções.

“Até as 09horas de hoje (ontem), foram registados 1 348 404 casos. Deste número, 73 437 casos foram registados nas últimas 24 horas. O total de óbitos é de 74 795”, detalha, para depois explicar que do global de infectados há 286 512 recuperados da COVID-19.

“No nosso continente tinha sido registados um total de 10 075 casos, com 487 óbitos”. Dos casos registados em África há 913 pessoas recuperadas da doença.

E a grande discussão agora em relação ao uso de máscaras, tema que não encontra consenso a nível mundial.

A Direcção Nacional de Saúde Pública diz que em momento oportuno o Governo se vai pronunciar sobre o tema.

25 Detidos por violar Estado de Emergência

O decreto sobre o Estado de Emergência manda encerrar todas as barracas e bares de venda de bebidas alcoólicas, mas há quem ainda pauta pela desobediência.

Por isso, 1578 estabelecimentos comerciais foram encerrados, com destaque para as barracas e os bares.
Pessoas em conexão com esta desobediência agora estão nas celas. São ao todo 25. Para evitar que estas pessoas levem, possivelmente, a COVID-19 para as cadeias moçambicanas, Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, avança que são seguidas todas as medidas de higienização dos detidos.

Viaturas, motorizadas e bicicletas foram também apreendidas por continuarem a transportar pessoas de forma que propicie a transmissão de COVID-19.

Enquanto isso, a necessidade de sensibilização é cada vez maior. Roy Tembe, director Nacional da Juventude, avança que foram formados 600 voluntários para actividades de sensibilização.

Estas informações foram partilhadas na conferência de imprensa conjunta do Ministério da Saúde, Polícia, INAE e Direcção Nacional da Juventude.

O Parlamento aprovou hoje, a contragosto da Renamo e do MDM, o orçamento para o seu funcionamento. São 2.8 biliões de meticais a serem gastos este ano com as despesas da Assembleia da República.

O orçamento foi aprovado a contragosto da oposição, mas sem nenhum voto contra. A Renamo e o MDM prefiram se abster, até porque mesmo unidos não mudariam os resultados da maioria da Frelimo.

Ainda esta segunda-feira, a Assembleia da República aprovou, por consenso, o programa de actividades para 2020.

O Conselho de Ministros aprovou, hoje, em sessão extraordinária, a proposta do Plano Económico e Social, bem como a proposta de lei para o Orçamento de 2020. Os dois instrumentos serão submetidos para a Assembleia da República.

A proposta do Plano Económico e Social, de acordo com o Governo, pretende promover uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda, promover o crescimento, a diversificação e a competitividade da economia e criar mais emprego.

Já a proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado de 2020 visa alcançar a consolidação fiscal, traduzida essencialmente na melhoria de arrecadação de receitas internas e na racionalização da despesa pública, com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, remeteu, hoje, à Assembleia da República, a proposta de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com pena de prisão até um ano e perdão das penas até um ano de prisão. A acção presidencial foi partilhada esta noite, com a redacção de O País. A seguir, a mensagem na íntegra do Presidente da República.  

“Como temos estado a acompanhar, a situação de propagação da pandemia COVID-19 vem preocupando as autoridades nacionais e o Governo vem tomando medidas com vista a conter esta tendência. 

A Organização Mundial de Saúde declarou a infecção causada pelo vírus COVID-19 como pandemia mundial, elevando a situação para calamidade pública global. Tendo em conta as recomendações do seu Regulamento Sanitário Internacional, estamos a adoptar as medidas necessárias e urgentes visando evitar a propagação da doença nos estabelecimentos penitenciários.     

Neste sentido, avaliando a situação do sistema penitenciário, caracterizada por desafios constantes relacionados com a gestão da superlotação dos seus estabelecimentos, com uma população prisional de mais de 21.000 reclusos, constatamos que as penitenciárias constituem um local de alto risco para propagação de doenças infecciosas, dentre as quais o COVID-19.

Feitas as consultas pertinentes, ao abrigo da alínea d) do número 1 do artigo 182 da Constituição da República, remeti, hoje, à Assembleia da República, a proposta de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com pena de prisão até um ano e perdão das penas até um ano de prisão.

Reconhecemos que esta não constitui a melhor abordagem para a gestão da população penitenciária, face a prevenção da COVID-19. Por isso, exortamos as instituições que gerem o sistema penitenciário a adoptar, com rigor, as medidas de prevenção decretadas e as recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Apelamos as autoridades judiciárias a prosseguirem com a eficiência e celeridade processual, primando, sempre que possível, pelas medidas alternativas à prisão, o que poderá concorrer para o alívio dos estabelecimentos penitenciários.   

Em face da proposta que remetemos a Assembleia da República, vai o nosso apelo à sociedade civil e às autoridades comunitárias para que acolham, com carinho, os nossos compatriotas, ajudando-os a reintegrarem-se na sociedade.

Exortamos, ainda, aos nossos concidadãos a pautarem por uma conduta irrepreensível, evitando cometer novos crimes que constranjam o esforço do Estado no alívio dos centros de reclusão. 

Unámo-nos contra a propagação do COVID-19”.

O debate ganhou novo ar, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, mas a COVID-19, que forçou a mudança, voltou a direccionar os discursos.

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, diz que medidas cerradas serão tomadas como forma de reanimar a economia, face aos danos do novo Coronavírus. Na apresentação do Plano Quinquenal do Executivo aos deputados, Do Rosário apontou como algumas das áreas prioritárias a saúde, educação e protecção social.

Para a saúde, pretende-se que 15 por cento do Orçamento do Estado deste ano sejam alocados à área, numa altura em que a pandemia COVID-19 vem testar a capacidade de Moçambique em lidar com a doença.

Trinta e um hospitais deverão ser construídos nos distritos nos próximos cinco anos, no âmbito da iniciativa “Um distrito, um hospital” e 275 médicos especialistas serão recrutados.

O Executivo vai também apostar na contratação de 48 mil professores para o sector da educação, onde se espera que sejam contruídas pouco mais de cinco mil salas de aula, tanto para o ensino primário, assim como para o secundário. Aliás, ainda na educação, um milhão de alunos deverão ter carteiras.
Mas não basta haver metas, quando investir é ainda um “bicho-de-sete-cabeças”. O governo promete reduzir a burocracia na abertura de empresas, como forma de melhorar o ambiente de negócios, que está entre os piores.

O Executivo diz continuar atento à COVID-19, aos ataques em Cabo Delgado e no centro do país. No que tange a Cabo Delgado, as vítimas dos ataques precisam de assistência humanitária, papel que o Governo atribui a recém-criada Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte.