A Assembleia da República debate, neste momento, o Decreto Presidencial sobre o Estado de Emergência. O decreto conta com oito artigos e foi apresentado no início da sessão pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade recomendou à aprovação do decreto, contudo, pede esclarecimentos sobre alguns aspectos, nomeadamente, no que diz respeito às condições de limitação da circulação.
Neste momento, as três bancadas apresentam os seus argumentos, antes da votação do decreto.
