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O País – A verdade como notícia

MDM acusado de enfraquecer fóruns internos de debate

Alexandre Matola 29 de Agosto, 2026 16:54

Um dos membros fundadores do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual chefe nacional-adjunto do Poder Local acusa a direcção do partido de reduzir significativamente a realização de reuniões dos órgãos internos, situação que, segundo defende, está a enfraquecer o debate e a dinâmica da organização. Falando esta sexta-feira, na

  • POLÍTICA

EUA “interessados numa parceria com Moçambique” contra o terrorismo

O coordenador do Governo americano para o contra-terrorismo, Nathan Sales, reuniu com o Presidente da República, Filipe Nyusi, e a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo. Sales salientou a necessidade de cooperação internacional para derrotar os terroristas em Cabo Delgado.

“Os Estados Unidos estão seriamente interessados numa parceria com Moçambique” para combater os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, disse o diplomata e acrescentou a necessidade de estreitar a amizade entre os dois países, “enquanto juntos enfrentamos o desafio do terrorismo”.

O embaixador dos E.U.A. para Moçambique disse que “o Governo dos EUA está comprometido a trabalhar com o Governo de Moçambique, bem como outros parceiros de desenvolvimento, organizações da sociedade civil e o sector privado, para promover a estabilidade e fortalecer a resiliência das comunidades moçambicanas afectadas pelo extremismo violento e terrorismo”, refere uma nota enviada ao “O País”.

O diplomata sublinhou, segundo a fonte que citamos, “a necessidade de lutar contra o terrorismo e o extremismo violento com segurança e apoio ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que protege a população civil e fornece assistência humanitária às pessoas deslocadas pela violência”.

Sobre esta última questão, a Embaixada dos EUA alocou 42 milhões de dólares para projectos humanitários e de desenvolvimento sócio-económico em Cabo Delgado, complementando as prioridades da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).

A nota a que “O País” teve acesso acrescenta que, além do referido apoio monetário, através de equipas médicas móveis, financiadas através do Plano de Emergência do Presidente dos E.U.A. para o Alívio do HIV (PEPFAR), os serviços de saúde que salvam vidas aos deslocados devido à violência continuam.

“Estes esforços, e outros, fazem parte dos 500 milhões de dólares em assistência anual a Moçambique”, explica o documento.

  • POLÍTICA

Presidente da República recebe solidariedade do homólogo do Egipto

O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu mensagens de condolências do seu homólogo da República Árabe do Egipto, Abdel Fattah Al Sisi, e do Vice-Emir do Estado de Qatar, Abdullah Bin Hamad Al-Thani, em solidariedade às vítimas dos ataques terroristas registados na província de Cabo Delgado.

Na sua mensagem, endereçada igualmente às famílias dos perecidos, o Presidente egípcio refere que foi com profunda tristeza que tomou conhecimento do “assassinato brutal de vidas inocentes no norte de Moçambique por milícias extremistas”, diz um comunicado enviado ao “O País”.

Abdel Fattah Al Sisi refere que o Egipto condena “esse acto injustificável de cobardia e crueldade. Esses actos macabros exigem esforços colaborativos da comunidade internacional para derrotar o terrorismo e extremismo em todas as suas formas que procura destabilizar a segurança global”.

“O Egipto mantém-se firmemente empenhado em trabalhar intimamente com os nossos irmãos africanos e parceiros para expurgar do nosso continente elementos terroristas”, lê-se na mensagem do estadista egípcio, enviado pela Presidência moçambicana.

Por seu turno, o vice-Emir do Estado do Qatar também endereça “condolências e profunda simpatia” ao Presidente Nyusi, bem como “às famílias enlutadas das vítimas que perderam as suas vidas nas decapitações deploráveis e criminosas no norte de Moçambique”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi quer OMM na luta contra recrutamento de jovens para o terrorismo

O Presidente da República e do partido no poder quer maior intervenção da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) com vista a desencorajar o recrutamento de jovens para engrossar as fileiras dos terroristas e a infiltração destes nas comunidades. Filipe Nyusi falava esta quarta-feira, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, na abertura da 47ª sessão ordinária do secretariado nacional da organização, braço da Frelimo.
“A OMM deve continuar na vanguarda”, potenciando “a vigilância contra os agentes do inimigo, consciencializando os jovens, nossos filhos, a não aderirem às fileiras dos terroristas e dos homens armados da Renamo, para matar os seus próprios familiar e destruir” o que os moçambicanos construíram “com muito sacrifício”, exortou o Presidente da República.
Nyusi falou igualmente dos esforços empreendidos pelo Governo para resolver os conflitos militares no centro e norte do país: em Manica, Sofala e Cabo Delgado. “Não havendo outra hipótese e por forma a defender a população indefesa, o Governo tem vindo a reforçar a capacidade de resposta das Forças de Defesa e Segurança no combate a esses inimigos do povo moçambicano”, explicou o Chefe do Estado, ajuntando que “na região centro, além das acções das Forças de Defesa e Segurança, visando conter os ataques da Junta Militar da Renamo, o Governo continua empenhado no diálogo com todas as forças vivas da sociedade”.
Segundo Nyusi, é neste sentido que prossegue o processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens armados da Renamo.
Dentre vários assuntos, esteve no topo de agenda da reunião a necessidade mobilização de recursos que visem amparar as milhares de mães solteiras e vítimas do terrorismo no norte do país e não só.
Na ocasião, o Chefe do Estado exigiu também integração de jovens e inclusão de pessoas que pensam diferente. Filipe Nyusi destacou que quer maior envolvimento da mulher na solução dos desafios que o país actualmente enfrenta.
Mariazinha Niquisse, secretária-geral da OMM, falou da necessidade de trabalho psíquico e social em apoio às vítimas da violência armada em Manica, Sofala e Cabo Delgado.
Com os olhos postos já nas eleições de 2023, Mariazinha Niquisse foi mais além ao frisar que um dos mecanismos para vitória será apostando  na inclusão de jovens e mais união no seio da organização.
  • POLÍTICA

Diplomata americano em Maputo e África do Sul para discutir terrorismo

O Governo dos Estados Unidos de América (EUA) enviou coordenador do contra-terrorismo, Nathan Sales, para Moçambique e África do Sul, com o propósito de discutir com as autoridades dos dois países a forma como pode ajudar a combater os ataques terroristas em Cabo Delgado e na região.

Esta quarta e quinta-feira, Nathan Sales está em Maputo para discutir as ameaças terroristas no país, segundo a informação publicada no site do Departamento do Estado dos EUA.

Na sexta-feira, o coordenador do contra-terrorismo deslocar-se à África do Sul, onde é esperado para com as autoridades sul-africanas falar sobre o papel que o país vizinho pode desempenhar na garantia da segurança na região [da África Austral], bem como encontrar formas de fortalecer a cooperação bilateral na área de segurança entre aquele país e Moçambique.

“O embaixador Sales irá discutir os esforços em curso para combater o terrorismo ligado ao ISIS (sigla do Estado Islâmico em inglês) no país e na região. Ele também explorará maneiras como os Estados Unidos podem ajudar Moçambique a melhorar suas capacidades civis de aplicação da lei e segurança de fronteira”, diz a nota a que “O País” teve acesso.

Refira-se que os terroristas que atacam a província de Cabo Delgado juraram ligação com o Estado Islâmico e os EUA lideram uma coligação internacional para o seu combate no médio Oriente, com destaque para a Síria.

  • POLÍTICA

“Não se deve ter vergonha de pedir apoio contra o terrorismo”, Paulo Rangel

O eurodeputado Paulo Rangel diz que Moçambique “não deve ter vergonha nem receio” de pedir ajuda para combater o terrorismo em Cabo Delgado. Critica o alegado silêncio da CPLP e dos PALOP sobre o assunto, considera também que é impossível acabar com esta violência armada, desde 2017, sem o auxílio internacional e o país solicitou tarde o apoio logístico à União Europeia.

O deputado do Parlamento Europeu falava na terça-feira no programa “Noite Informativa” da Stv Noticias, durante o qual afirmou que “não se deve ter vergonha de pedir apoio contra o terrorismo”.

“Nós não temos que ter vergonha de pedir ajuda, se precisarmos” dela, disse Paulo Rangel, para quem a luta contra o terrorismo não se vence sozinho.

Para sustentar a ideia de que “Moçambique não tem que ter nenhum problema em pedir ajuda internacional”, o eurodeputado explicou que “países como França ou Reino Unido” com “forças militares sofisticadíssimas precisam da cooperação internacional para combater focos terroristas nas suas cidades, e que muitas vezes têm espalhado terror”.

Ainda na sua visão sobre a luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, Paulo Rangel entende que Moçambique solicitou tarde o apoio logístico à União Europeia. “Isto tem que ser dito. Podia ter pedido ajuda mais cedo”.

Entretanto, apesar de defender que deve haver apoio internacional, Paulo Rangel considera que é preciso respeitar a soberania de Moçambique.

“E aí tem que ser o Governo a traçar os limites daquilo que pretende”, uma vez que há “sempre questões muito sensíveis” envolvidas. Isto não acontece “só para Moçambique”, mas também “com qualquer país”, sublinhou o eurodeputado.

Para o parlamentar europeu, o pedido de apoio internacional pode não ser em termos de intervenção militar directa, mas em assistência que consista no acompanhamento e aconselhamento de peritos.

Rangel justifica o seu posicionamento com as seguintes palavras: “o conflito armado é sempre complicado, porque a situação, sob ponto de vista humanitário, é de uma resolução a médio prazo, não de hoje para amanhã”.

Ainda no “Noite Informativa”, o eurodeputado lamentou a ausência de pronunciamentos de solidariedade e ajuda humanitária por parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Países “como Portugal, Angola e Brasil, todos eles muito influentes” e que “por diferentes razões são grandes amigos de Moçambique e dos moçambicanos”, não só no que diz respeito às “relações diplomáticas, têm também interesses mútuos e podiam fazer mais. Podiam mobilizar ajuda humanitária”.

Refira-se que a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu agendou para esta quinta-feira um debate sobre a situação causada pelo terrorismo em Cabo Delgado.

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo quer alargar protecção social básica para mais de 1.700 famílias

Apesar da prevalência de factores adversos à economia, o Governo não se prende em modéstias e aposta num Plano Económico Social (PES) focado no crescimento económico, expansão de postos de emprego e alargamento da protecção social básica.

O Governo volta esta quinta-feira ao parlamento para defender a sua proposta de Plano Económico e Social que contempla indicadores mais optimistas, apesar de saírem de um ano adverso, em que grande parte das metas pode ter falhado devido a choques resultantes de factores como a COVID-19 e o conflito em Cabo Delgado, em particular, que condicionaram a economia.

Para o próximo ano, o executivo traça um cenário optimista acredita que haverá condições para fazer a viragem.

“Apesar da prevalência de um contexto adverso que afecta a nossa economia, há ainda janelas de oportunidades, tanto a nível interno como externo, que devemos capitalizar para dinamizar o sector produtivo e estimular o crescimento económico do nosso país” apontou o Primeiro Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, durante a apresentação do PES para o próximo ano.

A recuperação da economia mundial e o retorno gradual do financiamento externo ao orçamento do Estado são apontados como alguns dos factores que vão trazer bons ventos para o país.

“Para o nosso país, o aumento da procura do carvão e outros produtos energéticos, em particular por parte da China e Índia, poderá propiciar ganhos na indústria extractiva e contribuir para o crescimento da economia nacional. O sinal de retoma da economia mundial afigura-se, igualmente, como uma oportunidade para a aceleração dos investimentos em curso no país, sobretudo no domínio do gás natural” justificou.

Por outro lado, o Governo prevê bons resultados no sector agrário “mercê da previsão de condições agroclimáticas favoráveis e do aumento de investimentos no sector da agricultura”.

Com base nas perspectivas positivas traçadas, o Governo evita qualquer modéstia no plano para atacar os problemas sociais, em quase todos os sectores.

“Iremos promover uma agricultura familiar cada vez mais ligada ao mercado e ao agro-processamento, reforçando os serviços de apoio à produção, o acesso a financiamento e mercados, bem como a transferência de tecnologias para os agricultores” apontou o PM.

O executivo acredita que haverá melhoria das condições de vida da população, que se irão traduzir “sobretudo no maior acesso aos serviços de educação, saúde e protecção social, bem como na geração de cerca de 250 mil novos empregos a nível do sector público e privado”.

No sector público, a meta estabelecida vai para a contratação de cerca de 10 mil novos professores a todos níveis e cerca de cinco mil novos profissionais de saúde, dos quais 271 médicos.

No que diz respeito aos sectores mais desfavorecidos, a aposta vai para o alargamento do número de famílias com amparo do Estado.

“Na protecção social, prevemos assegurar assistência a cerca de 645 mil novos agregados familiares através de vários de programas de protecção social, totalizando 1.748.000 agregados familiares beneficiários” indica a proposta.

A proposta do PES vai esta quinta-feira a debate e apreciação final do parlamento.

  • POLÍTICA, SLIDES

Sete anos depois, Moçambique e Malawi reúnem comissão mista de cooperação

Representantes de diversos sectores do Malawi estiveram hoje reunidos com homólogos de Moçambique, em Maputo. Não se via este tipo de encontro há mais de meia década. Os dois países abriram “janelas de oportunidades” para a cooperação.

Desde o encontro de Outubro último, entre os Presidentes Filipe Nyusi e Lazarus Chakwera, na vila de Songo, em Tete, Moçambique e Malawi têm buscado por mais aprofundamento das relações.

Esta quarta-feira houve a prova disso, na capital do país, com a realização de mais uma sessão da comissão mista de cooperação.

“Esta 13ª sessão da comissão mista tem lugar num momento particular da história da sociedade humana. Reúne-se num período em que os nossos países e povos se confrontam com os desafios decorrentes do impacto da propagação da pandemia COVID-19, com consequências graves para a vida dos nossos povos e para o desempenho normal das nossas economias”, disse Verónica Macamo, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Moçambique e Malawi não reuniam nesse modelo desde 2012. Ou seja, há pelo menos sete anos que a comissão mista dos dois países não sentava à mesma para concertações no âmbito da cooperação. E nos sete anos, as relações quase deterioram-se com clivagens a serem relatadas a diversos níveis, sobretudo no que diz respeito aos domínios da migração e alfândegas.

“Neste exercício, vamos realçar os resultados positivos da nossa cooperação, identificando eventuais nós de estrangulamento e adoptarmos as necessárias medidas de solução, para fortalecer as relações de amizade e cooperação entre o Malawi e Moçambique”, apelou Macamo, reconhecendo assim que os laços entre os dois países mostraram debilidade nos últimos anos.

No entender da responsável pela pasta diplomática em Moçambique, entre as oportunidades que devem concentrar a relação bilateral, o intercâmbio empresarial deve ser destaque.

“A cooperação empresarial é crucial. É imperioso encorajar os empresários malawianos a investir em Moçambique e os empresários moçambicanos a abrir empresas no Malawi”, sublinhou, realçando ainda ser necessário o encorajamento às câmaras de comércio dos dois países a aproximarem-se entre si e “assumirem o seu papel histórico de impulsionadores do intercâmbio entre os homens de negócios dos dois países, pois, as oportunidades são imensas”.

Entretanto, apesar das oportunidades serem imensas, os desafios também são. O terrorismo que ameaça a região entre os dois países é um deles.

“É com profunda convicção que acreditamos que o fortalecimento dos laços de cooperação entre Moçambique e o Malawi têm o potencial de tornar os nossos países mais prósperos e mais seguros, num contexto onde a segurança se afigura um desafio comum e actual face a ameaça colocada pelas manifestações da presença de terrorismo na nossa região”, reconheceu Macamo.

Apesar dos desafios, os dois países não desistem do propósito de cooperação e o Malawi, particularmente, já traçou as linhas que quer explorar, sendo os sectores de “trabalho, educação, ciência e tecnologia; artes e cultura, irrigação e desenvolvimento de águas”, como os principais

“Precisamos identificar também, novas áreas, tal é o caso da gestão de desastres naturais que o mundo enfrenta hoje”, manifestou Nduwa Nkaka, ministro dos Negócios Estrangeiros do Malawi.

O encontro da 13ª sessão da comissão mista de cooperação entre o Malawi e Moçambique teve a duração de um dia.

  • POLÍTICA, SLIDES

Primeira Comissão prepara revisão pontual da Lei dos Tribunais de Trabalho

Dois anos depois da sua aprovação, a Lei que cria os Tribunais de Trabalho volta ao Parlamento para revisão. Em causa está o artigo sexto, que determina a alçada que determina os níveis de jurisdição, que divide juristas.

Nesta terça-feira, a lei em alusão esteve em cima da mesa da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, também denominada 1ª Comissão, para a primeira análise visando propor as emendas necessárias para sanar o problema.

“Estamos a proceder ao processo de reverificação visando proceder à revisão pontual do artigo 6 que tem levantado muito problema de interpretação, que urge, naturalmente, esclarecer”, disse António Boene, presidente da 1ª Comissão.

O artigo em causa determina que “na Jurisdição laboral a alçada é determinada com base no salário mínimo em vigor na Função Pública”.

Nas suas alíneas, o artigo estabelece que acima de 200 salários mínimos a jurisdição vai para os Tribunais de Trabalho de Província e até este tecto cabe aos Tribunais de Trabalho do Distrito.

Após analisar o artigo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu ao Conselho Constitucional (CC) um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade do artigo em causa.

A PGR entende que a artigo em referência “é incoerente, pois tem como epígrafe «Alçada», termo que, juridicamente, significa “limite de valor até ao qual o tribunal julga, sem que das suas decisões caiba recurso ordinário”.

Uma vez que este dispositivo não estabelece um valor máximo, através da fórmula «acima de», não se pode, sequer, falar de «Alçada», visto que esta pressupõe precisamente um valor máximo”, segundo a entidade que vela pela legalidade no país.

Expostos os argumentos, o CC decidiu, através de uma deliberação de 2 de Novembro, dar razão à PGR e a Lei foi devolvida ao parlamento, para revisão pontual.

“Vamos ver de que forma podemos tornar a lei mais clara e que seja, de facto, de fácil interpretação por qualquer indivíduo”, disse Boene.

Ainda ontem, a 1ª Comissão analisou alguns aspectos do Código Penal e do Processo Penal, que também vão à revisão pontual.

  • POLÍTICA, SLIDES

“A luta contra HIV/SIDA continua longe de ser vencida”

Nas celebrações do Dia Mundial da Luta Contra o SIDA, Filipe Nyusi lançou o repto à necessidade de nunca se esquecer que o HIV/SIDA existe, embora todas as atenções do mundo estejam aparentemente viradas só ao Coronavírus.

“As comemorações do Dia Mundial de Luta Contra o SIDA decorrem num momento em que o mundo inteiro, incluindo o nosso país, confronta-se com a pandemia da COVID-19. A COVID-19 é mais um desafio dos nossos esforços em travar o HIV/SIDA”, sublinhou o Presidente da República, em discurso proferido esta terça-feira durante as cerimónias centrais alusivas à efeméride, na cidade de Maputo.

Nyusi assinalou que “o Vírus de Imunodeficiência Humana que provoca o SIDA não desapareceu, mesmo com o surgimento do novo Coronavírus”, sendo que esta deve ser a atenção de todos.

Entre as preocupações manifestadas pelo Chefe de Estado, no âmbito da luta contra o HIV/SIDA no país, consta o alcance de fracos resultados.

Conforme avançou o Presidente, “mesmo apesar dos esforços empreendidos, as vitórias estão a acontecer muito lentamente e a luta continua longe de ser vencida”.

A título ilustrativo, Filipe Nyusi partilhou dados que apontam para o ponto de situação da prevalência da doença em Moçambique.

Sobre as mortes, por exemplo, a média de óbitos registados em 2019 atingiu cerca de 51 mil, sendo que entre as pessoas que morreram devido à doença 42 mil eram adultos de mais de 15 anos e 8.5 mil crianças, de 0 aos 14 anos.

Filipe Nyusi revelou que morreram mais pessoas na província de Maputo, com 12 mil mortes, Zambézia, 9.9 mil pessoas e Nampula com 5.4 mil.

Entretanto, morreram menos pessoas na cidade de Maputo, com 1.2 mil pessoas e na província de Tete com 1.7 mil pessoas.

“Cabo Delgado é a província que registou uma tendência crescente de mortes, tendo subido de 4.5 mil em 2017, para 4.8 mil em 2019”, lamentou Nyusi.

E quanto às pessoas vivendo com HIV, o Chefe de Estado informou que actualmente o país tem cerca de 2.2 milhões de pessoas com o vírus. Sendo que do número, 2.1 milhões são adultos e 150 mil são crianças entre 0 e 14 anos.

“Nenhuma província está a registar uma redução significativa no número de pessoas vivendo com o vírus”, deplora Nyusi.

Em termos de valores absolutos, as províncias com números elevados das pessoas vivendo com HIV no país são Zambézia, com 430 mil pessoas, Maputo província com 360 mil e Nampula com 280 mil pessoas. Niassa com 103 mil e Tete com 93 mil pessoas figuram entre as províncias que apresentam os números mais baixos.

Quanto às novas infecções, o Presidente da República disse que em 2019 houve 120 mil novas infecções em adultos e 15 mil em crianças. O que “demonstra que ainda temos um longo caminho por percorrer em termos de adopção de meios preventivos comprovados contra o HIV”, avançou.

No quadro das províncias que menos registam novas infecções, consta a Zambézia que apresenta os níveis mais elevados com 27 mil, seguida da província de Nampula com 26 mil e Maputo província com 20 mil. O número mas baixo regista-se na província de Tete.

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