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O País – A verdade como notícia

MDM acusado de enfraquecer fóruns internos de debate

Um dos membros fundadores do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual chefe nacional-adjunto do Poder Local acusa a direcção do partido de reduzir significativamente a realização de reuniões dos órgãos internos, situação que, segundo defende, está a enfraquecer o debate e a dinâmica da organização. Falando esta sexta-feira, na

Cerca de 170 guerrilheiros da Renamo e duas viúvas aderiram ao processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), na manhã desta segunda-feira (30), na província de Inhambane.

Trata-se de guerrilheiros da base de Ribye, no limite entre os distritos de Funhalouro e Mabote. No primeiro dia foram atendidos 40 guerrilheiros dos 96 instalados no centro de acomodação de Pambara, em Vilankulo.

Na ocasião, Ludmila Maguni, secretária de Estado na província de Inhambane, disse aos combatentes que passam para à vida civil que o Governo está disponível para tudo fazer com vista à reintegração nas comunidades.

A dirigente pediu para que os desmobilizados sejam exemplo na convivência com as suas famílias e influenciem no sentido de aqueles que ainda não aderiram ao processo DDR abandonem as matas e juntem-se à família moçambicana e aos esforços que o país faz de modo a edificar um país cada vez melhor.

Ludmila Maguni apelou à população de Inhambane para que “acolha os desmilitarizados de forma aberta e com coração generoso e tratar-lhes de forma amistosa de modo a garantir a sua reintegração”, segundo a informação a que “O País” tece acesso.

Por seu turno, Paulo Chacine, da Comissão dos Assuntos Militares do Governo, disse que o Executivo continua determinado para que a paz e tranquilidade existam. Neste contexto, “os desmobilizados devem olhar para frente com confiança e esperança, porque toda sociedade os espera”.

O representante da Comissão dos Assuntos Militares da Renamo, André Magibire, apelou aos guerrilheiros ainda nas matas a juntarem-se ao processo do DDR “e trilhar o caminho da paz recebendo novas missões sem armas, mas com enxadas e projectos” socioeconómicos.

A Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu agendou para esta quarta-feira um debate sobre a situação causada pelo terrorismo em Cabo Delgado.

O agendamento da sessão, na qual os eurodeputados irão trocar “pontos de vista sobre a situação em Moçambique”, aconteceu sexta-feira passada.

O debate surge após, há duas semanas, o Partido Popular Europeu (PPE), por iniciativa do eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, ter pedido o agendamento de um debate na sessão plenária, semana passada, sobre a mesma questão, o que acabou por não acontecer, segundo escreve a Deutsche Welle (DW).

Na altura, Paulo Rangel referiu que organizar uma sessão na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com audições a pessoas no terreno seria “muito vantajoso” porque poderia dar conta da situação de “urgência” e criar uma “consciência europeia”.

Neste contexto, ainda de acordo com a DW, o formato da sessão está “em avaliação”, segundo a delegação social-democrata no Parlamento Europeu, mas servirá para avaliar a deterioração da situação em Moçambique.

Desde Outubro de 2017 que Cabo Delgado é assolado pelo terrorismo, facto que além de mortes está causar crise humanitária. Mais de 500 mil pessoas foram forçadas a deslocar-se das suas comunidades neste momento vivem em condições de miséria.

O Presidente da República destacou hoje a importância da Constituição de 1990 no desenvolvimento político e democrático que o país vem registando.

Falando num encontro que marcou o ciclo de palestras de celebração aos 30 anos da democracia multipartidária, Filipe Nyusi disse que apesar avanços, ainda há desafios prevalecentes para a sua consolidação.

“Há muitas razões para celebrarmos a implantação da democracia multipartidária no nosso país, no entanto, temos de reconhecer que apesar dos esforços empreendidos, as ameaças sucessivas à paz, movidas pela desconfiança em relação às instituições de coordenação eleitoral, a limitação dos direitos e liberdades dos cidadãos e os desafios sociais e económicos, contrastam com os progressos alcançados desde a adopção do modelo democrático” avaliou Filipe Nyusi.

De acordo com o Chefe de Estado, o país enfrenta ainda outros desafios que devem ser superados, para que os princípios lançados pela Constituição de 1990 e, aprimorados nas subsequentes revisões, sejam plenos, nomeadamente, através da paz efectiva em todo o território nacional.

“Não obstante todo o tipo de vicissitudes, podemos sublinhar que a democracia multipartidária colocou moçambique na trajectória da paz sustentável e criou a perspectiva de desenvolvimento económico” disse Nyusi.

“Estamos conscientes de que nestes 30 anos, as eleições não constituem o único processo de avaliação da democracia. Mas o sucesso com que temos vindo a realizar os pleitos eleitorais, como país, deve orgulhar-nos porque esta é uma prática já enraizada na nossa cultura democrática multipartidária” disse, realçando, no entanto, a necessidade de lutar pela sua plenitude.

“A democracia multipartidária plena é ainda um percurso e inacabado. Não podemos vacilar, pelo contrário, devemos sentir-nos encorajados a continuar o nosso caminho para a sua consolidação” frisou no discurso que encerrou o ciclo de palestras e reflexões alusivas aos 30 anos da Constituição de 1990.

A Renamo em Sofala diz que a Junta Militar é resultado de “resistência a mudanças” dentro do partido, mas este continua comprometido com o processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Celeste Cachite, delegada política da “perdiz” em Sofala, voltou a distanciar-se dos ataques armados na região centro do país, atribuídos à auto-proclamada Junta Militar, composta por membros dissidentes da Renamo.

“As acções belicistas da Junta Militar da Renamo são completamente contrárias à razão da luta dirigida pelo saudoso presidente Afonso Dhlakama”, disse a interlocutora, ajuntando que o movimento armado contesta a liderança do partido.

Para Celeste Cachite, os membros da Junta Militar “estão a resistir a mudanças sem nenhum fundamento. Houve um congresso” no qual “foram eleitos os novos órgãos directivos. Só nos resta apelar a estas pessoas a aceitarem que há mudanças e que as mesmas não podem ser combatidas atacando e matando civis”.

“O que temos que fazer é apoiar o presidente Ossufo Momade, para consolidarmos os ideais de André Matsangaissa e de Afonso Dhlakama, nossos primeiros dirigentes”, apelou a delegada política da Renamo em Sofala.

A Junta Militar da Renamo critica o decurso do DDR e recorre às animalias que acredita existirem no processo para justificar os ataques armados no centro do país. A delegada da perdiz em Sofala, afirmou, a propósito, que o partido liderado por Ossufo Momade está comprometido com o DDR.

“A Junta deve perceber que este é um processo complexo e que todos os moçambicanos devem contribuir para a sua consolidação, pois só assim é que o país desfrutará de uma verdadeira paz. Pegar em armas e combater o DDR é descabido. É o mesmo que afirmar que não querem a paz. O país é nosso e só unidos é que podemos alcançar sucessos”, exortou Celeste Cachite.

A União Europeia (UE) garante que já desembolsou 15 milhões de euros, este ano, para apoiar no combate ao terrorismo de Cabo Delgado, mas salienta que da sua parte não virá auxílio militar.

A 16 de Setembro passado, o Governo moçambicano à EU remeteu um pedido de apoio logístico e treino especializado para as Forças de Defesa Segurança (FDS) no sentido de combater o terrorismo em Cabo Delgado, tendo a organização europeia respondido positivamente.

“Apoio militar não está na agenda [da UE]. Nós vamos apenas reforçar as capacidades de Moçambique para que sejam as próprias forças de segurança deste país capazes de acabar com a insurgência”, explicou o embaixador UE, Antonio SánchezBenedito Gaspar.

Segundo o embaixador, a união económica e política de 27 estados-membros, já está a assistir os deslocados vítimas da violência armada em Cabo Delgado. Segundo dados oficiais, o terrorismo na província empurrou mais de 500 mil pessoas for fora das suas comunidades e neste momento estão refugiadas em Nampula, Zambézia, Niassa, Sofala, entre pontos do país.

O diplomata disse ainda que apoio da EU contempla assistência humanitária e o reforço dos serviços básicos à população que se ressente dos efeitos nefastos do terrorismo.

“Precisamos, também, olhar para o futuro e, naturalmente, se a situação humanitária não melhorar, o desenvolvimento do futuro não será possível país, enquanto não houver segurança e não houver estabilidade”, considerou o embaixador.

Na semana passada, a UE reuniu com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, na cidade de Lichinga, no Niassa. A situação política, económica e social de Moçambique, a cooperação bilateral, os assuntos regionais e internacionais de interesse mútuo e o terrorismo em Cabo Delgado fazem parte dos assuntos colocados à mesa para debate.

Segundo Antonio SánchezBenedito Gaspar, o problema de Cabo Delgado preocupa a todos.

O embaixador falava no âmbito de uma visita à UniMaputo, onde que foi apresentado o projecto Consórcio Pan-africano de Mestrado em Interpretação e Tradução.

Sobre o assunto, o diplomata disse: “para o futuro precisamos reforçar a nossa parceria” e torná-la “mais ambiciosa. Temos que apostar também na formação dos formadores e trabalhar para alargar as oportunidades”.

Por seu turno, o reitor da UniMaputo, Jorge Ferrão, disse que há grandes avanços na formação de quadros para trabalhar como tradutores e intérpretes qualificados, que possam formar alunos no país e fora.

“Já avançámos muito e esperamos que a partir desta visita [o embaixador da UE] possamos encontrar formas de incrementar esta cooperação e, sobretudo, que possamos corporizar um dos poucos cursos dados em Moçambique, que é de tradução e interpretação”, concluiu Jorge Ferrão.

O Presidente da República empossou hoje Daniel Nivagara no cargo de Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Filipe Nyusi desafia o novo timoneiro a massificar o uso da tecnologia e a melhorar o ensino superior. Daniel Nivagara promete mais dinamismo.

Trata-se de um ministro novo para uma instituição recém-criada. Em uma cerimónia breve, o Presidente da República detalhou as suas prioridades, entre elas, a formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia e inovação com enfoque para engenharias e matemática.

“Na área de ciência e tecnologia, prosseguir a agenda nacional de pesquisa, orientada para os problemas actuais do país, através do fortalecimento da capacidade das instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Segundo, materializar o plano que operacionaliza a estratégia para a sociedade de informação”, disse o Presidente da República.

Nyusi quer ainda que o ministro expanda os serviços públicos digitais e promova o empreendedorismo e a inovação digital, contribuindo para a criação de novos empregos. Com os enormes desafios da pandemia da COVID-19, as tarefas dos cientistas aumentaram, daí que Daniel Nivagara é chamado a dar o seu contributo de forma dinâmica e criativa.

Na sua primeira intervenção, após ser empossado, o ministro foi cauteloso com as palavras, tendo afirmado que, na companhia de seus colegas, pretende trazer um maior dinamismo ao pelouro.

“Eu vou para um Ministério, temos, com certeza fóruns adequados para a discussão e aprovação de ideias que possam dar maior dinamismo a esta área de tecnologias de informação e todas outras que estão ligadas ao pelouro para o qual eu a partir de hoje passo a assumir”, disse o novo ministro.

Daniel Nivagara era Professor Associado na Universidade Pedagógica, antes da sua nomeação. Lidera um Ministério reestruturado há pouco mais de uma semana que incluía, além da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ensino Técnico Profissional e tinha como ministro Gabriel Salimo.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse esta quinta-feira que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deve ser independente e imparcial nas suas actividades, e nunca perder de vista que o dono do país são os moçambicanos.

O Chefe do Estado fez estas declarações na manhã desta quinta-feira, quando CNDH foi à Presidência da República felicitá-lo pelo seu trabalho no combate à pandemia do novo Coronavírus, nas negociações para a pacificação do país e pela sua reeleição para o segundo o mandato.

Sobre os feitos da CNDH, o presidente deste órgão, Luís Bitone, destacou o reassentamento e a compensação das populações afectadas pelos mega-projectos de exploração mineira.

“Trabalhámos com a Rubi Mining e acompanhamos acima de 400 processos. Neste momento, estamos reconciliados sob o ponto de vista de indeminizações e compensações” às pessoas que precisam de reassentamento. “Estamos também em Moma por causa da Kenmare e construímos plataformas de trabalho, para resolver os problemas das populações”, contou Luís Bitone.

Entretanto, a CNDH – vocacionada para a promoção, protecção e monitoria dos direitos humanos no país, bem como consolidar a cultura de paz – queixa-se de alguns obstáculos que condicionam o seu trabalho, entre eles a legislação ultrapassada.

Para Luís Bitone, a falta de uma legislação actual dificulta o seu trabalho, quanto à celeridade processual, por exemplo.

“O nosso mandato permite que chamemos” à razão “qualquer entidade que esteja a ser suspeito de violar os direitos humanos, mas há certas entidades” que não podem ser visadas, “olhando para o estatuto dos comissários”, uma vez que estão “abaixo dessas entidades”, explicou o Luís Bitone, ajuntando que “um comissario” nessas condições “dificilmente vai chamar um ministro para questionar sobre alguma suspeita”.

Outros desafios, de acordo com Bitone, são a fraca de visibilidade, falta de recursos humanos, técnicos e financeiros, uma vez que o orçamento anual da CNDH ainda é insuficiente, abaixo de 17 milhões de meticais ao ano.

Filipe Nyusi ouviu as preocupações, mas recomendou que a CNDH se imponha para ter a visibilidade que almeja.

O Chefe do Estado quer um trabalho consciente deste órgão e para tal recomendou igualmente um trabalho com responsabilidade e imparcialidade. “Trabalhem no sentido comparativo universalmente, como as coisas funcionam. Mas também vejam com alguma frieza” o trabalho em curso “no sentido de humildade e assim podem conseguir trabalhar bem”.

Segundo o Presidente da República, a CNDH precisa ser independente do Governo, sociedade civil e parceiros externos para evitar interferência negativa no trabalho, uma vez que quem ajuda quer algo em troca. “E essas pessoas podem usar os direitos humanos para atingir os seus objectivos”.

“Se se sentirem influenciados por qualquer motivo, por causa de incentivo, vocês não vão trabalhar… Por isso, é preciso trabalhar com consciência e sempre ter em mente que o país tem dono e é o povo moçambicano”, recomendou Filipe Nyusi.

Na ocasião, Nyusi pediu aos comissários dos direitos humanos tratamento igual a toda a gente e recordou que a violência não é a única forma de violação dos direitos humanos, sendo a fome, sede e a falta de emprego algumas manifestações do problema.

O Presidente da República diz que as desinformações e manipulações colocam em causa as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e defende que não devem deixar os autores sem responsabilização.

Filipe Nyusi dirigiu hoje, na qualidade de Presidente da República e Comandante-chefe das FDS, o XXI Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional, que durante três dias, vai definir novas estratégias para melhor responder aos desafios da actualidade.

No seu discurso de ocasião, Nyusi foi incisivo sobre o que chamou de onda de desinformação e manipulação sobre a situação em Cabo Delgado que, a par da insegurança nas províncias de Manica e Sofala, são os principais desafios para o exército nacional.

De acordo com Nyusi, a onda de manipulação e inverdades sobre o que se passa no teatro operacional norte é um dos factores que coloca em causa a unidade nacional.

“Entre as ameaças à nossa unicidade e moçambicanidade constatamos a tendência crescente da desinformação e a tentativa de manipulação da opinião pública, decorrendo a mediatização, inversão de factos e a sua difusão, fazendo uso das plataformas das redes sociais através das redes sociais” disse Nyusi.

No seu discurso, Nyusi visou directamente alguns órgão de informação, chegando a considerar estarem a servir interesses dos terroristas.

“Preocupa-nos, também, que nesta saga de distorção da realidade na divulgação de irrealidades, estarem a ser utilizados alguns órgãos de informação, que ao invés de pautarem pelo profissionalismo, acabam, deliberadamente ou inocentemente, agindo em vantagem dos inimigos ou dos terroristas” disse, sem no entanto, revelar os órgãos em causa.

Perante esta situação, Nyusi quer que o exército esteja vigilante e pronta para agir, por forma a “não ser denigrida, deliberadamente”.

“Queremos exortá-los a tudo fazerem para apurar a veracidade dos factos. Estarem atentos a qualquer tendência de difundirem quaisquer imagens ou notícias. A vigilância deve partir de vocês mesmo. Não podem ser denigridos, deliberadamente, e passivamente estarem a assistir sem responsabilizar esse tipo de compatriotas” exortou.

O 21º Conselho do Ministério da Defesa conta com a presença de antigos Ministros e dirigentes do sector da defesa. Tem duração de três dias e decorre sob o lema “Sector da Defesa: Engajado na Defesa da Soberania e na Consolidação da Paz, Face às Novas Ameaças.

REFORÇAR AS ACÇÕES COMBATIVAS

Paralelamente ao combate à desinformação, Nyusi quer que o exército nacional continue, cada vez mais focado na sua missão de defesa da pátria, em particular, combatendo, sem tréguas, os terroristas que há três anos desestabilizam a província de Cabo Delgado.

“Exortamos para que continuem com a intensificação do trabalho operativo contra os terroristas; Reforço do nível de controlo da fronteira terrestre, costa marítima e das águas interiores; melhoria da capacidade combativa das nossas forças, mediante uma preparação criteriosa, permanente e especialização, sobretudo no domínio do uso do equipamento de combate; reforço das campanhas de sensibilização das comunidades, em coordenação com as estruturas locais, para não aderirem ao grupo de terroristas, tarefas a serem desenvolvidas conjuntamente com as lideranças das comunidades; intensificação do trabalho operativo para descobrir, prevenir e neutralizar de forma oportuna e ininterrupta, todas as acções subversivas; continuar a levar a cabo estudos por forma a aprofundar sobre o modus operandi dos terroristas; continuar a aprimorar as medidas de coordenação permanente no seio das Forças de Defesa e Segurança, sem descurar as responsabilidades instituídas para cada sector”.

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