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O País – A verdade como notícia

Benvinda Levi apela à modernização das comissões eleitorais da SADC

A Primeira-ministra, Benvinda Levi, desafiou, nesta terça-feira em Maputo, ao Fórum das Comissões Eleitorais dos Países Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a construírem sistemas eleitorais cada vez mais modernos e eficientes. Para a governante, a aposta na modernização dos sistemas eleitorais não deve comprometer a

Foram dois anos e meio de governação marcados por acidentes de viação graves e problemas na emissão de cartas de condução. Entretanto, conseguiu cumprir a promessa de adquirir 80 autocarros movidos a gás para a região metropolitana de Maputo.

Então ilustre desconhecido, Janfar Abdulai assumiu a pasta dos Transportes e Comunicações, no início do segundo mandato de Filipe Nyusi para substituir Carlos Mesquita. Encontra um sector dos transportes já debilitado e com problemas crónicos, mesmo assim, não deixou de ser optimista.

“Fomos nomeados para responder aos anseios da população e não podemos defraudar essas expectativas e, nesse mandato, faremos de tudo para servir o nosso povo”, disse no dia da sua tomada de posse.

Na sua primeira visita como ministro, escalou os Aeroportos de Moçambique e o optimismo estava lá.

No segundo ano da sua governação, o país é colhido pela tragédia de Maluana que fez 32 mortos e 27 feridos, despindo fragilidades no sector. Face a esse cenário, Janfar fez promessas de ampliar a EN1 e sai sem concretizar esse sonho.

Na sequência da tragédia de Maluana, Janfar Abdulai demitiu a então directora-geral do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários e o director nacional de Transportes e Segurança, duas entidades que eram responsáveis pela garantia da segurança rodoviária.

Entretanto, as demissões não surtiram efeitos, porque, quatro meses depois, mais um acidente de viação em Manhiça matou 17 pessoas.

Enquanto os moçambicanos se refaziam das tragédias da Manhiça, no início de 2022, mais um acidente rodoviário volta a chocar os moçambicanos. Desta vez, ocorreu no distrito de Mopeia, província da Zambézia e matou 28 pessoas.

O início de 2022 foi marcado por mais problemas no sector. É que, o INATRO rescindiu contrato com a Brithol Michcoma, entidade que era responsável pela produção das cartas de condução biométricas, o que provocou o caos. O ano está a meio e, até hoje, as cartas de condução biométricas não estão a ser impressas devido a desentendimentos e uma dívida de 40 milhões de Meticais que o INATRO tem com a Brithol.

Porque o mal não vem só, mais dores de cabeça para o então ministro. Recentemente, falhas no sistema levaram a que o INATRO não imprimisse cartas de condução provisórias, o que gerou descontentamento para os utentes.

Mas nem tudo correu mal durante o seu mandato. Apesar de não se terem cumprido os prazos, Janfar Abdulai cumpriu a promessa de disponibilizar autocarros movidos a gás para a região metropolitana de Maputo, entretanto sai com dívida, pois, além dos 80, havia prometido outros 20.

Quem também foi afastada é Manuela Rebelo que ficou mais de 10 anos como vice-ministra dos Transportes e Comunicações. Rebelo, que ascendeu à vice-ministra na era de Armando Guebuza, sobreviveu ao primeiro mandato de Nyusi e às remodelações do seu segundo mandato.

A Procuradora-Geral da República reitera que o interesse de Moçambique deve ser salvaguardado no processo de extradição de Manuel Chang. A informação foi avançada por Beatriz Buchili, quando foi confrontada sobre a extradição do ex-ministro para os Estados Unidos da Am­érica. 

Moçambique sofreu um golpe nos esforços para trazer Manuel Chang de regresso ao país, depois de o Tribunal Constitucional sul-africano ter negado reapreciar a decisão de extradição do ex-ministro para os Estados Unidos.

Na sua primeira reacção ao recente desenvolvimento, a Procuradora-Geral da República reitera que a PGR vai continuar a lutar pela defesa do interesse nacional.

“Como sabe, eu tenho dever de não me pronunciar sobre matérias em andamento nos tribunais, quer internos, quer internacionais, vamos aguardar o curso e depois vamos ver, mas o que é importante saber é que o Ministério Público quer salvaguardar o interesse nacional”, disse Buchili, que adiantou também que “há decisões que estão a ser tomadas”, pelo que se deve aguardar.

Beatriz Buchili reagia ao questionamento da imprensa à margem da assinatura de um memorando entre Moçambique e Cabo Verde, esta segunda-feira, em Maputo.

Aliás, a união de sinergias entre os dois Estados no domínio jurídico versa sobre a extradição, com vista a prevenir e criar ambiente favorável à extradição de criminosos de um Estado para o outro.

“Hoje, lidamos com crime organizado e transnacional, como é o caso do terrorismo, tráfico de drogas e tráfico de pessoas, bem como imigração, branqueamento de capitais e crimes económico-financeiros. Moçambique não é diferente de outros países, logicamente para nós investigarmos, temos que ter assistência múltipla legal para extradição dos arguidos”, disse Buchili.

Luís Tavares, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, que também orientou uma palestra sobre extradição, observa que a cooperação é um passo à frente no combate a crimes transnacionais.

“Nenhum país consegue, de forma isolada, investigar crimes que vêm acontecendo de forma acelerada; os crimes agora não têm fronteira”, avançou Tavares.

Na longa história de cooperação, Moçambique e Cabo Verde ainda não têm registo de extradição de cidadãos.

O Presidente da República diz que as pessoas têm medo de reflectir e explica que reflexão não significa comando. O Chefe de Estado falava após convidar o Município da Matola a reflectir sobre as dimensões da sua área administrativa.

Uma vez mais, Filipe Nyusi volta a apelar para reflexão, agora sobre as dimensões do Município da Matola. O seu pedido surge cerca de duas semanas depois de ter apelado para reflexão sobre a viabilidade de eleições distritais em 2014, o que veio a levantar debate e até objecção por parte de partidos políticos da oposição.

“As pessoas têm medo quando a gente diz ‘reflictam’. Reflectir é dar oportunidade para pensar. Não é comando nenhum. Reflictam. Reflectir é pensar e ninguém deve ficar sem pensar. Quando se começa a ficar sem pensar significa que tudo acabou”, explica o Presidente da República, para quem agora é momento de pensar nas dimensões do Município da Matola. A autarquia tem uma área de 375 km2 e figura-se como uma das cidades mais populosas do país. O Município tem como limites os distritos de Moamba, Marracuene, Cidade de Maputo e Boane. A sua população é estimada em cerca de 1.600 mil habitantes, distribuída em 42 bairros.

“Por causa das dimensões desta autarquia, reflictam com serenidade sobre as desvantagens e vantagens de um possível redimensionamento desta autarquia.”

Filipe Nyusi falava na cerimónia de inauguração da nova sede do Conselho Municipal da Cidade da Matola, onde fez críticas às instituições públicas sobre o atendimento ao utente. Falando na inauguração da nova sede da autarquia da Matola, o Presidente da República diz que a cultura de “volte amanhã” deve acabar.

“Já não fará sentido que os munícipes continuem a ouvir as célebres frases ‘volta amanhã’ ou ‘o problema é com o chefe e ele não está aqui’. Acabem com isso. Isso nem é moderno”, diz Filipe Nyusi, que detalhou mesmo ser lamentável que servidores públicos deixem de atender pessoas porque estão entretidos nas redes sociais.

A gestão do lixo e as construções em locais impróprios foram outras críticas deixadas por Filipe Nyusi. O Estadista diz que “há necessidade de melhoria da gestão de resíduos sólidos e ambiente”, porque esse é um tema fundamental e que as salas existentes na nova sede municipal devem servir para pensar em soluções aos problemas de gestão do lixo.

Na sua intervenção, o Estadista disse também que as autarquias devem acompanhar o desenvolvimento com serviços de transporte de qualidade e vias de acesso também boas e duradouras.

“Urge melhorar o serviço de transporte público dos passageiros. Não basta que haja construção de novas estradas”, as infra-estruturas devem ter qualidade e a devida manutenção.

Nyusi diz, também, não fazer sentido que haja construções em locais impróprios, havendo autoridades que atribuem o título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Diz mesmo que as edilidades não devem ser entidades envolvidas em gestão de conflitos por terra, cuja atribuição é feita mesmo por elas.

Já o edil da Matola explica que o edifício ora inaugurado vai também servir para ampliar a base de receitas do Município.

“O edifício, erguido em nove pisos, incluindo o rés-do-chão, contempla dois blocos, o bloco A e o bloco B, e dispõe de alguns espaços para arrendamento, como forma de garantir a sustentabilidade futura da infra-estrutura”, diz Calisto, explicando que a edilidade já está a receber manifestação de interesse do empresariado, havendo já um banco que arrendou espaço no edifício.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto. A promulgação ocorre ao abrigo do número 1 do artigo 162 da Constituição da República.

De acordo com a Presidência da República, a lei em causa foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

 

O antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano, diz que a eleição de Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas é sinal de crescimento qualitativo e quantitativo.

Reagindo à eleição de Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidos, Joaquim Chissano manifestou satisfação e diz-se ainda mais feliz por ter vivido o processo de construção do Estado.

“Para mim, que vi o nosso país nascer e as dificuldades que tivemos na criação de uma instituição para dirigir a nossa diplomacia, digo que isto é sinal de crescimento qualitativo e quantitativo de Moçambique a todos os níveis”, diz o antigo Estadista moçambicano, argumentando que “o Conselho de Segurança deve acompanhar o mundo em todas as suas actividades”.

Diz também que Moçambique não vai ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para servir a si próprio, mas sim ao mundo, em particular na base daqueles que são os desejos de África por o país representar o continente africano.

O antigo Presidente da República acrescenta que “é preciso que um membro do Conselho de Segurança consciente esteja preparado para poder seguir todos os acontecimentos e preparar-se constantemente para tomar posições conscientes que façam diferença na actividade mundial”.

Já a presidente do Parlamento de Moçambique defende que a eleição de Moçambique é reconhecimento do seu percurso e oportunidade de partilha da sua experiência.

“É um momento de bastante alegria e de reconhecimento que é feito em Moçambique. É uma oportunidade que o país tem de transmitir ao mundo aquilo que é a sua experiência.”

Bias conclui a sua reacção à eleição de Moçambique, dizendo que tal é graças a todos os moçambicanos que acreditaram.

“Todos nós devemos, cada um, à sua medida, fazer o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso desta missão e trabalharmos para a paz no nosso Moçambique”, conclui Esperança Bias.

 

RÚSSIA E EUA DIZEM QUE ELEIÇÃO DE MOÇAMBIQUE TEM RAZÃO DE SER

Diplomatas da Rússia e dos Estados Unidos de América em Moçambique felicitaram, ontem, em Maputo, a eleição de Moçambique.

“Felicitamos os amigos de Moçambique com esta decisão unânime. Tem razão, tem sentido”, diz o embaixador da Rússia, Alexander Surikov, para quem a história do país sempre mostrou “um trabalho abnegado, sua posição na solução dos conflitos há que ser partilhada com outros” e será útil para toda a comunidade internacional.

Já o embaixador norte-americano, Peter Hendrick Vrooman, resume a sua felicitação, afirmando que “parabéns a Moçambique pela sua eleição ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vamos trabalhar juntos na promoção da paz”.

Refira-se que os Estados Unidos da América e a Rússia fazem parte dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O enviado pessoal do secretário-geral da ONU, Mirko Manzoni, e a coordenadora residente da ONU em Moçambique, Myrta Kaulard, manifestaram a sua satisfação com a eleição do país a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Manzoni e Kaulard consideram que Moçambique já mostrou a capacidade em questões de segurança e paz, para além de ter um compromisso firme com a Carta das Nações Unidas.

“No momento em que Moçambique se prepara para assumir o seu lugar no órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, o país dispõe de uma oportunidade para fazer chegar as suas próprias experiências à cena mundial”, escrevem os representantes da ONU em comunicado.

Os representantes da ONU dão, como exemplo, a implementação do acordo de paz e reconciliação nacional, um instrumento assinado em 2019 pelo Governo moçambicano e a Renamo.

“Em Cabo Delgado, o modelo moçambicano de construção da paz e da segurança, através de soluções regionais e locais dinâmicas, demonstra como as intervenções interafricanas podem ajudar a resolver os desafios no continente”, sublinham.

Moçambique é ainda citado pelo seu “contínuo empenho em prol da igualdade de género”, indicando que o país africano alcançou, recentemente, a paridade de género no Conselho de Ministros, em reconhecimento do papel das mulheres como uma força positiva na construção de uma sociedade inclusiva, resiliente e tolerante”.

As Nações Unidas falam, igualmente, da parceria com Moçambique que poderá conhecer um novo quadro de cooperação.

“As Nações Unidas orgulham-se de estar ao lado de Moçambique na construção de um futuro mais seguro, pacífico e mais sustentável para todos. (…) Estamos confiantes de que a parceria que tem sido construída ao longo dos anos entre Moçambique e as Nações Unidas continuará a fortalecer-se com o início de um novo quadro de cooperação para o Desenvolvimento Sustentável”, concluíram.

Presidente da República falou à Nação após a eleição do país ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, afirmando que “estaremos perante um marco inédito e histórico para a política externa do país”. Filipe Nyusi salienta que Moçambique será a voz dos países africanos que procuram construir um futuro de paz.

Foi de caneta na mão, atento e tomando nota de todas as intervenções da 77ª Assembleia-Geral das Nações Unidas que o Presidente da República acompanhou um dos momentos mais importantes para a diplomacia moçambicana. Filipe Nyusi estava na Presidência da República, ao lado do número dois da diplomacia moçambicana (vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação) e o responsável máximo pela área da Defesa, quando tomou conhecimento da eleição do país como um dos 10 membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Na Comunicação ao país, o Presidente da República salientou a importância desta eleição histórica. “Trata-se de um facto inédito nos 47 anos do percurso da República de Moçambique como Nação, que atesta o prestígio e o bom nome que o nosso país vem construindo ao longo dos anos e vem granjeando no concerto das nações”, descreveu o Chefe de Estado, para quem “um momento histórico para o país, um marco de que Moçambique se deve orgulhar”.

Filipe Nyusi espera que Moçambique utilize a sua experiência na gestão de conflitos, no mandato que começa no início do próximo ano. E o país tem vantagens comparativas, até porque, segundo Nyusi, “o nosso país tem história, cadastro e experiência de defender medidas de mitigação de conflitos e, acima de tudo, de promover soluções negociadas para a paz”. O Presidente da República assegura: “o nosso empenho mantém-se inabalável”. Aliás, diz Nyusi que “Moçambique está numa posição única, uma vez que traz consigo a sua própria experiência de construção da paz e segurança, isto é, a cultura de diálogo”.

As mudanças climáticas são outro dos temas que o país pretende ver em destaque no Conselho de Segurança da ONU. O Presidente detalha que “vamos trabalhar na afirmação da nossa qualidade de campeão de gestão de risco de desastres, recentemente outorgada pela União Africana, a favor dos países vulneráveis, sobretudo os países de África que enfrentam a insegurança crescente e migração massiva devido ao impacto climático. Acreditamos haver necessidade de acções concertadas ao nível multilateral para se fazer face às mudanças climáticas e ao nexo entre o clima e a segurança”.

Os assuntos africanos ocupam 60 por cento da agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e o Presidente da República afirma que Moçambique será a voz dos africanos. “O nosso objectivo fundamental é contribuir, em conjunto com as outras nações do mundo, para a paz e segurança internacionais e consolidar o respeito que granjeamos no concerto das nações e, assim, contribuir para a realização do almejado desenvolvimento da nossa pátria, rumo à paz e prosperidade”, acrescentou.

Filipe Nyusi agradece a todos os países e organizações que apoiaram o país nesta corrida ao órgão mais importante das Nações Unidas.

Foi uma vitória expressiva para a diplomacia moçambicana que conseguiu, ao longo de quase dois anos de campanha eleitoral, convencer todos os países-membros das Nações Unidas a votarem na sua candidatura a membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2023 a 2024. Foram, ao todo, 192 votos dos 192 possíveis, uma vez que a Venezuela, que é o 193º país-membro das Nações Unidas, foi impedida de votar por falta de pagamento de quotas. Para ser eleito, eram necessários apenas 129 votos, que representam dois terços dos eleitores.

Moçambique era candidato único da região africana e tinha a sua candidatura suportada pelos 53 países da União Africana. Os outros quatro candidatos também foram à eleição na mesma condição de Moçambique, mas conseguiram o seguinte resultado: Equador com 190 votos, Suíça (187), Malta (185) e Japão (185).

Após o fim da Assembleia-Geral, a delegação de Moçambique teve que se manter na sala das sessões plenárias por quase uma hora para receber os cumprimentos de quase todas as delegações que se dirigiram ao assento no nosso país para as felicitações. A forma calorosa como o país foi saudado pelos delegados daquela Assembleia-Geral, e pela forma expressiva da votação, é sinal de que o país goza de boa reputação dentro do sistema das Nações Unidas e a sua eleição é bem recebida pela comunidade internacional.

Na sua declaração após a eleição, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, disse que Moçambique será a voz de África no Conselho de Segurança, uma vez que teve a sua candidatura endossada pela União Africana e que vai cumprir o seu mandato seguindo as seguintes prioridades: “o reforço do multilateralismo, do diálogo permanente e da resolução pacífica dos conflitos como o mecanismo privilegiado para o alcance da paz duradoura e sustentável. O combate às ameaças de segurança, incluindo o terrorismo, o extremismo violento, a pirataria marítima, o tráfico de drogas e de seres humanos, o fortalecimento global da resposta aos efeitos das mudanças climáticas são outras prioridades que o país vai perseguir”, mas também consta o impulso do cumprimento da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, a advogacia da reforma do Conselho das Nações Unidas alicerçada nos consensos de Ezulwini e a promoção da equidade do género.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação agradeceu ainda a todos os países-membros das Nações Unidas que depositaram a sua confiança na candidatura de Moçambique, bem como os seus pares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana (UA) que preferiram avançar para a eleição com apenas um único candidato.

A 1 de Janeiro de 2023, Moçambique vai substituir o Quénia no Conselho de Segurança, num mandato que deverá prolongar-se até 1 de Janeiro de 2025. O país conta, desde já, com o apoio dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que, ao longo desta semana, garantiram à ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação que vão apoiar a integração do país e a viabilização da sua agenda dentro daquele organismo das Nações Unidas.

 

 EUA DIZEM QUE MOÇAMBIQUE SERÁ VOZ IMPORTANTE NO CS DA NU

O embaixador-adjunto dos EUA na ONU, Richard Mills, diz que a eleição de Moçambique é benéfica para o continente africano, e não só, e que o seu país está pronto para ajudar o país a desempenhar o seu mandato com sucesso.

Os EUA vêem Moçambique como um aliado importante para fazer passar naquele órgão matérias de grande interesse estratégico para o mundo e que procuram respostas urgentes da humanidade.

“É histórico Moçambique estar pela primeira vez no Conselho de Segurança. Moçambique é um importante amigo e parceiro dos Estados Unidos e vemo-lo a ser uma importante voz para África no Conselho, mas também um importante parceiro que vai realçar os valores dos EUA, um parceiro para toda a gama de assuntos com que o Conselho lida, como as mudanças climáticas, direitos humanos e segurança alimentar, que é uma matéria muito importante, e também ajudar o Conselho a lidar com os conflitos na Etiópia, Iémen e, claro, Ucrânia”, defendeu Mills.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação agradeceu pelo apoio norte-americano, que foi fundamental durante os dois anos do mandato de Moçambique no Conselho de Segurança.

Moçambique vai ocupar o cargo no biénio 2023-2024, sob o lema “Paz e Segurança Internacionais e Desenvolvimento Sustentável”.

É hoje que a Assembleia-Geral das Nações Unidas elege os cinco membros não-permanentes do Conselho de Segurança. A eleição vai decorrer às 10 horas de Nova Iorque, 16 horas de Maputo, e espera-se que, duas horas depois, sejam já conhecidos os resultados.

Entre a delegação moçambicana reina muita expectativa, uma vez que só Moçambique concorre para representar o continente africano no Conselho de Segurança, não tendo concorrência de qualquer outro país. A única coisa que Moçambique tem estado a fazer é procurar garantir ter os dois terços mais um voto necessários para se garantir a eleição e não tem que dividir esses votos com nenhuma outra nação.

Para garantir esses votos, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação tem-se desdobrado em conversações com representantes de diferentes nações que terão hoje direito a voto na Assembleia-Geral da ONU. Um desses países é Jamaica e Verónica Macamo manteve uma conversa telefónica com a respectiva chanceler a meio da manhã de ontem. Jamaica prometeu votar em Moçambique, mas também pediu que o nosso país apoiasse a sua candidatura a secretário-geral da Commonwealth numa eleição que vai decorrer brevemente.

Outra garantia de voto obtida ontem veio de Portugal. A mesma foi dada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, após uma reunião com Verónica Macamo. Portugal está, igualmente, disponível para apoiar Moçambique a cumprir com êxito o seu mandato caso venha a ser eleito. Cravinho acredita que a eleição de Moçambique está praticamente garantida, porque o país goza de prestígio nas Nações Unidas, tem experiência de cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança, para além de experiência prática de resolução de conflitos.

O governante português considera que a experiência moçambicana será muito útil para um dos órgãos mais importante das Nações Unidas, não só com a resolução de conflitos internos como também no combate ao terrorismo e a situações de instabilidade causadas pelos efeitos negativos das mudanças climáticas que, nos próximos anos, tenderá a agravar-se no mundo.

Ainda ontem, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação reuniu-se com o seu homólogo do Japão, país que também é concorrente nesta eleição, mas a representar a região asiática e que, igualmente, é candidato único, pelo que Moçambique espera seu voto e vice-versa.

A chefe da diplomacia moçambicana reuniu-se também com o encarregado de Negócios da Missão dos Estados Unidos da América nas Nações Unidas, uma vez que a representante permanente não se encontrava em Nova Iorque.

Os EUA são o quinto membro permanente do Conselho de Segurança de quem Moçambique procurou ter o seu apoio na candidatura, tendo, ao longo da semana, conseguido o dos outros quatro membros permanentes.

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FALA À COMUNICAÇÃO

O Presidente da República, Filipe Nyusi, acompanha, hoje, a partir do Gabinete da Presidência da República, a cerimónia de eleição dos membros não-permanentes do Conselho de Segurança, que terá lugar na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

“Após o acto eleitoral, o Chefe do Estado moçambicano vai proferir uma Comunicação à Nação no âmbito da candidatura de Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”, indica uma nota de imprensa da Presidência.

O comunicado de imprensa da Presidência da República lembra ainda que a candidatura de Moçambique tem a chancela da União Africana, na qualidade de organização continental que agrega a vontade dos blocos regionais africanos, entre os quais a SADC, do qual o país é membro.

Caso seja eleito, Moçambique vai ocupar o cargo no biénio 2023-2024, sob o lema “Paz e Segurança Internacionais e Desenvolvimento Sustentável”.

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