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O País – A verdade como notícia

Governo promete intensificar combate ao tráfico de droga e proteger escolas em Moçambique

O Governo moçambicano promete reforçar o combate ao tráfico e ao consumo de drogas, com particular atenção à protecção das crianças e dos adolescentes nas escolas, ao desmantelamento das redes criminosas e à recuperação dos bens e recursos financeiros provenientes de actividades ilícitas. A garantia foi dada durante a abertura

A Frelimo elegeu, no fim-de-semana, parte dos membros do Comité Central que serão confirmados no 12º congresso que se realiza este mês. Não conseguiram eleição figuras como Eduardo Nihia, Rosário Mualeia e Agostinho Vuma.

A menos de duas semanas para a realização do 12º congresso, o partido Frelimo elegeu, em todas as províncias, os membros para o Comité Central que serão homologados naquela reunião magna a ter lugar na Matola, de 23 a 28 de Setembro corrente.

Nampula foi a província com maior número de concorrentes. Foram 38 para apenas 14 vagas. Mety Gondola, actual secretário de Estado, Manuel Rodrigues, governador provincial, e Faizal António conseguiram eleição.

Não tiveram a mesma sorte figuras como Rosário Mualeia e o general Eduardo Nihia.

Eduardo Nihia caiu no debate público recentemente, depois dos seus pronunciamentos, segundo os quais “os macuas de Nampula são falsos”, mas Eneas Comiche, chefe da brigada central de assistência à província de Nampula, disse que esse assunto nem sequer fez parte dos debates. “Nenhum delegado se referiu a isso. Portanto, como disse, é um ambiente de unidade e coesão.”

Cabo Delgado elegeu 17 membros para o Comité Central. E a província do Niassa tinha 11 vagas. Dos que conseguiram ser eleitos em Niassa, consta Mateus Kida.

Já na província da Zambézia, havia 16 vagas disponíveis. Hélder Injojo, primeiro vice-presidente da Assembleia da República, e Caifadine Manasse, porta-voz do partido, tiveram voto de confiança e seguem para o congresso mais tranquilos.

Ainda no Centro do país, na província de Sofala, foram eleitos 14 membros, com destaque para Lourenço Bulha, Stella Zeca e Abdul Razak. Não conseguiram votos suficientes em Sofala personalidades como Paulo Veríssimo.

Em Manica, foram 11 eleitos. Dos que concorriam nesta província, não conseguiram eleição Eusébio Lambo, antigo ministro dos Combatentes, e o edil de Chimoio, João Ferreira.

Na zona Sul, a província de Inhambane elegeu 12 pessoas. Daniel Chapo, governador provincial, e Ludmila Maguni, secretária de Estado, estão entre os eleitos.

Em Gaza, havia 13 vagas. Agostinho Vuma era um dos concorrentes e não teve votos suficientes. Já na província de Maputo, foram eleitos 12 membros e, na Cidade de Maputo, 10.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua de 12 a 13 de Setembro, uma visita de trabalho à República da Quénia.

De acordo um comunicado da Presidência da República enviado ao “O País”, a visita do Chefe do Estado surge em resposta ao convite formulado pelo homólogo queniano, Uhuru Kenyatta, para participar na cerimónia de investidura do Presidente eleito do Quénia, William Samoei Arap Ruto, que terá lugar em Nairobi, no dia 13 de Setembro corrente.

O mesmo documento avança que a visita de dois dias visa igualmente aprofundar os laços de irmandade, amizade, solidariedade e cooperação entre os dois povos e países.

 

André Magibire já não é secretário-geral do maior partido da oposição, a Renamo. A notícia foi tornada pública esta sexta-feira.

Num despacho datado de 05 de Setembro, o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, exonerou André Magibire do cargo de secretário-geral daquela formação política.

Ainda não são, oficialmente, conhecidas as causas da destituição de Magibire.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, endereçou uma mensagem de condolências a sua Majestade Rei Carlos, família, povo e Governo do Reino Unido pela morte da Rainha Isabel II.

Na sua mensagem, o Chefe do Estado moçambicano refere que foi com profundo pesar que tomou conhecimento do desaparecimento físico de Sua Majestade Rainha Isabel II.

“A sua lealdade e sentido de missão pelo seu país e pelo mundo é admirável”, disse Filipe Nyusi.

Segundo o Chefe do Estado, a Rainha Isabel II personificava um vigor discreto e o mundo teve a felicidade de testemunhar ao longo de décadas.

A Rainha Isabel II faleceu aos 96 anos, no Castelo de Balmoral, na Escócia, nesta quinta-feira.

Os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vão adoptar uma plataforma regional sobre o Sistema Integrado de Aviso Prévio e Acção Antecipada para responder, com eficácia, à ocorrência e intensidade dos eventos extremos da natureza, como ciclones e cheias.

De acordo com as Nações Unidas, apenas 40% da população africana tem acesso à informação de alerta prévia sobre a ocorrência de eventos climáticos extremos, que já causaram vários prejuízos económicos, humanos e ambientais.

Para permitir que mais pessoas tenham acesso a essa informação, os países da África Austral estão reunidos, em Maputo, para criar um mecanismo que permitirá a partilha e disponibilização em tempo útil de informação prévia, como explicou ao “O País” o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala.

“Estamos a começar a fazer a integração para que possamos saber, com antecedência, quando é que esses eventos vão ocorrer e tomarmos medidas de mitigação para salvar vidas e bens”, disse Mateus Magala.

Ainda de acordo com o ministro dos Transportes e Comunicações, será inaugurado, nos próximos dias, um radar com um raio de 400 km, que vai contribuir para a monitoria de ocorrência desses eventos climáticos.

“Neste momento, por exemplo, estamos a construir um radar muito grande financiado pelo Banco Africano na Beira, isto vai aumentar muito a capacidade não só para Moçambique, como também para a região, tendo em conta que tem a capacidade de alcançar 400 km.”

Será assinado, ainda, a declaração de Maputo, em que os Estados-membros vão firmar o seu comprometimento nesse instrumento que, depois, vão identificar as fontes de financiamento para a operacionalização do mecanismo.

As Nações Unidas afirmam que há uma tendência de aumento de ocorrência de desastres naturais, entretanto reduzem as vítimas mortais e espera-se que, até 2030, os países sejam mais resilientes às mudanças climáticas.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, está em Maputo, no âmbito da visita de dois dias a Moçambique. Esta tarde, Borrell será recebido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na tarde desta quinta-feira, Josep Borrell será recebido pelo Presidente de República, Filipe Nyusi, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.

Durante a sua visita, Borrell vai oferecer equipamento no âmbito do combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

A ajuda inclui material não bélico, como fardamentos e material de apoio à logística militar no terreno.

Esta sexta-feira, Borrell vai visitar a Missão de Formação Militar da União Europeia, no campo de treino da KaTembe, onde deverá testemunhar a cerimónia de entrega de equipamento financiado pelo Mecanismo de Paz Europeia.

Da agenda do diplomata, fazem parte temas como as implicações da guerra na Ucrânia, especificamente o impacto sobre a segurança alimentar e a situação geopolítica global.

No sábado, o alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia seguirá viagem de Moçambique para o Quénia.

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que o novo director-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) deve sair das normas já estabelecidas por lei. Lutero Simango diz não fazer sentido propor votação ou regras à margem do referido instrumento legal.

Lutero Simango diz que a indicação do novo director-geral do STAE deve ser na base do que a lei prevê e não pelo desejo de uma força política que pretenda fazer ao seu belo prazer, impondo regras  em questões sensíveis  como  as eleições. Simango fala da revisão profunda do pacote eleitoral como forma mais acertada para redefinir as regras para o bem do país.

“Estou convicto, e creio que todos os moçambicanos de boa vontade, neste momento, vão defender a necessidade e a urgência de reformular estas regras. Nós precisamos de uma revisão profunda do nosso pacote eleitoral. É preciso definir as regras. Nós podemos falar e gritar, mas isso não vai resolver o problema”, advertiu o presidente do MDM.

Quanto ao que a Frelimo propõe na CNE, a questão da votação, Simango diz que “a lei e as regras estão aí e devem ser cumpridas. Será que a lei obriga à votação? Por isso, defendemos a necessidade de se buscar consensos. Se nós queremos construir a nossa sociedade moçambicana e o nosso Estado, temos que ir para o caminho de consensos. O país está a precisar de consensos, só assim é que podemos garantir a estabilidade política e económica. O desafio é este: os que governam o país devem começar a perceber que estão a levar Moçambique ao abismo ao querer impor regras anti-democráticas”.

ATAQUES TERRORISTAS EM NAMPULA 

Lutero Simango condenou com veemência as incursões dos terroristas que atacaram os distritos Érati, na noite da última sexta-feira, e Memba, na madrugada de domingo e terça-feira.

No entanto, Lutero Simango referiu que “nós já tínhamos dito  há  tempo que o problema de Cabo Delgado não se resolve só com medidas militares, nós temos que encontrar medidas económicas e sociais”, alertou Simango, para quem “enquanto persistir a má governação e a teia alargada de corrupção generalizada,  o país sempre vai viver em conflitos”.

Lutero Simango acrescenta que “o nosso desafio, como moçambicanos, é dar espaço à juventude e às populações que estão em volta dos grandes projectos no país”.

O líder do partido do galo está em trabalho político na Zambézia, tendo participado nas cerimónias do dia 7 de Setembro, Dia da Vitória, que marca a assinatura dos Acordos de Lusaka. Governantes e forças políticas estiveram na Praça dos Heróis em Quelimane.

Adelino Muchanga não concorda com a ideia de que há muita corrupção entre os juízes. O Presidente do Tribunal Supremo reage assim, aos pronunciamentos da Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, que no seu último informe, apontou a classe como estando entre as mais corruptas do país.

É a primeira vez que o órgão responsável pela gestão da disciplina dos juízes reage às palavras de Beatriz Buchili. Adelino Muchanga defende-se e diz não ser verdadeira a percepção de que a classe seja muito corrupta. “Reconhecemos que há casos, mas isso não significa que porque há um e outro caso na magistratura, isso signifique que a maioria dos magistrados sejam corruptos, ou que a magistratura seja o principal foco de corrupção, acho que aí há uma interpretação errada”, reagiu.

O Presidente do Tribunal Supremo rebateu as críticas e defendeu que os casos mediatizados são fruto do seu trabalho.

“Se não puníssemos os magistrados, envolvidos em actos de corrupção, se calhar diríamos que não há corrupção. Mas porque as magistraturas estão a ser rigorosas e a expurgar os maus e a punir as pessoas que se envolvem em actos de corrupção dá a sensação de que há muita corrupção, mas não. É porque, precisamente, queremos tornar as magistraturas livres de indivíduos envolvidos em actos de corrupção”, explicou.

Muchanga vai mais longe e diz que qualquer pessoa pode ser corrupta, mas os juízes estão proibidos de o ser.

“A Corrupção é intolerável, se todos podem ser corruptos, os magistrados estão absolutamente proibidos de o ser. E isso é de conhecimento de todos os magistrados e não temos nenhum receio de agir. Quando surge uma situação em que está envolvido um magistrado, o conselho tem sido implacável”, terminou.

Lembre-se que, no seu último informe, a Procuradora-geral da República anunciou que devido à corrupção, envolvendo na sua maioria agentes da Polícia, do sector da Justiça e da Educação, o Estado foi lesado em mais de 300 milhões e meticais, em 2021.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que regula a criação, organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos. O instrumento visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, o instrumento, a ser aprovado pela Assembleia da República, vai criar condições para controlar a criação e a actuação daquelas organizações.

Filmão Suazi diz que esta proposta de lei “visa ajustar o actual quadro jurídico-legal em vigor no país, incorporando normas do direito internacional que resultam de Moçambique ser Estado parte de convenções internacionais, que versam, em particular, sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e a necessidade de contratação de mão-de-obra estrangeira e as reformas legislativas no sector tributário do país”.

Esta proposta vem depois da aprovação da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

O documento foi aprovado, em Maio, pela Assembleia da República, com o objectivo de evitar o uso das organizações sem fins lucrativos para o branqueamento de capitais. 

Reunido em mais uma sessão ordinária, o Executivo apreciou e aprovou a proposta de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência, um instrumento há muito aguardado.

Até ao momento, o país ainda não tem lei para protecção da pessoa com deficiência, apesar de ser signatário de vários protocolos internacionais. E este facto sempre foi preocupação para as organizações que defendem os interesses deste grupo social.

Foi nesta senda que o Governo aprovou a proposta de lei que “visa proteger os direitos de todo o cidadão com deficiência e conceder benefícios aos que se encontrem em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como regular a promoção e protecção dos direitos da pessoa com deficiência e respeito pela dignidade”.

Segundo o  Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), cerca de 2,7% da população moçambicana tem algum tipo de deficiência, sendo que 70% vive nas zonas rurais e isso mostra a pertinência da aprovação desta lei.

Ainda nesta terça-feira, o Governo aprovou a proposta de resolução que ratifica o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africano.

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