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O País – A verdade como notícia

Benvinda Levi apela à modernização das comissões eleitorais da SADC

A Primeira-ministra, Benvinda Levi, desafiou, nesta terça-feira em Maputo, ao Fórum das Comissões Eleitorais dos Países Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a construírem sistemas eleitorais cada vez mais modernos e eficientes. Para a governante, a aposta na modernização dos sistemas eleitorais não deve comprometer a

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que terá de reajustar as despesas das eleições autárquicas devido à falta de dinheiro. A CNE tem um défice de mais de dois mil milhões de Meticais para o escrutínio.

O orçamento para a realização das eleições autárquicas é de 3,2 mil milhões de Meticais, no entanto a CNE tem apenas mil milhões de Meticais. Caso não consiga ter todo o valor necessário para o escrutínio, marcado para Outubro de 2023, a instituição já equaciona alternativas.

“A situação de crises financeiras pode ser minimizada com a consciência própria dos cidadãos moçambicanos e das instituições, no sentido de cortar despesas que podem ser eliminadas, mas as despesas básicas que devem ser realizadas”, defendeu o presidente da CNE, Carlos Matsinhe.

Dado o défice, o Governo está, neste momento, a angariar fundos junto dos parceiros.

“Nós acreditamos que o Governo vai esforçar-se para criar condições próprias para suprir o défice e estamos a trabalhar com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de maneira a angariar o valor necessário para as despesas”, explicou Carlos Matsinhe.

Durante a abertura da sessão de auscultação aos partidos políticos, Matsinhe esclareceu que “90 por cento dos equipamentos usados no pleito eleitoral são importados e encomendados de outros países, o que condiciona a chegada dos materiais, podendo levar até 16 semanas”.

Por isso, a CNE “precisa que haja preparação e organização atempada de todo o material e equipamento para que se faça a testagem”.

Em relação à fiscalização prévia dos materiais usados neste processo, os partidos políticos presentes no encontro de auscultação realizado pela CNE, na Cidade de Maputo, apontam para a necessidade de escrutinar a inspecção, de maneira que não haja dúvidas sobre a eficácia dos equipamentos.

O presidente da CNE falava, esta quinta-feira, após o segundo encontro de auscultação aos partidos políticos sobre as eleições autárquicas.

O Presidente da República lançou, hoje, a reforma salarial da Administração Pública, que tem como objectivo valorizar, atrair e reter os melhores quadros e acabar com as discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes do Estado.

Com esta reforma, cada funcionário ou agente do Estado passará a auferir aquilo que merece, a evolução profissional não vai depender apenas do tempo de carreira, do nível académico, mas também do empenho e mérito no desempenho das funções.

“É com elevada honra que procedemos hoje ao lançamento da Reforma Salarial do Estado, aprovada pela Lei número 05/2022, de 14 de Fevereiro, que (i) define as regras e os critérios para a remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos públicos, dos titulares e membros dos órgãos da Justiça; e (ii) aprova a Tabela Salarial Única aplicável, incluindo a tabela salarial das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique”, apresentou Filipe Nyusi.

O documento, que Nyusi define como um acto de coragem, prevê, ainda, os subsídios a serem aplicados na Administração Pública.

Diferentemente do que tem acontecido, em que o quadro remuneratório contém 108 tabelas salariais diferenciadas, o que propicia discrepância salarial, a nova lei prevê apenas 21 níveis e o salario será estabelecido com base em quatro critérios: o tempo de serviço, tempo de efectivo na carreira, nível académico e idade.

“A nova tabela reduz os níveis de discrepância salarial, de 63 para 21, uma redução substancial e acontece também para os subsídios”, explicou o Chefe de Estado, que citou como outro problema que a reforma vem resolver a proliferação de estatutos remuneratórios, que são aprovados de forma discriminatória, o que faz com que, muitas vezes, o funcionário vá para carreiras em que os salários são elevados, aumentando, assim, a diferença salarial.

Isso, segundo Nyusi, não premeia o esforço profissional nem penaliza a mediocridade. Pelo contrário, promove a rotina e estagnação por falta de incentivos e gera descontentamento e ineficiência da função pública.

Por isso, o outro objectivo da reforma é motivar e reter quadros altamente qualificados e aumentar o desempenho da massa laboral mais jovem.

“Pretende-se, ainda com esta reforma, entre outros resultados, garantir estabilidade dos recursos humanos do Estado, a estabilidade e profissionalização da Administração Pública, uma melhor gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do Estado e o equilíbrio entre as diferentes carreiras profissionais da Administração Pública e maior valorização das carreiras profissionais e de conhecimento”, avançou o Presidente da República.

Um outro aspecto é a melhoria da gestão orçamental, ou seja, espera-se, com a nova lei, reforçar o mecanismo das folhas salariais, maior rigor nos respeito dos limites salariais, eliminar o automatismo para promoção e mudança de carreira através de um concurso, o que poderá reduzir as variações acentuadas nas folhas de salário durante o recenseamento do Estado, a adopção de critérios transparentes para a remuneração dos institutos e fundos públicos.

Nyusi quer, por um lado, que, com a aplicação do documento, a corrupção no sector acabe e, por outro, o trabalho de qualidade e o fim da cultura de “volta amanhã”.

“Para o sucesso da reforma, serão adoptadas medidas estruturantes, assim como as que contribuam para a adequação dos instrumentos de gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Administração Pública.”

A lei é aplicável aos órgãos de soberania, administração directa e indirecta do Estado e entidades descentralizadas.

A reforma foi lançada durante as celebrações do Dia Internacional da Função Pública, assinalada esta quinta-feira, 23 de Junho, sob o lema: “Reforçar a resiliência da Administração Pública africana para apoiar e facilitar a realização das necessidades nutricionais de África durante e após a pandemia da COVID-19”.

No evento, o Presidente da República reconheceu o quão está difícil o custo de vida dos moçambicanos, por isso garantiu que o Governo já está a trabalhar para encontrar soluções.

“Em breve, vamos encontrar um espaço para falar e não comentar. Vamos encontrar soluções e, para isso, iremos discutir”, prometeu, tendo acrescentado que “a solução deve vir de todos moçambicanos, reduzir a dependência externa dos produtos alimentares e energéticos, redução dos custos da logística e dos preços de venda no mercado”.

O Executivo continua sem estratégias para controlar a subida do preço dos combustíveis, que já está a afectar, negativamente, o poder de compra dos moçambicanos. Por isso, nos próximos dias, o ministro da Indústria e Comércio, o de Recursos Minerais e Energia e o dos Transportes e Comunicações devem apresentar propostas claras para controlar o alto custo de vida.

Este anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, falando depois da realização da 21ª sessão ordinária do Conselho de Ministros desta terça-feira.

O facto surge depois de, na semana passada, o Presidente da República ter avançado a possibilidade de o Governo retomar os subsídios aos transportes públicos formais, em resposta às reclamações dos operadores daquele sector, que já sentem sufoco pelo actual preço dos combustíveis, que encarece os custos operacionais.

Apesar de não ter havido detalhes sobre como este processo seria implementado, muito menos os prazos, os operadores de transporte congratularam a iniciativa, pois seria uma saída, contrariamente à sua proposta de agravar, mais uma vez, a tarifa dos transportes.

Diante destes desafios, o Executivo de Filipe Nyusi ainda procura estratégias mais claras e determinantes para controlar o agravamento do custo de vida, que advém, principalmente, da subida do preço dos combustíveis, e, para tal, foram chamados à equação os titulares das pastas do Ministério da Indústria e Comércio; o dos Recursos Minerais e Energia e o dos Transportes e Comunicações.

Segundo o porta-voz do Governo, nos próximos dias, estes deverão trazer soluções para mitigar o sofrimento dos moçambicanos, que, segundo dados do relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), só no mês de Maio, os preços dos produtos e serviços aumentaram em cerca de 9,31%, reduzindo, desta forma, o poder de compra das famílias. O Governo diz que está ciente disso.

“O Governo procedeu a uma grande reflexão sobre os preços dos combustíveis e do impacto que têm tido no custo de vida. Fizemos referência a três sectores que são chave, mas o Ministério dos Recursos Minerais e Energia tem a missão de gerir este processo, até porque algumas taxas que incidem sobre o valor final dos combustíveis são avaliadas nesta instituição, por isso, junto dos outros dois, nos próximos dias, poderão trabalhar e as estratégias começarem a ganhar corpo”, disse Suaze.

 

GOVERNO CONTINUA IMPRECISO SOBRE TABELA SALARIAL ÚNICA

Falando em torno da Tabela Salarial Única já em curso, o Governo ainda não avança números concretos sobre quanto é que cada funcionário público poderá auferir, mas reforça a necessidade de se olhar para os critérios individuais.

Filimão Suaze diz que “aquando da última revisão do salário mínimo nacional, referimos desde logo que, em relação aos funcionários e agentes do Estado que não foram abrangidos nessa altura, os seus salários seriam revistos no âmbito da TSU, mas não trazemos números. Os números vão resultar da conjugação dos requisitos de cada funcionário. O preenchimento de uma tabela será feita a nível de cada sector, em função de cada funcionário e agente de Estado – tempo de serviço, nível académico e outros factores que serão levados em conta na altura dos cálculos”.

Suaze anunciou aprovação do regime e os quantitativos dos suplementos dos titulares dos órgãos de soberania e Procurador-geral da República, dos titulares e membros dos órgãos públicos, dos membros dos conselho da administração e da direcção dos institutos públicos, de funcionários e agentes do Estado, tendo explicado que se trata de um documento que vem para complementar a já aprovada lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos.

Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo aprovou o Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado de Norte (PREDIN), a ser implementado pela Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN).

“O PREDIN tem como objectivo promover a recuperação e retoma de condições básicas de desenvolvimento económico e social sustentável da região Norte de Moçambique, com a finalidade de promover o bem-estar, reforçar a provisão dos serviços básicos, promover a inclusão e desenvolvimento equitativo do capital humano, de modo a reduzir os factores de vulnerabilidade das comunidades e o extremismo violento e contribuir para o progresso das três províncias da região Norte, nomeadamente Cabo Delgado, Niassa e Nampula”, explicou.

O Executivo anunciou ainda a nomeação de Nazário Bangalane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), em substituição do actual ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Nazário Bangalane exercia o cargo de director de Projectos e Desenvolvimento no INP e foi nomeado para o cargo que estava vazio desde Março, com a nomeação do ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Maputo vai acolher, no próximo mês, a quinta cimeira bilateral entre Moçambique e Portugal, visando analisar o estágio da cooperação política e diplomática entre os dois países, incluindo a parte militar, com enfoque para o terrorismo em Cabo Delgado, assim como a implementação do novo programa estratégico 2022-2026, pelo qual Portugal vai disponibilizar 80 milhões de euros.

As delegações dos dois países estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, em Maputo, para definir as datas da realização da cimeira bilateral que será dirigida pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Além dos temas da económica, política, cultura e diplomacia, que vão corporizar a cimeira, a questão da instabilidade em Cabo Delgado estará no centro do debate.

“Esta cimeira terá como perspectiva avaliar e sublinhar a importância que a cooperação militar entre Portugal e Moçambique e, sobretudo, expressar aquilo que é conhecido por todos – uma total e inequívoca solidariedade da parte de Portugal para com Moçambique face ao drama da ameaça terrorista em Cabo Delgado”, disse Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, que falava depois das conversações com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Cooperação, Manuel Gonçalves.

Em relação à luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, os dois países assinaram, em 2021, um acordo na área da defesa, em vigor até 2026, que está a ser implementado e até já começa a dar resultados, segundo diz Francisco André, “alcançados fruto da actuação das autoridades moçambicanas e da forma como conseguiram trazer para apoiar a comunidade internacional”.

O novo programa estratégico de cooperação entre Moçambique e Portugal prevê várias áreas, com destaque para educação, saúde, justiça, segurança e defesa.

O Presidente da República diz que o trabalho do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) é uma das formas de combater a corrupção na Justiça. Com a inauguração da nova sede, esta segunda-feira, Filipe Nyusi exige maior qualidade nos serviços e espera que os funcionários do IPAJ não estejam envolvidos em cobranças ilícitas.

A Direcção-geral do IPAJ e a sua delegação da Cidade de Maputo passam a funcionar em novo edifício, localizado na avenida Karl Marx, na capital do país.

A infra-estrutura custou ao Orçamento do Estado 690.4 milhões de Meticais e tem dois blocos subdivididos em seis andares cada.

Com o novo edifício, a Direcção-geral do IPAJ deixa de funcionar em instalações menores e parte delas arrendadas e a delegação da Cidade de Maputo sai do edifício que tinha sido cedido pelo Ministério do Trabalho.

A inauguração do edifício esteve a cargo do Presidente da República, Filipe Nyusi, que, à chegada, recebeu explicações sobre a infra-estrutura e visitou parte dos compartimentos para depois lançar desafios.

“Com esta infra-estrutura moderna, fica o desafio de o IPAJ prestar serviços de qualidade, à altura das exigências dos moçambicanos. Para além de exercer a defesa dos interesses individuais e colectivos, exortamos que intensifiquem a vossa acção na protecção do nosso ambiente em todas as suas dimensões”, exigiu Nyusi, que garantiu, na ocasião, que o seu Governo vai continuar a apoiar o IPAJ, instituição que diz ser uma via de combate à corrupção.

“Uma das formas de combater a corrupção na Justiça é através do vosso trabalho”, diz e lembra que o trabalho dos funcionários do IPAJ não tem remuneração directa dos clientes que buscam defesa dos advogados da instituição.

“Espero que ninguém faça cobranças ilícitas. Nunca ouvimos casos assim. Espero que continuem assim.”

O director-geral do IPAJ, Justino Tonela, aponta o desafio contínuo de estar presente em todos os distritos, contando com aqueles cujas instalações foram destruídas pelos ataques terroristas em Cabo Delgado. Aliás, o terrorismo matou, naquela província, um dos funcionários da instituição.

As obras de construção do edifício-sede arrancaram em 2015, com a previsão de serem concluídas em um ano e seis meses, mas, por dificuldades financeiras, só foram entregues ao fim de Maio do ano corrente.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, esteve ontem em Ancuabe, onde constatou a normalidade no funcionamento das instituições e no dia-a-dia das populações nas zonas recentemente alvo de ataques terroristas. O Chefe de Estado confortou as populações e disse que a Força Militar Conjunta está a perseguir os terroristas para devolver a tranquilidade na região.

“Estão a fugir de fogos intensos. As nossas forças e nossos amigos estão a intensificar os ataques. Eles (os terroristas) estão com fome. Sabiam que vocês estão lá a produzir e têm comida. Eles vinham para buscar comida para continuarem. Sabemos que há alguns jovens que saíram daqui, Mocímboa da Praia, Palma e Nampula que estão com eles. Querem voltar, mas estão com medo”, disse Filipe Nyusi, para depois garantir que “nós vamos pedir para virem ficar com as famílias, em vez de ficarem no mato a fazerem confusão”.

Filipe Nyusi diz que as Forças da Defesa e Segurança e da SAMIM e Ruanda “vão continuar a perseguir, porque, agora, eles estão a fugir para Ancuabe e Meluco, e a meterem medo na estrada só para parecer que eles existem”.

Entretanto, o Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança reuniu-se, quarta-feira última, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, com altas patentes do exército moçambicano e comandantes dos contingentes da SADC e do Ruanda que apoiam o combate ao terrorismo.

Segundo uma nota da Presidência da República, o Chefe de Estado e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança pretendiam inteirar-se do decurso das operações no Teatro Operacional Norte.

Lembre-se que os Chefes de Estado dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidiram, em Janeiro deste ano, em Lilongwe, Malawi, estender a presença de tropas em Moçambique para ajudar o Governo a combater o terrorismo em Cabo Delgado.

Estas forças, conhecidas como SAMIM, entraram em acção entre Agosto e Outubro do ano passado, tendo depois alargado a sua missão por três meses.

Já as tropas do Ruanda chegaram ao país em Julho do ano passado para se juntarem às Forças de Defesa e Segurança no combate à insurgência.

 

NYUSI APELA À SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DO TERRORISMO

O Presidente da República apelou ontem à vigilância e solidariedade para com as vítimas do terrorismo. Filipe Nyusi, que falava a propósito da passagem de 62 anos após o Massacre de Mueda, recordou que a efeméride é assinalada num contexto em que os ataques que afectam a província de Cabo Delgado provocaram a morte de mais de 2.000 pessoas.

“Hoje (referindo-se a ontem), celebramos os 62 anos do Massacre de Mueda, num contexto em que província de Cabo Delgado sofre os horrores do terrorismo que já ceifou mais de 2.000 vidas e obrigou mais de 850 mil pessoas a viverem longe de suas casas como deslocados. Ao mesmo tempo em que as nossas bravas forças prosseguem o combate ao inimigo, reiteramos o nosso apelo à vigilância e solidariedade para com as vítimas do terrorismo”, lê-se na mensagem do Chefe de Estado.

Filipe Nyusi recordou que, longe de embrutecer os moçambicanos, este acontecimento serviu para reforçar a unidade de um povo.

“Longe de silenciar o sonho secular dos moçambicanos pela sua liberdade, o Massacre de Mueda fez deflagrar a fúria de um povo e transformou-se numa inexorável chama da unidade que fez convergir nacionalistas de todo o país numa única Frente de Libertação que conduziu a epopeia libertadora até à derrocada do colonial-fascismo, culminando com a proclamação da independência nacional a 25 de Junho de 1975”, diz o Presidente da República.

Recuando no tempo, o Chefe de Estado lembrou que a população estava, na altura, expectante em ouvir falar sobre o alcance da independência nacional, até porque alguns países vizinhos já se haviam libertado do jugo colonial.

“No dia 16 de Junho de 1960, numa quinta-feira como hoje, a população do planalto de Mueda dirigiu-se à vila, para participar de uma reunião popular que seria dirigida pelo governador do então distrito de Cabo Delgado. A expectativa da população era que, naquela reunião, fosse abordada a possibilidade de concessão de independência aos nativos, tal como já vinha acontecendo em alguns países africanos, incluindo na vizinha Tanzânia. Este pedido pacífico e genuíno da população foi respondido pelo crivo das balas assassinas da tropa colonial, que resultou na morte de centenas de moçambicanos”, recordou o Estadista moçambicano.

16 de Junho foi consagrado o Dia da Moeda Nacional, o Metical e assinala-se o Dia da Criança Africana, instituída pela então Organização da Unidade Africana (OUA), hoje União Africana (UA). O Chefe de Estado não deixou de felicitar os petizes que muito sofreram com o regime do Apartheid, na África do Sul.

“Foi pela dimensão histórica do Massacre de Mueda que o Governo moçambicano consagrou 16 de Junho como Dia da Moeda Nacional, o Metical, por forma a imortalizar o sonho dos mártires de Mueda. E porque no dia 16 de Junho se comemora, também, o “Dia da Criança Africana”, instituído em 1991 pela OUA, em homenagem às crianças negras barbaramente assassinadas pelo regime do Apartheid, no Soweto, na África do Sul, dirigimos uma palavra de carinho a todas as crianças do nosso continente, apelando a todos os actores para contribuírem na consolidação da paz e harmonia permitindo que a criança africana cresça com esperança e tenha um futuro risonho. Bem-haja os mártires de Mueda e feliz o Dia da Criança Africana”, saudou Filipe Nyusi.

Estónia abriu, esta quarta-feira, a sua representação diplomática em Moçambique. O país europeu, que apoia o Estado moçambicano no treinamento militar, tem um potencial em tecnologias de informação, área da qual Moçambique pretende tirar proveito.

Abre-se uma nova página nas relações bilaterais entre Moçambique e Estónia, país que, nos últimos anos, se tem afirmado como uma potência em várias áreas. Nas tecnologias de informação, é, actualmente, líder mundial em termos de governo electrónico.

Estónia tem contribuído significativamente na imigração electrónica, através da cooperação com diversos países africanos, com destaque para a digitalização das instituições públicas, como é o caso dos tribunais, registo civil e gestão de impostos.

Com a instalação do consulado da Estónia em Moçambique, pretende-se, também, colher a experiência deste país do Leste europeu no que diz respeito à transição das energias fósseis para as renováveis, tendo em conta que, nos últimos anos, tem estado a despontar nessas áreas.

José Dai, cônsul honorário da Estónia em Moçambique, diz que há, neste momento, um manancial de oportunidades de negócio que está a ser discutido com a Estónia, sobretudo nas áreas de combustíveis e energia.

“Teremos, no próximo mês, uma conferência global, na Estónia, dos cônsules honorários, em que poderemos já olhar para algumas dessas oportunidades com mais detalhes”, explica José Dai.

Antes, a relação entre Moçambique e Estónia era estabelecida através da embaixada daquele país sediada na África do Sul ou por via da representação da União Europeia no país.

“O facto de termos, aqui, um consulado vai criar uma aproximação ainda maior entre os dois países, neste caso uma relação bilateral e não unilateral”, observa o representante da Estónia em Moçambique.

José Dai assume como um dos maiores desafios potenciar a relação entre os dois países, olhando para as vertentes da indústria transformadora, óleo e gás, assim como vender a imagem de Moçambique à Estónia. Para Dai, este último tem sido um parceiro válido na prossecução de vários projectos implementados no país.

A directora de Media da Estónia para África e América Latina, Ingrid Amr, considera que José Dai servirá de elo entre os dois países, justificando que o seu país olha para esta parceria como estratégica.

“Queremos que haja uma ligação muito forte entre os nossos homens de negócios e os de Moçambique, pois entendemos que só assim a nossa relação poderá fortificar-se”, afirma Ingrid Amer, para quem o interesse deve ser de ambos os lados.

O General António Hama Thai diz que as seis décadas da Frelimo devem servir de inspiração para resolver os problemas que Moçambique enfrenta na actualidade. Hama Thai falava, hoje, numa aula aberta a estudantes e docentes, na Cidade de Maputo.

A Frelimo celebra, no próximo dia 25 de Junho, 60 anos da sua existência e o veterano da Luta Armada de Libertação Nacional, António Hama Thai foi chamado a falar sobre o Libertação, Educação e Sociedade, seis décadas após a criação do movimento.

Perante estudantes e docentes universitários, Hama Thai disse que o percurso da Frelimo deve servir de exemplo para que o país supere as adversidades que enfrenta.

“As seis décadas da Frelimo representam a epopeia singular do povo moçambicano sob a liderança desta organização. Cada década teve o seu contexto e os seus desafios específicos, por exemplo, a Luta de Libertação Nacional, a queda do colonialismo e a conquista da independência. Sugere-se que a sociedade moçambicana busque, nestas seis décadas, inspiração suficiente para superar os desafios de hoje e de amanhã”, defendeu Hama Thai.
À camada jovem, Hama Thai apela para que defendam os seus ideais e que tenham espírito patriótico. “A Frelimo defende a participação activa da juventude em todas as esferas da vida do país, em particular na tomada de decisões e na luta pelo progresso da sociedade. O partido vai continuar a promover acções em prol da equidade de género em todas as esferas da vida política e económica do país”, frisou o General.
Segundo o General da Reserva, um dos maiores ganhos dos 60 anos da Frelimo está no sector da educação, com a redução do índice de analfabetismo.

“Em 1975, a taxa de analfabetismo estava acima de 95 por cento e, hoje, ronda em 43 por cento. Havia 650 mil alunos moçambicanos em todo o país, hoje falamos de seis milhões, dos quais 240 mil são do ensino superior, distribuídos pelas 55 universidades”, concluiu Hama Thai.

Em relação às eleições distritais de 2024, assunto que domina os debates actuais, o General Hama Thai diz que os partidos políticos devem conversar sobre o adiamento ou não. Hama Thai entende que a negociação é a única solução para o assunto.

“O que aconteceu é que houve um acordo que foi negociado. Agora, na minha opinião, se o acordo foi negociado e há algum impedimento na implementação, era necessário voltar a discutir a questão, é o que me parece racional. Assumir um compromisso, tenho dificuldade em implementar o compromisso, eu preciso de notificar a outra parte para ver como é que fazemos para implementar o compromisso assumido. Para mim, essa seria a forma mais racional e aquilo que a ciência iria recomendar”, defendeu o General.

O filósofo e reitor da Universidade Técnica de Moçambique, Severino NGoenha, diz que um provável terceiro mandato de Filipe Nyusi, como Presidente da República, seria um mecanismo de auto-defesa para salvaguardar a sua vida e a liberdade, por conta dos erros que terá cometido enquanto Chefe de Estado.

Sobre a provável intenção do actual Presidente da República, Filipe Nyusi, de concorrer para um terceiro mandato, há várias opiniões, e, na última segunda-feira, o filósofo Severino Ngoenha fez a sua reflexão em torno do assunto.

“Se o terceiro mandato fosse veleidade de um homem de querer continuar no poder, até a gente poderia compreender e entender. Essas veleidades existem em qualquer pessoa, mas são veleidades a serem reconsideradas e recanalizadas no seu lugar próprio e fazendo respeitar a lei e as instituições. Mas parece-me que, por trás do terceiro mandato, se esconde uma outra coisa”, alertou Severino Ngoenha.

Para sustentar o seu pensamento, Ngoenha recorre a um ditado segundo o qual quando um ser está metido numa gaiola, por mais pacífico que possa ser, à certa altura, se torna violento porque se encontra numa situação de prisão. Com base neste exemplo, o académico teme pelo futuro do país.

“Eu tenho estado a pensar nestes dias que, com a situação de Moçambique nos últimos 20 anos, nós temos um Presidente que goza de liberdade e privilégios que a função presidencial lhe dá enquanto ocupa aquele espaço, mas carrega, consigo mesmo, problemas enormes que podem levar com que, saído daquele lugar, tenha para ele e sua família consequências graves. Se esta minha percepção e interpretação não é errada, pode ser que o terceiro mandato não seja ligado à veleidade individual, mas seja uma espécie de auto-defesa que a pessoa se dá para salvar a sua vida e a sua própria liberdade”, apontou o académico.

Com esse pensamento, o académico receia que, no futuro, haja mais conflitos e divisões. “Se eu penso assim e vejo os movimentos e os discursos que se fazem à volta do Presidente Guebuza, que está de volta; as vontades de vingança que circulam nos nossos ouvidos, os conflitos que temos no Norte de Moçambique e metem o país em risco de divisão, com racismo e tribalismo que crescem, eu pergunto-me o que é que será de Moçambique daqui a dois ou três anos. Aquilo que antevejo não é nada bonito. Eu antevejo, no meio de dois conflitos que já estão em curso, ainda mais conflitos possíveis”, disse Ngoenha, acrescentando que as gerações vindouras não verão Moçambique do Rovuma ao Maputo como nós conhecemos. “A maneira como estamos a conduzir a nossa vida, em termos colectivos, pode levar-nos a problemas tão graves que aqueles que conhecemos no passado.”

Como solução, Severino Ngoenha sugere que, independentemente da posição que as pessoas ocupam, a sociedade deve saber perdoar para seguir em frente.

“No nosso país, temos que inventar mecanismos de perdão colectivo, de criação de espaços para que nenhum de nós, independentemente do lugar que ocupa, se sinta autorizado ou empurrado a ter que fazer algo, actos que levem à divisão do país, novos conflitos, novas tribalizações, racismos e conflitos militares nem para se proteger, ainda que seja por veleidade de vingança”, sugeriu Severino Ngoenha.

O também reitor da Universidade Técnica de Moçambique fez estas declarações no lançamento do livro do jornalista e comentador Tomás Vieira Mário. Fê-lo por considerar que os intelectuais têm um papel a desempenhar na sociedade para travar conflitos.

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