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O País – A verdade como notícia

Governo aprova regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique

O Conselho de Ministros reuniu-se, hoje, em Chimoio, e tomou três decisões com impacto directo na economia, no desenvolvimento local e na integração regional: a aprovação do regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), o balanço do primeiro ciclo do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a concessão

Moçambique e Espanha reforçaram, esta quarta-feira, o interesse de manter relações diplomáticas que já duram desde 1977. A intenção dos dois governos foi assumida pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, e pelo embaixador da Espanha em Moçambique, Alberto Cerezo Sobrino, na celebração do Dia Nacional de Espanha, na Cidade de Maputo.

As relações diplomáticas entre Moçambique e Espanha duram há 45 anos. Também por isso, os representantes dos dois países juntaram-se, na Embaixada de Espanha, na Cidade de Maputo, para celebrarem o Dia Nacional de Espanha.

Numa sessão que contou com a presença de políticos, diplomatas, artistas e académicos, os representantes dos dois países lembraram o que une os seus povos e o que juntos têm conquistado. O primeiro a intervir, na cerimónia, foi o embaixador de Espanha em Moçambique, Alberto Cerezo Sobrino, que, antes de tudo, felicitou o país por ter conseguido a proeza de ser eleito membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo disse, a eleição em causa não só não é fácil, como acarreta enorme responsabilidade. Em todo o caso, o embaixador espanhol assumiu que Moçambique está à altura dessa responsabilidade, que contou com voto a favor de Espanha.

A propósito da eleição de Moçambique a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas,  Alberto Cerezo Sobrino disse que este é um momento de apelo à paz na Ucrânia. Conforme afirmou, o fim da guerra depende apenas da Rússia. “Estou convicto de que Moçambique saberá estar à altura para ajudar a comunidade internacional a fazer frente aos maiores desafios enfrentados neste momento. Entre eles, a agressão na Ucrânia. Creio que todos conhecem a posição da União Europeia em relação a este assinável ataque. Se amanhã a Rússia decidir parar de lutar, a guerra termina. Mas se amanhã a Ucrânia decidir parar de lutar, a Ucrânia desaparece”.

O embaixador de Espanha disse que o seu país continua comprometido com a promoção dos direitos humanos, da sustentabilidade e na luta contra a pobreza em Moçambique. Afinal, Moçambique continuará a ser um parceiro prioritário para Espanha.

Por sua vez, tal como procedeu o Embaixador de Espanha, o ministro da Saúde referiu-se ao contributo espanhol no desenvolvimento socio-económico moçambicano, com destaque para a formação, a capacitação e a pesquisa proporcionadas pelo programa de pesquisa do Centro de Investigação da Manhiça, na Província de Maputo. Armindo Tiago reconheceu, portanto, o grande contributo espanhol na área da saúde no país.

De igual modo, Armindo Tiago afirmou que o Governo vai continuar a trabalhar para manter a parceria rumo ao desenvolvimento dos dois países. Tiago reconheceu, inclusive, o papel das ajudas públicas provenientes de Espanha, quer em prol da melhoria de saúde, quer em prol do capital humano ou do empoderamento das mulheres.

Para Armindo Tiago, a Espanha contribui, igualmente, para a consolidação de processos de descentralização em curso no país. Por isso, o Dia Nacional de Espanha foi um excelente pretexto para os dois países celebrarem as suas relações com sucessos assinaláveis no plano internacional.

Armindo Tiago lembrou que, em Agosto, foi lançado pelo Governo um programa de aceleração económica para melhoria do ambiente de negócio. Para o efeito, o Governo conta com a relação de amizade e com o investimento dos empresários espanhóis.

O embaixador de Espanha em Moçambique e o Ministro da Saúde intervieram na celebração do Dia Nacional de Espanha, no dia 12 de Outubro.

O Presidente da Frelimo quer que a comissão política do partido garanta a vitória nas eleições que se aproximam. Falando durante a primeira sessão do órgão, Filipe Nyusi disse, igualmente, que os membros têm a missão de fazer a diferença.

O encontro foi realizado na sede do partido, no princípio da tarde desta quarta-feira, na Cidade de Maputo. Na sua intervenção, Nyusi exigiu trabalho com vista ao alcance dos objectivos do partido. “Esperamos que haja equilíbrio, força de trabalho e vontade de dar o máximo para que o partido atinja os seus objctivos”. Uma das metas colocadas pelo líder máximo do partido é ganhar as eleições autárquicas e gerais.

Para Filipe Nyusi o partido deve mover o desenvolvimento do país, entretanto, “não é só ganhar as eleições é preciso fazer a diferença”, reiterou.

A comissão política da FRELIMO, segundo o presidente do partido, deve ser guiada pelas decisões do XII Congresso, ou seja “as balizas já estão estabelecidas”.

O primeiro encontro serviu, também, para analisar a agenda do partido.

Importa referir que na Comissão Política estão a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e o presidente da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), Fernando Faustino.

O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta, amanhã, na Assembleia da República, a Informação Anual do Provedor de Justiça.

De acordo com um comunicado do Provedor de Justiça, o informe é referente ao exercício de 2021–2022 e analisa o Estado Geral da Administração Pública, com destaque para os aspectos sobre petições, queixas e reclamações, bem como diligências efectuadas, entre outras matérias relevantes da actividade da Administração Pública.

Cidadãos de 18 anos de idade poderão abrir, movimentar e encerrar contas bancárias sem precisarem da presença dos pais ou encarregados. O Parlamento aprovou, hoje, na generalidade, a lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias.

Passa dos 21 para 18 anos a idade mínima exigida para abertura de conta bancária em Moçambique.

A informação consta da lei que estabelece o Regime jurídico de contas bancárias, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, e por consenso, pela Assembleia Da República.

Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a Lei visa, dentre outros, massificar o acesso aos serviços bancários.

Com a nova lei, “as pessoas singulares com idade igual ou superior a 15 anos e menores de 18 anos podem proceder individualmente a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias, mediante autorização do representante legal; todo o cliente deve possuir um número de identificação bancária (NUIT), que deve ser utilizado em todas as contas bancárias, ainda que de instituições distintas”

Os parlamentares dão nota positiva à Lei, porém exigem que haja mais rigor no controle para evitar a violação do sigilo profissional.

O Governo aprovou, esta terça-feira, durante 35ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, sete decretos que garantem a implementação da revisão da lei que aprova a Tabela Salarial Única.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, segunda-feira, a lei que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, que aprova a Tabela Salarial Única.

Esta terça-feira, na sua 35ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros, representado pela porta-voz, Ludovina Bernardo, informou que apreciou e aprovou mecanismos que certificam a implementação dos novos salários na função pública.

“O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que altera o Decreto n°.29/2022, de 9 de Junho, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos dos titulares e membros dos órgãos públicos e dos titulares e membros do órgão da administração da justiça, na Tabela Salarial Única.

O Decreto que altera o Decreto n°.31/2022, de 13 de Julho, que aprova o regime e os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça”, explicou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Governo introduziu novas normas, com destaque para o enquadramento dos membros da Polícia da República de Moçambique e de entidades paramilitares na reforma.

“O decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e dos escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; O decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e entidades paramilitares equivalentes”, reiterou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ademais, o Executivo deu a luz verde ao decreto que define o enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única.

O Executivo autorizou o regulamento que altera o Decreto n°.32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única e o decreto que fixa a remuneração dos demais órgãos públicos e de soberania.

O Presidente da República e o líder da Renamo reafirmaram o compromisso de avançar e concluir o processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) dos antigos guerrilheiros da Renamo até ao fim deste ano.

De acordo com um comunicado das Nações Unidas em Moçambique, durante a reunião entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, foram abordados os principais tópicos relacionados com a implementação em curso do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

Entretanto, o processo de DDR, aplicação de pensões e o enquadramento na Polícia da República de Moçambique foi a tónica dominante do encontro.

“O compromisso permanente de concluir o componente de DDR até ao fim do ano foi reafirmado por ambas as partes, com reconhecimento mútuo da sua importância nacional”, lê-se no comunicado das Nações Unidas.

Filipe Nyusi e Ossufo Momade reafirmaram, também, a sua dedicação em priorizar o diálogo como fundamento para a construção de uma paz duradoura.

Já as Nações Unidas dizem que vão “garantir que o país permaneça no caminho certo para alcançar a paz definitiva e a reconciliação nacional em benefício de todos os moçambicanos”.

As forças norte-americanas mataram, nas últimas 24 horas, três líderes do grupo extremista Estado Islâmico na Síria, numa operação helitransportada e num ataque aéreo.

A operação de helicóptero, segundo os militares dos Estados Unidos, visou um dos líderes, Rakan Wahid al-Shamri, e foi realizada na quarta-feira à noite no nordeste da Síria. O ataque ocorreu num enclave mantido pelas forças do regime sírio, perto da cidade de Qamishli, controlada por forças curdas aliadas com tropas norte-americanas, refere o Notícias ao Minuto.

Esta é a primeira vez, desde o início da guerra síria em 2011, que as tropas norte-americanas realizam uma operação de helicóptero numa área sob controlo do regime de Bashar al-Assad, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Centenas de tropas dos EUA estão destacadas no nordeste da Síria como parte de uma coligação liderada pelos EUA, que continua a lutar com os seus aliados curdos das Forças Democráticas Sírias.

O comando norte-americano adiantou, num segundo comunicado, citado pela mesma fonte, que tinha matado dois altos membros do grupo extremista num ataque aéreo no norte da Síria, sem especificar exactamente onde.

“Esta operação irá enfraquecer a capacidade do Estado Islâmico para desestabilizar a região e atacar as nossas forças e aliados, sublinhou o chefe do comando dos EUA na região, Michael Kurilla.

Após uma ascensão meteórica ao poder em 2014 no Iraque e na vizinha Síria e a conquista de vastos territórios, o Estado Islâmico viu o seu autoproclamado califado cair sob sucessivas ofensivas. Foi derrotado em 2017 no Iraque e em 2019 na Síria. Mas o grupo extremista continua a realizar ataques através de células adormecidas nestes dois países.

Em julho, os EUA mataram um outro líder do grupo num ataque com drone no noroeste da Síria. Em junho, capturou outro numa operação helitransportada no norte da Síria.

O “O Pais” confirmou nesta quarta-feira que Ludimila Maguni, actual Secretaria de Estado em Inhambane, é a nova secretária do Comité Central da Frelimo, para a área de Comunicação e Imagem.

Maguni foi eleita no último Congresso realizado em Setembro passado, mas foi só nesta quarta-feira que veio a confirmação de que afinal, a governante vai cuidar da imagem do partido.

Questionada pelo “O Pais” se ela seria também porta-voz da Frelimo, tal como foi com o seu antecessor Caifadine Manasse, Maguni não confirmou e nem desmentiu, limitando-se a dizer que por agora assume o cargo de secretária do Comité Central para Comunicação e Imagem.

Ludimila Maguni é actual secretária de Estado em Inhambane desde 2020 e pelas novas funções que exerce no partido terá de deixar o lugar que ocupa em Inhambane, para gerir a imagem do partido no poder em Maputo.

O presidente da Renamo lamenta o facto de a intolerância política contra a oposição manchar os ganhos alcançados nos 30 anos do Acordo Geral de Paz. Contudo, Ossufo Momade espera que o DDR seja concluído ainda este ano. Vários religiosos repudiam o terrorismo, que consideram que está a minar a paz.

Para a Renamo, maior partido da oposição e um dos signatários do acordo geral de paz de 1992, nem tudo correu mal durante os 30 anos do Acordo Geral de Paz assinalados esta terça-feira.

Discursando na Praça da Paz, diante de uma multidão, incluindo o Governo, o actual líder da Renamo apontou o multipartidarismo como um dos maiores ganhos. “Temos uma Assembleia da República representativa, isto é o epicentro do debate político e ponto de convergência da nossa visão sobre que Moçambique pretendemos construir, independentemente das nossas diferenças políticas”. No tocante ao DDR, OssufoMomade disse que já foram desmobilizados 4001 ex-guerrilheiros da Renamo dos 5254 previstos. Porém, lamenta haver lentidão na sua integração na PRM e na afixação de pensões, o que pode minar a reconciliação nacional.

“Acordámos o enquadramento de 15 homens combatentes. Lamentavelmente, o processo está paralisado faz muito tempo. Outra preocupação gritante é a demora na fixação das pensões e, sem margem de dúvidas, todos esses entraves ameaçam profundamente a reconciliação e a harmonia social”.

O que também preocupa o presidente da Renamo é o que chama de interferência política nos órgãos de administração eleitoral.

“Como está a acontecer com o actual processo de selecção do director-geral do STAE”.

Entretanto, líderes religiosos, dirigentes políticos e governantes saúdam os trinta anos de paz que se assinalam no país, chamam toda a sociedade a envolver-se na preservação da paz e repudiam o terrorismo.

A Comunidade Santo Egídio desempenhou um papel relevante para o alcance da paz em Moçambique, 30 anos depois, o apelo é para o repúdio a todos os actos que possam minar o bem-estar na sociedade.

“Hoje estamos aqui reunidos e, ao celebrarmos os 30 anos do Acordo Geral de Paz, sentimos a responsabilidade da paz, a responsabilidade de não virar as costas aos nossos irmãos que, em todo o mundo, sofrem por causa da guerra e da violência causada pelo terrorismo”.

O mesmo apelo e forte condenação ao terrorismo vem de outros protagonistas religiosos da Comunidade Mahometana, Igreja Católica, assim como o negociador do Acordo Geral de Paz pela Renamo, Raul Domingos, que defendeu que “não podemos falar de uma paz efectiva enquanto o norte está a sofrer com o terrorismo. É preciso identificar as causas que permitem que moçambicanos se envolvam no terrorismo”.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos aponta o diálogo e a reconciliação como elementos fundamentais para uma convivência pacífica.

Nesta celebração do dia da paz, foram premiados, em Maputo, três alunos provenientes das escolas do norte, centro e sul do país que concorreram e venceram concursos literários.

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