O Governo considera que, até agora, não há razões para as pessoas que queiram ou estejam a viajar pelo mundo, se agitarem com a informação sobre o risco de suspensão do uso de cartões de crédito moçambicanos na União Europeia. O Primeiro-ministro diz que ainda não há uma decisão sobre o assunto.
O alarme foi lançado há poucos dias por alguma imprensa internacional e dava conta que os cartões de crédito moçambicanos poderiam deixar de funcionar na União Europeia. Em causa está um alegado incumprimento, por parte do Governo, de medidas de um grupo internacional que controla, em vários países, a implementação das leis contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Diante da situação, o Primeiro-ministro desdramatiza tudo. Adriano Maleiane confirma que Moçambique faz parte do grupo, mas ainda não foi notificado sobre alegadas irregularidades.
“Eles sempre mandam supervisores, se podemos chamar assim, que trabalham connosco e depois fazem um relatório. Este relatório, neste momento, está a nível do gabinete financeiro internacional (Gafi), que ainda não disse nada sobre Moçambique”, assegurou o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane.
Para o governante moçambicano, o que a imprensa internacional está a dizer, neste momento, “não fica bem”. No seu entender, é preciso deixar as instituições funcionarem por si só. “Esse é um processo de avaliação mútua que é normal. Então, no dia 21 (sexta-feira), vai haver decisão, se aquilo que nós fizemos é ou não suficiente e, depois, tomar-se-á a decisão que tem de ser tomada”, garante o Primeiro-ministro.
Segundo Maleiane, normalmente, há um plano de acção do grupo internacional que controla a implementação das leis contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em vários países que deve ser assumido e implementado pelos governos, com recomendações daquele organismo internacional. Mas, não compete àquela organização decidir sobre sanções a impor a países.
“Não está escrito nem é método do Gafi dizer que, a partir daqui, os cartões de Moçambique não podem funcionar. Neste órgão que controla a implementação a nível global destas medidas não funciona assim. O que vai dizer, provavelmente, é qual é a avaliação que faz do último relatório produzido pela nossa área, que é a zona da África Austral, que vai citar-nos e fez o relatório”, prevê o governante.
Sobre as últimas recomendações do grupo internacional, feitas ao Governo moçambicano, o Primeiro-ministro esclarece ainda que o Executivo fez um programa nacional de auto-avaliação que já enviou ao grupo e ao mesmo tempo está a criar várias leis. Para já, aguarda por observações daquela entidade que fiscaliza os países. “A minha recomendação é que vamos ficar calmos. Não vamos dramatizar nem autoflagelar-nos. A instituição não pôs em público nada ainda”, referiu o Primeiro-ministro moçambicano.
Maleiane falava no princípio da tarde de hoje, logo à saída da Assembleia da República, onde o Governo apresentou informações solicitadas pelas três bancadas parlamentares.
RETROACTIVOS DA TSU PAGOS SÓ EM NOVEMBRO E DEZEMBRO
O Governo reitera que vai pagar ainda este mês os salários no Aparelho do Estado com base na Tabela Salarial Única (TSU) revista para corrigir irregularidades identificadas pelos funcionários públicos.
Entretanto, só em Novembro e Dezembro é que estes terão os retroactivos referentes aos meses da tabela salarial suspensa em Julho, fez saber, hoje, o ministro da Economia e Finanças.
“Em relação ao pagamento da Tabela Salarial Única, nós tivemos o suporte dos deputados quando foi da revisão pontual da lei. O trabalho que o Governo tinha que fazer foi realizado de imediato, na primeira reunião do Conselho de Ministros que se seguiu e nós estamos em condições, este mês, de processar os salários do Estado com base na Tabela Salarial Única e no mês de Novembro e Dezembro pagar retroactivos”, defendeu Max Tonela, que depois explicou que mexidas dos processos sempre são acompanhadas por falhas e diferenças.
Na mesma linha, está o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, que entende que os últimos dois meses do ano, Novembro e Dezembro, estão dentro do período das expectativas.
Em relação às 12 novas autarquias criadas no país, o Primeiro-ministro explica que se teve em consideração o critério de sustentabilidade das mesmas. Maleiane diz que o orçamento para o seu funcionamento será conhecido após a aprovação da proposta de lei pelo Parlamento.
