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O País – A verdade como notícia

Governo aprova regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique

Francisco Raiva 25 de Agosto, 2026 19:50

O Conselho de Ministros reuniu-se, hoje, em Chimoio, e tomou três decisões com impacto directo na economia, no desenvolvimento local e na integração regional: a aprovação do regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), o balanço do primeiro ciclo do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a concessão

  • POLÍTICA

Moçambique e EAU passam a trocar informações sobre terrorismo

Moçambique e os Emirados Árabes Unidos assinaram, hoje, dois memorandos de entendimento sobre a cooperação militar e segurança pública e combate ao terrorismo. À luz destes dois instrumentos, os países passam a partilhar informações sobre a actuação de células que possam promover e/ou financiar o terrorismo nos dois territórios.

Estes instrumentos são mais uma acção do Governo de Moçambique no reforço da sua capacidade, para lidar com o grupo extremista que tem estado a desestabilizar a província de Cabo Delgado. Segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, que falava a jornalistas no final da sua visita oficial, os Emirados Árabes Unidos localizam-se numa região caracterizada pela emergência de vários grupos extremistas e, por isso, acumula experiências e informações sobre como actuam e como deve uma nação organizar-se, para que não seja alvo desses eventos. E Moçambique passa, igualmente, a ser fonte de informação para a segurança dos EAU.

Ainda sobre o terrorismos, o Chefe de Estado falou sobre o último ataque às instalações da empresa Gemrock que explora rubis em Namanhumbir, tendo dito que as Forças de Defesa e Segurança estão a procurar entender como é que a empresa de segurança privada, que protege aquelas instalações, não detectou preventivamente o ataque e por que não houve esforços para o repelir.

Por outro lado, referiu que os terroristas que atacaram Namanhumbir estavam em progressão para o distrito de Chiúre e em direcção a Nampula, mas aperceberam-se do dispositivo de segurança que impedia a sua movimentação e, por isso, decidiram atacar aquela localidade. No entanto, Filipe Nyusi reconhece que o país está a aprender a lidar com o tipo de ataques protagonizados pelos terroristas, pelo que, pela sua característica furtiva, é essencial a vigilância popular e rápida denúncia de qualquer movimentação.

Reiterou ainda que o Governo vai continuar a redobrar esforços para garantir a segurança dos empreendimentos económicos em todo o país, assim como das comunidades.

No domínio da economia, Moçambique e Emirados Árabes Unidos também assinaram um acordo para facilitar a realização de negócios e a formação de moçambicanos naquele país. E dos encontros que Filipe Nyusi manteve com as autoridades governamentais e o sector privado, ficou o compromisso de acelerar investimentos na agricultura, nas energias renováveis, infra-estruturas e no sector aeroportuário. Sem avançar muitos detalhes, apontou um investimento a ser realizado na agro-pecuária e no agro-processamento. Falou, igualmente, do interesse de companhias aéreas do Dubai em investir em Moçambique.

Um dos entendimentos alcançados é um investimento do Fundo Khalifa, de cerca de 25 milhões de dólares, que vai financiar pequenas e médias empresas moçambicanas, sobretudo aquelas que são lideradas por mulheres e jovens.

Ainda hoje, Filipe Nyusi visitou o Porto de Dubai operado pela DP World, uma das concessionárias do Porto de Maputo e que, nos últimos cinco anos, investiu mais de 700 milhões de dólares na modernização e ampliação daquela infra-estrutura aeroportuária.

Nyusi conheceu a inovação tecnológica que está a ser aplicada no Porto do Dubai para gestão e manuseio de contentores e do modelo de operacionalização da infra-estrutura. É que, para além do porto, a DP World gera a Zona Franca integrada no recinto portuário e com mais de sete mil empresas de diversos ramos a operar.

Este modelo permite que toda a acção do Porto do Dubai represente 33% do PIB daquele país. Os árabes querem implementar a mesma filosofia no Porto de Maputo e em Nacala. Por isso, pediram a prorrogação, por mais 10 anos, da concessão no Porto de Maputo e que lhes seja concessionado o Porto de Nacala.

Só no Porto de Maputo, prevêem investir, nos próximos três anos, 340 milhões de dólares e, só no próximo ano, 170 milhões. Com estes investimentos, acreditam que o Porto de Maputo estará em condições de se tornar no principal hub logístico da SADC, impulsionado pelas linhas de navegação marítimas directas entre Dubai, Índia, Mombasa e Maputo.

Neste momento, uma linha já está em funcionamento e garante a ligação marítima entre Dubai e Maputo em apenas 11 dias e já começou a ter adesão de clientes da África do Sul, Zimbabwe, eSwatini e Botswana, com o objectivo de atrair a maior parte do tráfego desses países que, actualmente, usam o Porto de Durban na África do Sul.

O Presidente da República diz regressar a Maputo com a convicção de que a viagem aos Emirados Árabes Unidos foi um sucesso e que o pragmatismo árabe vai, dentro de dias, mostrar os resultados da visita.

  • CULTURA, POLÍTICA

ONU reitera apoio ao desenvolvimento do país

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirma o compromisso de cooperação com Moçambique na implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável e combate ao terrorismo. O sistema assumiu a posição, ontem, durante a cerimónia de celebração dos 77 anos da organização.

O Ministério dos Negócios Estrangeiro e Cooperação foi o local escolhido para celebrar os 77 anos da existência da Organização das Nações Unidas e 45 de cooperação com Moçambique.

Numa sessão, que juntou o Governo, chefes das diplomacias e representantes da ONU, a coordenadora residente interina da ONU em Moçambique destacou que o sistema da ONU em Moçambique vai continuar a trabalhar em direcção ao desenvolvimento sustentável.

“No meio do novo quadro de cooperação da ONU para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, queremos reiterar que continuamos empenhados em apoiar as instituições e sociedade civil para promover o bem-estar de todos os moçambicanos, em particular os mais vulneráveis”, reiterou.

Já o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação agradeceu, mais uma vez, pelo apoio dos Estados-membros na eleição do país para membro não-permanente do Conselho de Segurança daquela organização.

O tema escolhido por Moçambique para os próximos dois anos, segundo Manuel Gonçalves, reafirma a determinação em defender o diálogo e resolução pacífica do país, promoção de acções de prevenção e manutenção da paz.

A celebração incluiu também a apresentação de uma exposição fotográfica que reflecte os 45 anos de cooperação entre Moçambique e Nações Unidas.

 

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo está à procura de soluções de financiamento nos Emirados Árabes Unidos

A agenda da visita do Presidente da República, Filipe Nyusi, aos Emirados Árabes Unidos iniciou-se com a visita à Grande Mesquita de Abu Dhabi, a quarta maior do mundo e com capacidade para acolher de uma só vez mais de 50 mil pessoas.

No local, o Chefe de Estado foi-lhe explicado o significado de cada um dos espaços e símbolos ali colocados e que tornam o local sagrado. No final, deixou uma mensagem escrita que diz “felicitações a este espaço de paz, tolerância e co-existência e que as civilizações e culturas de todo o mundo se revejam nesta mesquita”.

Nos mais de 30 minutos que a visita durou, Filipe Nyusi recebeu explicações sobre a mesquita, a sua configuração, período de construção, simbologia e significância.

O Presidente da República, acompanhado pelos membros da delegação moçambicana, ficou a saber que a mesquita é a maior dos Emirados Árabes Unidos.

Uma verdadeira joia da arquitectura islâmica, a Grande Mesquita é influenciada por diversas correntes arquitectónicas do mundo árabe. A maior dos Emirados Árabes Unidos e com capacidade para acolher mais de 40 mil pessoas, a Grande Mesquita foi construída com mármore e tem revestimentos decorativos de ouro e cristais, no seu interior.

A sua construção iniciou-se em 1996 e foi concluída em 2007, tendo sido investidos cerca de 550 milhões de dólares.

No final, o Presidente Nyusi deixou patente um registo no livro de mensagens, aclamando o povo desta nação que se dela beneficia.

Seguiu depois para o memorial aos mártires (heróis) daquele país onde depositou uma coroa de flores em sua homenagem e visitou o espaço sempre guiado por um dos seus responsáveis. No final da visita, disse que foi ao local buscar inspiração para a visita que acabara de iniciar e também prestar homenagem àqueles que deram o seu melhor para a construção daquele país e pela humanidade e que naquele memorial são imortalizados.

Prestando declarações à imprensa, o Presidente da República falou do grande significado, impacto e sentido de conhecer a mesquita que sumariza parte da essência desta nação no que às crenças culturais e religiosas diz respeito, mas também a sua dimensão de abertura para o acolhimento de todas as culturas e civilizações do mundo, tendo em conta que ela se abre para visitas.

Disse ainda que foi em respeito, consideração e reconhecimento do supremo valor que o Chefe do Estado, o Governo e o povo moçambicano depositam, visitando a Grande Mesquita e o Monumento aos Mártires da Pátria.

De tarde, teve audiências com dirigentes de quatro empresas com interesses em investir em Moçambique e diferentes sectores económicos e com especial destaque para os de Transportes e Comunicação. Por isso, no final dos encontros, o ministro do pelouro, Mateus Magala, disse ao “O País” que os encontros visavam atrair aqueles potenciais investidores para Moçambique.

“Muitos destes investidores estão à procura de oportunidades. Como sabem, este é um país que tem excesso de rendimentos e estão à procura de oportunidades para aplicar esse excesso para que possa trazer mais-valias para eles”, disse o governante, referindo ainda que os interesses estão nas mais variadas áreas económicas desde agricultura, turismo, infra-estruturas, energias renováveis, portos, telecomunicações, linhas aéreas e até aeroportos.

Pelo que o questionámos se estaria a ser negociada uma solução para empresas do seu sector que carecem de investimentos e funcionam deficitárias, tendo dito que “certamente é o que estamos à procura, nós, como Governo, estamos à procura de soluções, acreditamos que as nossas linhas aéreas, as nossas empresas de telecomunicações têm que funcionar de forma rentável e nós vamos conseguir soluções nestas discussões que estamos a ter”, disse Magala.

O ministro não teve espaço para mais esclarecimentos, uma vez que corria para integrar a delegação do Presidente da República que foi recebida pelo Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no seu palácio real em Abu Dhabi.

Nessa ocasião, tiveram lugar conversações oficiais. No entanto, os jornalistas que acompanham a visita do Chefe de Estado não foram permitidos cobrir o momento pelas autoridades daquele país.

Esta terça-feira, Filipe Nyusi desloca-se a Dubai onde deverá encontrar-se com a comunidade moçambicana residente naquele país; vai visitar o porto e, possivelmente, reúna-se com o vice-presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Dubai, Mohammed bin Rashid Al Maktoum.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi visita EAU com economia, defesa e segurança na agenda

O Presidente da República, Filipe Nyusi, chegou, na noite deste domingo, a Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para uma visita oficial de três dias a convite do Emir de Abu Dhabi e Presidente daquele país, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, recentemente indicado para o cargo.

Naquele país, Filipe Nyusi irá manter conversações oficiais com o seu homólogo e podem vir a ser assinados um acordo e dois memorandos de entendimento sobre a cooperação económica, técnica, militar, na segurança pública e no combate ao terrorismo. Estes dois últimos, entretanto, a sua assinatura ainda não está confirmada por estarem a decorrer negociações entre as delegações dos dois países, segundo deu a conhecer o embaixador moçambicano, acreditado naquele país, Tiago Castigo.

Filipe Nyusi deverá encontrar-se com o Emir de Dubai, que é igualmente vice-presidente do país, Mohammed bin Rashid Al Maktoum, e deverá visitar o Porto de Dubai, que é gerido pela empresa DP World que participa na gestão do Porto de Maputo. Vai, igualmente, reunir-se com parte dos 170 moçambicanos que residem naquele país da península arábica.

Não está previsto, mas poderá estar na mesa das conversações, a supressão de vistos entre os dois países, uma vez que Moçambique está ainda a elaborar a lista dos países que vai isentar seus cidadãos de vistos de entrada no âmbito do Pacote das Medidas de Aceleração Económica, tendo já informado as autoridades árabes de ver também os moçambicanos livres de visto à entrada naquela país.

Outro assunto que vai ser abordado é a retoma do acordo para a ligação aérea directa entre Dubai e Maputo através da Emirates Airline, estando previsto um encontro entre o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, que integra a delegação moçambicana, e o vice-presidente da Emirates, segundo deu a conhecer o diplomata Tiago Castigo.

Em termos económicos, os dois países têm uma excelente relação, sendo os Emirados Árabes Unidos o quinto país que mais investe em Moçambique e foram aprovados, entre 2016 e 2020, 24 projectos de investimentos no valor de 300 milhões de dólares.

Na área de transportes e comunicações, os Emirados Árabes Unidos investiram cerca de 100 milhões de dólares, tendo criado 38 postos de emprego; na construção civil investiram 38 milhões, com 479 empregos; investiram 19 milhões de dólares em três projectos que geraram 1800 empregos; nos serviços foram 79 milhões de dólares e 1760 empregos gerados; e no Turismo apenas 3,5 milhões de dólares e 37 empregos criados.

Em termos de balança comercial, é totalmente desfavorável para Moçambique que exportou para os EAU, em três quatro anos, um total de quase 1,3 mil milhões de dólares resultantes da exportação de produtos agrícolas, como tabaco, castanha de caju, sementes, crustáceos e moluscos, mas também de alumínio e carvão mineral.

No sentido contrário, aquele país exportou para Moçambique combustíveis líquidos, gás de cozinha, betume (alcatrão), pneus, viaturas, entre outros produtos que, nos quatro anos, totalizaram quase três mil milhões de dólares.

Nestes últimos quatro anos, os negócios entre os dois países cresceram bastante, tendo atingido o pico em 2019, quando Moçambique conseguiu exportar um total de 323 milhões de dólares e importado 770 milhões.

  • POLÍTICA

Frelimo felicita Xi Jinping pela reeleição a líder do Partido Comunista

A Frelimo felicitou, este domingo, o Partido Comunista Chinês (PCC) pela realização do 20º Congresso e ao Presidente da China, Xi Jinping, pela sua reeleição.

Num comunicado enviado ao “O País”, a Frelimo diz que está confiante que sob a “sábia liderança de Xi Jinping”, “a República Popular da China prosseguirá firme na construção de uma nação muito avançada e líder global em diversos domínios, sobretudo o científico e tecnológico, económico, cultural e político”.

No documento, a Frelimo diz que vai garantir total apoio no aprofundamento e dinamização dos laços históricos de irmandade, camaradagem e amizade entre os dois povos.

“Com votos de muitos êxitos na implementação das estratégicas decisões saídas do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, queira aceitar, Camarada Secretário-geral Xi Jinping, os renovados protestos da minha mais elevada consideração e estima pessoal”, lê-se na nota.

  • POLÍTICA, SLIDES

MAEFP concorda com Nyusi: Há municípios que não se esforçam para se desenvolverem

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública diz que a justificativa de falta de recursos apontada pelos gestores municipais não “bate”. A entidade avança que há gestores que nada fazem para o desenvolvimento de algumas autarquias. Sobre a proposta de criação de novos 12 municípios, o organismo disse que as escolhas são fruto de um trabalho constante no terreno.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, entidade que tutela os municípios, fez eco às palavras de Filipe Nyusi, segundo as quais há municípios que não andam. Em entrevista ao programa Noite Informativa da STV Notícias, o representante do ministério não poupou críticas aos gestores municipais.

“Nas nossas análises, os municípios estão a duas velocidades. Há autarquias que, apesar de todas as dificuldades, estão a desenvolver-se. Fazem um trabalho de louvar; pelo menos fazem um esforço para corresponder aos objectivos da sua criação. A questão que se coloca é ‘por que é que alguns conseguem fazer algo e outros não’?”, questionou Plácido Pereira, director nacional de Desenvolvimento Autárquico, para, em seguida, avançar que as condições estão criadas para o desenvolvimento das autarquias. “As condições estão lá. A autonomia patrimonial e financeira é para todas as autarquias. É preciso que as autarquias tenham iniciativas; é preciso que façam as coisas acontecerem e deixem de se comportar como se fossem instituições do Estado”, criticou.

Para Pereira, o discurso de falta de recursos apontado pelos gestores municipais não encaixa. “Eles sempre dizem que não há recursos. Não é bem assim. Há um grande potencial que, por vezes, não é explorado. Por exemplo, os municípios com um cadastro bem organizado podem obter ganhos com a cobrança do Imposto Predial Autárquico. Mas o que notamos é que há vários municípios que nem têm cadastro do património predial e nem fazem a cobrança deste imposto”, lamentou.

MAEFP DIZ TER FEITO TRABALHO ATURADO PARA ESCOLHA DAS 12 “NOVAS” AUTARQUIAS

Confrontado sobre os critérios da selecção dos 12 locais propostos pelo Governo para ascenderem à categoria de municípios, Pereira refere que é fruto de trabalho aturado no terreno.

“Como referiu o Presidente da República, propusemos 22 locais. Em sede do Conselho de Ministros, decidiu-se que não seriam todos os 22 locais e tiveram que se fazer escolhas. Nesses locais, foram entrevistadas pessoas, foram feitos inquéritos, foi recolhida informação económica e social. Mais do que isso, há indicadores principais como: população, área, escolas, hospitais, abastecimento de água, energia, entre outros. Depois destes levantamentos, foram produzidos relatórios, foram feitas análises e foram essas análises que ditaram estas 12 escolhas”, detalhou.

O representante do Ministério defendeu ainda que o Governo está ciente das suas responsabilidades ao propor a criação de novos municípios num contexto de défice orçamental para a realização de eleições nas actuais 53 autarquias.

  • POLÍTICA, SLIDES

Joaquim Chissano completa hoje 83 anos de idade

O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, completa hoje 83 anos de idade. Mentor da paz e com diversos reconhecimentos internacionais pela sua boa governação, Joaquim Chissano assinou o Acordo Geral de Paz em 1992.

Nasceu a 22 de Outubro de 1939 em Malehice no distrito de Chibuto, província de Gaza. Figura destacável pelos seus feitos e conquistas alcançadas ao longo da sua carreira política e diplomática.

Foi presidente da República de 1986 a 2005. Mas a sua carreira política iniciou por volta de 1960 e foi um dos fundadores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em 1962, desempenhou até 1965 a função de secretário do primeiro presidente da Frelimo, Eduardo Mondlane.

Em setembro de 1974, Joaquim Chissano ocupou a função de Primeiro-Ministro do Governo de Transição até 25 de Junho de 1975, data da proclamação da independência de Moçambique.

No primeiro Governo do país, ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros (1975-1986), sob a presidência de Samora Machel. Entretanto, em 1977, foi eleito para o Comité Central e para o Comité Político Permanente da Frelimo, no seu terceiro congresso. Após a morte de Samora Machel em 1986, foi eleito Presidente do Partido Frelimo e, a 6 de novembro, Presidente da República.

Com o multipartidarismo, assinou a 4 de outubro de 1992 acordo de paz, juntamente com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), pondo termo a dezasseis anos de guerra civil no país.

Nas eleições presidenciais de 1994 foi investido como presidente da República, cargo para o qual foi reeleito nas eleições de 1999. Nesse mesmo ano, tornou-se Presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Vice-Presidente da Socialista Internacional.

Foi laureado em 2007 com o Prémio Mo Ibrahim de “boa governação”, é membro de honra de várias organizações e recebeu vários prémios no país e no estrangeiro. Recebeu o título Honoris Causa em Economia atribuído pela Universidade de Coimbra (1999).

  • POLÍTICA, SLIDES

Maleiane recomenda a população a trabalhar mais e reclamar menos

O Primeiro-ministro diz que os moçambicanos devem trabalhar para fazer valer o artigo 84 da Constituição da República, que refere que o trabalho constitui um direito e dever de cada cidadão. Segundo Adriano Maleiane, só assim haverá um debate construtivo no país.

O apelo acontece no segundo dia consecutivo em que o Executivo foi chamado à casa do povo para responder às perguntas de insistência.

Durante a sua intervenção, o Primeiro-ministro pediu um instante para contar um episódio que aconteceu consigo fora do país. Disse que foi questionado por que é que a população do seu país reclama tanto. Maleiane disse ter respondido nos seguintes termos:

“O grande problema é que nós ainda não estamos a usar o artigo 84 da Constituição da República, que fala de trabalho. Então, no dia que a gente se concentrar neste comando constitucional, o debate, o comportamento de cada um vai mudar. Mas o que diz este artigo? Peguei duas coisas muito importantes: trabalhar é um direito e dever de cada um dos moçambicanos, segundo, cada um é livre de escolher a sua profissão. A Constituição da República não pode estar distraída, em não pôr aqui a emprego, nem devia pôr.”

Maleiane disse que o que devia constar da Constituição da República é o direito ao trabalho. Ora, “como cada um exerce esse direito, isso é o que cada um precisa saber. Portanto, no dia que fizermos isso é que teremos um debate construtivo”.

Voltando ao tema da sessão parlamentar, a bancada da Frelimo optou em não questionar ao Executivo por se sentir satisfeita com as respostas dadas. Já as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique ficaram desiludidas, pois esperavam mais.

Contudo, mais uma vez, o Primeiro-ministro garantiu que o Governo continuará empenhado em conter a inflação e o alto custo de vida, que tem sofrido bastante influência do preço dos combustíveis, impacto das mudanças climáticas, bem como dos ataques terroristas no Norte do país.

A par disso, o Executivo conta com a implementação das medidas de aceleração económica, que são de médio e longo prazo para contribuir na recuperação da economia nacional.

“Para a materialização deste pacote de medidas, o Governo procedeu, a título de exemplo, à revisão da legislação que fixa as normas de entrada, permanência e saída no país com o objectivo de atrair mais investidores e turistas para Moçambique”, disse Maleiane, que garante estar em curso o ensaio da plataforma E-visa que irá permitir a qualquer cidadão estrangeiro solicitar visto de entrada em Moçambique e obter a sua aprovação em tempo útil.

“É muito importante percebermos que, a nível de índices de desenvolvimento humano, nós registamos crescimento, apesar dos vários desafios na educação, saúde, estamos a caminhar, não podemos autoflagelar”, explicou a chefe do executivo.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Renamo não gostou das respostas da ministra do Género, Criança e Acção Social, pois considera que apenas foram apresentados números que em nada reflectem a realidade no terreno.

Segundo a bancada, há idosos maltratados e excluídos dos processos de acesso ao subsídio. Quando há, pouco chega para suster durante o mês.

A bancada do MDM vai mais longe e acusa o Governo de tornar o processo partidário. Nyelete Mondlane nega e esclarece, indicando os principais critérios para se beneficiar do apoio.

O critério etário é válido para as pessoas idosas (com mais de 60 anos) e para crianças (menores de 18 anos); o critério de residência deve residir no local do pedido de assistência e reconhecido pela estrutura administrativa local; o critério de rendimento é feito através de visitas domiciliárias e outras diligências que permitam aferir sobre as condições socio-económicas; e critério clínico que é aplicável para as pessoas com doenças crónicas e para as crianças desnutridas, com a intervenção das unidades sanitárias que avaliam e certificam o estado clínico dos beneficiários.

Segundo a governante, “a assistência social destina-se àquelas pessoas mais vulneráveis, sem forma de terem subsistência e sem família. Assim, nem todas as pessoas idosas, com deficiência, crianças ou pessoas com doenças crónicas, são legíveis aos nossos sistemas. Na selecção de pessoas que não possuem famílias, nós temos responsabilidades, mas quase todos temos famílias e é responsabilidade de cada um cuidar destas pessoas”.

A ministra do Género, Criança e Acção Social referenciou que, por forma a garantir a transparência do processo, é realizada a divulgação dos programas, critérios de elegibilidade e das listas dos beneficiários seleccionados, o que permite aos cidadãos apresentarem as suas queixas e reclamações que são devidamente tratadas pelo Instituto Nacional de Accão Social.

  • POLÍTICA, SLIDES

Procuradoria Provincial de Inhambane tem novas instalações

A Procuradoria Provincial de Inhambane tem, desde esta quinta-feira, novas instalações. Trata-se de um imponente edifício construído de raiz, que vai aliviar o sufoco dos magistrados do Ministério Público no antigo edifício construído no tempo colonial.

Segundo o procurador-chefe em Inhambane, o antigo edifício já era pequeno para aquela instituição, pois havia poucos gabinetes para os magistrados, bem como poucas condições para a conservação de processos em tramitação naquela Procuradoria.

Nazimo Mussa diz que, com o novo edifício, está devolvida a dignidade dos magistrados e funcionários do Ministério Público em Inhambane: “ funcionávamos em condições não muito boas, isso contribuía também como constrangimento e este novo edifício com mais gabinete para magistrados, mais cartórios, temos uma sala conferência, uma biblioteca que não só vai servir aos magistrados, bem como ao público em geral, vai também melhorar o atendimento ao público em geral”.

A Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, disse, na ocasião, que o edifício inaugurado oferece um ambiente de trabalho condigno e adequado, numa altura em que a demanda do serviço do Ministério Público é maior como consequência do alargamento das suas consequências, o que requer também não só o aumento em Recursos Humanos como materiais.

O novo edifício foi inaugurado pelo Presidente da República. Filipe Nyusi disse que espera que a PGR aprimore a prevenção da criminalidade, apostando no combate às novas formas de criminalidade, contando sempre com a participação do povo moçambicano.

“Ontem (quarta-feira), estive em Memba a conversar com os que pertenceram ao grupo terrorista e com a população e ali ficou claro que muitos daqueles que fogem não voltam para as suas casas, têm medo e optam por ir para as outras províncias”, disse Filipe Nyusi, acrescentando que não há, até ao momento, nenhuma indicação que dê certezas que esses mesmos jovens não estão em Inhambane.

O Chefe de Estado quer ver melhorada a qualidade na prestação do serviço público, primeiro, garantindo melhores condições para os funcionários do Ministério Público e, segundo, propiciar melhores condições para a sociedade que lá irá buscar atendimento em face das suas preocupações.

O Presidente da República acrescentou que, com o novo edifício, o Governo dá um passo concreto para que a PGR continue a representar o Estado na prestação de serviços à sociedade, nos domínios da defesa das profissões, da legalidade e da moralidade

Além da Procuradoria de Inhambane, Filipe Nyusi inaugurou os edifícios onde vão funcionar os tribunais judiciais dos distritos de Morrumbene e Funhalouro, construídos no âmbito do programa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”.

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