O Ministério da Administração Estatal e Função Pública diz que a justificativa de falta de recursos apontada pelos gestores municipais não “bate”. A entidade avança que há gestores que nada fazem para o desenvolvimento de algumas autarquias. Sobre a proposta de criação de novos 12 municípios, o organismo disse que as escolhas são fruto de um trabalho constante no terreno.
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, entidade que tutela os municípios, fez eco às palavras de Filipe Nyusi, segundo as quais há municípios que não andam. Em entrevista ao programa Noite Informativa da STV Notícias, o representante do ministério não poupou críticas aos gestores municipais.
“Nas nossas análises, os municípios estão a duas velocidades. Há autarquias que, apesar de todas as dificuldades, estão a desenvolver-se. Fazem um trabalho de louvar; pelo menos fazem um esforço para corresponder aos objectivos da sua criação. A questão que se coloca é ‘por que é que alguns conseguem fazer algo e outros não’?”, questionou Plácido Pereira, director nacional de Desenvolvimento Autárquico, para, em seguida, avançar que as condições estão criadas para o desenvolvimento das autarquias. “As condições estão lá. A autonomia patrimonial e financeira é para todas as autarquias. É preciso que as autarquias tenham iniciativas; é preciso que façam as coisas acontecerem e deixem de se comportar como se fossem instituições do Estado”, criticou.
Para Pereira, o discurso de falta de recursos apontado pelos gestores municipais não encaixa. “Eles sempre dizem que não há recursos. Não é bem assim. Há um grande potencial que, por vezes, não é explorado. Por exemplo, os municípios com um cadastro bem organizado podem obter ganhos com a cobrança do Imposto Predial Autárquico. Mas o que notamos é que há vários municípios que nem têm cadastro do património predial e nem fazem a cobrança deste imposto”, lamentou.
MAEFP DIZ TER FEITO TRABALHO ATURADO PARA ESCOLHA DAS 12 “NOVAS” AUTARQUIAS
Confrontado sobre os critérios da selecção dos 12 locais propostos pelo Governo para ascenderem à categoria de municípios, Pereira refere que é fruto de trabalho aturado no terreno.
“Como referiu o Presidente da República, propusemos 22 locais. Em sede do Conselho de Ministros, decidiu-se que não seriam todos os 22 locais e tiveram que se fazer escolhas. Nesses locais, foram entrevistadas pessoas, foram feitos inquéritos, foi recolhida informação económica e social. Mais do que isso, há indicadores principais como: população, área, escolas, hospitais, abastecimento de água, energia, entre outros. Depois destes levantamentos, foram produzidos relatórios, foram feitas análises e foram essas análises que ditaram estas 12 escolhas”, detalhou.
O representante do Ministério defendeu ainda que o Governo está ciente das suas responsabilidades ao propor a criação de novos municípios num contexto de défice orçamental para a realização de eleições nas actuais 53 autarquias.
