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O País – A verdade como notícia

O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, na Cidade de Maputo, a sua 20.ª Sessão Ordinária. Na Sessão, o Governo apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão de Moçambique à Agência Seguradora do Comércio em África.

Segundo avança o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, a Agência Seguradora do Comércio em África, na qualidade de provedor de Seguro do Comércio a nível do Continente Africano, oferece diferentes tipos de Seguro, nomeadamente, Seguro de Risco Político Comercial; Risco Político Comercial Abrangente; Seguro de Investimento Directo Estrangeiro; Cobertura de Empréstimo do Projecto; Cobertura de Activos Móveis; Chamada Injusta de Títulos e Cartas de Crédito Standby; e Cobertura de Seguro de Crédito.

Ainda na sessão desta terça-feira, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre os termos de referência da realização da 58ª. edição da FACIM 2023, a decorrer de 28 de Agosto a 03 de Setembro de 2023.

A Renamo exige anulação imediata e auditoria do recenseamento eleitoral e acusa a Frelimo de manipular o processo, em conivência com os órgãos eleitorais e a Procuradoria-Geral da República. O partido da oposição diz que as irregularidades poderão causar violência durante o processo eleitoral.

A Renamo convocou a imprensa, esta terça-feira, para, mais uma vez, manifestar a sua insatisfação, face às alegadas irregularidades de que se queixa desde o início do recenseamento eleitoral a 20 de Abril.

Para o segundo maior partido com assentos no Parlamento, anular o processo é a única medida para evitar que o ciclo eleitoral seja marcado por violência.

“A Renamo exige anulação e auditoria do recenseamento e realização de um novo que seja imparcial e isento de manipulação e vícios, por forma a garantir eleições livres, justas e transparentes”, exigiu José Manteigas, porta-voz da Renamo.

Manteigas acusou os órgãos eleitorais de proibirem a inscrição de alguns membros do seu partido, a mando da Frelimo em conivência com a Procuradoria-Geral da República.

“Milhares de potenciais leitores identificados como membros da oposição, particularmente da Renamo, os idosos, os cidadãos com albinismo, com deficiência e outros que supostamente não são membros da Frelimo foram impedidos de promover a sua inscrição”, explicou o porta-voz.

Sobre a extensão do horário do recenseamento, para os últimos dois dias, Manteigas disse ter-se tratado de “autêntica farsa” pois, “no dia 2 de Junho, muitos postos de recenseamento encerraram entre 19 e 20 horas, por decisão dos brigadistas. Na autarquia de Cumba, no dia 03 de Junho, dos 27 brigadistas apenas dois estavam em funcionamento porque os ‘mobiles’ foram retirados dos postos de recenseamento”.

Para a oposição, as irregularidades que marcaram o recenseamento são uma tentativa de impor a ditadura.

Apesar das enchentes registadas em praticamente todos os postos de recenseamento eleitoral da autarquia, desde o primeiro até ao último dia, Beira foi o município que menos pessoas inscreveu em Sofala. Até hoje, há recenseados que ainda não receberam os seus cartões.

Dados oficiais partilhados, esta terça-feira, pelo STAE em Sofala indicam que, na cidade da Beira, foram inscritos 316 mil eleitores, contra os 389 mil previstos, o que representa uma cifra de 81 por cento, a mais baixa em relação às restantes autarquias. O STAE entende que os potenciais eleitores não afluíram a tempo aos postos de recenseamento apesar das enchentes registadas desde o primeiro até ao último dia do processo.

Infelizmente, há pessoas, cujo número não foi avançado pelo STAE, que, apesar de se terem recenseado, não receberam cartões, alegadamente por problemas técnicos. O director do STAE apelou aos eleitores nesta circunstância para procederem ao levantamento dos cartões durante o período de exposição dos cadernos.

O STAE reconheceu que houve problemas durante o período de registo de eleitores, entre os quais descritos pelos partidos políticos e ainda dificuldade de captação de fotografias, falha de impressão de boletim de inscrição e recusa de registo na base de cédulas.

De uma forma geral, foram inscritos em Sofala 798 mil eleitores dos 943 mil previstos. Caia, Gorongosa e Nhamatanda superaram as metas previstas.

Cerca de um milhão e quinhentos potenciais eleitores não se recensearam para as eleições autárquicas de 11 de Outubro. Dados preliminares do STAE indicam que o processo de recenseamento abrangeu 84,9% dos 9,8 milhões de potenciais eleitores previstos.

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral já tem compilados os dados preliminares nacionais do recenseamento eleitoral que decorreu de 20 de Abril a 03 de Junho.

E os números globais preliminares do STAE dão conta de ter sido abrangido pelo processo um total de 84,91% do universo cujas projecções apontavam para 9,8 milhões de eleitores que reuniam condições para se inscreverem para a votação do dia 11 de Outubro próximo.

Isto quer dizer que dos 9,8 milhões de potenciais eleitores previstos, 8,3 milhões é que se dirigiram aos postos de recenseamento e conseguiram inscrever-se para votar. Dito de outro modo, 1,4 milhões não conseguiram recensear-se.

Na distribuição por províncias, Cabo Delgado é que teve o grau de realização mais alto. Estavam previstos 696 mil eleitores e foram recenseados 734 mil, uma realização de 105%. Gaza previa recensear 517 mil eleitores e conseguiu inscrever 534 mil, uma realização de 103,3%. Manica é a terceira província com o grau de cumprimento mais alto; previa recensear 732 mil e inscreveu 689 mil, uma realização de 94%.

As três províncias com grau de realização mais baixo foram Niassa com 65%, Tete com 72% e Inhambane com 74,5%. Já na distribuição por género, recensearam-se 4,5 milhões de mulheres e 3,8 milhões de homens.

E, desde hoje, segunda-feira, até quinta-feira, decorre a verificação da inscrição dos eleitores, o que quer dizer que cada pessoa que se recenseou deve deslocar-se ao seu posto de recenseamento para verificar se o seu nome está bem inscrito.

Dos mais de 728 mil previstos, mais de 90 mil eleitores não se recensearam na Cidade de Maputo. Segundo a Comissão Provincial de Eleições, muitas pessoas só afluíram aos postos nos últimos dois dias. Contudo, o órgão diz estar satisfeito com os resultados obtidos.

A previsão era que, em 45 dias, os 190 postos existentes na Cidade de Maputo recenseassem pouco mais de 728 mil eleitores. Findo o processo, a CNE fala de pouco mais de 635 mil inscritos, o que corresponde a 87% da meta.

A presidente da Comissão Provincial de Eleições, Ana Chemane, explica que, em causa, podem estar motivos relacionados com o êxodo urbano.

“A Cidade de Maputo é a capital de saída, de certa forma, devido ao custo de vida e a outros motivos, porque as pessoas crescem e vão à procura de novas oportunidades. O Distrito Municipal KaMaxaquene é um exemplo prático”, disse.

Ana Chemane explicou ainda que “a previsão que tínhamos é um dado definido pelo Instituto Nacional de Estatística há cinco anos. Esse tempo é muito para, efectivamente, o número oscilar. Poderia ter si dado o caso de excedermos o número, o que também seria um problema, mas é preciso entendermos essa dinâmica de êxodo rural”.

Por esse motivo, a presidente da Comissão Provincial de Eleições diz que não há espaço para espanto.

“É um dado que nos preocupa porque não atingimos a meta, mas não ficamos tão preocupados no sentido de dizer que os dados não são fiéis por causa desse numero”, afirmou.

Outro facto é que só houve muita afluência nos últimos dois dias do processo.

Em relação às irregularidades, como postos de recenseamento sem condições para pessoas com deficiência e eleitores que desejavam inscrever-se longe dos seus círculos eleitorais, Ana Chemane diz que foram ultrapassados com diálogo.

Apesar de não ter alcançado a meta, a Comissão Provincial de Eleições diz-se satisfeita com os resultados obtidos do processo que terminou no último sábado.

“Nós, na Cidade de Maputo, damo-nos por felizes, o nosso processo foi tranquilo, digamos, livre, justo e transparente”, afirmou a fonte, acrescentando que o passo seguinte é a exposição de cadernos eleitorais, que decorre a partir desta segunda-feira até ao dia 8 deste mês, com o objectivo de permitir fazer correcções de possíveis erros que os eleitores constatem nos seus cartões.

Em todo o país, a CNE previa recensear cerca de 10 milhões de eleitores. Até ao momento, somente a província de Niassa e a Cidade de Maputo apresentaram o balanço do processo.

O último dia de recenseamento eleitoral, na cidade da Beira, foi caracterizado por enchentes em vários postos de recenseamento, e as queixas foram as de sempre – morosidade e inscrição de eleitores que não estavam nas filas.

O jornal O País esteve, no sábado, em vários postos de recenseamento eleitoral existentes nos 26 bairros da cidade da Beira, como os de Inhamízua e Munhava, que, desde a madrugada, registaram enchentes. Nos bairros, queixas relacionadas à suposta compra de lugares para poderem votar voltaram a surgir.

Nos bairros urbanos, como Estoril, Ponta-Gêa e Chaimite, houve afluência de eleitores, mas em número relativamente menor.

Nalguns postos de recenseamento, tanto na noite da sexta-feira, como na de sábado, os postos de recenseamento encerraram antes da hora indicada pela CNE, devido à falta da corrente eléctrica.

Em Maputo, há muita gente que se recenseou no último dia do processo. Há quem só se dirigiu ao posto de recenseamento depois das 22 horas, obrigando os brigadistas a encerrarem à meia-noite, tal como o previsto.

Pela noite do último sábado, os potenciais eleitores chegavam aos postos de recenseamento em vários pontos da Cidade de Maputo. Era uma procura de última hora por parte de cidadãos que não se tinham recenseado desde o início do processo.

A Comissão de Eleições da Cidade de Maputo diz que o número de recenseados é satisfatório. A presidente do órgão na capital do país revelou que, até sexta-feira, 82% das pessoas previstas se tinham recenseado e que havia a expectativa de se recensear até 85% dos cidadãos até ao fim do processo, no último sábado.

Os cidadãos entrevistados pelo “O País” alegaram sobrecarga de agenda para terem deixado de se recensear nos dias anteriores.

Os brigadistas cumpriram as orientações da Comissão Nacional de Eleições de encerrar os postos à meia-noite nos locais onde ainda havia pessoas por serem recenseadas.

Antes do fim-de-semana, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) alargaram o processo de recenseamento eleitoral. Para os dois últimos dias do processo, o atendimento, na sexta-feira, foi alargado até às 22 horas e, no sábado, até às 24 horas.

Na verdade, os órgãos eleitorais anunciaram um alargamento do horário do recenseamento para responder às enchentes. Segundo relatos, havia muitos cidadãos a dormir ao relento para garantir um lugar nas filas e ter acesso ao cartão de eleitor.

Foi por isso que a Renamo acusou os órgãos eleitorais de estarem a sabotar o recenseamento eleitoral.  O vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse que os membros da Renamo naquele órgão não se reviam com o que estava a acontecer durante o recenseamento eleitoral.

Algumas organizações da sociedade civil garantiram, no último mês, que os órgãos eleitorais estão a favorecer o partido no poder, a Frelimo. As organizações não-governamentais dizem haver esquemas de manipulação. Por sua vez, as autoridades eleitorais negaram as acusações.

A província de Niassa falhou a meta de recensear 680,254 eleitores, tendo recenseado perto de 429,862 pessoas, o que corresponde a 63,19%. A avaria das máquinas, as longas filas e muitas horas de espera podem estar na origem do falhanço no alcance da meta prevista.

No último dia de recenseamento, os eleitores deitaram-se no chão, muitos ainda perfilados, mas desesperados porque pretendiam exercer o seu direito.

Perante a pressão dos eleitores, os brigadistas empenhavam-se para recensear todos os que estavam na fila, mesmo assim, não conseguiram evitar as desistências.

Mesmo tendo sido prorrogado o horário de funcionamento dos postos de recenseamento em todo o país, o director provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral em Niassa, Ernesto António, reconheceu que já não se podia esperar muito para alcançar a meta de recensear 680,254 eleitores no último dia.

A província de Niassa tem seis autarquias.

De recordar que Comissão Nacional de Eleições não aceitou o pedido expresso pela oposição quanto à prorrogação do recenseamento eleitoral por considerar que as irregularidades havidas são técnicas e não violam a lei. O órgão alega, também, que a extensão do prazo do recenseamento poderia comprometer o calendário eleitoral. Portanto, a Comissão Nacional de Eleições não acolheu os pedidos do MDM e da Renamo no sentido de prorrogar o recenseamento eleitoral, por 15 ou 30 dias. Paulo Cuinica explicou que a lei abre espaço para os partidos políticos recorrerem às entidades competentes.

A Comissão Nacional de Eleições fundamentou que a não prorrogação se deve, também, à exiguidade de fundos e à necessidade de se cumprir o calendário eleitoral.

Já na derradeira fase do recenseamento, a Comissão Nacional de Eleições estendeu o horário de fecho dos postos de recenseamento eleitoral até às 22h, esta sexta-feira, e 23h59 minutos, sábado. Até quinta-feira, tinham sido recenseados cerca de 80% dos cerca de 9.9 milhões de eleitores.

Entre as províncias mais próximas da projecção destacam-se Cabo Delgado, com 99.21% de eleitores inscritos; Gaza, com 92.9% de eleitores inscritos e Manica, com 87.7 % já inscritos. No sentido inverso, destacam-se Niassa, com 60.8 % de realização; Tete, com 67.3 % de realização; e Inhambane, com 70.6% de realização.

A Comissão Nacional de Eleições estendeu o horário de fecho dos postos de recenseamento eleitoral até às 22h esta sexta-feira e 23h59 minutos amanhã. Até ontem, tinham sido recenseados cerca de 80 por cento dos cerca de 9.9 milhões de eleitores. Cerca de dois milhões de potenciais eleitores ainda não foram registados.

A 48 horas do fim do período de recenseamento eleitoral e com a Renamo e o MDM a advogaram a prorrogação do prazo pelo risco de muitos potenciais eleitores ficarem de fora do processo. A Comissão Nacional de Eleições reuniu-se esta quinta-feira e decidiu estender os horários.

“Observadas as enchentes que se verificam em alguns Postos de Recenseamento Eleitoral e tendo em conta o período para o término do processo (…), a Plenária fez o balanço da supervisão do censo e tomou a seguinte decisão: a extensão do horário do funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, das 17 às 22 horas, no dia 2 e das 17 às 24horas, no dia 3 de Junho do corrente ano”, refere um comunicado.

A extensão dos horário é feita numa altura em que há pouco mais de dois milhões de potenciais eleitores por registar a nível nacional.

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