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O País – A verdade como notícia

  • POLÍTICA, SLIDES

Moçambique encoraja liderança da União Africana a assumir papel de fiel representante dos Estados

Por ocasião da admissão da União Africana a membro do G-20, o Presidente da República, Filipe Nyusi, emitiu uma declaração, esta terça-feira, na qual afirma que Moçambique se regozija pelo importante avanço continental. Na mesma declaração, Nyusi refere que Moçambique encoraja liderança da União Africana a assumir papel de fiel representante dos Estados, conforme se pode constatar no texto a seguir publicado na íntegra.

“Moçambicanas e Moçambicanos,
A República de Moçambique congratula-se com a decisão da Cimeira do G-20, realizada em Nova Deli, na Índia, de admitir a União Africana como Membro de pleno direito desta organização. Esta decisão acontece depois de um longo período em que a organização continental participava neste fórum na qualidade de membro observador.

Este marco histórico demonstra o reconhecimento do importante papel que o continente Africano tem vindo a desempenhar na geo-política global.
A admissão da União Africana no G20 vai, certamente, providenciar uma maior voz e visibilidade aos desafios africanos neste importante fórum multilateral. O G20 representa cerca de 85% do PIB Mundial e 75% do Comércio Internacional, bem como dois terços da população mundial, antes da admissão da União Africana. Assim, a União Africana passa a gozar do mesmo estatuto que a União Europeia, ao lado das maiores economias mundiais, como os Estados Unidos de América, Reino Unido e Rússia.

Na verdade, grande parte das organizações multilaterais internacionais de maior influência mundial foram criadas numa altura em que o nosso continente estava ainda sob o regime colonial o que tem limitado a inclusão da voz e das preocupações dos países Africanos na agenda global.

Caros Compatriotas,
Com a admissão da União Africana no G20, estamos esperançados que o continente Africano poderá fazer ouvir melhor a sua voz. Dessa forma, acelerar a materialização da sua visão de desenvolvimento à luz da Agenda 2030 das Nações Unidas de 2063 da União Africana. Na sua qualidade de Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Moçambique regozija-se por este importante avanço continental, que acontece no nosso mandato, ciente de que a presença da União Africana contribuirá na mobilização de parcerias estratégicas para os desafios com que a África se confronta.

Temos a certeza de que a filiação da União Africana ao G20 é um passo na direcção certa. É um processo que deve continuar a replicar-se por outros organismos multilaterais, com destaque para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Banco Mundial e o FMI, entre outros, cujas decisões são de grande impacto global.
Moçambique encoraja a liderança da União Africana a assumir cabalmente o seu papel de fiel representante dos Estados Africanos.

A liderança deve fazer vincar a visão do nosso continente na promoção da paz e desenvolvimento sustentável, em prol do bem-estar dos nossos povos.
A África como berço da humanidade, repositório de abundantes recursos naturais e da maioria da população mundial nos próximos anos, já não pode ser marginalizada, nem ignorada. África deve ocupar o seu espaço nos centros de tomada de decisões do mundo, por mérito e direito próprios”.

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Ludmila Maguni: “Frelimo não está em crise e opinião de Graça Machel é particular”

A Frelimo garante não estar em crise e que a opinião expressa por Graça Machel, na carta posta a circular, é particular. A porta-voz do partido, Ludmila Maguni, avança que, para já, a Frelimo não tem planos de realização de uma reunião nacional de quadros.

A Frelimo, através da sua porta-voz, reagiu, esta terça-feira, em exclusivo ao jornal O País, sobre a carta da viúva de Samora Machel. Ludmila Maguni minimiza o conteúdo e desconhece a existência de crise no partido.

“Não faz sentido dizer que o partido está em crise, depois de termos ganhado em 64 autarquias, nas últimas eleições autárquicas, porque fizemos um trabalho bastante forte, a partir das bases, como membro do partido, para conseguirmos essa vitória”, afirma Maguni.

E porque as cartas de Samora Machel Júnior, Teodato Hunguana e de outros membros da Frelimo, inclusive da Graça Machel, não reflectem a situação do partido, segundo Maguni, ela revela não haver previsão de realização de uma reunião nacional.

“Internamente, se acharmos que há a necessidade de realizarmos uma reunião de quadros, o partido tem órgãos apropriados para poder tomar essa decisão”, esclareceu.

Segundo a porta-voz da Frelimo, os membros do partido devem saber para onde direccionar cartas que digam respeito à formação política.
“As cartas devem ser dirigidas aos órgãos do partido, para que realmente se possa fazer a discussão necessária à volta destes assuntos, porque somos membros de uma grande família e uma grande família conhece os locais apropriados para discutir o que está bem e o que está mal e como é que em conjunto se podemos corrigir.”

Sobre a alegada existência de infiltrados na Frelimo, Ludmila Maguni recomenda que sejam apontadas as pessoas e citados os nomes.
“Penso que é importante dizer que infiltrados são esses, porque não vale nada estarmos a dizer que existem sem indicarmos estas pessoas, para o partido fazer diligências à volta deste assunto”, reiterou Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo.

A porta-voz da Frelimo reitera que Graça Machel, membro sénior e com acesso às lideranças do partido, deve aproximar-se aos órgãos competentes e apresentar as suas preocupações. Garante que a Frelimo é um partido equilibrado, no qual a crítica é aceite para que continue a merecer a confiança do povo moçambicano.

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Graça Machel propõe reunião entre quadros da Frelimo para se reflectir “sobre a vida do partido”

Graça Machel, militante sénior da Frelimo, diz que a máquina administrativa da Frelimo está capturada por um grupo de membros que usam o partido para interesses próprios, desvirtuam a “razão de ser” do partido, deixando uma ideia de o partido “é formado por ladrões, assassinos e arrogantes”.

Em carta dirigida ao partido no poder e datada deste mês, a antiga Primeira-Dama refere, ainda, que a Frelimo deve reconhecer os erros que tenha cometido “e, se necessário, pedir desculpas ao povo”. E, pela sua tradição e prática, o partido deve “reconhecer e aceitar as vitórias” onde tenha ganhado e “aceitar honestamente as derrotas onde houver”.

 

Leia a carta, na íntegra, do antigo membro do Comité Central.

“É URGENTE A REALIZACÄO DA REUNIÄO DE QUADROS PARA REFLECTIRMOS EM COLECTIVO SOBRE A VIDA DO PARTIDO”

Eu sou membro do partido Frelimo por opção, consciência e convicção. Tal como eu, são milhões de membros, cerca de quatro milhões, com ou sem cartão, e atrevo-me a adicionar os simpatizantes, que comungam dos valores de liberdade, democracia, unidade nacional, paz, igualdade, solidariedade e justiça social, assentes nos Estatutos que regem a organização;

Por inércia, inacção e complacência, nós, os milhões de membros da Frelimo, assistimos, nos últimos anos, à captura da máquina administrativa do Partido por uma fracção de membros, responsáveis pela erosão e desvirtuamento da razão e sentido de ser da Frelimo;

Deixamos de implementar o princípio unidade, crítica e unidade, que sempre nos guiou, e relegámos parte da máquina administrativa do Partido a um grupo de interesse com agenda própria, que age em nome da Frelimo, mas contra a própria Frelimo. Os quadros permitiram que se confundisse o Partido com essa parte da máquina administrativa infiltrada por um punhado de membros com compromissos contrários aos nossos Estatutos e Programa;

Nem todos os membros que compõem a máquina administrativa da Frelimo traíram o Partido, mas a influência da fracção a que me refiro levou a que se perdesse o sentido de família, a ideia de que a Frelimo são todos os seus membros e de que a máquina de direcção, toda ela, serve os interesses da organização no seu todo. Daí se explica o desfasamento entre a gestão do Partido e os milhões de membros, assim como as dificuldades da Frelimo em continuar a ser, no mapa político, um partido de massas, aglutinador, que capta e transforma em agenda de trabalho as demandas, necessidades e sentimentos do povo moçambicano;

A inércia, inacção e complacência dos quadros permitiu que, na sociedade moçambicana, se gerasse e consolidasse a narrativa de que a Frelimo, o nosso Partido, é formado por ladrões, assassinos e arrogantes;

É de extrema importância e urgência desfazermo-nos deste descalabro e resgatarmos, como milhões de membros e simpatizantes, a verdadeira identidade da Frelimo, a sua história, as suas tradições e as suas práticas. É urgente resgatarmos o nosso DNA. Como militante, subscrevo a proposta, veiculada por alguns camaradas, de realização de uma REUNIÃO NACIONAL DE QUADROS, para, em colectivo e de forma aberta, reflectirmos sobre a vida do Partido e abrirmos novos caminhos para recuperar a confiança, credibilidade, respeito e a química com o nosso povo. A soberania e manutenção da Frelimo residem nos seus membros. Vamos sacudir a inércia, inacção e a complacência. Vamos assumir a nossa militância!

A fase crítica que o Partido atravessa impõe-nos, como milhões de membros, humildade, para assumirmos responsabilidades e conquistarmos a legitimidade perante o nosso povo. A humildade a que me refiro passa necessariamente por reconhecer os erros cometidos pela Frelimo e, se necessário, pedir desculpas ao povo; passa por nos distanciarmos do grupo minoritário que assaltou parte da máquina do partido e que age em sentido contrário à sua história, suas tradições e suas práticas; passa por reconhecer e aceitar as vitórias onde ganhámos honestamente e reconhecer e aceitar honestamente as derrotas onde houver;

Vamos assumir a nossa militância! Está em causa a nossa sobrevivência como Frelimo – o partido do Povo!!!

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Chissano diz que só vai pensar e falar das eleições depois dos resultados do CC

Joaquim Chissano diz que só vai falar dos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro depois do anúncio dos resultados pelo Conselho Constitucional. Para já, aguarda calmo e sereno.

O antigo Presidente da República reagiu assim à interpelação dos jornalistas, à margem das celebrações dos 20 anos do Conselho Constitucional, órgão a quem compete validar os resultados das eleições.

Mesmo em meio ao grande debate que se levantou após o anúncio dos resultados provisórios, em que os partidos da oposição contestam a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias do país, Chissano disse que vai ficar em silêncio, neste momento, pois falar agora seria precipitar-se, o que ele não gosta de fazer.

“Sobre este assunto, vou começar a pensar nele depois de ouvir os resultados do Conselho Constitucional”, disse, para depois apelar: “Tenham paciência”.

Chissano diz ainda que os assuntos da Frelimo devem ser discutidos a nível interno e não fora. O antigo Presidente da República respondia assim a perguntas de jornalistas sobre os recentes pronunciamentos de membros do seu partido sobre o último processo eleitoral.

“Eu costumo discutir assuntos da Frelimo em sede própria, porque aqui estou a falar para a América, para a Austrália… eu quero falar com os moçambicanos e, sobretudo, com os membros da Frelimo, portanto não é aqui não tenho nada para discutir agora, principalmente aqui”, rematou antigo Chefe de Estado.

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Partidos extraparlamentares exigem demissão de Carlos Matsinhe da CNE e de Loló Correia do STAE

Mais de 10 partidos sem assento no parlamento exigem a destituição do presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, e do director-geral do STAE, Loló Correia. As formações políticas querem, também, decisões justas do Conselho Constitucional sobre os contenciosos eleitorais.

Os partidos sem assento no parlamento convocaram a imprensa, esta segunda-feira, para contestar os resultados das eleições autárquicas, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

Para os extraparlamentares, não restam dúvidas de que o processo eleitoral foi manipulado, por isso exigem responsabilização dos promotores dos ilícitos.

“Impugnamos os resultados divulgados pela CNE. Os partidos extraparlamentares exigem a responsabilidade criminal de todos os envolvidos nos ilícitos eleitorais e os que viciaram os editais, beneficiando um partido”, disse Hipólito Couto, presidente da União Eleitoral, que falava em nome de 12 partidos.

As formações políticas sugerem a criação de novos órgãos de administração eleitoral.

“Exigimos que seja destituída a CNE e o seu presidente, o STAE e o seu respectivo director-geral e que se crie uma nova comissão de gestão destes órgãos para as próximas eleições de 2024, porque o actual órgão está viciado”.

Ao Conselho Constitucional, a União Eleitoral, que falou em nome de 12 partidos sem assento no Parlamento, deixou recomendações.
“Solicitamos ao Conselho Constitucional, como última instância, para que a sua decisão seja precisa de modo a que dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, para que a situação não atinja níveis mais alarmantes.”

A União Eleitoral sugere a introdução do voto electrónico para os próximos pleitos eleitorais, a começar pelas eleições presidenciais de 2024, para garantir que não haja manipulação dos resultados.

  • POLÍTICA

Manuel de Araújo insiste que faltou transparência e justeza no processo eleitoral em Quelimane

O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane apresentou, por escrito, à Comissão Distrital de Eleições, um protesto contra uma reunião daquela entidade, no dia 03 de Novembro, que visava a verificação dos editais e das actas sobre a contagem de votos nas eleições de 11 de Outubro. Manuel de Araújo considera que não houve “transparência, integridade, a justeza”, o que retira legitimidade ao processo eleitoral. Defende, também, que a CNE devia deslocar um delegado seu e do STAE para supervisionar a (re)verificação do processo.

“Em primeiro lugar, a Comissão Nacional de Eleições emitiu uma instrução (10/CNE/2023), no dia 25 de Outubro. Não sabemos quando é que essa instrução chegou a Quelimane, mas o que nós verificamos é que (…) esta instrução está a ser cumprida depois do Acórdão do Conselho Constitucional.

A pergunta que nós fazemos é qual é a validade do trabalho que estão a fazer. Porque é que esta instrução, quando foi emitida em Maputo, não foi transmitida aos membros da Comissão Distrital de Eleições, onde a Renamo está representada, através do seu vice-presidente”, que “não teve conhecimento desta instrução”, afirmou Manuel de Araújo.

Segundo o político, para ter acesso à referida instrução, a Renamo teve de “fazer diligências” para, a partir da Cidade de Maputo, receber as cópias do processo referente à verificação dos editais e das actas sobre a contagem de votos nas eleições de 11 de Outubro.

“O presidente da Comissão Distrital de Eleições, o senhor Zacarias Inácio Muheia, não convocou toda a comissão” do órgão, contrariando o que estava previsto no documento da Comissão Nacional de Eleições. “Ele restringiu a reunião (…) a pessoas provavelmente da sua confiança, ignorando a lei eleitoral, que explica muito bem quem é que deve fazer a verificação” das actas e dos editais, “que é o plenário ou a mesa. São os mandatários dos partidos que não foram convocados para fazer a verificação”.

O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane questionou: “Como é que a Comissão Nacional de Eleições, antes do cumprimento de uma instrução para a verificação, dado a dúvida que tinham em 15 mesas, manda o apuramento definitivo para o Conselho Constitucional?”.

“Nós não conseguimos compreender como é que ao próprio ladrão, aquele que roubou, é pedido para corrigir o seu próprio erro. Deveria ter vindo de Maputo um delegado do STAE e da CNE para supervisionar o processo de verificação.”

Para Manuel de Araújo, as autoridades de justiça, em parte a Procuradoria Provincial de Quelimane, na pessoa do respectivo procurador Freddy Jamal, deviam, “enquanto garante da legalidade”, responsabilizar os que agiram contrariando a lei eleitoral. “Não se trata apenas de ilícitos eleitorais, mas, também, ao nosso ver, de crimes eleitorais”.

“(…) Nós já não sabemos se levamos os nossos assuntos ao tribunal ou não, porque parece que cortaram os pés ao tribunal (…). O próprio Tribunal Supremo convoca uma conferência de imprensa”, para falar sobre o processo eleitoral, e, de seguida “desconvoca. Nós já não sabemos o que é que se passa (…)”.

Na conferência de imprensa, que durou cerca de 29 minutos, Manuel de Araújo falou ainda de alegada manipulação e falsificação do mapa de apuramento distrital e disse que o partido tem provas documentais, de que os números existentes prejudicam a Renamo e terão implicação na eleição dos membros da Assembleia Autárquica de Quelimane.

“O mapa apresenta erro de somatório de votos atribuídos ao partido Frelimo. Ou seja, aumentaram para a Frelimo e diminuíram na Renamo. O real, de acordo com os editais originais e assinados por todos os membros e delegados é que a Frelimo teve 31.25 votos e a Renamo 35.089. Isso quer dizer que mantiveram os dados da Renamo, porque sabiam que nós tínhamos editais”, mas esqueceram-se de que “no edital aparecem votos de todos os partidos. Por isso, aumentaram 7.067 votos e adicionaram-nos à Frelimo”, totalizando “38 mil. Isso está provado”, explicou Manuel de Araújo.

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Filipe Nyusi quer celeridade da justiça

O Presidente da República desafia as instituições da justiça a actuarem de forma integrada para uma justiça mais célere e acessível aos cidadãos. Filipe Nyusi falava hoje, durante uma saudação por ocasião do Dia da Legalidade.

O Presidente da República recebeu no seu Gabinete de trabalho titulares e membros de diversas instituições do sistema da administração da justiça para uma saudação, no âmbito do Dia da Legalidade, assinalado este domingo.

Filipe Nyusi, falou da responsabilidade destes actores na garantia do acesso a uma justiça célere e destacou os avanços alcançados.

A par das realizações, o Presidente da República referiu-se ao que continua a desafiar o sistema nacional de justiça. Nyusi entende que só serão alcançados resultados positivos com uma actuação integrada.

No encontro, o Presidente da República recebeu das instituições de administração da justiça um troféu alusivo às conquistas da administração da justiça.

  • POLÍTICA, SLIDES

Fernando Mazanga rebate acórdão do Conselho Constitucional

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Mazanga, diz que a informação contida no acórdão do Conselho Constitucional com relação ao provimento dado à Renamo na autarquia de Quelimane não constitui a verdade. Mazanga responsabiliza o presidente da CNE,  Dom Carlos Matsinhe,  por tudo o que está a ocorrer em torno dos resultados eleitorais em Quelimane. 

Na última quinta-feira, o Conselho Constitucional deu a conhecer, através de um  acórdão, que deu provimento à reclamação da Renamo com relação aos resultados não apurados correspondentes a 39 mesas. O vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, rebate o Conselho Constitucional e  diz que a informação não corresponde à verdade.

“Não corresponde à verdade. Este acórdão do Conselho Constitucional não corresponde à verdade. Na Comissão Nacional de Eleições, como vos disse, anteriormente, aquilo que se concluiu é que deviam chegar a Maputo essas 39 actas que, na verdade,  são 15 actas, para poderem ser reverificadas pela CNE. Entretanto, aquilo que diz o acórdão do Conselho Constitucional não corresponde à verdade, repito, não corresponde à verdade. E isto pode impactar negativamente na sua tomada de posição”.

Mazanga diz ainda que não houve consenso na CNE no processamento da informação enviada ao Conselho Constitucional, tendo acusado o presidente da Comissão Nacional de Eleições de sonegar informações.

“O Conselho Constitucional diz que as 39 actas e editais foram incluídos no apuramento da Comissão Nacional de Eleições e que este apuramento foi por consenso na Comissão Nacional de Eleições. Não houve consenso”.

Na conferência de imprensa decorrida este domingo, na sede nacional da Renamo, Abílio da Fonseca, coordenador-adjunto da comissão de operações eleitorais, apresentou  dados que sustentam a posição da Renamo.

“Para o caso da Comissão Nacional de Eleições, são apenas 15 mapas, de acordo com o mapa que diz que 15 actas não foram processadas e não 39. São 15 actas que não foram processadas, entretanto, o mapa traz 100% de mesas. Aí estamos em dúvidas até aqui em relação ao resultado que saiu em Quelimane”.

Fernando Mazanga responsabiliza o presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe, por tudo o que está a ocorrer em torno dos resultados eleitorais em Quelimane.

“A essência desta conferência de imprensa é no sentido de denunciar a apatia, a inércia e negligência do Presidente da Comissão Nacional de Eleições em não ter levado a sério este assunto que acaba por impactar nos resultados, sobretudo de Quelimane”.

Mazanga diz que a situação que está a ocorrer em Quelimane é apenas um exemplo do que está a acontecer em municípios que Renamo reclama vitória.

  • POLÍTICA

Juízes dizem que decisões tomadas sobre eleições foram feitas com base na lei

Os juízes dizem que tudo o que os tribunais decidiram sobre a anulação da votação ou recontagem de votos em alguns distritos foi com base na lei, a mesma que atribui poderes a estes órgãos distritais na época das eleições como tribunais eleitorais para decidirem sobre os pleitos.

Foi através de Holden Phele, porta-voz da Associação Moçambicana de Juízes (AMB), que esta reacção veio a público, depois de o jornal O País questionar sobre o seu entendimento acerca dos pronunciamentos do  Conselho Constitucional (CC)através dos acórdãos sobre o processo eleitoral, que afirma que não compete aos tribunais distritais anular ou validar os resultados das eleições, e chama para si essa prerrogativa.   

Phele não quis apontar quem tem ou não razão nesta situação. Pelo contrário, foi cauteloso, ao afirmar que o  CC é um “órgão soberano e que decidiu com base naquilo que lhe foi apresentado e, do mesmo modo, os tribunais são entidades soberanas e decidiram, os juízes, em função daquilo que lhes foi solicitado em consonância com a lei”.

O posicionamento do órgão de competência especializada em questões jurídicas constitucionais começou, no presente processo eleitoral, quando chumbou o despacho do Tribunal Distrital de Chókwè, na província de Gaza, que tinha declarado nulos os resultados da votação naquele município, no dia 11 de Outubro, e que deram a vitória à Frelimo.

Holden Phele foi questionado, também, sobre a detenção e julgamento de cidadãos supostamente envolvidos em tumultos, durante as manifestações em contestação dos resultados eleitorais.

De acordo com Phele, o julgamento desses casos foi igualmente com base na lei e não cabe aos juízes interpretar a actuação da Polícia durante os tumultos.

“Os tribunais julgam com base na Constituição e nas demais leis. Os processos que chegam têm uma determinada base que cabe aos tribunais apreciar, é dever os tribunais decidir estes litígios, e onde o tribunal entende que não há matéria para condenar, naturalmente, vai absolver, e os tribunais que o fizeram assim fizeram-no com base no material que foi apresentado”, disse Phele.

Ainda sobre os tumultos, o juiz do Tribunal Judicial de Alto-Molócuè está a ser vítima de ameaças de morte, por supostamente ter ordenado a liberdade condicional de 34 pessoas supostamente envolvidas nos motins.

Segundo o juiz, o caso é uma prova de que a classe, no país, não tem segurança, até porque são poucos os juízes que têm seguranças para eles e para a família, e esses só acontecem quando os casos nos quais os juízes trabalham são mediáticos.

“Costumamos dizer que se os juízes continuam a caminhar é porque os que pretendem fazer-lhes mal ainda não decidiram o fazer”, lamentou.

Phele falava após a Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes, na qual, dentre as várias questões, se discutiu a Tabela Salarial Única, que ainda é causa de descontentamento na classe, e as conversações continuam até que as reclamações sejam resolvidas.

Na reunião, foram aprovados, ainda, a alteração do estatuto dos magistrados e o plano estratégico do quadriénio 2023-2027.

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