O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane apresentou, por escrito, à Comissão Distrital de Eleições, um protesto contra uma reunião daquela entidade, no dia 03 de Novembro, que visava a verificação dos editais e das actas sobre a contagem de votos nas eleições de 11 de Outubro. Manuel de Araújo considera que não houve “transparência, integridade, a justeza”, o que retira legitimidade ao processo eleitoral. Defende, também, que a CNE devia deslocar um delegado seu e do STAE para supervisionar a (re)verificação do processo.
“Em primeiro lugar, a Comissão Nacional de Eleições emitiu uma instrução (10/CNE/2023), no dia 25 de Outubro. Não sabemos quando é que essa instrução chegou a Quelimane, mas o que nós verificamos é que (…) esta instrução está a ser cumprida depois do Acórdão do Conselho Constitucional.
A pergunta que nós fazemos é qual é a validade do trabalho que estão a fazer. Porque é que esta instrução, quando foi emitida em Maputo, não foi transmitida aos membros da Comissão Distrital de Eleições, onde a Renamo está representada, através do seu vice-presidente”, que “não teve conhecimento desta instrução”, afirmou Manuel de Araújo.
Segundo o político, para ter acesso à referida instrução, a Renamo teve de “fazer diligências” para, a partir da Cidade de Maputo, receber as cópias do processo referente à verificação dos editais e das actas sobre a contagem de votos nas eleições de 11 de Outubro.
“O presidente da Comissão Distrital de Eleições, o senhor Zacarias Inácio Muheia, não convocou toda a comissão” do órgão, contrariando o que estava previsto no documento da Comissão Nacional de Eleições. “Ele restringiu a reunião (…) a pessoas provavelmente da sua confiança, ignorando a lei eleitoral, que explica muito bem quem é que deve fazer a verificação” das actas e dos editais, “que é o plenário ou a mesa. São os mandatários dos partidos que não foram convocados para fazer a verificação”.
O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane questionou: “Como é que a Comissão Nacional de Eleições, antes do cumprimento de uma instrução para a verificação, dado a dúvida que tinham em 15 mesas, manda o apuramento definitivo para o Conselho Constitucional?”.
“Nós não conseguimos compreender como é que ao próprio ladrão, aquele que roubou, é pedido para corrigir o seu próprio erro. Deveria ter vindo de Maputo um delegado do STAE e da CNE para supervisionar o processo de verificação.”
Para Manuel de Araújo, as autoridades de justiça, em parte a Procuradoria Provincial de Quelimane, na pessoa do respectivo procurador Freddy Jamal, deviam, “enquanto garante da legalidade”, responsabilizar os que agiram contrariando a lei eleitoral. “Não se trata apenas de ilícitos eleitorais, mas, também, ao nosso ver, de crimes eleitorais”.
“(…) Nós já não sabemos se levamos os nossos assuntos ao tribunal ou não, porque parece que cortaram os pés ao tribunal (…). O próprio Tribunal Supremo convoca uma conferência de imprensa”, para falar sobre o processo eleitoral, e, de seguida “desconvoca. Nós já não sabemos o que é que se passa (…)”.
Na conferência de imprensa, que durou cerca de 29 minutos, Manuel de Araújo falou ainda de alegada manipulação e falsificação do mapa de apuramento distrital e disse que o partido tem provas documentais, de que os números existentes prejudicam a Renamo e terão implicação na eleição dos membros da Assembleia Autárquica de Quelimane.
“O mapa apresenta erro de somatório de votos atribuídos ao partido Frelimo. Ou seja, aumentaram para a Frelimo e diminuíram na Renamo. O real, de acordo com os editais originais e assinados por todos os membros e delegados é que a Frelimo teve 31.25 votos e a Renamo 35.089. Isso quer dizer que mantiveram os dados da Renamo, porque sabiam que nós tínhamos editais”, mas esqueceram-se de que “no edital aparecem votos de todos os partidos. Por isso, aumentaram 7.067 votos e adicionaram-nos à Frelimo”, totalizando “38 mil. Isso está provado”, explicou Manuel de Araújo.
