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O País – A verdade como notícia

Conferência de Quadros da FRELIMO reúne expectativas sobre governação, coesão e desenvolvimento

Alexandre Matola 21 de Agosto, 2026 08:31

Membros e delegados da FRELIMO provenientes de diferentes províncias do país manifestam elevadas expectativas em relação à 11.ª Conferência Nacional de Quadros do partido, que decorre na cidade de Chimoio, província de Manica. Para César, delegado do distrito de Gondola, a realização da conferência representa uma oportunidade para discutir questões

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Juristas apontam erros no Conselho Constitucional sobre eleições

Os juristas Filipe Sitoi e Tomás Timbana entendem que o Conselho Constitucional (CC) não devia ter chamado para si a competência exclusiva da decisão sobre a nulidade ou não das eleições. Para eles, para que haja uma última instância, deve haver uma primeira e, essa, para eles, são os tribunais distritais.

No Dia dos Estudantes, o jurista, advogado e antigo assessor da Assembleia da República, Filipe Sitoi, foi chamado para dar uma palestra aos estudantes da Faculdade de Direito.

O tema não podia ser mais actual. Foi convidado a falar sobre o processo eleitoral e a credibilidade das instituições de administração da justiça eleitoral e falou. Numa intervenção de pouco mais de 40 minutos, Filipe Sitoi apontou o dedo àqueles que entende serem os maiores problemas das últimas eleições autárquicas.

Começou por fazer a seguinte pergunta: “Terão os tribunais judiciais de distrito competência para invalidar (declarar nulos) os actos eleitorais praticados pela Comissão Distrital de Eleições e da Cidade?”

Sobre a resposta, essa, foi dada em dois modelos. Primeiro recordou aos estudantes o que o Conselho Constitucional disse no acórdão 15/C/2023 sobre a situação de Chókwè, onde o órgão nega que o tribunal distrital anule as eleições e diz que só ele (o CC) pode fazer isso. O argumento do CC é que se a lei diz que é ele que valida, então só ele pode invalidar também.

Filipe Sitoi não concorda e chama, para justificar-se, o que está escrito no nº 2 do artigo 243 da Constituição da República, em que se diz que é competência do CC “apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei”.

Assim, conclui Sitoi, que “não resulta claro e inequívoco que o CC tenha competência exclusiva para validar ou invalidar os resultados eleitorais em Moçambique, senão em última instância. Se é em última instância, quer dizer que alguém faz isso em primeira instância”, e é por isso que, para o jurista, “existe fundamento legal para que os tribunais de primeira instância (os distritais) apreciem com rigor casos de ilegalidades, graves irregularidades que relevam para a nulidade ou invalidação dos resultados eleitorais pelos tribunais judiciais, em primeira instância. A nosso ver, não existe arrimo legal para que o CC se alcandore de uma exclusividade que não resulte da lei nem tenha (essa interpretação) um mínimo de correspondência com o texto da lei nem as competências do CC, que não se podem presumir”, disse.

Sobre isto, depois da palestra, o também jurista Tomás Timbana concordou com Filipe Sitoi.

“Eu entendo que o Conselho Constitucional, que tem, naturalmente, a última palavra nas matérias de validação e apreciação das eleições, ele não tem a primeira palavra”, disse Tomás Timbana, que defendeu que, no máximo, o CC devia ter feito a suspensão das decisões dos tribunais distritais e não decidir em definitivo.

  • POLÍTICA

Nyusi diz que processo de DDR está na fase crucial

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse, hoje, em Maputo, que o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) está “numa fase satisfatória”, considerando que já estão a ser fixadas as pensões dos antigos guerrilheiros da Renamo, ora reintegrados.

“Processo de DDR está na fase crucial, onde há mais de 250 antigos guerrilheiros da Renamo que já têm as suas pensões fixadas, devendo os outros ver a situação resolvida nos próximos tempos”, garantiu Nyusi no seu discurso de abertura da Conferência Internacional Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que decorre hoje na “cidade acácias”.

O Chefe Estado disse estar disponível para garantir a manutenção da paz, reconhecendo que há uma necessidade de diálogo constante para que as diferenças sejam ultrapassadas.

No que refere ao terrorismo, Nyusi destacou o retorno às origens por parte de alguns deslocados de Cabo Delgado, como resultado dos progressos alcançados pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) em coordenação com as forças da SADC e do Ruanda.

Neste capítulo, o Presidente Nyusi agradeu o apoio internacional que Moçambique tem estado a receber para eradicar o terrorismo, na província de Cabo Delgado.

“Moçambicanos passaram por tortousos caminhos para alcançar a Paz”, disse Filipe Nyusi, lembrando dos período que Moçambique foi alvo de ataques dos Governos da Rodésia e do Apharteid.

Intervindo na Conferência, o Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas elogiou o Governo moçambicano pela condução do seu mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas e na consolidação da paz com a Renamo, através do diálogo, para além de combater o terrorismo no norte do país.

“Contem com o nosso apoio e assessoria no mandatos que iniciaram nas Nações Unidas para que possam perseguir com sucesso os objectivos que se propuseram ao alcançar”, avançou Ivan Simonovic, que é também Represente Permanente da Croácia junto das Nações Unidas.

Participam da conferência personalidades moçambicanas e internacionais com reputação na diplomacia, para além de governantes, membros de organizações da sociedade civil e estudantes da relações internacionais e diplomacia. O evento decorre sob o lema “Promovendo a Paz e Segurança Internacionais”.

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Aposta na paz deve continuar mesmo quando os conflito acabam

Lourenço do Rosário é um dos oradores convidados à Conferência Internacional sobre promoção da paz e Segurança Internacionais, na Cidade de Maputo. Na apresentação do seu pensamento, o académico debruçou-se sobre o tema “O processo de transição do conflito para paz: o longo caminho para a democracia”.

Segundo Lourenço do Rosário, a gestão de conflitos e a busca da paz é sempre algo inabacabo, que pode regredir se não forem sistematizadas. “Não devemos ficar descansados quando um conflito acaba, temos de ficar atentos a todos os sinais sobre a não aceitação de um debate público sobre as nossas opiniãos. Só com debate público podemos falar de democracia”.

Sobre a importância da tolerância na busca e na preservação da paz, o professor universitário lembrou que o comprometimento dos líderes políticos é essencial. Para sustentar tal ideia, Do Rosário contou que, quando foi eleito Presidente da República, mesmo antes de ser presidente da Frelimo, Filipe Nyusi procurou Afonso Dhlakama, para tratar da paz. Segundo o académico, Nyusi teve desaprovação de alguns membros do partido. Ainda assim, encontrou-se “clandestinamente” com o então presidente da Renamo em Gorongosa, porque receiava que os seus “camaradas” desaprovassem a sua viagem, até por questões de segurança. O resultado é que conseguiu alcançar os acordos necessários para a paz que os moçambicanos almejavam.

No lançamento do debate, Lourenço do Rosário disse ainda que para a consolidação da democracia e da paz não basta criar um sistema e instituições. A cultura de aceitação do outro, da intolerância e de debates de ideias no espaço público é indispensável.

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Nyusi estimula debates sobre hamonia social na conferência internacional sobre a paz

O Presidente da República, Filipe Nyusi, declarou aberta, na manhã desta sexta-feira, a Conferência Internacional sobre promoção da paz e Segurança Internacionais. No Centro de Conferências Joaquim Chissano, Nyusi convidou os participantes a debaterem de forma aberta e partilharem ideias capazes de promover um excelente ambiente social.

Na sua intervenção, Filipe Nyusi disse que espera colher as sensibilidades de vários segmentos da sociedade para o aprimoramento dos processos de paz em Moçambique.

Para o Presidente da República, a conferência vai providenciar aos partipantes o modelo de construção da paz dos moçambicanos e os desafios inerentes ao tema em debate, porque, segundo disse, o processo de paz é contínuo. Assim, Nyusi espera encorajar os países que têm enfrentado situações de conflitos. Portanto, a expectativa é que os oradores dêem valiosas contribuições, construitivas, de interesse comum, de modo que assim se contribua para harmonia e estabilidade das famílias moçambicanas.

A conferência internacional a realizar-se em Maputo está subordinada ao lema “Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas: promovendo a paz e segurança internacionais”.

O evento visa partilhar as lições apreendidas pela República de Moçambique durante os primeiros 10 meses como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da disseminação das principais realizações, bem como reflexão em torno dos desafios do mandato.

O evento comporta três painéis de debates Interactivos, nomeadamente: Experiência de Moçambique na Construção da Paz; Desafios Contemporâneos para a Paz e Segurança em Moçambique, em África e no Mundo; e Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas: processo de eleição e desempenho.

  • POLÍTICA

Cabeça-de-lista da Renamo em Marracuene diz que não quer derramamento de sangue

Os membros da Renamo em Marracuene, Província de Maputo, saíram à rua, esta quinta-feira, para contestar os resultados das “autárquicas” anunciados pela Comissão Nacional de Eleições. O respectivo cabeça-de-lista diz que, se a situação prevalecer, o povo não vai pagar impostos.

Rahil Khan e outros membros e simpatizantes da Renamo saíram, esta quinta-feira, para caminhar pelas ruas de Marracuene. Tratou-se da primeira passeata depois da divulgação dos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro.

A contestação visava pressionar o Conselho Constitucional a ser justo, de acordo com Rahil Khan. A marcha que se iniciou às 10 horas partiu da vila de Marracuene e terminou no mercado de Albazine.

Eram já por volta das 11h00 quando o cabeça-de-lista da Renamo, para a autarquia de Marracuene, falou ao jornal O País. Rahil Khan disse  que não vai parar até que a verdade seja reposta.

“Apoiar o roubo, apoiar a mentira, isso não é próprio dos moçambicanos, o moçambicano não pode fazer isso porque nós não ensinamos isso lá em casa, Portanto, é tempo de mostrarmos que os moçambicanos amam a verdade”, disse.

A Renamo garante que as marchas em Marracuene são para continuar, até que se declare que este partido venceu as eleições de 11 de Outubro. “Se até lá nada mudar, nós vamos decretar novas medidas. Vamos convocar o povo a não pagar os impostos, a partir do momento em que o princípio de não pagamento dos impostos em Marracuene, vai haver um caos aqui”, ameaçou.

“Gostaríamos que não houvesse derramamento de sangue, nós não somos pela violência, mas, se por acaso formos empurrados, não teremos outra alternativa.”

Tal como em vários municípios onde a Renamo perdeu, segundo a CNE, em Marracuene, Rahil Khan ameaçou declarar o município num Estado autónomo, caso o Conselho Constitucional não valide a sua vitória naquela autarquia. “Se em último caso eles não mudarem, vamos declarar o nosso distrito um Estado.”

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CNE pede ao Conselho Constitucional extensão do prazo para entrega de editais

O Conselho Constitucional (CC) notificou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou seu representante legal, para entregar, até esta quinta-feira, editais de 10 dos municípios cujos resultados eleitorais são contestados pela Renamo. Reagindo à nota, Dom Carlos Matsinhe pediu a extensão do prazo.

Na notificação, datada de 15 de Novembro, o CC exige a disponibilização dos 39 editais reclamados pela Renamo no município de Quelimane.

Na nota a que o “O País” teve acesso, o órgão solicita, também, editais de mais nove municípios, nomeadamente, Ilha de Moçambique e Angoche, na província de Nampula; Alto Molócuè e Maganja da Costa, na Zambézia; Nlhamankulu, KaMpfumu e KaMavota, na Cidade de Maputo; Cidade da Matola e Matola-Rio, na Província de Maputo.

Por sua vez, o presidente da CNE instruiu as comissões provinciais de eleições a entregarem os editais e as actas das autarquias referidas pelo CC “o mais urgente possível”.

Numa outra nota, Dom Carlos Matsinhe pediu ao CC, esta quinta-feira, a extensão do prazo de entrega dos editais e actas, de 24 para 48 horas, confirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, em contacto telefónico com o “O País”.

De acordo com a fonte, o pedido de extensão do prazo deve-se ao facto de os documentos solicitados encontrarem-se, neste momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE está em “diligências pertinentes e urgentes” para atender ao pedido.

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Assembleia da República aprova Conta Geral do Estado 2022

A Assembleia da República aprovou, em definitivo, esta manhã, na Cidade de Maputo, a resolução sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022.

Na oitava sessão da Assembleia da República, António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento, entretanto, avançou algumas recomendações que o Governo deve ter em consideração, nos próximos orçamentos, tais como: observações feitas pela Comissão do Plano e Orçamento, pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, bem como a observância do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo inerente à Conta Geral do Estado de 2022.

Para o MDM, aprovar a Conta Geral do Estado 2022 seria falta de ciência por parte do partido, num contexto social em que se verificou a subida do custo de vida. Assim, segundo o MDM, a Conta Geral do Estado 2022 reflecte que deve ser considerada de despesismo e de dívida irresponsável. “Em nome do povo moçambicano e das suas dores, recomendamos o chumbo profundo”, disse Silvério Ronguane.

Para Frelimo, o Governo fez de tudo para garantir a execução do seu plano quinquenal e que a conta corresponde às expectativas internacionalmente estabelecidas. A aprovação é o testemunho das boas acções do Governo, com inauguração de infra-estruturas com impacto na vida das populações, defendeu a bancada da Frelimo.

A concretização da Conta Geral do Estado 2022 deveu-se ao diálogo político, à criação de emprego, de infra-estruturas e adopção de uma economia diversificada, capaz de gerar renda para os jovens.

Ainda de acordo com a bancada da Frelimo, foram observados os diferentes instrumentos em respeito à Constituição da República na Conta Geral do Estado. “Fizemos este nobre exercício de apreciar o parecer do relatório que nos foi apresentado pelo Tribunal Administrativo. Assim sendo, nada mais nos resta se não reiterarmos o nosso agradecimento às organizações da sociedade civil que participaram no processo, como a Ordem dos Contabilistas”.

No debate desta quinta-feira, estiveram presentes 171 deputados. Deste universo, 166 deputados votaram a favor da Conta Geral do Estado 2022, cinco votaram contra. Uma vez mais, a Renamo esteve ausente.

 

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Manuel de Araújo acusa Frelimo de pretender iniciar uma guerra

O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane, Manuel de Araújo, lançou, esta quarta-feira, duras críticas ao partido Frelimo face à situação política actual. De Araújo começou por dizer que Moçambique está a viver momentos infelizes, porque Frelimo está a lançar veneno para empurrar o país a uma guerra.

Face às diversas irregularidades que marcaram as eleições de 11 de Outubro passado, resultados que dão vitória à Frelimo em 64 municípios, incluindo a cidade de Quelimane, onde o cabeça-de-lista da Renamo reclama vitória, Manuel de Araújo acusou o partido Frelimo de pretender colocar o país numa situação de guerra.

De Araújo diz que a Frelimo está a afrontar o povo moçambicano e a Renamo enquanto partido. “A Frelimo está a lançar veneno em todo o país, porque eles querem guerra. O Presidente Nyusi roubou, e porque roubou, ele tem de ser julgado nos processos de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, como também no tribunal de Londres. Mas, desta vez, ele utilizou a imunidade porque existe um princípio no direito internacional, segundo o qual um Presidente em exercício não pode ser julgado”, disse Araújo.

O cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane foi ainda mais longe, ao afirmar que “a Frelimo usa os nossos embaixadores lá no estrangeiro, para mentir e proteger, mas também os embaixadores dos outros países que estão aqui, em Moçambique, não estão a mandar informação sobre aquilo que está a acontecer aqui, e porque, como partidos da oposição, não temos representações diplomáticas em todo o mundo, nós ficamos em desvantagem”.

Manuel de Araújo lançava, assim, duras críticas aos governos de Portugal, Itália e França por estarem em silêncio face àquilo que chama de resultados fraudulentos das eleições autárquicas, por estarem interessados na exploração do gás de Rovuma na província de Cabo Delgado.

De Araújo entende que, em vez daqueles países contribuírem para o exercício da democracia no país, a sua maior preocupação está na exploração dos recursos naturais.
Referiu que a acção diplomática que tem estado a fazer um pouco pelos países vai continuar para que o mundo saiba o que realmente aconteceu nas eleições autárquicas. “A comunidade internacional hoje sabe que o Governo da Frelimo é de mafiosos, ladrões e que não defende a democracia”, disse.

Araújo afirmou ainda que é um Governo capturado por narcotraficantes, por isso não obedecem à lei, não respeitam a Constituição da República e muito menos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sobre as suas viagens para o exterior, o cabeça-de-lista diz que “nós vimos a Frelimo preocupada com o meu envolvimento nas relações internacionais e quem é que paga as minhas viagens. A resposta é que tenho partido e que eles não estavam habituados a ver uma acção enérgica vinda dos partidos da oposição. Eles querem saber como é que Araújo consegue vistos tão rápidos, nós, graças a Deus, não só estudamos diplomacia como demos aulas. Alguns destes que perguntam foram nossos alunos”.

O POVO DEVE ACORDAR, SEGUNDO MANUEL DE ARAÚJO

Manuel de Araújo apela ao povo moçambicano, com destaque para o de Quelimane, no sentido de continuar a lutar para a democracia no país, uma vez que Moçambique vive tempos difíceis.

Diz que é preciso que o povo moçambicano acorde não para voltar ao mato, mas para partir das cidades lutar para aquele desiderato. “Nós sabemos onde eles trabalham, onde eles vivem e se for preciso cada um de nós ir para casa e serviço deles para almejada justiça e reposição dos votos depositados a favor da Renamo”, frisou De Araújo.

No entanto, diz que tem informações de fontes seguras da presença de esquadrões da morte que pretendem matar a si e o famoso músico Joel Amaral, que tem animado as marchas de reivindicação da Renamo em Quelimane. Por isso, De Araújo diz que “se o Conselho Constitucional não der provimento às reivindicações justas da Renamo, a nossa posição é que o partido deve imediatamente convocar uma sessão do conselho nacional que vai discutir os passos que a Renamo deve tomar”.

Manuel de Araújo diz ainda que, nesta altura, já não chega uma decisão da comissão política do partido, “é preciso ir buscar os órgãos para a sessão extraordinária para discutir resultados eleitorais e passos a seguir, a decisão será de cumprimento obrigatório”.

DESTITUIÇÃO DO BISPO CARLOS MATSINHE

A respeito do Bispo da Igreja Anglicana, Dom Carlos  Matsinhe, que também é presidente da Comissão Nacional de Eleições, Manuel de Araújo exige a sua demissão, não só como líder da Igreja Anglicana em Moçambique e Angola, como também da CNE, por entender que não tem ética, valores e não teme a Deus.

“Não pode o mesmo homem de dia servir a Deus e a noite ao diabo, esse não serve para ser pastor, padre e quanto muito para ser bispo. Estamos a trabalhar com os nossos irmãos de Angola para começarem com manifestações para que este bispo seja destituído”, concluiu Manuel de Araújo.

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TA constata divergência entre Conta Geral do Estado e Autoridade Tributária

O Estado gastou mais com salários e outras remunerações em 2022, segundo dados da Conta Geral do Estado, apreciada esta quarta-feira pelo Parlamento. A receita total foi de 285 mil milhões de Meticais contra uma despesa de cerca de 491 mil milhões. Entretanto, o Tribunal Administrativo constatou haver discrepância nos dados apresentados pelo Governo e Autoridade Tributária

O Estado gastou, em 2022, mais de 491 mil milhões de Meticais em despesas e investimentos, dos quais 66,3% derivam das receitas do Estado, 11,1% correspondem a donativos, 7,9% a empréstimos externos e 14,7% a empréstimos internos.

De acordo com os dados da Conta Geral do Estado, a cobrança de receitas do Estado atingiu o montante de 285,691 milhões de Meticais, correspondente a 97,2% da previsão anual e cerca de 24,2% do PIB, situando-se acima do nível de realização de 2021 em cerca de 7,4% em termos nominais.

No total de receitas, destacam-se os impostos sobre bens e serviços com uma contribuição equivalente a 51,3%, seguidos dos impostos sobre rendimento com 30,1%.

Entretanto, as cobranças de impostos sobre o rendimento estiveram em decréscimo, na ordem de 14% em relação a 2021.

Por seu turno, os megaprojectos contribuíram com um montante equivalente a 10,6% da receita total, sendo os sectores de produção de energia e de exploração de petróleo os que tiveram maior contribuição, com valor equivalente a 47,9% e 35% da receita total dos megaprojetos, respectivamente.

“Os sectores de exploração de recursos minerais e os outros megaprojectos contribuíram com o equivalente a 47,9% e 35%, respectivamente”, acrescenta o documento.

A Conta indica ainda que as receitas próprias do Estado aumentaram de 5 469 milhões em 2021 para 6 493 milhões de Meticais em 2022, um aumento de 18,7%.

Entretanto, o relator da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República esclarece que as receitas próprias deveriam ter sido de 8 655 milhões em 2022, pelo que António Niquice fez saber que correm trâmites processuais para responsabilizar entidades por utilização de receitas na fonte, no lugar de canalizar ao nível central.

“Em audição parlamentar, o Governo esclareceu que, para o exercício económico de 2022, foi programado o montante de 8655 milhões de Meticais em receitas próprias, tendo sido arrecadados 6 493 milhões, correspondentes a uma realização de 75%, devido à utilização da receita na fonte sem a respectiva contabilização, sendo que estão em curso várias medidas de reforma e responsabilização”, explicou António Niquice.

A receita de capital ficou muito abaixo da meta em 2022. “Estava prevista a arrecadação de 10,4 mil milhões, mas foram arrecadados 152 milhões de Meticais, numa redução de 98,5% em relação à meta” , disse Niquice.

Na componente de despesas, o documento enfatiza que os pesos das despesas de funcionamento e investimentos aumentaram em 1,4 e 1,8 pontos percentuais respectivamente.

A componente de funcionamento consumiu 315,3 mil milhões de Meticais, sendo que, nas despesas com o pessoal, o pagamento de salários e remunerações aos funcionários e agentes de Estado absorveu o montante de 186,3 mil milhões de Meticais, correspondente a um crescimento na ordem de 39,7% em termos reais.

O Governo justificou que o acréscimo se deveu à implementação de reformas, sobretudo, a Tabela Salarial Única. “Este facto é justificado pela introdução de diversos actos administrativos, novas fixações, actualizações, promoções e mudanças de carreiras e principalmente a introdução da TSU, ocorridos no segundo semestre de 2022, cujo impacto se reflecte nas folhas de salário”, explicou o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

As despesas de investimento atingiram o valor de 72 602 milhões, equivalente a 61,3% do orçamento anual, cerca de 6,1% do PIB e um crescimento de 3,2% em termos reais, relativamente a 2021.

Dívida pública interna agravou-se em 2022
Quanto à dívida pública, o documento denota uma tendência de aumento de 890,7 mil milhões em 2021, para 924 mil milhões em 2022. Esse agravamento é resultado do rápido crescimento da dívida interna, que evoluiu de 227,4 mil milhões para 281,4 mil milhões.

O Governo esclareceu que há esforço para estabilizar a trajectória do endividamento público, bem como conter o custo da carteira da dívida já contraída, que foi impulsionada principalmente pelos aumentos observados nos bilhetes de tesouro  e obrigações de tesouro.

Outrossim, o Governo diz estar a implementar reformas que visam criar canais eficientes de participação de outros actores no mercado da dívida, fora os bancos comerciais. Uma das saídas é a introdução do segmento dos investidores institucionais com uma preferência natural por activos de longo prazo (fundos de pensões e seguradoras).

TA CONSTATA “LENTIDÃO NO REEMBOLSO DO IVA E DIVERGÊNCIA DE DADOS DA CGE E DA AT”

O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado aponta que, apesar dos avanços registados na gestão da coisa pública, persistem problemas na escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos.

Por exemplo, na componente receitas, concluiu: “prevalece com tendência crescente, a cobrança de receitas sem a correspondente programação das metas, em orçamentos das entidades, bem como das metas previstas, nas receitas próprias de âmbito central e provincial”, lê-se no relatório.

Segundo constatação do TA, o ano 2022 também foi marcado pela morosidade na tramitação do reembolso do IVA.

“De forma contínua e crescente persiste a lentidão no tratamento dos pedidos de reembolso do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na direcção geral dos impostos e incumprimento dos prazos, levando à sua acumulação, ano após ano”, escreve o Tribunal Administrativo no seu relatório.

A Autoridade Tributária é apontada como uma das instituições que comete falhas na escrituração das receitas, sobretudo provenientes da indústria extractiva.

O relatório aponta que “existe divergência de dados da CGE de 2022 e os reportados pela Autoridade Tributária, o que influencia negativamente na fiabilidade da informação sobre o valor das receitas arrecadadas, mencionado na CGE”.

As bancadas parlamentares divergiram na apreciação da conta. A da Frelimo entende que a Conta é clara e recomenda a sua apreciação positiva. Já o MDM entende não haver clareza nas contas, tomando como suporte as constatações do TA, pelo que recomenda a sua reprovação. A Renamo continua ausente dos trabalhos da Assembleia da República.

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