O Estado gastou mais com salários e outras remunerações em 2022, segundo dados da Conta Geral do Estado, apreciada esta quarta-feira pelo Parlamento. A receita total foi de 285 mil milhões de Meticais contra uma despesa de cerca de 491 mil milhões. Entretanto, o Tribunal Administrativo constatou haver discrepância nos dados apresentados pelo Governo e Autoridade Tributária
O Estado gastou, em 2022, mais de 491 mil milhões de Meticais em despesas e investimentos, dos quais 66,3% derivam das receitas do Estado, 11,1% correspondem a donativos, 7,9% a empréstimos externos e 14,7% a empréstimos internos.
De acordo com os dados da Conta Geral do Estado, a cobrança de receitas do Estado atingiu o montante de 285,691 milhões de Meticais, correspondente a 97,2% da previsão anual e cerca de 24,2% do PIB, situando-se acima do nível de realização de 2021 em cerca de 7,4% em termos nominais.
No total de receitas, destacam-se os impostos sobre bens e serviços com uma contribuição equivalente a 51,3%, seguidos dos impostos sobre rendimento com 30,1%.
Entretanto, as cobranças de impostos sobre o rendimento estiveram em decréscimo, na ordem de 14% em relação a 2021.
Por seu turno, os megaprojectos contribuíram com um montante equivalente a 10,6% da receita total, sendo os sectores de produção de energia e de exploração de petróleo os que tiveram maior contribuição, com valor equivalente a 47,9% e 35% da receita total dos megaprojetos, respectivamente.
“Os sectores de exploração de recursos minerais e os outros megaprojectos contribuíram com o equivalente a 47,9% e 35%, respectivamente”, acrescenta o documento.
A Conta indica ainda que as receitas próprias do Estado aumentaram de 5 469 milhões em 2021 para 6 493 milhões de Meticais em 2022, um aumento de 18,7%.
Entretanto, o relator da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República esclarece que as receitas próprias deveriam ter sido de 8 655 milhões em 2022, pelo que António Niquice fez saber que correm trâmites processuais para responsabilizar entidades por utilização de receitas na fonte, no lugar de canalizar ao nível central.
“Em audição parlamentar, o Governo esclareceu que, para o exercício económico de 2022, foi programado o montante de 8655 milhões de Meticais em receitas próprias, tendo sido arrecadados 6 493 milhões, correspondentes a uma realização de 75%, devido à utilização da receita na fonte sem a respectiva contabilização, sendo que estão em curso várias medidas de reforma e responsabilização”, explicou António Niquice.
A receita de capital ficou muito abaixo da meta em 2022. “Estava prevista a arrecadação de 10,4 mil milhões, mas foram arrecadados 152 milhões de Meticais, numa redução de 98,5% em relação à meta” , disse Niquice.
Na componente de despesas, o documento enfatiza que os pesos das despesas de funcionamento e investimentos aumentaram em 1,4 e 1,8 pontos percentuais respectivamente.
A componente de funcionamento consumiu 315,3 mil milhões de Meticais, sendo que, nas despesas com o pessoal, o pagamento de salários e remunerações aos funcionários e agentes de Estado absorveu o montante de 186,3 mil milhões de Meticais, correspondente a um crescimento na ordem de 39,7% em termos reais.
O Governo justificou que o acréscimo se deveu à implementação de reformas, sobretudo, a Tabela Salarial Única. “Este facto é justificado pela introdução de diversos actos administrativos, novas fixações, actualizações, promoções e mudanças de carreiras e principalmente a introdução da TSU, ocorridos no segundo semestre de 2022, cujo impacto se reflecte nas folhas de salário”, explicou o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
As despesas de investimento atingiram o valor de 72 602 milhões, equivalente a 61,3% do orçamento anual, cerca de 6,1% do PIB e um crescimento de 3,2% em termos reais, relativamente a 2021.
Dívida pública interna agravou-se em 2022
Quanto à dívida pública, o documento denota uma tendência de aumento de 890,7 mil milhões em 2021, para 924 mil milhões em 2022. Esse agravamento é resultado do rápido crescimento da dívida interna, que evoluiu de 227,4 mil milhões para 281,4 mil milhões.
O Governo esclareceu que há esforço para estabilizar a trajectória do endividamento público, bem como conter o custo da carteira da dívida já contraída, que foi impulsionada principalmente pelos aumentos observados nos bilhetes de tesouro e obrigações de tesouro.
Outrossim, o Governo diz estar a implementar reformas que visam criar canais eficientes de participação de outros actores no mercado da dívida, fora os bancos comerciais. Uma das saídas é a introdução do segmento dos investidores institucionais com uma preferência natural por activos de longo prazo (fundos de pensões e seguradoras).
TA CONSTATA “LENTIDÃO NO REEMBOLSO DO IVA E DIVERGÊNCIA DE DADOS DA CGE E DA AT”
O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado aponta que, apesar dos avanços registados na gestão da coisa pública, persistem problemas na escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos.
Por exemplo, na componente receitas, concluiu: “prevalece com tendência crescente, a cobrança de receitas sem a correspondente programação das metas, em orçamentos das entidades, bem como das metas previstas, nas receitas próprias de âmbito central e provincial”, lê-se no relatório.
Segundo constatação do TA, o ano 2022 também foi marcado pela morosidade na tramitação do reembolso do IVA.
“De forma contínua e crescente persiste a lentidão no tratamento dos pedidos de reembolso do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na direcção geral dos impostos e incumprimento dos prazos, levando à sua acumulação, ano após ano”, escreve o Tribunal Administrativo no seu relatório.
A Autoridade Tributária é apontada como uma das instituições que comete falhas na escrituração das receitas, sobretudo provenientes da indústria extractiva.
O relatório aponta que “existe divergência de dados da CGE de 2022 e os reportados pela Autoridade Tributária, o que influencia negativamente na fiabilidade da informação sobre o valor das receitas arrecadadas, mencionado na CGE”.
As bancadas parlamentares divergiram na apreciação da conta. A da Frelimo entende que a Conta é clara e recomenda a sua apreciação positiva. Já o MDM entende não haver clareza nas contas, tomando como suporte as constatações do TA, pelo que recomenda a sua reprovação. A Renamo continua ausente dos trabalhos da Assembleia da República.
