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O País – A verdade como notícia

Chissano destaca educação, cultura e conhecimento como motores de transformação

Laves Macatane 19 de Agosto, 2026 17:15

A educação, a cultura e o conhecimento devem assumir um papel transformador na construção e no desenvolvimento de Moçambique. A posição foi defendida pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, durante a cerimónia da 5.ª edição do Prémio Joaquim Chissano – Alumni Estudante Moçambicano em Portugal, que distinguiu o Professor

  • POLÍTICA

Eduardo Mussanhane apresentado como governador de Inhambane

Eduardo Mussanhane foi apresentado publicamente, ontem, como novo governador da província de Inhambane. O governante, que estará nos destinos da província nos próximos seis meses, diz que vai pautar por uma governação transparente e inclusiva.

Num acto marcado pela transmissão de poderes, Eduardo Mussanhane foi apresentado publicamente como governador da província de Inhambane.
Mussanhane, que vai assumir as rédeas da província nos próximos seis meses, disse, no seu discurso de ocasião, que vai pautar por uma governação transparente e inclusiva.

O governador cessante de Inhambane, Daniel Chapo, começou por agradecer o apoio da população e disse que sai da província com o sentido de ter cumprido a missão que lhe foi confiada.

Já a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, defendeu que toda a iniciativa de governação deve ser focada no bem-estar da população.

Eduardo Mussanhane é o segundo da lista da Frelimo nas eleições provinciais e desempenhou, nos últimos anos, a função de presidente da Assembleia Provincial.

Verónica Macamo falava na sua qualidade de mandatária da Frelimo, pouco depois de submeter a inscrição do seu partido às eleições dos deputados.

  • POLÍTICA

Irregularidades ditaram repetição da eleição interna da Frelimo na Zambézia

Irregularidades graves ditaram a repetição da eleição do cabeça-de-lista da Frelimo na província da Zambézia, segundo explicou, ontem, a mandatária do partido, Verónica Macamo. O processo foi repetido e culminou com a eleição de Pio Matos.

No início do mês em curso, houve sessões um pouco por todo país para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e deputados da Assembleia da República na Zambézia. O processo decorreu no sábado passado, em Quelimane, entretanto o cabeça-de-lista indicado pela Frelimo que concorria sozinho não foi eleito. O processo foi repetido, este sábado, e Pio Matos, actual governador da Zambézia, foi eleito com 118 votos a favor e dois nulos, de um total de 120 membros que votaram.

Verónica Macamo, membro da Comissão Política e mandatária do Partido Frelimo, diz que o processo foi manchado por irregularidades graves, e foi por isso que se repetiu.

“Bom, eu não sou representante do partido Frelimo, não sou porta-voz do partido Frelimo, mas, em relação à eleição, quando há descontinuidade e há, efectivamente, reclamações, e as reclamacões são avaliadas, são analisadas e toma-se uma posição, manter-se o que foi feito ou, efectivamente, decidir-se pela repetição, e foi o que aconteceu.”

Macamo acrescentou que “vale dizer que, em todas as províncias, na minha província por exemplo, na Província de Maputo, tivemos de fazer a recontagem. O que nós queremos é que todos os membros saiam com a convicção de que aqueles votos que foram dados pelos membros são aqueles mesmos. Achou-se, efectivamente, face às reclamações, que não foi uma só – e havia reclamações graves – que era necessário repetir e repetiu-se, e nós temos os resultados da repetição.. Portanto valeu a pena repoetir”.

Verónica Macamo falava na sua qualidade de mandatária da Frelimo, pouco depois de submeter a inscrição do seu partido às eleições dos deputados.

  • POLÍTICA

Lei Eleitoral: analistas dizem que PR pode estar a sofrer pressão do “Constitucional”

O chefe de Estado pode estar a ser pressionado pelo Conselho Constitucional (CC) para não promulgar o Pacote Eleitoral recém-aprovado pela Assembleia da República. Este posicionamento é defendido pelos analistas Samuel Simango, Guilherme Mbilana e Moisés Mabunda.

O Presidente da República diz que está desconfortável com os mecanismos de aplicação de algumas normas que constam da Lei Eleitoral. Os artigos que geram dúvidas ao chefe do Estado estão relacionados à atribuição de poderes aos tribunais distritais para a recontagem de votos, um aspecto introduzido pela legislação eleitoral revista por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República.

Falando este domingo no programa “Noite Informativa” da STV, o comentador Samuel Simango disse que a devolução do Pacote Eleitoral à Assembleia da República causou um desconforto a todos.

Simango acredita que o trabalho feito pelo Parlamento reflectia as expectativas dos moçambicanos em relação ao processo eleitoral. Acrescentou que o chefe de Estado pode estar a ser pressionado pelo CC, visto que, “raríssimas vezes, a bancada da Frelimo contraria o pensamento do Presidente”.

“A bancada da Frelimo é, normalmente, o prolongamento do pensamento do Presidente. Raríssimas vezes contraria o pensamento do Presidente da República. Creio que o Presidente da República e o Conselho Constitucional acharam que a bancada da Frelimo foi derrotada pela bancada da Renamo e do MDM”, afirmou Simango.

“O chefe de Estado é rodeado por uma elite política que pode não ter ficado contente com a decisão da Assembleia da República. Entre esses falcões, estão membros do Conselho Constitucional. Esses membros podem ter achado que o Presidente da República devia ter tido uma mão mais dura em relação à sua bancada”.

Moisés Mabunda, também comentador do “Noite Informativa” da STV, considerou estranha a devolução da Lei Eleitoral e a forma como o chefe de Estado procedeu. “Cria muitas dúvidas” e faz com que haja “rumores de que Nyusi não agiu como chefe de Estado, mas como Presidente do partido Frelimo, que é parte interessada”.

“O Conselho Constitucional é que garante a continuidade do poder político. Por isso, se o Conselho Constitucional disser ao presidente que a via que ele está a levar é perigosa para a manutenção do poder, a pressão é muito grande”, esclareceu.

Contudo, Mabunda acredita que a pressão do Conselho Constitucional não foi directa, mas através de pronunciamentos públicos constantes. E advertiu: “Não nos podemos esquecer do que aconteceu em Outubro do ano passado. Então, é preciso haver clareza para evitar que, nas próximas eleições, haja distúrbios que possam perturbar o ambiente eleitoral.”

O jurista e especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, por sua vez, explica que talvez falte apenas definir o nível de actuação dos tribunais distritais. Todavia, não se pode retirar o seu poder dentro dos distritos.

  • POLÍTICA, SLIDES

“Ministra não sabe o que fala”, dizem antigos membros do SISNAP

Os antigos funcionários do Serviço Nacional de Segurança Popular dizem que a ministra dos Combatentes não devia pronunciar-se sobre um assunto que não conhece. Dizem que lhes foram pagos apenas 280 mil Meticais dos cinco milhões prometidos pelo Governo no passado.

Em suas palavras, Josefina Mpelo terá dito: “o governo através do Ministério dos Combatentes pagou as pensões incluindo os sete anos de indeminização” mas não constitui a “verdade”.

“A Ministra perdeu uma grande oportunidade de se abster desse grande problema. Quando surgiu, nem sabiamos onde é que ela parava. Este assunto não começou com esta ministra, isto começou no tempo do Mateus Kida. Passou o Eusébio Lambo que também conhece um pouco deste roubo que estámos a reivindicar. Nós sentimos pena dela porque não sabe o que está a dizer e se ela puder provar nós também podemos provar que não recebemos o que ela disse”, garantiu Adolfo Beira, representante do SISNAP.

Os mais de 1800 antigos funcionários do SINASP não reivindicam o não pagamento das pensões, reivindicam que não foram pagos o prometido, que são cinco milhões de Meticais e não 280 mil Meticais.

“Nós nunca dissemos que não fomos pagos. Pagaram-nos migalhas que nem a centésima parte do prometido chega, talvez a milésima parte. Nós não fomos prometidos 280 mil Meticais, fomos prometidos cinco milhões de Meticais por cada pessoa. Pagaram a quem?, não podem nos considerar malucos ao ponto de reivindicarmos algo que já temos.”

Por considerarem que o assunto é muito antigo, recomendaram a ministra a conhecer o dossier e mostraram evidências de algumas promessas feitas durante a governação do ex-presidente Armando Guebuza. “procura soluções dos pendentes deixados por Chissano em relação aos antigos oficiais da segurança e da contra-inteligência militar” citou Beira em um documento.

Na sequência, Beira explicou que os quantitiativos das pensões foram anunciadas pelo antigo Chefe do Estado Maior General, o General lagos Lidimo.

Beira fez também critica ao referido general e ao ex-presidente Guebuza por não demonstrarem interesse algum sobre o andamento do assunto.

Se não houver uma resolução rápida, os antigos militares avisaram que estão organizados para os dois caminhos. “Nós estamos organizados e cabe a eles se vão resolver por bem ou por mal. Nós estamos organizados para reivindicar pacificamente mas se preferirem o uso da força, também estamos preparados, pois faz parte do nosso juramento.”

Na mesma intervenção, responderam, também, ao comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael e chamaram-no de mentiroso.

“Nós não pedimos protecção da polícia. Temos a nossa segurança interna que nos protege. Ali apareceram indivíduos a paisana e armados e nós os neutralizamos. Não foi a polícia que fez isso. É verdade que vieram com toda a força e toda a violência, com gás lacrimogénio e cães contra um grupo pacífico que não tinha nem armas, nem pedras, nem catanas. Todas as especialidades da PRM estiveram lá e tentaram agredir as pessoas que acabaram por perder alguns pertences.”

Os antigos funcionários da “Secreta” dizem que vão defender os seus direitos até às últimas consequências, pois faz parte do seu juramento.

  • POLÍTICA, SLIDES

CNE reunida para aprovar mandatos da Assembleia da República

A Comissão Nacional de Eleições está reunida, hoje, em sessão ordinária para o processo de aprovação de mandatos da Assembleia da República. O acto decorre a portas fechadas na Cidade de Maputo com a presença de representantes de partidos políticos e da sociedade civil.

Continua a decorrer este domingo a reunião ordinária da Comissão Nacional de Eleições cujo objetivo é proceder à aprovação de mandatos da Assembleia da República.
O processo é realizado com base no último censo eleitoral realizado em todo o país.

A reunião da CNE não está aberta à imprensa, no entanto, a instituição disse que todos os dados serão publicados esta segunda-feira.

Na actual legislatura, as províncias de Zambézia e Nampula apresentam o maior número de mandatos, sendo a Frelimo o partido com a bancada composta por 184 deputados, a Renamo 60 mandatos e o MDM apenas seis.

  • POLÍTICA

PR pode ser obrigado a promulgar lei Eleitoral

O Presidente da República pode ser obrigado a promulgar a lei eleitoral devolvida à Assembleia da República para reapreciação, caso a plenária conclua que não há imprecisões. Com a devolução feita por Filipe Nyusi, permanece o dia 10 de Junho como último dia para a submissão de candidaturas a Presidente da República, deputado, membro da Assembleia provincial e Governador da Província.

Depois do Presidente da República ter devolvido à Assembleia da República, no passado dia 4 de Junho, a Lei para a eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento, e para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, os 250 deputados têm a missão de analisar, minuciosamente, os argumentos do Chefe de Estado, e têm dois caminhos, de acordo com a Constituição da República.

Em entrevista ao O´País, o deputado e Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade na Assembleia da República, António Boene falou das opções existentes.

“Primeiro, pode a Assembleia da República rever a própria lei e sanar as dúvidas que sua Excelência o Presidente da República invoca e, nesse caso, sanada a dúvida, devolve em plenário, efectivamente, a lei ao Presidente da República para efeitos de homologação. Se ele entender que a dúvida teria, efectivamente, sido sanada, então ele promulga e manda publicar. A outra possibilidade é a Assembleia da República entender que a lei está conforme aquilo que são a sua visão, a vontade do plenário e manter a mesma lei e devolver ao Presidente da República”.

Assim, se o órgão legislativo entender serem incoerentes os argumentos de Filipe Nyusi, que motivaram o veto, este será obrigado a promulgá-la e mandar publicar em Boletim da República.

Pelo facto de o Presidente Nyusi ter devolvido a Lei ao Parlamento, que se esperava já estar em vigor, fica sem efeito a proposta de estender a data limite para a submissão das candidaturas às eleições gerais, por mais 15 dias, isto é, para o dia 25 de Junho de 2024.

“10 de Junho é o deadline, é o limite até o qual, naturalmente, e dentro do qual devem-se apresentar as candidaturas. Quer para candidatos a Presidente da República, quer também para candidatos a deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias Provinciais”, explicou Boene.

O presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade prevê constrangimentos que podem resultar da demora na publicação da lei.

“O outro assunto, sim, tem a ver com aquilo que seriam as competências dos Tribunais Judiciais de distrito. Então, relativamente a essas matérias, ainda, naturalmente, há esse tempo, pode prejudicar-se na formação dos magistrados nesse sentido e outros, naturalmente, intervenientes processuais, relativamente ao contencioso eleitoral, mas, em princípio, pode-se aprovar em Julho e fazer uma actualização dos diversos intervenientes e entrar em vigor”.

Filipe Nyusi mandou devolver a lei por entender que há aspectos que devem ser mais claros, com destaque para o número 1 do artigo 196, que refere que “Havendo prova de ocorrência de irregularidades em quaisquer mesas de votação que ponham em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Judicial de Distrito, a CNE e o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordenam a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiverem lugar”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Mais de 3400 ex-guerrilheiros da Renamo já recebem pensões

O Presidente da República garante que mais de 3400 ex-guerrilheiros da Renamo estão a receber subsídio de pensão no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração. Diz também que que até 20 de Maio tinham sido realizadas campanhas de registo tendo sido recebidos, no total, 4215 pedidos dos cerca de 5200 homens da Renamo.

Mais de mil Militares juraram, na sexta-feira (7), diante da bandeira e do Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança, que nada estará acima da honra e defesa da Soberania do estado moçambicano.

O Juramento de Bandeira, que marca o encerramento do 53 cursos de instrução básica militar, é o acto mais solene e significativo para um jovem que decide abraçar a vida militar, por isso, o Presidente da República, Filipe Nyusi, que orientou a cerimônia, que aconteceu na Escola Prática do Exército de Munguine, no distrito da Manhiça, exigiu maior comprometimento dos militares prontos.

Nyusi disse que “um soldado pronto não escolhe a sua missão”. Foi nesta ocasião que o Presidente da República fez uma actualização sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo.

“Até o dia 20 de maio do corrente ano, foram realizadas as campanhas de registro dos beneficiários nas províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, o que resultou a recepção de um total de 4.215 pedidos dos 5.221 processos esperados”.

De acordo com Nyusi, dos pedidos recebidos, foram remetidos ao Instituto Nacional de Previdência Social 4.124 processos, encontrando-se pendentes para a verificação de dados só coerentes. “4.124 processos, não disse do total, mas dos remetidos, foram fixadas 3.989 pensões, das quais 3.521 já avisadas pelo Tribunal Administrativo”, referiu-se.

Filipe Nyusi diz estar a prestar esta informação publicamente para evitar que “os que vivem bem” propalem desinformação sobre os que passam dificuldades.
Sobre a cerimónia que orientava em Munguane, Nyusi desafiou os formandos a serem firmes perante desafios como terrorismo.

“Estamos aqui porque queremos que os alicerces das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, que são os praças que aqui se graduam, sejam firmes e inabaláveis às ameaças como o terrorismo, a agressão armada ao nosso país e a todo tipo de crimes. Viemos aqui para preparar o primeiro combate destes jovens, uma operação que não pode falhar, uma vez que, o primeiro combate será sempre a sua referência de audácia para toda a vida profissional”.

O primeiro combate, recorda o comandante-chefe das FDS, pode ser no mar, no espaço ou no ar, ou em terra. “Pode ser na logística, no centro de saúde ou na proteção de diferentes objetos. O primeiro combate pode ser num ataque, na defesa de uma base ou na sua própria trincheira. Pode ser amanhã ou mesmo pode ser hoje. Estamos aqui porque valorizamos o Praça como classe sem a qual nunca lograríamos formar forças armadas modernas, profissionais, patrióticas, altamente disciplinadas e, incondicionalmente, empenhadas na defesa da pátria”.

No final da cerimônia houve demonstrações táticas e dança à mistura.

  • POLÍTICA, SLIDES

MDM acusa presidente de “planear” tumulto com a devolução da Lei Eleitoral à AR

A bancada parlamentar do MDM acusa o Presidente da República de ensaiar manobras para que as eleições de Outubro sejam “tumultuosas”, após devolver a Lei eleitoral para revisão na Assembelia da República. Em adição, o partido diz que Filipe Nyusi ignorou por total os consensos alcançados pelos parlamentares, em Abril , sobre a revisão da lei.

Segundo um artigo publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), o Presidente da República Filipe Nyusi não concorda que os tribunais judiciais de distrito e de cidade tenham, em matérias de contencioso eleitoral, a competência de ordenar a recontagem de votos de apuramento distrital.

Da informação avançada pelo CIP sobre a devolução da Lei que foi aprovada em consenso e aclamação pelas três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM), o documento indica que o único órgão discordante sobre a competência dos tribunais distritais em mandar recontar e/ou até anular os votos é o Conselho Constitucional.

Assim, O CIP conclue que o posicionamento do presidente é fruto do descontentamento do Conselho Constitucional. “Desse modo, tudo indica o que terá feito lobby junto do Presidente Nyusi para não promulgar a Lei, justificando, até certo ponto, a demora na decisão de promulgação que culminou com o presente veto da legislação eleitoral” diz o CIP.

Conforme o apurou o CIP, “o Conselho Constitucional considera que os tribunais distritais carecem de uma visão abrangente do processo eleitoral, sendo incapazes de tomar decisões dessa magnitude, pois muitos dos juízes distritais estão no início de suas carreiras, enfrentando várias limitações decorrentes da lei e de outros factores, tendo aconselhado os juízes distritais a cumprirem o seu papel de dirimir apenas conflitos eleitorais”.

A semelhança do CIP, o MDM, apesar de reconhecer que Filipe Nyusi agiu dentro da legalidade ao devolver, antes de promulgar, a lei sobre o quadro jurídico para eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento e a que estabelece o quadro jurídico para eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, o MDM reclama que Nyusi podia ter agido num prazo razoável para dar mais tempo aos deputados com vista a tomarem decisões mais acertadas.

“O Presidente da República coloca a Assembleia da República e o país numa situação complicada, por ter devolvido estas leis. Tratando-se de um procedimento legislativo especial, caso a Assembleia da República queira se reunir para o aprimoramento da mesma legislação por parte dos partidos e dos tribunais, terá de se convocar uma sessão extraordinária com todos custos inerentes” disse Fernando Bismarque, Porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democratico de Moçambique.

Caso as leis devolvidas ao Parlamento sejam mexidas, o MDM diz que o Presidente da República estará a rejeitar o acesso ao recurso dos contenciosos eleitorais em primeira instância, violando desta forma a garantia do acesso aos tribunais pela sociedade e partidos políticos.

“O Presidente na verdade está a desvirtuar tudo, criando condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso” afirmou Bismarque.

O terceiro partido mais votado no país tomou o mesmo argumento do CIP sobre as intenções do Presidente da República em devolver a lei para revisão. “O Conselho Constitucional funciona como última instância, então devem existir instâncias intermédias para melhor justiça eleitoral. No fim o que se pretende fazer nestas matérias devolvidas é que os tribunais judiciais dos distritos não tenham um papel decisivo na anulação ou recontagem de votos em caso de fraude” conluiu.

Além de lançar a acusaões, o MDM também sugeriu um encontro entre o Presidente da República e as bancadas parlamentares para se encontrar uma solução sobre a lei, que não leve a “tumultos” nas eleições.

  • POLÍTICA

Lei Eleitoral volta ao Parlamento para reexame

O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República a Lei Eleitoral revista em Abril para ser reexaminada. A Renamo contesta a decisão e a bancada da Frelimo diz que vai analisar minuciosamente os fundamentos de Filipe Nyusi.

A lei sobre o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento e a que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, recentemente revistas pela Assembleia da República, voltaram às mãos dos deputados, cerca de um mês após a aprovação por consenso das três bancadas.

Isto acontece porque o Presidente da República, responsável pela promulgação da lei, entende que há aspectos que devem ser reexaminados.

“Nós recebemos a solicitação de reexame desta lei, vamos trabalhar no sentido de avaliar os fundamentos do pedido de reexame e, se aceites os fundamentos, pode-se fazer; caso não, iremos mantê-los e solicitar a promulgação da mesma”, disse Feliz Silva, porta-voz da bancada da Frelimo, reagindo ao assunto.

Através deste documento, datado de 4 de Junho, o Presidente da República confirmou a devolução da legislação eleitoral.

O chefe de Estado diz que algumas normas geram dúvidas em relação ao mecanismo processual da sua aplicação.

Dos pontos abrangidos, consta o número 1 do artigo 196, que refere que “havendo prova de ocorrência de irregularidades em quaisquer mesas de votação que ponham em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Judicial de Distrito, a CNE e o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordenam a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiverem lugar”.

Na mesma lei revista, há, também, outros artigos que não estão claros para Filipe Nyusi, daí ter devolvido o instrumento.

A bancada da Renamo contesta e diz não fazer sentido que, a estas alturas, a lei não tenha sido promulgada.

“Não se entende bem qual é a dúvida do Presidente da República, quando as mesmas leis, cujas dúvidas ele levanta, foram aprovadas por consenso pela magna casa do povo. A aplicação das leis compete aos tribunais, mesmo quando há dúvidas em relação ao seu conteúdo. As dúvidas do chefe de estado são aparentes, para não dizer que não existem”, explicou António Muchanga.

Mesmo faltando menos de cinco meses para a realização das eleições gerais, a bancada da Frelimo acredita que o reexame não vai comprometer o processo e acrescenta que pode haver questões técnicas que precisam de ser melhoradas.

“A Assembleia da República tem de fazer todo um esforço para que, o mais breve possível, possa encontrar uma solução definitiva para a promulgação ou não da respectiva norma, e de tudo faremos para que esta seja cada vez mais aprimorada, promulgada e entre em vigor, de modo a que possamos ter eleições, permitindo maior transparência e justiça eleitoral, que são os fundamentos que levaram à revisão da presente norma.”

As bancadas parlamentares têm o prazo de 30 dias, a contar da data de devolução, para avaliar os fundamentos apresentados e reexaminar as leis.

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