O Ministério Público (MP) defendeu a substituição da prisão preventiva por liberdade mediante prestação de caução para os cinco arguidos do caso de alegado desvio de ajuda humanitária destinada às vítimas das cheias na província de Gaza. Contudo, a instituição mantém inalterada a linha acusatória, sustentando que existem fortes indícios da prática de vários crimes graves.

A posição consta de um parecer de oito páginas, datado de 16 de Junho e assinado pelo subprocurador-geral Cassiano Paulo, em resposta ao recurso interposto pelos arguidos no processo n.º 27/2026, actualmente em apreciação no Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

No documento, o Ministério Público considera que a aplicação da prisão preventiva foi, numa primeira fase, legal e adequada, atendendo às funções de chefia exercidas pelos arguidos e à necessidade de salvaguardar a investigação. Todavia, entende que, decorrido o tempo e tendo em conta que o processo não apresenta especial complexidade, os fundamentos que justificaram aquela medida de coacção deixaram de se verificar.

Assim, promove a revogação da prisão preventiva e propõe que os cinco arguidos aguardem os restantes trâmites processuais em liberdade, mediante prestação de caução, nos termos previstos no Código de Processo Penal.

Apesar desta posição, o parecer reforça as acusações. O Ministério Público entende que quatro dos arguidos — entre os quais a antiga administradora do distrito de Xai-Xai, Argelência Chissano, e a então directora do Gabinete da Governadora de Gaza, Dora Artur — deverão ainda responder pelo crime de falsificação de documentos, alegadamente relacionado com a manipulação de registos da ajuda humanitária.

O documento sustenta que subsistem elementos suficientes para que os arguidos sejam julgados pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função, associação criminosa e falsificação de documentos.

O caso remonta a Fevereiro deste ano, quando nove pessoas foram presentes ao Tribunal Judicial da Província de Gaza, indiciadas pelo alegado desvio de donativos avaliados em mais de 350 mil meticais, destinados às vítimas das cheias. Cinco dos suspeitos ficaram em prisão preventiva e quatro foram restituídos à liberdade.

A decisão sobre o pedido de libertação sob caução caberá agora ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo. Independentemente do sentido da decisão, o processo seguirá para julgamento, fase em que serão produzidas e apreciadas as provas para o apuramento da eventual responsabilidade criminal dos arguidos.

Grande parte das habitações erguidas nas zonas periféricas da cidade é construída com blocos de adobe e coberta de capim, tornando-se altamente vulnerável durante a época chuvosa. Especialistas defendem a disseminação de técnicas que permitam reforçar a resistência dos materiais de construção locais.

Na zona de expansão do bairro de Namicopo, na periferia da cidade de Nampula, centenas de famílias vivem em habitações construídas com blocos de adobe de fraca consistência e cobertas de capim, uma realidade que evidencia a precariedade habitacional e a vulnerabilidade da população perante as intempéries.

As casas são erguidas sobre fundações frágeis e as paredes levantadas sem observância dos requisitos técnicos mínimos da construção civil, facto que faz com que muitas não resistam às chuvas intensas e aos ventos fortes que se fazem sentir durante a época chuvosa. Para os moradores, o risco de desabamento faz parte do quotidiano.

Os residentes reconhecem que a queima dos blocos de adobe aumentaria a sua resistência, mas admitem que esta prática raramente é adoptada, sobretudo por falta de recursos financeiros e de conhecimentos técnicos.

As dificuldades económicas impedem igualmente muitas famílias de construir habitações em alvenaria ou de utilizar chapas metálicas na cobertura. Como alternativa, recorrem ao capim, recolhido nas zonas de mato, numa actividade desempenhada maioritariamente por mulheres, que percorrem longas distâncias transportando à cabeça pesados molhos daquele material.

Cada molho de capim é vendido por cerca de 150 meticais, constituindo uma solução mais acessível para quem não dispõe de meios para adquirir materiais convencionais de construção.

Perante esta realidade, especialistas defendem a valorização dos recursos locais através da introdução de técnicas simples que permitam melhorar a qualidade e a resistência das habitações.

O engenheiro civil e empreiteiro Jorge Maculuve considera que as comunidades devem receber formação sobre métodos de produção de blocos mais resistentes, recorrendo a materiais disponíveis localmente.

Entretanto, a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Lúrio desenvolveu e testou uma solução baseada na incorporação de produtos encontrados localmente na composição do adobe, permitindo aumentar significativamente a resistência dos blocos sem necessidade de os submeter ao processo de queima.

Segundo o arquitecto e planeador físico Elso Amone, os ensaios laboratoriais confirmaram a eficácia da tecnologia. O principal desafio consiste, agora, na transferência deste conhecimento para as comunidades, permitindo a construção de habitações mais seguras, resistentes e adaptadas às condições locais.