Terminou ontem, 17 de junho, a formação ministrada às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) pelas Forces Armées de la Zone Sud de l’Océan Indien (FAZSOI), em coordenação com a Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ).

A cerimónia de encerramento dos cursos foi presidida pelo Comandante da Força da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, e onde estiveram igualmente presentes altas entidades das FADM.

Durante a cerimónia, o Comandante da Força da Missão destacou a importância da formação ministrada, sublinhando que “esta formação representa mais um passo na construção de forças mais preparadas, resilientes e capazes de responder aos desafios operacionais que o país enfrenta, em particular no contexto de Cabo Delgado”. Dirigindo-se aos formandos, acrescentou ainda uma palavra de reconhecimento “pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados”, reforçando que o conhecimento adquirido constitui “uma importante ferramenta ao serviço da segurança das vossas forças e do povo moçambicano”.

As atividades formativas decorreram no Centro de Manutenção e Oficinas (CMO) das FADM, em Maputo, e no Campo de Treino da Katembe, através de Equipas Móveis de Formação (MTT) francesas, tendo incidido sobre áreas essenciais para o reforço das capacidades técnicas e operacionais das FADM.

Ao longo das últimas semanas, os militares das FADM desenvolveram competências nas áreas de manutenção de viaturas e de procedimentos táticos de combate a engenhos explosivos improvisados, através dos cursos Vehicle Maintenance Course e Counter-Improvised Explosive Devices (C-IED) Tactical Course.

Esta formação especializada teve como objetivo consolidar conhecimentos técnicos e práticos fundamentais, contribuindo para o aumento da prontidão, da autonomia e da eficácia operacional das FADM no cumprimento das suas missões em Cabo Delgado.

A colaboração entre a EUMAM MOZ, as FAZSOI e as FADM, iniciada ainda durante a Missão de Treino da União Europeia em Moçambique (EUTM MOZ), em 2021, tem desempenhado um papel relevante no reforço das capacidades operacionais no terreno, nomeadamente através do treino das Forças de Reação Rápida (QRF) e da partilha de conhecimento técnico em áreas críticas para a eficácia das operações.

A conclusão desta formação constitui mais um exemplo do trabalho conjunto desenvolvido pela União Europeia e por Moçambique, no âmbito do fortalecimento das capacidades das FADM, contribuindo para a promoção da segurança, da estabilidade e da capacidade de resposta aos atuais e futuros desafios de segurança, em particular no combate à insurgência em Cabo Delgado.

A Fidelidade Ímpar reuniu, esta semana, na cidade de Maputo, mulheres de diversos sectores de actividade para uma reflexão sobre a importância da protecção financeira e do seguro em cada fase da vida. O encontro, denominado “Seguramente”, serviu de plataforma para debater o papel da inclusão financeira no fortalecimento da autonomia e da segurança das mulheres moçambicanas.

O evento decorreu num ambiente de partilha de experiências e discussão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso a instrumentos de protecção financeira, bem como sobre a relevância do seguro na promoção da estabilidade e da confiança para o futuro.

Na abertura da sessão, a Administradora Executiva da Fidelidade Ímpar, Célia Ferreira, destacou que a igualdade de género e a inclusão constituem pilares fundamentais da actuação da seguradora.

“Na Fidelidade Ímpar, a igualdade e a inclusão são valores não negociáveis. Não são apenas palavras, são princípios que orientam as nossas decisões, contratações e promoções. Hoje, as mulheres representam 49% da nossa força de trabalho e ocupam 36% dos cargos de liderança”, afirmou.

Segundo a responsável, o programa “Seguramente: De Elas Para Elas” surge para reforçar o acesso das mulheres a oportunidades, suporte e mecanismos que contribuam para o seu empoderamento económico e social.

A iniciativa contou igualmente com a participação da Presidente da New Faces New Voices Moçambique, Tânia Saranga, que abordou os desafios e oportunidades ligados à inclusão financeira feminina no país.

“Quando uma mulher tem acesso à informação, instrumentos financeiros e mecanismos de protecção, aumenta a sua capacidade de enfrentar desafios, planear o futuro e contribuir de forma mais activa para o desenvolvimento da sua família e da sociedade”, sublinhou.

A realização do evento enquadra-se no compromisso da Fidelidade Ímpar com a promoção da igualdade de género e do empoderamento feminino. A seguradora apoia, há seis anos, a organização Girl Move, em Nampula, é signatária do We Finance Code e integrou recentemente a Associação Moçambicana das Mulheres em Seguros (AMMS), iniciativas que visam reforçar a inclusão financeira e a representatividade das mulheres no sector.

Com mais de três décadas de actividade em Moçambique, a Fidelidade Ímpar reafirma, através do “Seguramente”, o seu compromisso de acompanhar as mulheres ao longo das diferentes etapas das suas vidas, promovendo soluções de protecção e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e resiliente.

As cheias e inundações que afetaram a província de Gaza entre Janeiro e Março deste ano provocaram a morte e dispersão de centenas de animais no Parque Nacional de Banhine, agravando o conflito entre comunidades locais e fauna bravia nos distritos de Mabalane, Chigubo e Mapai.

O fenómeno climático teve impactos significativos sobre a área de conservação, com a destruição de infraestruturas, a fuga de espécies e o enfraquecimento dos esforços de repovoamento faunístico em curso no parque.

De acordo com residentes, a convivência com a fauna bravia tornou-se mais difícil nos últimos meses, com registo de ataques a pessoas e aumento da presença de animais em zonas habitacionais.

“O conflito com a fauna bravia é o pão de cada dia, para dizer que a população reclama dia após dia. Cerca de 60 mil hectares foram devastados”, relatou Salvador Machava, produtor da área do parque.

Já a Administradora de Mapai descreveu episódios recentes de ataques envolvendo búfalos, incluindo ferimentos a membros da comunidade.

“Temos búfalos que chegam até a menos de dois quilómetros da vila, aqui no Matadouro. Uma criança foi agredida por búfalos. Nos últimos dois meses podemos falar de seis pessoas que foram agredidas”, disse Maria Helena, Administradora de Mapai.

Além do impacto sobre a fauna, as cheias destruíram infraestruturas estratégicas do parque, incluindo um santuário de proteção e maneio da vida selvagem, com prejuízos estimados em mais de 30 mil dólares.

“Foi destruído. O santuário praticamente está destruído. Os danos podem rodar acima de 30 mil dólares”, referiu Abel Nhabanga, Administrador do Parque Nacional de Banhine.

Segundo a administração do parque, a situação foi agravada pela subida do nível das águas, que cobriu grande parte do perímetro da reserva e levou à dispersão de espécies e à perda de animais recentemente introduzidos.

“Este ano o conflito com a fauna bravia agudizou-se. Tivemos chuvas intensas e água espalhada quase em todo o perímetro do parque”, explicou o responsável, acrescentando que estão em curso medidas de mitigação.

Entre as acções em implementação estão a vedação eléctrica de machambas e a criação de equipas de fiscais especializados em mediação de conflitos entre comunidades e fauna.

As cheias comprometeram ainda o programa de repovoamento do parque, incluindo a dispersão de mais de 400 animais translocados em 2025, numa operação avaliada em cerca de 350 mil dólares.

“Perdemos muitos animais devido à cheia. Alguns ficaram entalados em lama, sobretudo impalas e cabritos-do-mato. Tivemos também uma migração de animais não comum”, indicou Abel Nhabanga.

Paralelamente aos impactos ecológicos, o parque registou a deslocação incomum de espécies como zebras e búfalos para zonas habitacionais, aumentando a tensão com as comunidades locais.

Apesar dos prejuízos, o Parque Nacional de Banhine avançou com a entrega de 20% das receitas da conservação às comunidades, como forma de reforçar o envolvimento local na protecção da área.

“As comunidades precisam sentir que o parque também lhes pertence”, referiu Claudino Soupada, beneficiário, sublinhando que os fundos estão a ser aplicados em apoio agrícola e distribuição de insumos.

As autoridades do parque estão neste momento a realizar o levantamento completo dos danos e a mobilizar recursos para reforçar a protecção da área de conservação, restaurar infra-estruturas destruídas e mitigar os impactos sobre a fauna e as comunidades circunvizinhas.

A Procuradoria-Geral da República (PRG) lançou esta quarta-feira, em Maputo, o Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal, uma obra que visa apoiar magistrados do Ministério Público, advogados e outros operadores de justiça na tramitação de recursos nos tribunais.

Com cerca de 80 páginas, o manual pretende reforçar a capacidade técnica dos profissionais do sector da justiça, oferecendo orientações práticas sobre a interposição e fundamentação de recursos penais, numa fase considerada essencial para a reapreciação de decisões judiciais.

Segundo o coordenador da obra, Ribeiro Cuna, o instrumento foi concebido para facilitar a compreensão e aplicação dos procedimentos legais em sede de recurso, contribuindo para maior rigor na actuação dos intervenientes.

“Este instrumento, além do Código do Processo Penal, é um instrumento que foi elaborado para quem se interessar, portanto, fazer uso, poder de forma prática e pragmática, ao fazer a sua leitura, perceber e reforçar as suas competências de compreensão que tem sobre a tramitação do processo”, explicou.

O responsável destacou ainda que o recurso penal deve ser devidamente fundamentado e não pode ser utilizado apenas como mecanismo de adiamento da execução de decisões judiciais.

“Na fase de recurso, desde a interposição do próprio recurso, dar o impulso através do requerimento e apresentar também a fundamentação, porque o recurso tem que ser fundamentado”, acrescentou.

Ribeiro Cuna explicou também que existem situações em que o recurso é obrigatório, nomeadamente quando estão em causa penas iguais ou superiores a 10 anos de prisão, cabendo ao Ministério Público garantir a revisão das decisões pelos tribunais superiores.

“É verdade que existe o recurso obrigatório… se aplica uma pena igual ou superior a 10 anos, é obrigatório interpor o recurso, para garantir que o tribunal superior confirme se de facto aquela decisão deve ser mantida ou não”, referiu.

Por outro lado, o magistrado sublinhou a existência do recurso facultativo, que permite ao Ministério Público contestar decisões consideradas injustas ou com erros na apreciação dos factos.

“O recurso facultativo passa pelo Ministério Público dizer que, se for o caso, não se revê naquela decisão, porque eventualmente é injusta, ilegal ou há algum erro cometido na apreciação da matéria de facto”, disse.

Embora seja uma iniciativa da PRG, o manual poderá também ser utilizado por magistrados judiciais, investigadores criminais e pela academia, sendo visto como um instrumento de uniformização de procedimentos no sistema de justiça.

Para o Procurador-Geral da República, Américo Letela, a obra representa um contributo relevante para o reforço da eficiência e do rigor jurídico na tramitação dos recursos penais.

“A obra que acabamos de testemunhar representa mais do que um simples instrumento técnico. Trata-se de uma ferramenta de trabalho produzida por quadros internos, visando promover maior uniformidade de procedimento, rigor jurídico e eficiência na tramitação dos recursos penais, matéria de especial relevância para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a consolidação do Estado de Direito democrático”, afirmou.

O manual foi coordenado por Ribeiro Cuna e conta ainda com a colaboração de Lucinda Fonseca, Cristóvão Mulieca, José Ernesto e Zacarias de Mota.