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NOTÍCIAS
O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio Moé pelo crime de denúncia caluniosa contra o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, pondo termo ao processo relacionado com alegadas falsas acusações apresentadas na sequência das eleições autárquicas de 2023.
Na sentença, a juíza Priscila Briz considerou provado que os arguidos não conseguiram sustentar, em tribunal, as acusações formuladas contra o edil, concluindo que a sua honra, reputação e bom nome foram lesados.
Telma Gonçalves acusava Manuel de Araújo de ter mobilizado simpatizantes da Renamo para se deslocarem à sua residência e ao seu local de trabalho, onde alegadamente a insultavam, chamando-lhe “ladra de votos”. Por sua vez, Zacarias Inácio afirmava que apoiantes do autarca o intimidaram a si e à sua família através da exibição de cartazes. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, mas o tribunal concluiu que não foram produzidas provas que as sustentassem.
Perante essa situação, Manuel de Araújo intentou uma acção por denúncia caluniosa, reclamando uma indemnização de dois milhões de meticais pelos danos causados à sua imagem e reputação.
Na decisão, o tribunal condenou cada um dos arguidos à pena de um ano e dois meses de prisão pela prática do crime de denúncia caluniosa, previsto no artigo 402.º do Código Penal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por multa, nos termos da lei.
No âmbito do pedido de indemnização, o tribunal julgou a acção parcialmente procedente, condenando os arguidos a pagarem, individualmente, 100 mil meticais a Manuel de Araújo por danos não patrimoniais. Foram igualmente condenados ao pagamento das custas judiciais.
À saída do tribunal, Manuel de Araújo afirmou que a decisão representa o restabelecimento da sua honra e uma vitória da justiça. O autarca lamentou, porém, a demora na tramitação do processo, iniciado em 2023, defendendo uma justiça mais célere, proporcional e eficaz.
Segundo Araújo, o objectivo da acção nunca foi financeiro, mas sim pedagógico, visando desencorajar denúncias falsas e reforçar a responsabilização de titulares de cargos públicos e de todos os cidadãos.
Os arguidos abandonaram o edifício do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.
A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objecto de recurso, nos termos da lei.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
Israel mata 19 palestinos e deixa uma dezena de feridos em ataque feito contra a cidade de Rafah, durante a noite de domingo. O ataque ocorreu dois dias depois do governo israelita ter ameaçado uma operação militar se Hamas não libertasse os reféns.
O Governo Israelita já havia comunicado que a libertação dos reféns era a condição fundamental para a suspensão da operação militar em Rafah, sul da faixa de Gaza. No sábado, Israel emitiu um aviso a Hamas por via do governo egípcio, dizendo que iria lançar novos ataques se o grupo palestiniano não libertasse os reféns e que aquela era a última oportunidade de negociação dos reféns em sua posse antes do início da ofensiva. O aviso não especificava o prazo da última oportunidade de negociações de paz dada a Hamas, mas segundo as agências internacionais de notícias, os soldados israelitas já se encontravam a tomar posições nas imediações de Rafah.
Antes das agências internacionais de notícias, noticiaram qualquer qualquer resposta por parte do movimento Hamas, o exército Israelita na noite de domingo matou pelo menos 19 palestinianos em bombardeamentos e fez uma dezena de feridos graves em Rafah. O bombardeamento atingiu palestinianos em suas casas no sul, centro e leste da cidade.
O exército israelita lançou uma ofensiva contra o enclave palestiniano na sequência dos atentados do movimento islamita Hamas a 07 de outubro, que causaram 1.200 mortos.
- CULTURA
Para próxima actividade do “Sábados das Crianças”, às 10h30 do dia 4 de Maio, no Auditório do Centro Cultural Franco-Moçambicano, na Cidade de Maputo, todos os pais e encarregados de educação estão convidados a prepararem suas crianças para uma manhã de cinema.
No Auditório do Centro Cultural Franco-Moçambicano será projectado o filme de animação “Os demónios do meu avô”, de Nuno Beato, como parte das celebrações do 21º Ciclo de Cinema Europeu.
No enredo, Rosa imersa em sua vida de trabalho, é abalada pela morte do avô, de quem se afastou gradualmente. Isto a leva a abandonar a cidade e revisitar sua infância ao lado dele. Ao chegar à propriedade rural, encontra terras abandonadas e a casa em ruínas. Impulsionada pelo remorso, busca reconstruir seu passado e encontrar um novo rumo. Porém, descobre que não está sozinha nessa jornada.
Com uma duração de 103 minutos e em língua portuguesa, “Os demónios do meu avô” é uma obra cinematográfica portuguesa que pode ser acompanhada por todas as faixas etárias.
- SOCIEDADE
O MISAU acredita que não há razões para paralisação de actividades pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique. No entanto, no caso de se efectivar, garante atendimento às populações.
O Ministério da Saúde (MISAU) avança em comunicado de imprensa que tomou conhecimento do anúncio de greve promovida pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM). Segundo a instituição, o anúncio acontece num contexto em que o processo negocial com as associações profissionais de saúde tem sido liderado por uma Comissão Multissectorial criada pelo Governo e que tem estado a resolver as preocupações apresentadas.
“Neste momento, decorre a discussão sobre uma nova solicitação desta Associação, através da correspondência Nº05/APSUSM/2024, de 13 de Março, para que o MISAU proceda ao desconto mensal de 1% do salário a todos os profissionais de saúde (com excepção dos médicos e médicos dentistas), para o pagamento de quotas, a ser canalizado para a conta bancária da APSUSM.
Em relação à solicitação supra, o entendimento do MISAU é que qualquer desconto no salário do funcionário, fora do previsto na legislação em vigor, carece de consentimento do funcionário, mediante apresentação de declaração reconhecida em notário”, lê-se na nota de imprensa.
Assim, o MISAU entende não haver motivos para a convocação da paralisação de actividades e reitera que o diálogo deve continuar a ser a forma de resolução dos desafios no Sector da Saúde.
O MISAU espera que prevaleça o profissionalismo, o espírito de diálogo e o amor ao próximo. No entanto, em caso deparalisação laboral, o MISAU irá assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população, fazendo jus ao lema “O Nosso Maior Valor é a Vida”.
- SOCIEDADE
Ainda há queixas de estigma e descriminacão contra pessoas autistas no país. A Associação Moçambicana de Autistas diz que o problema está a dificultar a formação e inserção social deste grupo.
Uma condição pouco conhecida, embora os sinais apareçam nos primeiros meses de vida.
Dificuldades na fala e pouco contacto visual. Um simples toque, luz ou barulho são suficientes para causar uma crise.
O desconhecimento do autismo, faz com que muitas vezes, seja associado a doenças, entretanto a terapeuta ocupacional, Ivone Leonardo explica que “o autismo não é doença, porque a pessoa que padece desta condição tem a capacidade de fazer qualquer actividade que uma pessoa que não está doente realiza. Elas apenas precisam de reabilitação e os terapeutas ocupacionais e de fala é que promovem estas habilidades”.
O autismo é um transtorno que afecta a capacidade de relacionamento com as pessoas e o meio ambiente.
Vezes há em que o diagnóstico tardio faz com que pessoas autistas cresçam sem acompanhamento médico, no meio de mitos e suspeições a perturbações mentais.
O pai da Mayara contou à nossa equipa de reportagem que descobriu que a sua filha é austista só aos três anos de vida. Sem muito a fazer, submeteu-lhe a um tratamento especial.
“A Mayara tem muitas limitações, que tem haver com a interação com as outras crianças e a atenção, entretanto grande parte daquilo que eram as limitações foram ultrapassadas com o tempo através das terapias e o apoio familiar”.
A atenção familiar é crucial para lidar com o autismo, segundo explicou a terapeuta ocupacional.
“Os pais devem amar essas crianças e perceber que elas têm a capacidade de desenvolver habilidades e precisam apenas de ajuda de especialistas”.
Para pais e encarregados de educação como os da Mayara, o sonho é que haja mais técnicos especializados para melhor entender o autismo, como forma de acabar com o estigma e a descriminacão.
Para a Associação Moçambicana de Autistas (AMA), este facto faz com que este grupo social seja excluído do sistema nacional de educação.
“Existem ainda muitas dificuldades para os professores conseguirem entender crianças autistas, mesmo compreendendo ainda que há muita dificuldade em ter uma educação inclusiva porque os professores não estão capacitados”, explicou Nélia Macondzo, presidente da associação.
Outra preocupação é a inexistência do número de autistas no país, o que dificulta o acompanhamento.
“Gostaríamos que tivesse porque é algo que nos ajudaria a mostrar as pessoas que há cada vez mais autistas. Esta é uma condição que não afecta só as crianças e provavelmente existem pessoas adultas com esta sindrome”.
Como forma de reflectir sobre estas preocupações, apelar para maior inclusão e exigir o mais respeito aos seus direitos, a Associação Moçambicana de Autistas juntou-se este sábado na cidade de Maputo, para uma marcha por algumas avenidas.
O grito era um só….
- INTERNACIONAL
A junta militar que governa o Burkina Faso suspendeu temporariamente duas rádios estrangeiras por transmitirem relatórios sobre direitos humanos que acusam o exército burquinense de ataques a civis na sua batalha contra os muçulmanos.
As rádios BBC e Voz da América foram suspensas temporariamente pelo Governo Militar que dirige o Burkina Faso desde o golpe de Estado em Setembro de 2022.
O argumento é de que as duas rádios transmitiam internacionalmente informações do desagrado do Governo e por terem publicado um relatório nas suas plataformas digitais acusando o exército do Burkina de abusos contra a população civil durante o combate a grupos muçulmanos. O país tem lutado contra ataques de grupos ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico desde que uma insurgência jihadista chegou do vizinho Mali em 2015.
Segundo as autoridades de comunicações do país, o relatório publicado por essas rádios contém declarações precipitadas e tendenciosas, sem provas tangíveis contra o exército burquinense, e por isso serão suspensas por duas semanas.
O “O País” noticiou na última quinta-feira que o relatório divulgado denunciava que as forças militares do Burkina Faso mataram 223 civis, incluindo bebés e crianças, em ataques a duas aldeias acusadas de cooperar com terroristas.
O documento em causa avançava também que houve assassinatos em massa nas aldeias de Nondin e Soro, no norte do país, e cerca de 56 crianças estavam entre os mortos.
- INTERNACIONAL
Três rabinos e uma jornalista norte-americana foram ontem detidos, juntamente com três activistas israelitas, pela polícia de Israel quando tentavam atravessar a passagem de Erez para levar alimentos para a Faixa de Gaza.
Segundo noticia o Notícias ao Minuto, as detenções foram anunciadas pela Rabbis for Peace, a organização a que pertencem os rabinos, que identifica a jornalista norte-americana como Ayelet Waldman.
Na sua conta na rede social X, a Rabbis for Peace denuncia que “o governo israelita está a usar a fome como arma de guerra contra 2,3 milhões de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada”. Lê-se ainda no Notícias ao Minuto: “Esta fome fabricada segue-se a décadas de deslocação forçada, ocupação militar e subjugação comunitária pelo governo israelita”, acrescentam os activistas.
O gabinete de guerra de Israel aprovou no início deste mês a abertura do porto de Ashdod e da passagem de Erez, no norte da Faixa de Gaza, como medida para aumentar o fluxo de ajuda humanitária, mas estas entradas estão sujeitas a enormes restrições.
A ofensiva israelita na Faixa de Gaza já provocou mais de 34.300 mortos, segundo o Ministério da Saúde do Hamas, que governa o pequeno enclave palestiniano desde 2007.
- CULTURA
“A ética no jornalismo na era da internet” é o título do debate que junta Mia Couto, Jeremias Langa, Rogério Sitoe e Maria Cremilde Massinge. Com a moderação de Tomás Vieira Mário, o debate vai realizar-se segunda-feira, às 17 horas, na Escola de Comunicação e Artes.
A sessão de debate insere-se no âmbito das celebrações do centenário de Fernando Leite Couto, o poeta, jornalista e mentor de várias gerações de moçambicanos. O evento faz parte de várias acções programadas pela Fundação Fernando Leite Couto em sua homenagem, com centralidade em três pilares que marcaram a sua actuação na vida pública, nomeadamente: Jornalismo, Literatura e Mentoria.
O evento tem como objectivo partilhar com a comunidade estudantil, profissionais da comunicação social, investigadores e docentes, as diferentes facetas que caracterizaram o patrono da Fundação Fernando Leite Couto, desde os anos cinquenta, na imprensa escrita e radiofónica, colaborando em diversas jornais e instituições de comunicação social, nas cidades da Beira e Lourenço Marques (actual Maputo).
Fernando Leite Couto foi o jornalista enviado pelo jornal Notícias para cobrir a cerimónia dos Acordos de Lusaka, no dia 7 de Setembro de 1974, entre o Governo Português e a Frente de Libertação de Moçambique. Foi professor e director da Escola de Jornalismo em Maputo, que à data também formava jornalistas de outros países africanos de língua portuguesa, nomeadamente de Angola, São Tomé Príncipe, Guiné- Bissau e Cabo-verde.
O jornalista Tomás Vieira Mário fará a moderação do debate que será constituído por um painel de profissionais da comunicação da social nacional, nomeadamente, a docente universitária na ECA-UEM, Maria Cremilda Massingue, Rogério Sitoe, jornalista e Presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Jeremias Langa, Presidente do MISA-Moçambique e da África Austral, assim como o escritor Mia Couto.
Os oradores são profissionais de comunicação social que na sua maioria frequentaram a Escola de Jornalismo na época, sob direcção de Fernando Leite Couto, com experiência que atravessa diferentes fases do desenvolvimento tecnológico, na área da comunicação social, desde a era analógica à era digital.
- SOCIEDADE
Trabalhadores querem que o patronato faça reajustes salariais tendo em conta o actual custo de vida. Na reunião que visava discutir a revisão salarial, hoje, incluindo o salário mínimo, a CTA garantiu que haverá reajuste, já o Governo diz que tudo depende do balanço do desempenho económico.
A Comissão Consultiva do Trabalho reuniu-se esta sexta-feira, para mais um encontro de conversações entre os trabalhadores, patronato e o Governo sobre o reajuste salarial para este ano, depois de, em 2023, a massa laboral ter visto o seu salário mínimo quase a dobrar, com a Tabela Salarial Única.
Mas para este ano, o reajuste é ainda uma incógnita.
A Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM Central-Sindical) aguarda ainda pelo balanço do desempenho económico dos diferentes sectores de actividade, para levar propostas concretas à mesa das negociações.
“Nós ao discutirmos ao nível dos sectores a perspectivas é sempre de aumento salarial. O que temos como certeza é que os sectores de actividade foram a discussão das negociações dos salários mínimos e a partir da altura que se discutem salários num sector de actividade, a expectrativa é enorme tanto para os empregadores, assim como para os trabalhadores.”, disse Clara Munguambe, representante da CTA.
Ainda assim, os trabalhadores insistem que o salário mínimo base, a ser aprovado, deve corresponder ao necessário para uma cesta básica, a olhar para o custo de vida actual.
“O salário ideal seria o valor da cesta básica, que custa cerca de 30 mil meticais. Entretanto, nas negociações do salário mínimo, a questão da cesta básica é sempre colocada à parte. O melhor mesmo seria cesta básica porque isso daria a capacidade ao trabalhador de responder a demanda no mercado”, explicou Boaventura Simbide, representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).
Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas (CTA) não tem dúvidas de que os salários serão reajustados.
“Há acordos em todos os sectores, mas sobre porcentagens ainda não podemos falar porque ainda iremos apreciar. Mas foram alcançados acordos, o que significa que haverá reajuste salarial”, explicou Paulino Cossa, representante do pelouro de Política Laboral da CTA.
Entretanto, o Governo prefere não avançar se os salários serão ou não reajustados, até que esteja esclarecido sobre a situação económica.
“Precisamos ter alguma paciência para aguardar os resultados que irão sair da plenária da Comissão Consultiva e depois do Governo. O diálogo social no trabalho tem que continuar, para que as empresas em função da sua realidade aprovem o que for possível em diferentes sectores”, referiu Joaquim Siuta, representante do Governo.
Os pronunciamentos foram feitos esta sexta-feira, à margem de uma reunião da Comissão Consultiva do Trabalho.
- ECONOMIA
Apesar dos choques climáticos que afectaram o tecido produtivo, os primeiros três meses do ano de 2024 foram de estabilidade macroeconómica, a avaliar pelo nível geral de preços, que manteve a tendência de desaceleração, estabilidade cambial e arrecadação de receitas. A avaliação é do Governo, no balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro trimestre.
O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2024, indica que, “apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, registou-se uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%”.
O documento, ainda não disponibilizado para o consumo público, cujo teor foi partilhado na última sessão do Conselho de Ministros, indica, também, o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.
Em relação aos impostos, o nível de arrecadação de receitas do Estado no primeiro trimestre foi de cerca de 73,3 mil milhões de Meticais, mais de oito mil milhões face à arrecadação registada em períodos homólogos de 2023.
A despesa do Estado “fixou-se em 97 897,8 milhões de Meticais, o correspondente a uma realização de 17,2%”, de acordo com o documento.
O facto é que o balanço do Governo é contrário, em parte, à leitura feita por outros estudos económicos. Por exemplo, o relatório “Indicadores de Confiança e de Clima Económico” do INE sugere constrangimentos na actividade económica, devido à escassez de matéria prima, dificuldade de acesso ao crédito e dificuldade na colocação de produtos.
Para essa encruzilhada, o economista Octávio Manhique entende não se tratar de disparidade de dados e explica que o impacto dos choques climáticos na economia não se faz sentir de imediato, podendo reflectir nos indicadores do segundo trimestre.
O economista, que falava no programa O País Económico, da STV Notícias, considera ser demasiado cedo para mensurar os efeitos dos choques climáticos, até porque a estabilidade que muitas vezes tem caracterizado o início do ano é efeito da estabilidade do exercício anterior.
“A magnitude do impacto destas últimas enxurradas no sector produtivo ainda está por ser avaliada de forma globalizada. Como se sabe, há um distúrbio que afecta, sobretudo, a agricultura, e isso impacta nos preços dos produtos, e todas as análises projectam uma pressão inflacionária devido às eleições, tensão no médio oriente que pode afectar os preços dos combustíveis e outros choques”, explicou Manhique.
Segundo Manhique, o que se espera é que esses indicadores se deterioram ao longo do ano, e o Banco de Moçambique, através da política prudencial, deve conter a inflação.
Nesta senda, os eventos climáticos, “cuja magnitude não tinha sido projectada”, aliados a choques económicos externos, poderão influenciar a falha no alcance da meta de fechar o ano 2024 com a inflação situada em cerca de 5%, para um nível de até 7%, de acordo com o economista.
Como se pode contornar essa eventual subida da inflação e desequilíbrio económico?
Octávio Manhique sugere a tomada de medidas prudenciais “mais cautelosas” por parte do banco central. “O banco central controla a inflação através da taxa de juro de referência. Temos vindo a acompanhar uma redução gradual. Poderia liberalizar de uma só vez, mas foi gradual. Portanto, deve continuar a fazer esse exercício para minimizar esse efeito negativo”, explicou.
CONTA GERAL DO ESTADO
Outro instrumento mencionado, esta semana, pelo Governo é a Conta Geral do Estado, de 2023. O instrumento, ainda a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, avança que a economia nacional registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% em 2023, contra 4,2% registados, tendo contribuído para o desempenho positivo dos sectores da agricultura, indústria extractiva e serviços.
As Reservas Internacionais Líquidas aumentaram de três meses programadas no PESOE 2023, para 4,3 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais.
“A arrecadação de receitas em 2023 situou-se em cerca de 326 mil milhões de Meticais, o correspondente a 30% do PIB, contra 28% do PIB registados em 2022. Este desempenho reflecte o impacto das reformas fiscais que visam alargar a base tributária, a diversificação das fontes de arrecadação de receitas e a melhoria da eficiência da Administração Tributária”, diz o Governo.
A despesa do Estado situou-se em 468 242,7% milhões de Meticais e 83,4% das despesas foram financiadas com recursos internos, segundo avançou o Governo.
O Conselho de Ministros avança, ainda, que a taxa de inflação média anual em 2023 situa-se em 7,1%, uma trajectória em desaceleração relativa à taxa média de 10%,3% registada em 2022.
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