As obras de emergência para a reabilitação de troços críticos da Estrada Nacional Número 1 (N1), na província de Sofala, já arrancaram, meses depois de as chuvas terem provocado danos em importantes pontos da via.

Um empreiteiro encontra-se já no terreno a trabalhar em cerca de 12 quilómetros considerados críticos, com o objectivo de repor a transitabilidade da estrada, segundo garantiu ontem o ministro dos Transportes e Logística.

Sofala foi uma das primeiras províncias a sentir o impacto das chuvas registadas em Outubro do ano passado, que danificaram parte da N1 no troço entre Save e Inchope.

O ministro dos Transportes e Logística reconhece, contudo, que o problema não poderá ser resolvido apenas com intervenções de emergência ou simples “tapa-buracos”. Grande parte do pavimento da estrada encontra-se desgastada, razão pela qual o Governo aposta numa reabilitação profunda da principal via rodoviária do país.

O financiamento continua a ser um dos maiores desafios. Parte das obras em curso no centro do país está a ser custeada por fundos disponibilizados por parceiros de cooperação, enquanto, para os restantes lotes, o Governo prevê recorrer a recursos do Orçamento do Estado.

A meta estabelecida pelo Governo é ambiciosa: garantir que a Estrada Nacional Número 1 esteja transitável em toda a sua extensão até ao final do actual mandato.

Para alcançar este objectivo, o ministro defende a necessidade de deixar para trás as intervenções meramente paliativas e avançar para a reconstrução e reabilitação efectiva da principal estrada nacional.

As obras de manutenção da Estrada Nacional Número 1 (EN1), no troço entre Nicoadala e Chimuara, na província da Zambézia, estão em curso numa extensão de cerca de 165 quilómetros. As intervenções têm como objectivo melhorar as condições de transitabilidade e garantir maior fluidez do tráfego rodoviário.

Ao longo do troço, três empreitadas estão envolvidas nos trabalhos de manutenção da via. Apesar das intervenções em curso, persistem pontos que exigem atenção, sobretudo devido ao estado de degradação de algumas secções e aos constrangimentos enfrentados pelos empreiteiros no terreno.

Segundo o delegado da Administração Nacional de Estradas (ANE) na Zambézia, Roberto Tonissai, decorrem trabalhos de manutenção periódica em diferentes pontos do traçado.

“Fundamentalmente, neste momento, decorrem ao longo do traçado trabalhos de manutenção periódica. Há secções degradadas onde os empreiteiros estão a fazer corte, escarificação, preparação da base e posterior revestimento. Noutras secções, estamos a tapar buracos e a colocar revestimento com argamassa asfáltica. Temos ainda intervenções nas bermas não revestidas”, explicou Tonissai.

Em termos orçamentais, estão previstos cerca de 400 milhões de meticais para o troço Nicoadala–Lua-Lua, 162 milhões de meticais para Lua-Lua–Zero e aproximadamente 400 milhões de meticais para o segmento Zero–Chimuara, totalizando cerca de mil milhões de meticais.

As obras enfrentam, entretanto, constrangimentos relacionados com a escassez de combustível, factor que tem condicionado a mobilização de maquinaria pesada e o ritmo de execução dos trabalhos.

“Neste momento, o constrangimento que estamos a enfrentar está exactamente ligado à escassez de combustível. Estamos a movimentar equipamento pesado, que consome muito combustível e que, na praça, está difícil de encontrar. Os empreiteiros fazem esforços junto das bombas para conseguirem combustível e, por outro lado, através dos Serviços de Infra-Estruturas da Província, são emitidas credenciais para o transporte de determinadas quantidades. Diante de todas estas adversidades, estamos a trabalhar”, precisou o delegado da ANE.

Para os automobilistas que percorrem a EN1, sobretudo os que realizam viagens de longo curso, as condições de circulação continuam a constituir uma preocupação. O percurso entre Inchope e Caia é apontado como um dos segmentos mais difíceis, não apenas pelas condições da estrada, mas também pelos riscos de segurança associados ao transporte de mercadorias.

Pedro Elias, motorista de longo curso, afirma que os transportadores enfrentam situações de insegurança, sobretudo nas zonas onde a circulação se torna mais lenta.

“Como sabem, nos troços que estamos a referir não há segurança. Jovens mal-intencionados aproveitam-se desta situação para saquear mercadorias. Muitas vezes, munidos de objectos cortantes, rasgam as lonas dos camiões e retiram produtos. Este facto preocupa-nos sobremaneira e esperamos que quem de direito veja esta triste realidade”, relatou.

Apesar dos constrangimentos, a circulação tende a apresentar maior fluidez no segmento entre o rio Zambeze e Nicoadala. Os utentes da via defendem, contudo, a necessidade de acelerar as intervenções nos pontos que continuam degradados.

A manutenção deste corredor rodoviário é considerada estratégica para a circulação de pessoas e mercadorias, tendo em conta o seu papel na ligação entre diferentes regiões do país e no transporte de carga de longo curso

Um mês depois da última revolta, cerca de 400 famílias de quatro comunidades de Chibuto voltaram a manifestar-se e ameaçam ocupar a área de exploração de areias pesadas, caso o Governo e a empresa chinesa Dingsheng Minerals não encontrem uma solução para as compensações e outras reivindicações que se arrastam desde 2016.Um mês depois da última revolta, a tensão voltou a tomar conta do distrito de Chibuto. Desde o fim da tarde de terça-feira, famílias de quatro comunidades desencadearam uma nova onda de protestos, que chegou à sede do Governo distrital, exigindo respostas concretas sobre o pagamento das compensações decorrentes da instalação do projecto de exploração de areias pesadas.

As famílias dizem que continuam sem receber, na totalidade, os valores referentes às árvores cortadas nas áreas ocupadas pelo projecto, além de denunciarem o incumprimento de responsabilidades sociais assumidas no processo de reassentamento.

“Queremos o nosso dinheiro, que foi cortado pela empresa chinesa, no valor de 6.800 meticais por árvore”, reclamam os manifestantes.
A administradora de Chibuto, Cacilda Banze, confirma ter recebido o novo caderno reivindicativo apresentado pelos reassentados, mas diz haver elementos estranhos ao movimento, o que, na sua leitura, dificulta a resolução do conflito.
“Confirmo ter recebido o documento, mas há infiltrados que apresentam novas reivindicações e, assim, fica difícil resolver o problema”, afirma Cacilda Banze, administradora de Chibuto.

A revolta, entretanto, já não se limita aos valores que as famílias dizem estar por receber. Os reassentados acusam o Governo de não pressionar a empresa de capitais chineses responsável pelo projecto a cumprir as responsabilidades sociais assumidas no âmbito do reassentamento.

“Não recebemos todo o dinheiro por cada árvore. Governo, pedimos o nosso dinheiro. Se a empresa chinesa recebeu, que seja orientada a pagar o que é nosso e a cuidar das populações”, exige Litosl, residente em Mutsikuane.
Nos locais de reassentamento, as famílias denunciam condições precárias de habitação e falta de infra-estruturas básicas. Dizem que, apesar das sucessivas reivindicações, continuam sem respostas concretas e, por isso, ameaçam regressar às antigas terras, actualmente ocupadas pela actividade mineira.

“Queremos que saiam. Queremos voltar para as nossas terras”, afirma Anal, representante do grupo de reassentados.
Perante a pressão das comunidades, a administradora diz que existem processos em curso para tentar resolver um problema que se arrasta há cerca de uma década. Segundo Cacilda Banze, seriam necessários três milhões de dólares para responder às reivindicações apresentadas.
“São necessários três milhões de dólares para resolver o problema todo. E exigimos o cumprimento da responsabilidade social”, explica Banze.

As organizações da sociedade civil consideram urgente corrigir as falhas no processo de reassentamento iniciado em 2016 e alertam que a tensão poderá agravar-se enquanto as obrigações sociais e as reivindicações das comunidades não forem efectivamente atendidas.

“É urgente resolver as falhas graves que existem no processo de reassentamento. Enquanto as comunidades continuarem sem respostas, a tensão vai continuar”, alerta Gisela Zunguze, da sociedade civil em Chibuto.
E, desta vez, as famílias dizem estar dispostas a prolongar os protestos. Ameaçam permanecer nas ruas durante os próximos 30 dias e admitem avançar para a ocupação da área de exploração mineira, caso não sejam encontradas soluções para o conflito.

O Governo diz que se deve sempre garantir clareza e interesse público na informação difundida pelas instituições. O posicionamento foi defendido durante o primeiro Fórum Nacional dos Comunicadores do Governo. Enquanto isso, pesquisadores e organizações desafiam o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação. 

O Governo reuniu, nesta quinta-feira, em Maputo, mais de 120 gestores de comunicação institucional Estatal, para a identificação dos desafios do sector e suas soluções.

O primeiro diagnóstico do executivo é a clareza da informação difundida e fraco interesse público. 

“O comunicador de Governo deve compreender que cada informação que transmite representa uma instituição pública e, em última análise, o próprio Estado. A comunicação pública deve, por isso, ser orientada pelo interesse público e pelo compromisso com a verdade e com a responsabilidade institucional. Por isso, a comunicação do Governo deve ser articulada, coerente e harmonizada. Precisamos fortalecer mecanismos de coordenação e de partilha de informação entre comunicadores dos diferentes sectores do Governo e este Fórum é um espaço privilegiado para esse efeito”, referiu Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Funcao Público, durante a sessão de abertura do fórum. 

Impissa, que representava a Primeira-ministra na cerimónia, apontou ainda a necessidade de domínio das novas tecnologias, para fazer face à onda de desinformação. 

“Perante este cenário e para evitar reiterados desmentidos através de comunicados, briefings e sessões de esclarecimento, cabe aos comunicadores se transfigurarem e se adaptarem às novas realidades, devendo utilizar as novas plataformas como a inteligência artificial e responsabilidade, para além de se antecipar a alguns fatos, fatores ou fenómenos. Devem dominar as redes sociais, adaptar conteúdos às novas abordagens e às novas tecnologias e plataformas, facilitando a inclusão digital e transformando a comunicação institucional em um diálogo aberto com a sociedade”.

Subordinada ao tema “Fortalecendo a governação através de uma comunicação eficiente e inovadora”, o evento é tido como uma plataforma essencial para melhorar a actuação dos comunicadores do Governo. 

Quem o diz é Luis Canhemba, Director do Gabinete de Informação do Governo, Gabinfo. 

“Estão na lista assessores, adidos de imprensa, chefes dos gabinetes de comunicação, que  para  nós termos uma voz única para encontrarmos uma plataforma de comunicar bem e quase que de forma uníssona em relação àquilo que o Governo tem feito. Vamos, neste fórum, perceber o que de errado temos estado a fazer e como é que podemos melhorar. E, para isso, convidamos alguns oradores portugueses e outros moçambicanos para entendermos quais são as melhores práticas internacionais e percebermos como é que nós podemos melhorar e como é que podemos, de forma antecipada, transmitir informação útil até o lugar mais recôndito do nosso país”, disse.

Da sessão de abertura, seguiu-se um painel de debate.

O Pesquisador e Director executivo do Misa Moçambique desafia o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.  

“Temos de sair da ideia de que podemos controlar a opinião pública, que muito marca o nosso pensamento político, que é objectivamente contrário ao princípio da comunicação política. Porque a comunicação política define-se como o uso de técnicas diversificadas para  influenciar a opinião pública. Ora, meus caros, há dois conceitos que eu introduzi aqui.

O controlo e a influência. São duas coisas totalmente diferentes. E uma das grandes críticas que temos vindo a receber como Governo é a nossa baixa capacidade de sermos proativos na comunicação. Temos uma comunicação reactiva e muitas vezes incipiente na própria tentativa de reagir”.

A consequência directa desta manipulação, de acordo com o orador, é o descrédito dos órgãos tradicionais. 

“Sejam eles controlados por entes privados, sejam eles controlados pelo Estado, muito  pelo facto de as pessoas terem ganhado consciência de que o jornalismo tradicional passou muito  tempo na lavagem de que é objectivo, é verdadeiro, para tal esconder muita propaganda. Por quê? Porque esses órgãos são detidos por pessoas que têm interesses comerciais e políticos. Esses órgãos são detidos, nos nossos contextos, pelo Estado, que tem partidos dominantes. Então as pessoas já estão a se dar contas disto. Estão a desacreditar. Então, se não nos confiarmos em passar a nossa mensagem só na imprensa tradicional, corremos sérios riscos de falhar. ”

Já Fernando Ribeiro, especialista em propaganda, defende que o executivo deve separar claramente a comunicação pública e propaganda partidária. E diz mais: reconhece que o papel dos comunicadores do Governo é promover a boa imagem do seu Governo, mas isso deve ser acompanhado por “boa Governação”, para que a sua comunicação seja baseada na verdade. 

Ribeiro diz que a mentira, embora usada por políticos, não deve ser base para a comunicação.