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NOTÍCIAS
O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi, dirigiu, hoje, a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Defesa e Segurança. No encontro, o CNDS condenou o envolvimento de crianças nas manifestações, vandalização de bens públicos e privados, e limitação de circulação de pessoas e bens.
No comunicado enviado ao “O País”, Conselho Nacional de Defesa e Segurança diz ter notado com “satisfação a evolução do combate ao terrorismo no Teatro Operacional Norte, facto que contribui para a consolidação da segurança e progressiva retoma da vida das populações.”
Sobre as manifestações, o órgão reconhece o direito consagrado na Constituição da República e nos demais instrumentos legais.
Contudo, “deplora nos termos mais veementes o envolvimento de crianças e a tentativa velada de subversão da ordem democrática legitimamente instituída e de colocar entraves ao funcionamento das instituições, à livre circulação de pessoas e bens, com consequências desastrosas sobre a economia nacional.”
O órgão, lê-se no documento, “endereçou sentidas condolências às famílias que perderam os seus ente queridos, como resultado das manifestações e solidariza-se com os empresários cujos empreendimentos foram vandalizados e/ou saqueados. Neste contexto, as autoridades competentes foram instadas a identificar os responsáveis pelos actos em alusão para a devida responsabilização.”
O CNDS apreciou, ainda, o relatório da Comissão de Inquérito que investigou o acidente de viação que vitimou Bernardo Constantino Lidimba, Director-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), ocorrido a 2 de Novembro de 2024, no distrito de Mapai, Província de Gaza e “lamentou a perda de um alto dirigente do Estado cuja vida foi dedicada ao serviço dos interesses supremos do povo moçambicano. Nestes termos, foram apresentadas condolências à família do malogrado e aos colegas da instituição que serviu com muito zelo e dedicação.”
O CNDS saudou, ainda, as Forças de Defesa e Segurança pela postura e sentido de Estado demonstrados durante as manifestações, facto que concorreu para o restabelecimento de segurança e tranquilidade públicas. No entanto, apelou para que as Forças de Defesa e Segurança continuem a privilegiar o diálogo com a população e que a sua actuação priorize a protecção da vida e dos bens dos moçambicanos.
- SOCIEDADE
A província da Zambézia, no centro do país, registou onze óbitos por naufrágios nos meses de Setembro e Outubro. Dos casos registados, cinco pessoas perderam a vida na praia de Zalala, sendo que as restantes mortes foram nos distritos de Chinde, Luabo e Pebane.
Os dados foram divulgados numa altura em que Zambézia estava a registar redução de casos de naufrágios. No entanto, com a entrada da época quente e chuvosa, os números tendem a subir e preocupam as autoridades.
No distrito de Luabo, por exemplo, uma jovem de 19 anos foi atacada brutalmente por um crocodilo, no dia passado dia 4 de Novembro.
Já em Pebane e Chinde, foram registados cinco casos de pescadores que morreram por naufrágio.
Uso de colete salva vidas e necessidade de cautela por parte da população sempre que for ao rio para lavar e buscar água são, dentre vários, os apelos que as autoridades têm estado a passar para as comunidades locais.
- SOCIEDADE
Na província de Nampula, trabalhadores de algumas empresas estão a responder a processos disciplinares devido à ausência nos respectivos postos de trabalho, alegadamente por temer violência no âmbito das manifestações das últimas semanas.
É uma informação confirmada à Rádio Moçambique pelo secretário provincial interino da Organização dos Trabalhadores OTM-Central Sindical, em Nampula, Rodrigues Júnior, a propósito do anúncio para mais uma onda de manifestações, esta quarta-feira, pelo candidato presidencial, Venâncio Mondlane, supostamente em protesto contra os resultados eleitorais de Outubro passado.
Rodrigues Júnior diz que as manifestações no país são ilegais, daí que a ausência dos trabalhadores nas unidades de produção, está a afectar sobremaneira o ritmo produtivo das empresas e, consequentemente, retrai a economia do país.
Segundo o Secretário provincial interino da Organização dos Trabalhadores OTM-Central Sindical, em Nampula, os trabalhadores alegam que não vão aos postos de trabalho, porque as ruas ficam ameaçadas e ocupadas pelos manifestantes.
- SOCIEDADE
Na Cidade da Beira, o ambiente foi calmo e a vida está a decorrer dentro de um ambiente calmo. Contudo, o movimento de camiões que saiam e entravam no porto da Beira foi quase nulo.
O primeiro dos três dias de manifestações pós-eleitorais, convocadas por Venâncio Mondlane, candidato presidencial do PODEMOS, foi caracterizado pela tranquilidade, na cidade da Beira.
Pessoas circularam normalmente, sem registo de qualquer que fosse o incidente. Um número muito reduzido de comerciantes não abriu os seus estabelecimentos por temer que fossem vandalizados.
“A nossa cidade está calma. Não temos razões de queixa. A nossa cidade está sem turbulência e problemas”, descreveu Inácio Mostiço, munícipe beirense.
Uma opinião compartilhada por Elias Paulino, automobilista, que considerou o ambiente calmo e favorável para o trabalho.
Disse ainda, quando abordado pelo “O País”, que não temia que a sua viatura fosse vandalizada porque “este é o meu trabalho e não tenho como ficar em casa.”
O movimento de camiões que saíam e entravam no Porto da Beira foi quase nulo. Aliás, em dias normais, há registo de uma fila de camiões numa das vias que dá acesso ao Porto da Beira.
Dado o ambiente normal que se vive na cidade da Beira, a polícia não teve a necessidade de se fazer à rua para garantir a ordem e segurança públicas.
“É uma situação muito diferente da habitual. Em condições normais, estaríamos aqui a assistir a um certo congestionamento na entrada do Porto da Beira. Refiro-me a EN6. Estamos a trabalhar, praticamente, a meio gás”, disse Elcídio Madeira, Secretário Executivo da Associação dos Transportes Rodoviários.
Contudo, um camião foi incendiado e outro vandalizado no para-brisa, em Tete, por indivíduos até agora desconhecidos. A Associação dos Transportes Rodoviários acredita não que não sejam manifestantes a protagonizar este acto, mas sim um grupo de malfeitores que se pretendia aproveitar da situação para roubar.
- SOCIEDADE
Manifestantes formaram uma barreira humana para impedir o trânsito de veículos na Fronteira de Ressano Garcia. Vários camiões, que tentam fazer o sentido Moçambique-África do Sul estão estacionados ao longo da EN4.
Logo nas primeiras horas, a via foi bloqueada por dois camiões, pois os manifestantes retiraram as chaves aos motoristas, porque não queriam que nenhum carro entrasse ou saísse. Depois que a via foi desbloqueada os manifestantes fizeram uma barreira humana, para impedir o trânsito de veículos.
Os manifestantes dizem que a fronteira deve-se manter encerrada, pois eles estão a manifestar e nenhum carro deve passar. No local, é notável a presença de agentes das Forças de Defesa e Segurança.
- SOCIEDADE
A terceira Secção criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamubukwana na cidade de Maputo, condenou o cidadão Enoque André Mondlane a uma pena efectiva de quatro anos de prisão e pagamento de uma multa correspondente a dezasseis meses, a uma taxa de 5% do salário mínimo.
A informação foi publicada na página oficial do Hospital Central de Maputo (HCM), dando conta que o arguido vai ser condenado a pagar as custas judiciais e uma indemnização fixada em duzentos mil meticais, a favor da vítima de nome Chabane Branquinho Rafael, pelo agravamento do seu estado de saúde.
O Tribunal acusou Enoque André Mondlane pelo tipo legal de crime de exercício ilícito de funções públicas, corrupção passiva, uso de nomes falsos e falsificação de documentos, todos previstos no código penal.
O indivíduo em causa foi neutralizado no dia nove de Abril do corrente ano, nas Urgências de Adultos (SUR) (Banco de Socorros) do Hospital Central de Maputo – HCM, quando se pretendia fazer passar por Médico.
“As falhas de comunicação, movimentação estranha e deficiente articulação com a equipa de saúde local levantaram fortes suspeitas por parte de outros funcionários”, segundo a informação avançada pelo HCM, através das suas redes sociais, que imediatamente averiguaram a real identidade do indivíduo, o que culminou com a detenção do indivíduo, pela força policial anexa ao hospital.
Quando neutralizado, o falso médico encontrava-se uniformizado e trazia consigo carimbo, livro de receitas e um estetoscópio, instrumento utilizado por alguns profissionais de saúde.
Na ocasião, fazia-se acompanhar por uma das suas vítimas, que segundo se apurou, prometeu-lhe uma consulta de urologia, após o atender numa unidade sanitária da periferia, onde de forma insistente vinha operando.
Perante as autoridades, disse ser um sonho de infância exercer a profissão médica e que todos os equipamentos que trazia foram produzidos no mercado local.
- INTERNACIONAL
O líder espiritual da Comunhão Anglicana global e chefe da Igreja da Inglaterra, Justin Welby, renunciou, esta terça-feira, ao cargo. A renúncia deve-se ao facto do líder ter omitido abusos físicos, sexuais e espirituais, em série, cometidos por um líder voluntário, segundo revelou uma investigação.
A decisão foi tomada após mais de 3.600 pessoas assinarem uma petição electrónica, coordenada por membros da assembleia da comunhão maioritária no Reino Unido, pedindo a demissão imediata de Justin Welby, por alegada falta de accão, após descoberta de crimes cometidos ao longo de décadas pelo falecido advogado canadiano John Smyth.
“Acredito que me afastar é do melhor interesse da Igreja da Inglaterra, que eu amo profundamente e que tive a honra de servir”, disse o arcebispo de Canterbury em uma declaração nesta terça-feira.
O clamor mais forte veio das vítimas de John Smyth, um advogado famoso que usou uma bengala para espancar adolescentes e jovens em acampamentos de verão cristãos, na Grã-Bretanha, Zimbábue e África do Sul, ao longo de cinco décadas.
O relatório divulgado mostra que Smyth usou uma bengala para punir os campistas por pecados que incluíam orgulho, fazer comentários sexuais, masturbação ou, em um casos, olhar para uma menina por muito tempo.
As vítimas e Smyth estavam pelo menos parcialmente, se não completamente, nuas, durante as torturas.
As torturas consistiam em espancamentos de 100 pancadas por masturbação, 400 por orgulho e um de 800 pancadas por algum outro pecado não revelado, ilustra o relatório. O relatório de 251 páginas conclui que Welby não denunciou Smyth às autoridades, quando foi informado dos abusos, em Agosto de 2013, logo após ele se tornar arcebispo de Canterbury.
Refira-se que a Igreja Anglicana tem mais de 85 milhões de membros em 165 países.
- SOCIEDADE
Um jovem de 29 anos de idade morreu, após ser baleado, na última quinta-feira, no bairro das Mahotas, alegadamente, pela polícia, quando se encontrava sentado e em frente à sua casa.
Segundo testemunhas, o jovem de nome Jonas Tembe foi alvejado por dois tiros, um na cintura e outro que entrou pelas costas e saiu pelo pescoço, tendo morrido no local.
“Veio um carro e desceram pessoas armadas, foram até ao Jonas e ele levantou-se e correu, mas foi atingido aqui (na cintura). Continuou a correr, saltou o muro, mas foi alvejado nas costas e a bala saiu pelo pescoço e ele caiu naquela casa”, contou, Sónia Sitoe, a mãe da vítima.
Conforme explicou Sónia, a polícia, que estava à paisana, não deu nenhuma explicação sobre os motivos, o que gerou revolta popular, e houve necessidade da intervenção de mais agentes, mas desta vez, fardados.
“Chegaram aqui, os colegas, num Mahindra e, vinham tirar eles, daqui, mas não deixamos, exigimos que tirassem o corpo e que os outros ficassem até explicarem porque mataram meu filho, só que eles entraram no carro a força e saíram em alta velocidade e atropelaram o meu outro filho”, relatou a Sónia.
Seu filho atropelado é Jaime Tembe, que parou em frente ao carro para impedir que os agentes fossem embora. Ele teve ferimentos nas costas e nas pernas. Agora, locomove-se com dificuldades e fala de dores no peito, que dificultam a sua respiração.
A família agora pede justiça e diz que, por várias vezes, foi à polícia, mas nenhuma resposta em concreto teve. Jonas será enterrado esta quarta-feira.
Enquanto nas Mahotas acontecia isto, no bairro da Maxaquene, Avenida Milagre Mabote, Bruno, nome fictício, foi alvejado por cinco balas, nas pernas e na nádega. Contou ao “O País” que, durante a manifestação, houve um desentendimento com a polícia, tendo ele e algumas pessoas se refugiado no interior de um quintal, naquele bairro.
“A polícia entrou lá, lançou gás lacrimogêneo e começou a disparar, foram vários tiros, eu senti as balas perfuraram o meu corpo, pensei que não fosse sobreviver. Mas depois pedimos ajuda aos militares, que levaram-nos ao hospital”, recordou.
Bruno contou que, no carro em que foi transportado, havia mais de 10 feridos.
No Hospital Central de Maputo, naquele dia, houve 66 entradas, todas elas vítimas das manifestações. Dessas, segundo o director do Serviço de Urgências do Hospital Central de Maputo, Dino Lopes, 57 foram vítimas de baleamento.
Houve três óbitos, dois que chegaram já sem vida e um que, devido à gravidade, morreu enquanto era atendido.
Além dessas vítimas, quatro feridos estavam em estado grave e dois foram levados aos cuidados intensivos.
- SOCIEDADE
O Ministério Público já abriu 208 processos-crime no quadro das manifestações pós-eleitorais. A Procuradoria diz que busca responsabilizar os autores morais e materiais de crimes como homicídios, incitamento à desobediência colectiva e conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado. Além de responsabilização, o Ministério Público abriu processos cíveis para que o Estado seja ressarcido pelos danos causados.
É um dos primeiros pronunciamentos públicos do Ministério Público sobre as manifestações pós-eleitorais que se vivem no país desde o passado dia 21 de Outubro.
Através de um comunicado, começa por informar em termos numéricos quantos processos estão em curso no quadro das manifestações pós-eleitorais.
“O Ministério Público, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, tem estado a instaurar processos judiciais, visando a responsabilização criminal dos autores (morais e materiais) e cúmplices destes actos, tendo sido desencadeados, até ao momento, 208 processos-crime, nos quais se investiga homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento à desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”.
Mas não se pretende apenas responsabilização criminal. A Procuradoria quer que o Estado seja ressarcido pelos danos causados. “A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público foram instaurados processos cíveis, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados”.
Isto é em relação a tudo que já aconteceu. Sobre o futuro, a procuradoria deixa o aviso de que está atento a todos que praticarem violência. “Serão efectuadas todas as diligências cabíveis para identificar, responsabilizar e levar à justiça aqueles que se envolvem em actos de violência e divulgam mensagens de intimidação, assegurando que a lei seja cumprida, com imparcialidade e transparência.”
De forma geral, o Ministério Público considera ilegal convocar manifestações sem comunicar às autoridades sobre data, hora e cortejo. Fala ainda de instigação ao não cumprimento da lei. “Agrava, ainda, o facto de nessas convocações, expressamente, se incitar a mais violência, quando se refere que a fase seguinte deve ser mais violenta que a anterior, mesmo estando ciente das consequências que as mesmas tiveram e dos efeitos nefastos para a sociedade. É exemplo disso os apelos a tomada, bloqueio e destruição de infra-estruturas estratégicas do Estado, como é o caso de fronteiras, pontes, portos e caminhos-de-ferro, bem como a insurreição armada”.
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