O Conselho Municipal de Maputo (CMM) vai disponibilizar vagas nos seus serviços para a execução de penas alternativas à prisão, permitindo que cidadãos condenados cumpram determinadas sanções através da prestação de trabalho socialmente útil. A medida resulta de um protocolo de cooperação assinado nesta terça-feira entre o Município e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

O acordo pretende dar maior concretização à aplicação das penas alternativas à privação da liberdade, apostando na responsabilização dos condenados, mas também na sua reabilitação e reinserção social. A iniciativa prevê que os cidadãos abrangidos possam realizar actividades de interesse público nas áreas a serem definidas pelo Conselho Municipal de Maputo.

Na cerimónia de assinatura, o director-geral do SERNAP, David Henrique, explicou que “a prestação de trabalho socialmente útil constitui uma das modalidades previstas no quadro das penas alternativas à prisão e é destinada a condenados que preencham determinados requisitos estabelecidos na legislação”.

Segundo Henrique, entre as condições está a qualidade de réu primário, uma pena não superior a três anos e a restituição de bens ou reparação dos prejuízos causados à vítima, nos casos aplicáveis. A pena consiste na realização gratuita de actividades, serviços ou tarefas em benefício da comunidade, podendo ser executada em entidades públicas ou privadas com fins de interesse público ou comunitário.

Entre as actividades que podem ser atribuídas aos condenados estão trabalhos de construção, conservação e manutenção de infra-estruturas e vias públicas, saneamento, limpeza geral, bem como conservação e manutenção de jardins e parques.

O responsável destacou que a execução destas penas exige uma articulação entre as instituições envolvidas, cabendo ao SERNAP assegurar a triagem dos condenados, tendo em conta os seus perfis psicológico e comportamental, bem como as respectivas aptidões.

O SERNAP deverá igualmente acompanhar os condenados durante o cumprimento da pena e manter a articulação com os órgãos judiciais, reportando o nível de cumprimento e a assiduidade de cada beneficiário.

Ao Município de Maputo caberá identificar as áreas de intervenção, planificar as tarefas, disponibilizar ferramentas e equipamentos necessários e supervisionar a execução dos trabalhos no terreno.

Para o director-geral do SERNAP, a parceria com o Município de Maputo representa um passo relevante para a consolidação de um modelo de justiça penal que não se limita à privação da liberdade, mas procura criar condições para que o condenado possa assumir a responsabilidade pelos seus actos e, simultaneamente, preparar o seu regresso à sociedade.

O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, defendeu a mesma perspectiva, considerando que a execução de penas alternativas deve conciliar justiça, responsabilização e reinserção social.

“Um cidadão que cumpre uma pena deve responder pelos seus actos, mas deve igualmente encontrar oportunidades para reconstruir a sua vida e reintegrar-se plenamente na sociedade”, afirmou Manhique.

A iniciativa surge num contexto em que as autoridades procuram reforçar mecanismos de execução de penas que possam contribuir para a reinserção social dos condenados, sem descurar a responsabilização pelos actos praticados.

DIREITOS HUMANOS

Além do protocolo com o SERNAP, o Conselho Municipal de Maputo assinou um memorando de entendimento com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), destinado a reforçar a promoção, protecção, monitorização e documentação dos direitos sociais, económicos e culturais no município.

O acordo prevê acções de formação e capacitação dos membros da Assembleia Municipal e funcionários municipais em matéria de direitos humanos, bem como iniciativas de educação e sensibilização dos munícipes.

A protecção de grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência, figura igualmente entre as áreas de intervenção previstas.

O memorando estabelece ainda a necessidade de fortalecer a cultura institucional de respeito pelos direitos humanos e melhorar os mecanismos de recepção, tratamento e encaminhamento de queixas e denúncias relacionadas com a prestação de serviços municipais.

Para Manhique, a parceria assume particular importância porque a governação municipal envolve diariamente direitos fundamentais dos cidadãos, relacionados com o acesso aos serviços públicos, mobilidade, ambiente, inclusão e tratamento digno.

“A autoridade pública deve estar ao serviço do cidadão, e as nossas instituições devem ser capazes, não apenas de aplicar a lei, mas também de proteger direitos, criar oportunidades e promover a reintegração social”, afirmou.

O presidente da CNDH, Albachir Macassar, considerou que o memorando representa uma evolução de iniciativas anteriormente realizadas de forma pontual para um quadro de cooperação mais estruturado e permanente entre as duas instituições.

Macassar salientou que muitos direitos humanos se materializam no quotidiano das cidades, através de questões como acesso aos serviços públicos, mobilidade, habitação, saneamento, utilização dos espaços públicos, segurança e resposta às situações de vulnerabilidade.

Quatro pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas na sequência de um acidente de viação ocorrido na tarde desta segunda-feira, na localidade de Caphirizange, distrito de Moatize, província de Tete.

O sinistro envolveu um transporte semicolectivo de passageiros que fazia a ligação entre Angónia e a cidade de Tete e terá ocorrido depois de a viatura se ter despistado.

Três das vítimas mortais, todas do sexo masculino, perderam a vida no local. Uma quarta vítima morreu posteriormente numa unidade sanitária, elevando para quatro o número de óbitos.

Entre os feridos, três foram classificados como graves e 11 como moderados. De acordo com a directora-clínica do Hospital Provincial de Tete, Julieta Agy, os feridos foram encaminhados para diferentes unidades sanitárias, onde receberam assistência médica.

Entretanto, 13 dos pacientes já tiveram alta hospitalar, permanecendo apenas um internado.

Segundo o chefe das Operações da Polícia de Trânsito em Tete, a velocidade terá contribuído para a perda de controlo da viatura e consequente despiste.

Entre os sobreviventes está Pedro, de 60 anos, que perdeu a esposa no acidente. Ainda internado, o homem lamenta a alegada demora no socorro às vítimas e considera que a sua esposa poderia ter sobrevivido caso tivesse recebido assistência atempada.

O testemunho volta a levantar preocupações sobre a rapidez da resposta em situações de emergência, sobretudo em acidentes ocorridos fora dos principais centros urbanos.

O acidente reacende igualmente o debate sobre a segurança rodoviária na província de Tete, onde as autoridades têm manifestado preocupação com a ocorrência de acidentes graves, incluindo casos envolvendo motociclistas e transportes de passageiros.

A ocorrência acontece num ano em que a sinistralidade rodoviária continua entre os principais desafios de segurança pública em Moçambique.

Dados divulgados pelas autoridades em 2026 apontam para a persistência de um número elevado de acidentes e vítimas mortais nas estradas nacionais, levando o Governo e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários a reforçar os apelos ao cumprimento das regras de trânsito e à adopção de medidas de prevenção.

Em Tete, a preocupação ganhou maior dimensão em Março, quando um acidente no distrito de Marávia provocou 15 mortos e 17 feridos. O acidente envolveu um camião de mercadorias que transportava passageiros e que acabou por se despistar e capotar.

Meses depois, as autoridades revelaram também a morte de seis crianças em acidentes de viação na província, quando estas se deslocavam para a escola.

Apesar das diferentes medidas de fiscalização e sensibilização, o excesso de velocidade continua a ser apontado entre os principais factores associados aos acidentes graves.

As autoridades apelam aos automobilistas e motociclistas para que cumpram rigorosamente as regras de trânsito, respeitem os limites de velocidade, evitem manobras perigosas e adoptem uma condução defensiva.

A Polícia de Trânsito defende que a redução da sinistralidade exige igualmente maior responsabilidade dos transportadores, fiscalização permanente das condições dos veículos e maior prudência no transporte de passageiros.

O Hospital Psiquiátrico regista actualmente 78 pacientes adultos que permanecem internados por períodos superiores ao previsto, por não terem conseguido regressar ao convívio das suas famílias. O número é composto por 54 homens e 24 mulheres, que permanecem nas enfermarias por diferentes razões.

Segundo a instituição, o internamento de curta duração tem uma duração máxima de 45 dias, findos os quais o paciente, depois de estabilizado, deve regressar à sua família. Contudo, alguns doentes acabam por permanecer no hospital devido a dificuldades na localização dos familiares, à própria natureza da doença ou à falta de informação suficiente no momento da admissão.

A instituição explica que, em alguns casos, à medida que o estado clínico do paciente melhora, a recuperação da memória permite obter informações que facilitam a localização dos familiares e a consequente reintegração. Porém, há situações em que as próprias famílias se recusam a receber de volta o doente, muitas vezes por falta de informação ou por preconceitos relacionados com a doença mental.

De acordo com o hospital, algumas famílias ainda associam as doenças mentais a fenómenos sobrenaturais, o que leva à rejeição do paciente. Nestes casos, a instituição procura sensibilizar e educar os familiares, com o objectivo de criar condições para que o doente, uma vez estabilizado, possa regressar ao seu meio familiar.

As dificuldades económicas constituem igualmente um dos factores que contribuem para a permanência prolongada dos pacientes. Há famílias que alegam não ter condições para garantir alimentação adequada e assegurar a continuidade da medicação, optando, por isso, por deixar o doente sob os cuidados do hospital.

Existem ainda casos em que o próprio paciente manifesta preferência por permanecer na instituição, por considerar que recebe melhores cuidados do que em casa. Alguns relatam que, no hospital, têm alimentação regular e convivem diariamente com profissionais e outros pacientes, realidade que dizem não encontrar no seio familiar.

Perante este cenário, o Hospital Psiquiátrico afirma estar a analisar cada caso individualmente, procurando identificar soluções que permitam a reintegração dos pacientes no seio das suas famílias e na comunidade.

O Governo do distrito da Matola diz que o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos escolares não é um caso isolado da Escola Secundária Bonifácio Gruveta. Para lidar com o fenómeno, a PRM na Província de Maputo vai passar a fiscalizar pastas dos alunos antes de entrarem na escola.

Na última sexta-feira, 07 de Agosto, em declarações ao “O País”,  pais e encarregados de Educação da Escola Secundário Bonifácio Gruveta Massamba, no bairro Khongolote, no município da Matola, denunciaram o “consumo de bebidas alcoólicos e comportamentos desviantes” de alguns alunos matriculados naquele estabelecimento de ensino, caracterizados por “sabotagens de aulas e roubos e pancadarias entre alunos”.

Nesta segunda-feira, o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, no distrito da Matola, reconheceu que as denúncias dos alunos são reais, e está a disciplinar os alunos sem medidas de expulsão.

De acordo com Danilo Ventura, director distrital, o sector que dirige já realizou “duas grandes reuniões multi sectoriais incluindo a Polícia e a procuradoria para encontrar soluções conjuntas uma vez os visados na sua maioria serem menores que entram em conflito com a lei”.

Os referidos encontros terminaram com planos de acção, e, em cumprimento dos mesmos, o Serviço Distrital acrescenta não serem poucas as vezes que sancionou alunos por embriaguez na escola.

“O que não podemos fazer, é tomar medida de expulsão, porque a escola é também centro de reabilitação. Nessa perspectiva, temos trabalhado com a saúde e outras organizações não-governamentais para a reabilitação desses jovens e adolescentes”, explicou, acrescentando terem sido reactivados em todos os estabelecimentos de ensino do distrito os núcleos antidroga.

A Polícia da República de Moçambique, que esteve, na última sexta-feira, na Escola Secundária Bonifácio Gruveta Massamba a sensibilizar os estudantes, assegurou já ter destacado equipas para “várias escolas para sensibilizar, conversar com alunos e fiscalizar as pastas para ver quem entra com substâncias estranhas”, explicou Carmínia Leite, porta-voz da PRM na Província de Maputo.

A polícia e o Serviço Distrital de Educação dizem que o consumo de álcool nas escolas não é um fenómeno novo e apelam à vigilância de toda sociedade.

Cerca de uma em cada quatro mulheres grávidas no distrito de Quelimane, província da Zambézia, não recebeu com satisfação a confirmação da gravidez, segundo um estudo do Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), que aponta as adolescentes e a falta de apoio dos parceiros como alguns dos principais factores associados a essa realidade.

A investigação concluiu que 24,5% das 1546 mulheres inquiridas afirmaram não se terem sentido felizes quando souberam que estavam grávidas. Entre as adolescentes, essa percentagem ascendeu a 42,2%, enquanto entre as mulheres cujos parceiros manifestaram insatisfação com a gravidez atingiu 74,5%. Já entre aquelas que não mantinham diálogo com os companheiros sobre questões reprodutivas, a proporção foi de 48,9%.

O estudo analisou dados recolhidos entre 2023 e 2024 através do Sistema de Vigilância de Gravidezes (PregSurv), implementado no âmbito da Plataforma de Vigilância Demográfica e de Saúde de Quelimane.

Segundo os investigadores, as principais razões apontadas pelas mulheres para a falta de satisfação com a gravidez foram o facto de esta não ter sido planeada (30,2%), tratar-se de uma gravidez indesejada (26,5%) e o receio das consequências que poderia trazer para as suas vidas (17,7%). Foram ainda referidos o curto intervalo entre gravidezes e a decisão de não querer ter mais filhos.

Entre as participantes que afirmaram ter recebido a notícia com felicidade, as razões mais frequentes foram o desejo de ter um filho (34,1%), a percepção da gravidez como uma bênção ou uma boa surpresa (28,5%) e a vontade de aumentar a família (24,7%).

O estudo avaliou igualmente a reacção dos parceiros. Cerca de 16,9% das mulheres indicaram que os companheiros não ficaram satisfeitos com a gravidez. Nestes casos, as razões mais apontadas foram tratar-se de uma gravidez indesejada (30,2%), não planeada (29,0%) ou ocorrer pouco tempo após uma gravidez anterior (3,4%).

Entre os parceiros que acolheram positivamente a gravidez, 43% manifestaram o desejo de ter um filho, 21,8% afirmaram querer aumentar a família e 12% preparavam-se para ser pais pela primeira vez.

Apesar de 97,3% das mulheres referirem que os parceiros aceitaram a gravidez, o estudo identificou situações de rejeição. Entre os companheiros que recusaram assumir a gravidez, 39% não quiseram aceitar responsabilidades parentais e 34,2% alegaram não ser os pais da criança. Cerca de 26,2% das mulheres abandonadas durante a gravidez afirmaram desconhecer os motivos dessa decisão.

Para Ariel Nhacolo, os resultados evidenciam a necessidade de reforçar intervenções dirigidas não apenas às mulheres, mas também aos seus parceiros, promovendo uma abordagem centrada no casal.

“A comunicação entre os parceiros, o apoio emocional e o envolvimento de ambos nas decisões relacionadas com a gravidez são factores determinantes para melhorar a saúde materna e infantil”, refere o investigador.

A investigação identificou igualmente as adolescentes como o grupo mais vulnerável, apresentando níveis mais elevados de gravidezes não intencionais, menor conhecimento sobre métodos contraceptivos modernos e menor comunicação com os parceiros sobre planeamento familiar.

Os autores defendem que uma melhor compreensão da forma como as mulheres vivem emocionalmente o início da gravidez poderá contribuir para o reforço dos programas de saúde materna e infantil, recomendando uma maior participação dos parceiros nas consultas pré-natais e nas acções de aconselhamento, bem como uma atenção reforçada às adolescentes e às mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

O estudo foi desenvolvido no âmbito da Rede CHAMPS, financiada pela Fundação Gates através da Universidade Emory, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth. Além do CISM, participaram investigadores do Instituto Nacional de Saúde, do ISGlobal, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, da Universidade de Barcelona, da Universidade de Washington e de outras instituições parceiras.