Mais duas empresas têm aval do Governo moçambicano para a pesquisa e produção de petróleo e gás natural, desta vez, na Área A6C da Bacia Sedimentar de Angoche, na província de Nampula. São elas a Eni e a Empresa Nacional de Hidrocarboneto (ENH).

Para o efeito, as concessionárias e o Governo assinaram, ontem, contratos de concessão, bem como um acordo de operações conjuntas entre as concessionárias. O marco alcançado é resultado de trabalhos realizados pelas partes desde Novembro do ano de 2021.

“Para o Governo de Moçambique, a assinatura deste contrato representa um enorme sucesso no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2020–2024, referente ao sector dos recursos minerais e energia”, considerou o ministro dos Recursos Minerais.

Carlos Zacarias explicou, ainda, que, para se chegar a este estágio, contribuíram em grande medida a política e o quadro legal e regulatório aprovado pelo Governo para o exercício das operações petrolíferas em Moçambique.

“Após a fiscalização sucessiva dos contratos, as concessionárias ficam habilitadas a realizar operações petrolíferas na região atrás referida e a implementar um programa de trabalho de pesquisa intenso”, avançou o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Durante a implementação do referido contrato, prevê-se a contratação de mão-de-obra, bem como de bens e serviços, formação de técnicos nacionais e capacitação institucional das entidades moçambicanas ligadas ao sector petrolífero.

Segundo Carlos Zacarias, os contratos também prevêem a arrecadação de receitas fiscais para o Estado moçambicano e a materialização de distintos projectos sociais nas comunidades onde serão realizadas as operações petrolíferas.

“Estamos optimistas quanto à prospectividade da área concessionada, resultado de estudos preliminares realizados nessa bacia”, referiu o governante. Para Zacarias, a aferição das quantidades comerciais dos recursos existentes dependerá da qualidade das pesquisas.

Na ocasião, o ministro recomendou aos concessionários o cumprimento do programa de trabalho estabelecido nos contratos de concessão, obedecendo sempre à legislação petrolífera em vigor, particularmente à legislação ambiental.

“Apelamos ao uso de tecnologias que impactem no mínimo possível no ambiente, de modo a permitir que as operações petrolíferas coexistam com outras actividades económicas de forma sustentável, como por exemplo para a pesca e o turismo”, disse Carlos Zacarias.

Por sua vez, a CEO da Eni Moçambique, Marica Calabrese, disse tratar-se de um marco muito importante para a história da Eni a assinatura dos contratos. Lembrou que a história começou em 2006, quando a Eni entrou no país.

“Nessa altura, começámos com uma pesquisa no bloco da área 4. Isso foi o princípio de uma história de sucessos”, recuou no tempo a gestora máxima da Eni.

Calabrese disse, ainda, que o projecto Coral Sul foi o primeiro a ser implementado na Bacia do Rovuma. “Hoje temos um outro marco, outra entrada em outro bloco de pesquisa. Esse é um sinal muito importante de que a Eni acredita muito neste país e quer investir nele”.

Para a Eni, o novo bloco de pesquisa de hidrocarbonetos vai ser um princípio de um outro sucesso. “Estou segura disso, mas não temos só isso. Temos muitos projectos e, por isso, também, depois do sucesso do Coral Sul, já estamos prontos para lançar o Coral Norte”.

O passo seguinte será a submissão dos documentos ao Tribunal Administrativo, para que se possa obter a data efectiva de início das operações em Angoche, explicou Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP).
Além da área 4, onde opera o projecto Coral Sul, a Eni faz pesquisas na área A5A.

O Governo quer que o sector privado tenha domínio do acordo e dos protocolos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, a fim de garantir uma boa competitividade com as empresas dos outros países-membros, assim como a atracção de investimentos.

O Governo de Moçambique aprovou, recentemente, a resolução que aprova a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O acordo permitirá, entre vários aspectos, que Moçambique possa fazer parte da iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar verdadeiras oportunidades em África, através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos: azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar-condicionado.

Esta terça-feira, 150 delegados de estados africanos reuniram-se em Maputo para fazer a apreciação dos protocolos para o comércio realizado por mulheres e jovens e comércio digital.

“Esta reunião é para afinar parte dos documentos destes acordos e, felizmente, tivemos a oportunidade de acolhê-la e não só. Serviu, igualmente, para mostrar qual é o nível de desenvolvimento que o país tem e qual é a nossa expectativa em relação à implementação deste acordo”, disse o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno.

Silvino Moreno garante que, ao fazer parte deste grupo, o país só sai a ganhar.

“Nós estamos a falar de um mercado com cerca de 1,4 biliões de consumidores. Quando se é parte deste acordo, os produtos de Moçambique podem passar para qualquer país africano sem qualquer tipo de restrições. Isto é uma grande oportunidade, não só para as empresas, mas também para a população. Os nossos produtos agrários, pesqueiros e manufacturados podem ter acesso a um mercado maior do que têm agora”, explicou Moreno.

O governante destacou, ainda, que o acordo servirá de catalisador para a atracção de investimentos.

“As grandes empresas mundiais podem estabelecer as suas fábricas em Moçambique e facilmente ter acesso ao mercado africano, contra um mercado pequeno, que é o nosso, de cerca de 30 milhões de habitantes.”

Com a oferta tarifária já submetida ao grupo há cerca de um mês, o Governo espera que Moçambique seja membro efectivo até ao próximo mês de Setembro, daí que deixa um apelo ao sector privado.

“Nós estamos a fazer o que está ao nosso alcance para que o sector privado conheça as regras e se aproprie do que diz o acordo, assim como do conteúdo do protocolo, no sentido de estar ao mesmo nível dos sectores privados dos outros países.”

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) tem o potencial de trazer ganhos económicos e sociais significativos para a região, conduzindo a maiores rendimentos, menos pobreza e crescimento económico mais rápido.

Se for plenamente implementado para harmonizar as regras de investimento e concorrência, o acordo comercial poderá impulsionar os rendimentos regionais em até 9 por cento, para 571 mil milhões de dólares. Poderia criar quase 18 milhões de empregos suplementares, muitos dos quais mais bem pagos e de melhor qualidade, sendo as mulheres trabalhadoras as que obtêm os maiores ganhos. Até 2035, o resultado do crescimento do emprego e dos rendimentos poderia ajudar até 50 milhões de pessoas a sair da extrema pobreza.

A implementação do acordo comercial levaria, também, a maiores ganhos salariais para as mulheres e trabalhadores qualificados. Os salários das trabalhadoras deverão ser 11,2% mais elevados em 2035, em comparação com o nível salarial sem o acordo, ultrapassando o crescimento de 9,8% dos salários dos trabalhadores masculinos.