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Advogados exigem libertação de mohamed bazoum três anos após o golpe no Níge

Os advogados do antigo Presidente do Níger, Mohamed Bazoum, exigiram a sua libertação imediata, três anos após o golpe de Estado que o afastou do poder e o colocou em detenção domiciliária.

Mohamed Bazoum, de 66 anos, eleito Presidente em 2021, encontra-se detido desde Julho de 2023, juntamente com a esposa, Hadiza, numa ala do Palácio Presidencial, em Niamey, na sequência da tomada do poder pelos militares liderados pelo General Abdourahamane Tiani.

A associação internacional que representa a equipa de defesa considera que a detenção do antigo Chefe de Estado é arbitrária e denuncia a inexistência de qualquer processo judicial formal.

Segundo Reed Brody, advogado especializado em direitos humanos, o casal nunca foi presente a um magistrado nem informado da existência de um processo-crime contra si, apesar de as autoridades militares terem anunciado, meses após o golpe, a intenção de julgar Bazoum por alegada traição e conspiração contra a segurança e a autoridade do Estado.

Os advogados denunciam ainda que Mohamed Bazoum e a esposa permanecem praticamente isolados do mundo exterior e que, nos últimos três anos, não receberam visitas de familiares.

Entretanto, a União Europeia, peritos das Nações Unidas e vários dirigentes internacionais voltaram a exigir a libertação do antigo Presidente.

Mohamed Bazoum recusou renunciar ao cargo após o golpe de Estado, embora o seu mandato presidencial tenha terminado formalmente em Abril deste ano.

Desde que assumiram o poder, as autoridades militares do Níger têm sido acusadas de intensificar a repressão contra opositores, jornalistas, activistas e membros da sociedade civil, numa acção que tem suscitado críticas da comunidade internacional.

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