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NOTÍCIAS
A Fundação Joaquim Chissano quer afirmar-se como uma plataforma de reflexão, diálogo e construção de consensos para contribuir na resposta aos principais desafios de Moçambique. A instituição pretende reunir Governo, sector privado, academia, sociedade civil, parceiros internacionais e cidadãos na procura de soluções para questões relacionadas com a paz, o desenvolvimento sustentável, a governação, a inclusão social e a produção de conhecimento, num contexto em que considera que os problemas actuais exigem respostas colectivas e não acções isoladas.
Esta visão está consagrada no Plano Estratégico 2026-2035, documento que orientará a actuação da Fundação durante os próximos dez anos e que parte da convicção de que Moçambique enfrenta uma nova realidade, marcada por profundas transformações políticas, económicas, tecnológicas e sociais. A instituição entende que os desafios nacionais estão cada vez mais ligados às mudanças que ocorrem no mundo, desde os efeitos das alterações climáticas até à rápida evolução da inteligência artificial, passando pelos conflitos armados, violência, criminalidade transnacional e crescentes exigências da juventude africana por oportunidades, participação e dignidade.
Perante este cenário, a Fundação considera que é necessário criar espaços permanentes de diálogo, reflexão e produção de conhecimento que permitam aproximar diferentes sensibilidades e construir soluções sustentáveis para o desenvolvimento do país.
“Nenhuma tarefa desta envergadura pertence, por exemplo, exclusivamente ao Governo, ao sector privado ou à sociedade civil em separado. Pelo contrário, as respostas a estes desafios são responsabilidades partilhadas”, defendeu o presidente do Conselho de Administração da Fundação, Joaquim Chissano, sublinhando que apenas uma actuação articulada permitirá alcançar resultados relevantes para o país.
A estratégia da Fundação assenta precisamente nessa lógica de complementaridade. A organização deixa claro que não pretende assumir funções que competem ao Estado, mas contribuir para fortalecer o ambiente de diálogo e cooperação entre os diferentes actores nacionais.
“Não procuramos substituir o Estado. Queremos complementá-lo. Não pretendemos falar em nome da sociedade. Queremos trabalhar com ela, para ela e por ela”, afirmou Joaquim Chissano, acrescentando que a ambição da instituição passa por criar condições para que os cidadãos participem activamente na construção de um ambiente pacífico e democrático.
O plano identifica igualmente o capital humano como o principal recurso estratégico de Moçambique. Para a Fundação, o futuro do país dependerá menos da abundância de recursos naturais e mais da capacidade de valorizar as pessoas e criar oportunidades para o seu desenvolvimento.
“O nosso maior activo estratégico não são os nossos recursos minerais, nem o gás, nem a posição geográfica, mas sim são as pessoas”, afirmou Joaquim Chissano, destacando o papel desempenhado pelos jovens, mulheres, professores, profissionais de saúde, agricultores, empreendedores, trabalhadores do sector informal, funcionários públicos e membros das forças de defesa e segurança na construção do país.
Segundo o antigo Chefe de Estado, será precisamente este capital humano que estará no centro da intervenção da Fundação ao longo da próxima década, procurando reforçar a paz, estimular o desenvolvimento e consolidar uma cultura de participação e inclusão.
A construção da paz constitui, aliás, um dos principais eixos estratégicos do documento. A Fundação manifesta preocupação com o crescimento da violência em diferentes dimensões da sociedade, com especial incidência sobre mulheres e raparigas, considerando que este fenómeno representa uma ameaça ao desenvolvimento e à democracia.
No seu discurso, Joaquim Chissano defendeu que a violência baseada no género deve deixar de ser encarada como um problema exclusivamente das vítimas, apelando a uma mobilização colectiva para a sua erradicação.
“Chega! Precisamos de sair do lugar do problema e ir para o lugar da solução”, afirmou, acrescentando que “a paz é o maior investimento para o desenvolvimento e o bem-estar de todas as cidadãs e de todos os cidadãos”.
O antigo Presidente fez igualmente questão de sublinhar que a instituição deve ser entendida como um património colectivo e não como um projecto pessoal.
“A Fundação Joaquim Chissano não é de Joaquim Chissano. É uma Fundação com o nome dele. A Fundação é vossa”, declarou perante os convidados, apelando para que todos assumam a organização como um espaço de participação e construção colectiva.
Estas posições foram apresentadas esta quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de lançamento do Plano Estratégico 2026-2035 da Fundação Joaquim Chissano, realizada sob o lema “Congregar sinergias para um mundo de paz”, que reuniu representantes do Governo, corpo diplomático, sector privado, academia, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
A concessionária indiana Vulcan, apresentou, esta quinta-feira, o seu posicionamento em torno das queixas ligadas à poluição ambiental no distrito de Moatize. A empresa, que garante estar a funcionar dentro dos padrões recomendados, refere que a intensidade da poeira que se verificou, nos últimos dois meses, se deveu a efeitos climáticos nos meses de Julho e Agosto.
Em Julho e Agosto deste ano, o jornal O País noticiou que dezenas de famílias cujas casas ficam próximas às áreas onde é feita a exploração do carvão mineral, em Moatize, se queixam de excesso de poeira provocada durante o desmonte de rochas. Cerca de dois meses, a empresa indiana Vulcan Moçambique apresentou, esta quinta-feira, o seu posicionamento sobre o assunto.
A empresa garante estar a funcionar dentro do padrão recomendado e explica que a intensidade da poeira verificada, nos últimos dois meses, foi precipitada por falta de chuva. Refere ainda que, por se tratar de uma região semi-árida, a ventania também tende a mudar de direcção.
A Vulcan explica que ainda decorre auditoria interna na empresa. No entanto, garante estar a usar novas medidas de controlo de poeira melhorada, através de sistemas de monitoria avançada em todas as fases operacionais.
Para mitigar definitivamente o impacto da poeira nas comunidades afectadas, a empresa garante que ainda neste ano passará a realizar detonações sem explosivos, mas refere que decorrem negociações junto à empresa sul-africana que vai testar a tecnologia.
Entretanto, sobre a rejeição da proposta de compensações apresentada às famílias camponesas e oleiros, cujas áreas serão abrangidas pelo projecto para exploração de carvão mineral na nova secção no bairro Chithata, a Vulcan promete negociar junto das comunidades para evitar conflitos.
- SOCIEDADE
O ambientalista Fraydson Sebastião defende que é preciso esclarecer a quantidade de veneno usado para matar milhares de peixes na lagoa no Niassa e só assim se pode fazer estudos para restaurar o ecossistema. Por sua vez, Rui Silva entende que pode ser uma nova estratégia dos caçadores furtivos abaterem animais de grande porte.
O caso deu-se no interior da província do Niassa numa área de conservação que faz limite com uma reserva especial. Reagindo ao problema, o ambientalista Fraydson Sebastião disse que não há dúvidas que os peixes foram envenenados e explicou que: “Os peixes respiram na água, na água há oxigênio. Os peixes dependem desta água para poder sobreviver, se nós vamos afectar o seu meio, naturalmente, que vai haver essas consequências que nós vimos e pela quantidade de peixe que foi visível nas imagens dá a entender que foi uma dosagem muito pesada”, disse Fraydson Sebastião.
Segundo o ambientalista, a situação carece de estudos para tentar estudar o nível de restauração desse ecossistema. Explica ainda que o meio ambiente, por si só, pode fazer o papel de restauração do nível das implicações que o tal veneno.
O ambientalista Rui Silva diz que pode ser uma nova estratégia dos caçadores furtivos para abater animais de grande porte que consumirem a água.
“Isto pode ter uma leitura de que os caçadores furtivos, dada a fiscalização que tem sido feita pelos fiscais, estão a arranjar novas técnicas para actuar, são técnicas silenciosas e que não alertam”, avançou Rui Silva, ambientalista.
Além disso, os especialistas apelam para a implementação da educação ambiental nas sociedades.
- CULTURA
Esta sexta-feira, pelas 10h, no Campus Universitário da UniLúrio, em Pemba, a escritora Deusa d’África vai apresentar o seu mais recente romance, “Uma onça na cidade”.
Editado pela Alcance Editores, o romance conta com o posfácio de Sílvio Ruíz Paradiso e, na Cidade de Pemba, será apresentado pelo professor e pesquisador Isildo de Nascimento Nganhane.
Para Deusa d’África, apresentar “Uma onça na cidade” na UniLúrio de Pemba é oportuno, pois o livro foi escrito naquela cidade, entre 2017 e 2019. No livro, a autora ficciona a contemporaneidade, tendo a sua consciência baseada em Cabo Delgado, o seu laboratório de escrita.
No seu romance, Deusa d’África não ignora as desigualdades e injustiças sociais que envolvem Cabo Delgado, por causa do terrorismo.
“Uma onça na cidade” é uma tentativa, com efeito, de transcender os limites da realidade, através da escrita. “A sucessão e dinâmica de poder, as nuances políticas e o anseio por um horizonte promissor são entrelaçados em uma prosa evocativa e poética. Cada página é uma jornada pela dualidade humana, mergulhando o leitor nas profundezas da alma, onde a busca pela paz entrelaça-se com a teia da violência. Um livro que não é para os fracos de espírito; é um mergulho nas entranhas de uma nação em tumulto”, lê-se na nota de imprensa.
O romance de Deusa d’África foi lançado em Maputo, no dia 12 de Julho, e apresentado na cidade de Tete, no dia 23 de Julho.
Deusa d’África nasceu a 05 de Julho de 1988, em Moçambique. É docente na Universidade Save, conferencista, activista cultural, curadora do festival internacional de poesia e Coordenadora Geral da Associação Cultural Xitende. É autora de obras como “A Voz das Minhas Entranhas” (poesia), editada pelo Fundac em 2014, o romance “Equidade no Reino Celestial” e “Ao Encontro da Vida ou da Morte” (poesia) pela Editora de letras em 2014, “Cães à Estrada e Poetas à Morgue’’, pela Alcance Editores, em 2022, e “Metamiserismo: Uma Nova Escola Literária”, em co-autoria com Dom Midó das Dores, pela Alcance Editores em 2023. Foi distinguida pelo Governo Provincial de Gaza como Personalidade do ano 2016. Em Março de 2017, representou Moçambique no Festival Literário de Macau. Escreveu o hino para o Festival Nacional de Jogos Escolares e Desportivos em Moçambique, em 2017. Distinguida pelo Grupo de Pesquisa Literaturas Africanas, História e Pós-colonialismo “Literáfrica” da Universidade Federal da Grande Dourados, em Julho de 2024.
- CULTURA
A Associação Kulemba realiza, de 18 a 20 deste mês, na Cidade da Beira, a quarta edição da Feira do Livro da Beira (FLIB 2024). Subordinado ao tema “Encontro entre Literatura, Direito e Religião”, o evento terá como convidado especial o escritor Luís Bernardo Honwana, autor da emblemática obra “Nós Matamos o Cão-Tinhoso”.
De acordo com a organização, palestras, conversas e oficinas de comunicação são as principais actividades da FLIB 2024, que vão decorrer nos espaços da Livraria Fundza, Casa do Artista, Centro Cultural Português na Beira, Instituto de Formação de Professores de Inhamízua e Universidade Licungo.
Além de Luís Bernardo Honwana, entre os convidados desta quarta edição destacam-see as actrizes Ana Magaia e Maria Pinto de Sá, o jornalista e ensaísta José dos Remédios, os docentes Fernando Chicumule, Martins Mapera e Nídia Chamussora, Nelson Moda, Cremilde de Andrade, Cidália Chemane e Carla Karagianis.
No dia inaugural do evento, 18 de Setembro, às 9 horas, Luís Bernardo Honwana vai conversar, na Universidade Licungo, com os estudantes daquela instituição. Às 18 horas do mesmo dia, terá lugar o momento da grande abertura da FLIB 2024.
Luís Bernardo Honwana vai proferir uma palestra na Livraria Fundza. No evento, haverá espaço para interacção com o público e uma sessão de autógrafos, para além da actuação do grupo coral Boosters e dos Jovens da Kulemba, que farão a leitura de excertos do livro de Honwana, “Nós Matamos o Cão-Tinhoso”.
No dia seguinte, 19 de Setembro, no Centro Cultural Português-Beira, haverá duas mesas de conversa. A primeira estará subordinada ao tema “Relação entre Literatura, Direito e Religião’’, com Fernando Chicumule, Cremilde de Andrade e Nelson Moda como oradores, e Cidália Alberto como moderadora.
A segunda mesa terá como tema “Inventário da Memória”, cujos oradores serão José dos Remédios, Nídia Chamussora e Martins Mapera. Carla Karagianis será a moderadora.
No terceiro e último dia, 20 de Setembro, às 14 horas, haverá a oficina “A engenharia sintética do texto’’, a qual será orientada pelo ensaísta e jornalista José dos Remédios. Já às 18 horas, na Casa do Artista, terá lugar o Sarau Cultural sobre a obra “Nós Matamos o Cão-Tinhoso”, cuja encenação será feita por Ana Magaia e seus convidados.
- SOCIEDADE
O incêndio resumiu em cinzas o motor de um camião de alta tonelagem ao longo da ponte Maputo-Katembe, causando paralisação do tráfego nos dois sentidos. O motorista e seus ajudantes que saíram ilesos dizem não fazerem ideia das motivações do acidente.
O incidente acontece momentos em que o camião carregado de uma máquina pá retroescavadeira terminava a subida da ponte, tendo pegado fogo que rapidamente consumiu o motor e a cabine do motorista.
“Tenho sempre feito esta subida, mas, hoje, foi muito estranho. Quando tentava terminar a subida, de repente, um outro motorista que passava ao lado deu-me sinal para dizer que o meu motor estava a fumegar. Quando saímos, vimos que a coisa havia tomado outro rumo. Saímos a correr “, relata o motorista do camião, chocado com a situação.
A pronta intervenção do corpo de salvação público é descrita como ter sido de grande relevância para que o fogo não consumisse por completo o carro.
A polícia de trânsito, juntamente com técnicos da REVIMO, empresa concessionária da estrada, foram no local para trabalhos de perícia e esclarecimento do incidente.
- ECONOMIA
O Governo nomeou, hoje, Omar Mithá (actual PCA do Banco Nacional de Investimentos – BNI) como presidente do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, durante a sessão do Conselho de Ministros.
O órgão terá ainda como membros Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy (vice-reitor da Uni Rovuma há quatro meses), Irene Lusidia Maurício e Mukhtar Abdul Carimo.
O Conselho Consultivo de Investimento é o órgão de consulta do Governo sobre decisões que queira tomar relativas à Política de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique. Seu parecer deve ser público, prevê a lei do Fundo.
De acordo com a medida 19 do PAE, o Fundo Soberano deve garantir o uso transparente das receitas petrolíferas, proteger a economia contra efeitos de volatilidade das receitas e dos choques externos e promover o desenvolvimento.
O Governo apreciou ainda e aprovou vários regulamentos e resoluções, dentre os quais, a Resolução que ratifica o Acordo entre o Governo de Moçambique e o Governo do Quénia para o Reconhecimento Mútuo e Troca de Cartas de Condução, assinado em Maputo, em Agosto de 2023.
Na mesma sessão, foram apreciadas as acções realizadas na área da mulher e género, o ponto de situação da implementação dos programas de segurança social básica, no período de 2023 e de Janeiro a Julho de 2024.
Também foram apreciados o ponto de situação da certificação dos finalistas do Ensino Técnico-profissional e da formação e certificação dos formadores, o balanço da 59.ª edição da Feira Internacional de Maputo – FACIM 2024 e o balanço das celebrações do 50.º aniversário do Dia da Vitória, 7 de Setembro.
- SOCIEDADE
Decorreu, hoje, na Cidade de Maputo, o seminário sobre transporte urbano na área metropolitana. À margem do evento, o edil de Maputo, Rasaque Manhique, explicou que o evento visa encontrar soluções para a melhoria da mobilidade na capital do país.
É uma iniciativa do Município de Maputo em parceria com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), que visa diminuir os transtornos enfrentados por cerca de um milhão de munícipes que nos dias úteis da semana escalam o centro da Cidade.
No evento, foi apresentado o Sistema de Transportes Urbanos da área Metropolitana de Maputo (SIMPUT). O Município de Maputo e a JICA acreditam que com este projecto vai trazer medidas que o sector de transportes urbanos vai implementar nos próximos 10 anos.
De acordo com com o Rasaque Manhique, é preciso que sejam encontradas soluções colectivas para o problema da mobilidade. Manhique diz, ainda, que o Município deve se organizar para que o problema da mobilidade seja resolvido.
“Sabemos que a questão do transporte tem sido em si um autêntico caos. E enquanto nós não nos sentarmos para coletivamente encontrar saídas o problema vai persistir, daí que há este encontro de trabalho, de capacitação, para que tão depressa, como disse, possamos encontrar caminhos para a problemática da mobilidade urbana”, explicou o edil.
Segundo avançou Manhique, as soluções partem do ponto em que vamos ter uma melhor circulação, vamos ter um melhor transporte, aquele que está organizado, daí que “se nós queremos que a mobilidade urbana seja uma realidade, é importante que nos organizemos”.
“Há de notar que não basta que esta mobilidade indique caminhos, há de ser necessário, também, prover recursos. Quais são os recursos?” Questionou Rasaque Manhique, que de seguida respondeu:
“Também passa por ter autocarros. Notará, também, que quanto mais transportes tivermos, e ser acessível, menos viaturas teremos nas nossas estradas, mas para isso é importante que este mesmo transporte público seja credível. As pessoas precisam sair das suas casas para saber que a hora X terão o autocarro para tomar e ir ao seu local de trabalho, ir à igreja e ir à escola”.
O edil de Maputo disse haver necessidade de aquisição de mais autocarros para fazer face à crise que se regista na área metropolitana.
- SOCIEDADE
O ex-presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, não concorda que os juízes entrem em greve, pois entende que isso coarta com o direito fundamental, que é o de acesso à justiça dos cidadãos.
Mondlane concorda com todas as exigências que os juízes têm feito e que soaram mais alto há cerca de dois anos com a implementação da Tabela Salarial Única, mas entende que um servidor público, que exerce funções estruturantes, dentro do Estado seja ou não titular de órgão de soberania tem que ter como referência o que está plasmado na Constituição da República, a mesma que prevê direito à greve, mas também prevê os direitos, liberdades e garantias fundamentais .
“Uma greve não pode suspender os direitos fundamentais, estamos a falar dos direitos fundamentais a saúde, de acesso à justiça e por isso eu acho um bocado excessivo a tendência de buscar argumentos do direito privado para passá-los para o direito público”, defendeu Mondlane, que acrescentou que “Não há espaço de mandarmos parar direitos fundamentais por força de greve”.
Mas apesar de não concordar com a greve mas por concordar com as exigências da classe, Mondlane diz que há outros mecanismos que os juízes podem usar para exigir os seus direitos, aponta a negociação “até onde der” e caso não sejam ouvidos pode-se recorrer ao Tribunal Administrativo ou ao Conselho Constitucional.
“Um dos pontos que eu tenho levantado, ao nível da nossa classe, é o facto de o Governo definir condições remuneratórias para uma classe que constitui um poder de soberania do Estado, quando a própria Constituição o estatuto dos titulares dos órgãos de soberania deve ser aprovado pela Assembleia da República. Nós estamos diante de uma inconstitucionalidade orgânica e devemos responsabilizar o Estado, seja do ponto de vista administrativo ou constitucional”, apontou o juiz.
O magistrado judicial defende ainda a separação de poderes, defendendo a independência financeira do judiciário, pois entende ser importante que os tribunais tenham independentes financeiramente para que possam exercer suas funções sem depender dos outros poderes.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Filipe Nyusi, endereçou uma mensagem de felicitação ao homólogo da República Democrática Popular Argelina, Abdelmadjid Tebboune, por ter sido reeleito Presidente da República.
Segundo um comunicado de imprensa da Presidência da República, na sua mensagem, o Chefe do Estado moçambicano sublinha que a vitória do Presidente Tebboune por uma grande maioria demonstra, clara e inequivocamente, a confiança que o povo argelino deposita nele, como resultado das grandes conquistas alcançadas pelo Governo, através da sua sábia liderança, na área política e socioeconómica.
“Por conseguinte, em nome do Povo, do Governo da República de Moçambique e no meu próprio, felicitamos calorosamente a Vossa Excelência e o povo argelino e coloco-me disponível a continuar a trabalhar em estreita ligação com Vossa Excelência para reforçar, ainda mais, as excelentes relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os nossos dois países e povos, quer no plano bilateral, quer no multilateral, sobretudo para a implementação plena das decisões tomadas aquando da nossa histórica e bem-sucedida visita ao vosso belo país”, cita-se Filipe Nyusi no comunicado de imprensa da Presidência da República.
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