O governador do Banco de Moçambique afirmou que a estrutura salarial da instituição não sofreu quaisquer alterações durante o seu mandato, rejeitando as críticas que, nas últimas semanas, têm surgido em torno dos níveis de remuneração dos funcionários e dirigentes.

Segundo o responsável, o modelo salarial actualmente em vigor existe há vários anos, tendo sido herdado de administrações anteriores. “Desde que assumi funções, não alterei a estrutura salarial”, afirmou, acrescentando que as contas do banco são publicadas anualmente e sempre reflectiram a mesma política remuneratória.

O governador considerou estranho que o tema tenha ganhado destaque apenas no final do seu mandato, defendendo que a discussão está a ser alimentada pelo contexto da transição de liderança. “Parece que, agora que estou de saída, transformou-se num problema”, declarou.

Relativamente às críticas segundo as quais os salários seriam financiados com recursos do Estado, esclareceu que o orçamento do Banco de Moçambique é autónomo em relação ao Orçamento do Estado. Segundo explicou, as despesas da instituição são suportadas pelo próprio banco e não constituem encargos directos para os cofres públicos.

O responsável sublinhou ainda que os reajustamentos salariais obedecem a um Acordo Colectivo de Trabalho, negociado entre a Associação Moçambicana de Bancos, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro e as instituições bancárias, incluindo o Banco de Moçambique. De acordo com o governador, os aumentos são definidos anualmente no âmbito desse acordo e não resultam de decisões unilaterais da administração.

No que respeita aos valores que têm circulado nas redes sociais e nalguns espaços públicos, o governador classificou-os como «absurdos» e afirmou que muitos resultam de interpretações incorrectas das demonstrações financeiras. Explicou que a rubrica relativa a salários inclui igualmente provisões para responsabilidades actuariais, designadamente benefícios futuros dos trabalhadores no activo e dos reformados, conforme exigem as normas contabilísticas e os auditores.

O governador concluiu afirmando que as acusações de irregularidades não correspondem à realidade e defendeu que a gestão salarial do Banco de Moçambique sempre respeitou os procedimentos legais e institucionais em vigor.

Oito meses depois do início de uma disputa familiar pela posse de um terreno localizado numa das zonas nobres da cidade de Chibuto, em Gaza, o conflito ganha um novo capítulo. Enquanto o processo segue nos Tribunal Judicial de Chibuto,  um homem de 70 anos de idade mandou destruir as  casas erguidas no espaço, deixando  oito sobrinhos  sem abrigo.

Os familiares acusam o tio de ter vendido o terreno sem o conhecimento dos demais herdeiros. Segundo contam, a alegada venda terá sido feita de forma secreta, numa altura em que ainda existia uma contestação familiar sobre o direito de posse da área.

“Foi uma situação inesperada. Apareceram homens e começaram a destruir as nossas casas. Nós não recebemos nenhuma informação sobre uma decisão que determinasse a nossa saída”, relata um dos sobrinhos afectados.

Os oito familiares dizem ocupar o espaço há vários anos e afirmam que nunca foram formalmente informados sobre uma decisão judicial que autorizasse a retirada ou a demolição das habitações.

“Se existe uma decisão do tribunal, nós queremos conhecer. O nosso problema é a forma como tudo aconteceu. Não fomos ouvidos e de repente perdemos as nossas casas”, explica outro familiar.

Segundo os afectados, o caso está a correr no Tribunal Judicial do 

Distrito de Chibuto, mas alegam que nunca foram chamados para acompanhar a tramitação do processo ou conhecer oficialmente uma decisão favorável a uma das partes.

A tensão aumentou quando homens chegaram ao terreno e destruíram as construções existentes. Os moradores afirmam que a acção terá sido realizada em nome do alegado novo proprietário do espaço, que entretanto já se encontra no local.

Para os sobrinhos, a demolição representa uma tentativa de retirar-lhes um direito que consideram legítimo sobre o terreno.

“Não estamos contra a justiça, mas a lei deve ser respeitada. Não se pode retirar pessoas das suas casas sem uma comunicação clara”, lamenta um dos afectados.

O Município de Chibuto confirma estar a par do conflito, mas afirma desconhecer as circunstâncias que levaram à destruição das casas.

O vereador do Município de Chibuto, Jacinto Macondzo, diz que a edilidade acompanha o caso, mas garante que não esteve envolvida na demolição das habitações.

“Temos conhecimento desta disputa, mas a destruição das casas não foi uma acção do município. Estamos a acompanhar a situação para perceber exactamente o que aconteceu”, afirma Jacinto Macondzo.

O vereador explica que a intervenção poderá estar relacionada com uma decisão judicial, mas defende que qualquer acção deve obedecer aos procedimentos legais.

“Enquanto o processo estiver em disputa e não houver um esclarecimento definitivo das autoridades competentes, o município vai manter o processo administrativo suspenso”, esclarece.

“O País”  tentou, durante uma semana, ouvir o homem de 70 anos apontado pelos familiares como responsável pela venda do terreno, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma reacção.Entretanto, o alegado novo proprietário do espaço já se encontra no local, enquanto os oito sobrinhos afectados continuam a exigir esclarecimentos sobre a forma como perderam as habitações.

Especialistas em gestão de riscos da SADC participam, em Nacala, na simulação de resposta a ciclones e cheias com o objetivo de testar a eficácia regional para fazer face a emergência de grande magnitude.

O exercício de simulação, que visa testar os mecanismos regionais de alerta, coordenação e resposta a emergências de maior impacto é levado a cabo pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, na cidade de Nacala, província de Nampula.  

A presidente do INGD, Luísa Meque, destacou a oportunidade de o País poder colher a experiência de especialistas da região da SADC na resposta a situações de emergência.

O director-geral do Instituto Nacional de Meteorologia, Adérito Aramuge, falou dos desafios da instituição na garantia da eficácia da previsão climática e do investimento do Governo no sector.

Mais de duas décadas depois do início da exploração comercial do gás natural, Inhambane entra num novo ciclo. A SASOL aumentou os gastos com empresas moçambicanas, concluiu o primeiro Acordo de Desenvolvimento Local e iniciou outro de 43 milhões de dólares, enquanto continua entre os maiores contribuintes fiscais do país. Mas, nos distritos onde a riqueza é extraída, permanece uma pergunta que os números ainda não encerraram: quanto do gás está efectivamente a transformar a economia e a vida das comunidades?

Há mais de duas décadas que o gás natural sai do subsolo de Inhambane. Em 2004, quando começou a produção comercial nos campos de Pande e Temane, abria-se uma das páginas mais importantes da história da indústria extractiva moçambicana e uma nova relação entre uma província essencialmente turística, agrícola e pesqueira e uma indústria que passaria a movimentar centenas de milhões de dólares, gerar receitas fiscais, alimentar centrais eléctricas, fornecer gás a empresas nacionais e exportar parte considerável da produção para a vizinha África do Sul. Vinte e um anos depois, a dimensão da operação mudou, os investimentos cresceram, novas infra-estruturas foram erguidas, empresas moçambicanas entraram na cadeia de fornecimento, comunidades receberam projectos sociais e o Estado passou a arrecadar receitas que fazem da SASOL um dos grandes contribuintes fiscais do país, mas a pergunta fundamental continua a ser muito mais simples do que os números da indústria: quanto dessa riqueza conseguiu ficar e multiplicar-se no lugar de onde ela sai?
A pergunta ganha ainda mais importância porque Inhambane já não está apenas a olhar para trás. A província entrou numa nova etapa da exploração, impulsionada pelo Projecto de Partilha de Produção, PSA, um investimento de cerca de 760 milhões de dólares que acrescentou novas reservas e uma componente mais forte de aproveitamento do gás dentro de Moçambique. O projecto foi concebido para produzir aproximadamente 23 milhões de gigajoules de gás por ano, incluindo gás destinado à Central Térmica de Temane, de 450 megawatts, e inclui uma unidade com capacidade para produzir cerca de 30 mil toneladas de GPL por ano para o mercado doméstico, além de óleo leve e gás excedente para exportação.
É uma mudança importante na narrativa iniciada em 2004. Se durante anos uma das imagens mais fortes da exploração foi a do gás produzido em Inhambane a percorrer o gasoduto até à África do Sul, o novo ciclo coloca uma parcela maior da discussão sobre aquilo que pode ser transformado dentro do país, seja através da geração de electricidade, do GPL, da contratação de empresas nacionais ou da criação de competências capazes de permanecer na economia quando os poços deixarem de produzir.
É precisamente nesta última dimensão que surgem alguns dos números mais expressivos dos últimos anos.
Desde 2019, a SASOL implementa um Plano de Conteúdo Local acordado com o Governo moçambicano para aumentar a participação de empresas e trabalhadores nacionais na cadeia de valor da indústria. Os resultados divulgados pela companhia na sua publicação de 2025 mostram que, considerando as operações e os grandes projectos de expansão realizados ao longo dos últimos cinco anos, foram gastos mais de mil milhões de dólares com empresas registadas em Moçambique, incluindo despesas relacionadas com as operações do PPA, construção do PSA, campanha MERIC, Centro de Formação de Inhassoro e aldeia de reassentamento. A companhia afirma igualmente ter aplicado perto de 3,5 milhões de dólares no desenvolvimento de fornecedores, apoio que terá permitido a 46 empresas locais conquistar ou manter novos contratos.
Mas os números tornam-se ainda mais interessantes quando se separa aquilo que é uma empresa registada em Moçambique daquilo que é uma empresa efectivamente pertencente a moçambicanos, uma distinção essencial numa discussão séria sobre conteúdo local.
No projecto PSA, cerca de 250 milhões de dólares foram adjudicados em contratos, dos quais aproximadamente 211 milhões, equivalentes a 84%, foram atribuídos a empresas moçambicanas, enquanto cerca de 134 milhões de dólares, ou 52% dos gastos, foram direccionados a fornecedores de propriedade moçambicana. Paralelamente, a campanha MERIC, criada para reservar determinadas oportunidades a empresas nacionais, resultou na adjudicação de nove contratos a empresas moçambicanas de propriedade local.
Nas operações regulares do PPA, a despesa anual com fornecedores moçambicanos passou de 16,5 milhões de dólares no ano financeiro de 2019 para 37 milhões em 2024, mais do que duplicando em cinco anos. E existe um número particularmente relevante para Inhambane: os gastos com fornecedores estabelecidos na província passaram de aproximadamente 2,2 milhões de dólares em 2019 para 13,2 milhões em 2024, um crescimento de cerca de seis vezes.
No conjunto de iniciativas reportadas pela empresa, cerca de 700 milhões de dólares foram gastos com empresas moçambicanas e 104 milhões com empresas de propriedade moçambicana, enquanto um programa de certificação envolveu 30 micro, pequenas e médias empresas, 14 das quais de Inhambane e 60% com participação de mulheres.
São números que mudam parte da fotografia existente quando, há alguns anos, jovens de Inhassoro saíam às ruas para reclamar que a indústria instalada no seu território não estava a abrir espaço suficiente para trabalhadores e empresas locais. Mas também levantam uma questão que precisa de ser feita precisamente porque os resultados melhoraram: quanto do conteúdo local é verdadeiramente local?
Uma empresa pode estar registada em Moçambique e continuar a ter capital maioritariamente estrangeiro, da mesma forma que uma empresa moçambicana estabelecida em Maputo pode fornecer serviços em Temane sem que isso represente necessariamente a criação de uma empresa em Inhassoro ou Govuro. Por isso, se o objectivo final do conteúdo local é usar a exploração de um recurso finito para criar uma economia capaz de sobreviver a esse recurso, a avaliação não pode terminar na nacionalidade fiscal do fornecedor. Precisa de chegar à propriedade da empresa, ao local onde ela opera, aos empregos que cria, às competências que transfere e ao dinheiro que permanece a circular na economia dos territórios produtores.
E é precisamente aqui que os 13,2 milhões de dólares gastos em 2024 com fornecedores de Inhambane assumem particular importância. O número mostra uma evolução substancial em relação aos 2,2 milhões registados cinco anos antes, mas também oferece uma nova linha de investigação: quantas dessas empresas pertencem efectivamente a empresários da província, quantas são de Inhassoro e Govuro, quantos trabalhadores locais empregam e quantas conseguirão continuar competitivas quando os grandes contratos associados à construção terminarem?
A SASOL reconhece, de resto, que acesso ao financiamento continua a ser uma das limitações das pequenas empresas. Em parceria com o BCI, criou um fundo dirigido às micro, pequenas e médias empresas, que até 2025 já tinha desembolsado cerca de dois milhões de dólares, procurando resolver um dos obstáculos mais recorrentes enfrentados por empresários locais que possuem capacidade técnica, mas não dispõem de capital suficiente para executar contratos de maior dimensão.
Esta é uma das fronteiras decisivas da indústria extractiva moçambicana. Conseguir um contrato é importante, mas criar uma empresa capaz de usar esse contrato para crescer, contratar trabalhadores, adquirir equipamento, entrar noutros mercados e continuar a operar independentemente da SASOL é muito mais importante. É nessa segunda etapa que conteúdo local deixa de ser uma política de procurement e começa verdadeiramente a transformar-se em política de industrialização.
A mesma lógica aplica-se ao emprego. Durante a construção do PSA, o número de trabalhadores atingiu milhares e uma parte significativa foi recrutada nos distritos próximos das operações. A transição da construção para a operação, contudo, reduz inevitavelmente a necessidade de mão-de-obra, colocando a formação profissional no centro da discussão. A pergunta já não pode ser apenas quantos jovens conseguiram trabalhar durante a construção, mas quantos adquiriram qualificações transferíveis para outras empresas e sectores da economia.
É neste contexto que ganha significado a formação realizada através dos programas de desenvolvimento local. Até Dezembro de 2024, 287 jovens de Inhassoro e Govuro tinham recebido formação profissional em áreas como electricidade, canalização, culinária e agro-processamento, enquanto 231 passaram por formação complementar em competências para a vida e preparação para o mercado de trabalho. O verdadeiro indicador de sucesso, porém, virá depois: quantos conseguiram emprego, quantos abriram negócios e quantos passaram da condição de beneficiários de um projecto social para agentes económicos capazes de gerar rendimento.
Esta discussão conduz directamente a uma das experiências mais ambiciosas de relacionamento entre a indústria extractiva e as comunidades em Inhambane: os Acordos de Desenvolvimento Local.
Em 2019, SASOL, governos distritais e 37 comunidades de Inhassoro e Govuro assinaram o primeiro ciclo dos ADL, que seria implementado entre 2020 e 2025, com investimento global de 20 milhões de dólares, repartidos em partes iguais, dez milhões para 28 comunidades de Inhassoro e dez milhões para nove comunidades de Govuro. Diferentemente do modelo tradicional em que uma empresa decide praticamente sozinha onde aplicar o seu investimento social, os acordos introduziram um mecanismo tripartido no qual as próprias comunidades participam na identificação das prioridades, em articulação com os governos distritais e a companhia.
O primeiro ciclo chegou ao fim em 2025 e deixou resultados suficientemente concretos para permitir uma avaliação que vá além das promessas.
No sector de água e saneamento, ao qual foram destinados aproximadamente cinco milhões de dólares, o programa chegou a mais de 30 mil pessoas. O balanço divulgado pela SASOL próximo do encerramento do ciclo contabilizava a construção de 11 novos sistemas de abastecimento de água, 25 novos furos equipados com bombas manuais, reabilitação de 97 furos e intervenção em 17 sistemas de abastecimento, além de blocos sanitários, formação de agentes comunitários de higiene e criação ou revitalização de comités responsáveis pela gestão das fontes.
Há aqui uma diferença importante entre construir e transformar. Uma fotografia de inauguração prova que uma infra-estrutura foi entregue, mas não prova que cinco anos depois continua a fornecer água. O legado do primeiro ADL deverá, por isso, ser medido não apenas pelo número de furos e sistemas instalados, mas pela sua funcionalidade, capacidade das comunidades de financiar pequenas reparações e existência de peças e técnicos para garantir manutenção. O próprio programa procurou responder a esse risco através da formação de 36 mecânicos comunitários, criação de 69 novos comités de água e saneamento, revitalização de outros 92 e estabelecimento de três fornecedores de peças para bombas e sistemas.
Na vertente económica, foram investidos cerca de três milhões de dólares com o objectivo de criar alternativas ao emprego formal. Mais de 500 pessoas receberam formação em empreendedorismo, 250 passaram por acompanhamento na implementação dos negócios e 235 projectos acabaram financiados. O programa incluiu ainda desenvolvimento de cadeias de valor em caju, caprinocultura, artesanato, horticultura, ananás e produção de ovos, além da construção de sistemas de irrigação, instalação de uma câmara frigorífica para conservação de pescado em Inhassoro e moageiras em Govuro.
São intervenções que revelam uma mudança conceptual importante. A riqueza do gás começa a ser utilizada para financiar actividades que não dependem do gás. Isso parece contraditório, mas é precisamente o que uma boa política de desenvolvimento numa região extractiva deveria procurar: utilizar receitas e investimento produzidos por um recurso esgotável para criar actividades económicas que continuem a gerar rendimento depois dele.
A agricultura, a pecuária, a pesca, o pequeno comércio e o empreendedorismo podem parecer economicamente pequenos quando comparados com uma operação internacional de gás, mas são precisamente estas actividades que sustentam a maioria das famílias e que permanecerão em Inhassoro e Govuro independentemente do comportamento futuro dos campos de gás.
O primeiro ADL avançou também para sectores sociais. No quadro das prioridades escolhidas pelas comunidades e governos locais, foram direccionados investimentos para a transformação do Centro de Saúde de Mangungumete em Hospital Distrital, com cerca de 1,2 milhões de dólares previstos para a primeira fase, incluindo um bloco cirúrgico; para a reabilitação e expansão dos centros de saúde de Pande e Doane, em Govuro; e para a construção da primeira fase de uma escola secundária em Inhassoro, incluindo salas de aula, bloco administrativo, sanitários, cantina, rede eléctrica e sistema de abastecimento de água.
Foram igualmente construídos centros comunitários, um mercado em Govuro e infra-estruturas desportivas, enquanto o programa de acesso à electricidade foi desenhado para chegar a 26 das 37 comunidades, através de uma combinação de ligação à rede nacional, mini-redes solares e kits individuais. Cerca de 1,1 milhões de dólares foram alocados a esta componente e a ligação à rede foi projectada para beneficiar aproximadamente mil famílias.
O balanço, contudo, exige uma ressalva importante. Pouco antes do fim formal do primeiro ciclo, em Abril de 2025, alguns projectos ainda apresentavam diferentes níveis de execução. O documento de acompanhamento publicado pela SASOL indicava, por exemplo, componentes de água com execução de 91% e 59%, obras de saúde entre 20% e 35%, enquanto outros projectos se aproximavam ou tinham alcançado a conclusão. Portanto, dizer que o ciclo 2020-2025 terminou não significa automaticamente que todas as infra-estruturas previstas estivessem fisicamente concluídas exactamente na mesma data. Essa distinção é importante para avaliar o ADL pelo que efectivamente entregou, e não apenas pelo orçamento aprovado.
A própria empresa, na publicação de 2025, apresenta o primeiro ciclo como concluído e afirma que vários projectos comunitários foram entregues, ao mesmo tempo que o segundo ciclo foi formalizado em Maio daquele ano. A avaliação independente do impacto deverá agora responder à pergunta que os números de execução não conseguem resolver sozinhos: os 20 milhões de dólares produziram mudanças sustentáveis nas 37 comunidades ou produziram sobretudo infra-estruturas cuja sustentabilidade ainda dependerá de novos investimentos?
É uma pergunta particularmente relevante porque a escala acaba de aumentar.
O ADL II, assinado em Maio de 2025 para o período 2025-2030, elevou o investimento de 20 para 43 milhões de dólares e ampliou o universo de 37 para 70 comunidades, incorporando Vilankulo aos distritos de Inhassoro e Govuro. Ou seja, a segunda fase terá mais do dobro do investimento e quase o dobro das comunidades abrangidas, mantendo áreas como saúde, educação, agricultura, água, energia, saneamento e fortalecimento da economia local.
O aumento é substancial. Mas traz igualmente uma responsabilidade maior de medir resultados. Se o primeiro ciclo serviu para testar o modelo, o segundo terá de demonstrar que participação comunitária, investimento social e sustentabilidade conseguem funcionar conjuntamente. Não basta gastar 43 milhões de dólares. Será necessário saber quanto desse dinheiro chega aos projectos, quanto é absorvido por gestão e assistência técnica, quantas pessoas melhoram efectivamente os rendimentos, quantas infra-estruturas permanecem operacionais e que indicadores sociais mudam nas comunidades abrangidas.
Enquanto a SASOL aumenta o investimento social e os gastos com fornecedores nacionais, outra conta alimenta um debate muito mais sensível em Inhambane: os impostos.
Durante anos, a dimensão fiscal da operação tem sido uma das principais contribuições da indústria para o Estado. Em 2023, a SASOL Petroleum Temane foi reconhecida pela Autoridade Tributária como primeira classificada nas categorias de Contribuição Global e Imposto sobre o Rendimento, e no exercício de 2024 voltou a aparecer entre os maiores contribuintes de IRPC do país.
Aqui é importante separar exercícios fiscais para não misturar números que dizem respeito a períodos diferentes. O valor de 124.973.928 dólares, cerca de 7,9 mil milhões de meticais, anteriormente divulgado, corresponde ao exercício de 2023, não a 2025. Já em 2024, os dados divulgados posteriormente apontam para uma contribuição fiscal de aproximadamente 6,2 mil milhões de meticais, cerca de 92 milhões de dólares.
E há agora um número ainda mais recente.
Segundo informação divulgada em 2026 no contexto dos novos investimentos comunitários da empresa, a contribuição fiscal da SASOL em 2025 foi de aproximadamente 77 milhões de dólares, excluindo royalties pagos em espécie. A sequência mostra que os valores variam de exercício para exercício, mas confirma a dimensão da empresa dentro da arrecadação fiscal moçambicana.
É precisamente aqui que nasce uma das maiores contradições políticas da exploração de gás em Inhambane.
O governador da província, Francisco Pagula, critica o modelo através do qual uma parcela do Imposto sobre a Produção é canalizada para o desenvolvimento das zonas produtoras. A legislação passou a prever a afectação de 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera às províncias, distritos e comunidades onde ocorre a exploração, substituindo o anterior mecanismo de 2,75% destinado às comunidades.
A percentagem parece elevada quando apresentada isoladamente. O problema, segundo Pagula, está na base sobre a qual é calculada.
Tomando como exemplo os números fiscais anteriormente apresentados pela SASOL, dos 124.973.928 dólares pagos no exercício de 2023, 95.941.011 dólares correspondiam ao IRPC, 4.502.239 dólares ao IRPS, 6.293.059 dólares ao IVA e 18.237.619 dólares ao Imposto sobre a Produção. Portanto, os 10% destinados ao mecanismo de desenvolvimento territorial não incidiam sobre os quase 125 milhões de dólares de tributação global, mas apenas sobre os 18,2 milhões referentes ao Imposto sobre a Produção.
Daí resultariam cerca de 1,82 milhões de dólares, aproximadamente 116 milhões de meticais, como referência para os 10%.
É essa matemática que o governador considera injusta.
Para Francisco Pagula, uma província que suporta directamente os impactos territoriais, sociais e ambientais associados à exploração deveria beneficiar de uma parcela maior da riqueza fiscal produzida pela actividade. A sua crítica não é apenas ao número “10”, mas à fórmula que o produz, porque dez por cento de uma rubrica específica representam uma parcela muito menor quando comparados com o conjunto de impostos pagos pela indústria.
A discussão merece, porém, uma distinção fundamental. Os restantes impostos não desaparecem nem deixam necessariamente de beneficiar Inhambane. São receitas do Estado e entram no financiamento das despesas nacionais, podendo regressar à província através do Orçamento do Estado, salários, escolas, hospitais, estradas e outros investimentos. O debate colocado por Pagula é diferente: qual deve ser a parcela especificamente reservada ao território que produz o recurso e suporta directamente os seus impactos?
Esta pergunta torna-se concreta quando se olha para aquilo que o dinheiro consegue financiar. Segundo dados apresentados pelo Governo Provincial, Inhambane recebeu cerca de 64 milhões de meticais em 2024, referentes ao exercício económico de 2023, recursos que permitiram financiar menos de três quilómetros de estrada e um centro de saúde, enquanto Inhassoro e Govuro receberam cerca de oito milhões de meticais cada.
É aqui que a dimensão abstracta dos milhões de dólares encontra a dimensão física do desenvolvimento. Uma província pode produzir gás suficiente para alimentar indústrias e gerar centenas de milhões em actividade económica, mas uma estrada continua a ser medida em quilómetros, uma escola em salas, um hospital em camas e uma comunidade em famílias com ou sem água.
Por isso, a discussão sobre os 10% não deveria ser reduzida à ideia de que Inhambane pretende ficar com a riqueza nacional. Os recursos naturais pertencem ao Estado e a sua exploração deve beneficiar todo o país. Uma criança em Niassa tem tanto direito aos benefícios produzidos pelo gás de Inhambane como uma criança em Inhassoro. Mas existe igualmente um princípio de justiça territorial: as comunidades que cedem terra, convivem com instalações industriais e suportam os impactos directos da exploração não podem ser as últimas a perceber os benefícios dessa riqueza.
É neste equilíbrio entre solidariedade nacional e compensação territorial que a discussão precisa de amadurecer.
E há uma terceira conta, talvez mais importante do que impostos e investimento social juntos: o que permanecerá quando o gás acabar?
Os campos de gás são recursos finitos. Uma escola pode durar décadas, uma empresa competitiva pode atravessar gerações, um trabalhador qualificado pode levar conhecimento para outras indústrias e um sistema de irrigação pode continuar a produzir alimentos muito depois de um poço deixar de produzir gás. É por isso que conteúdo local, formação profissional, desenvolvimento empresarial e investimento comunitário não devem ser vistos como acessórios sociais da exploração, mas como parte central da transformação de uma riqueza subterrânea temporária numa economia permanente.
Os números mais recentes da SASOL mostram avanços que há poucos anos pareciam difíceis de imaginar. Mais de mil milhões de dólares gastos com empresas registadas em Moçambique ao longo de cinco anos, 211 milhões de dólares do PSA adjudicados a empresas moçambicanas, 134 milhões direccionados a fornecedores de propriedade nacional, gastos com fornecedores de Inhambane multiplicados várias vezes e um primeiro ADL de 20 milhões de dólares sucedido por outro de 43 milhões.
Mas estes números não devem encerrar a investigação. Devem iniciá-la.
Porque gastar com uma empresa moçambicana não é automaticamente criar indústria moçambicana. Construir um furo não garante água daqui a dez anos. Formar um jovem não significa que ele conseguiu emprego. Financiar um empreendedor não significa que o negócio sobreviveu. Construir uma escola não garante qualidade de ensino. Transferir 10% do Imposto sobre a Produção não significa que as comunidades receberam 10% de todos os impostos. E anunciar 43 milhões de dólares para um novo ADL não significa que o desenvolvimento está garantido.
A diferença entre investimento e impacto está precisamente no que acontece depois.
É por isso que Inhambane chega ao terceiro decénio da exploração de gás com uma vantagem que não tinha em 2004: já existe história suficiente para comparar promessa com resultado.
Há jovens que protestaram por emprego e hoje podem dizer se conseguiram entrar na indústria. Há empresários que começaram pequenos e podem mostrar se os contratos da SASOL os transformaram em fornecedores competitivos. Há comunidades onde foram construídos sistemas de água e onde é possível abrir uma torneira para verificar se ainda corre água. Há beneficiários financiados pelo programa de empreendedorismo e é possível descobrir quantos negócios sobreviveram. Há famílias abrangidas pelos projectos de electrificação e é possível verificar se a luz chegou. Há 37 comunidades que atravessaram todo o primeiro ciclo dos ADL e podem dizer, sem intermediários, o que mudou.
Essa talvez seja a avaliação mais importante de todas.
A SASOL pode apresentar os números do investimento. O Governo pode apresentar os números dos impostos. Os distritos podem apresentar as obras. Mas as comunidades são quem pode dizer se esses números se transformaram em desenvolvimento.
E o momento para fazer essa avaliação dificilmente poderia ser mais oportuno. O primeiro ADL terminou e o segundo começou. O PSA entrou numa nova fase. O conteúdo local apresenta resultados muito superiores aos registados no início do plano. O investimento comunitário mais do que duplicou. E a discussão política sobre a parcela das receitas destinada aos territórios produtores chegou ao próprio Governo Provincial.
Inhambane encontra-se, portanto, entre dois ciclos.
O primeiro demonstrou que a exploração do gás pode produzir receitas fiscais, empregos, empresas fornecedoras, água, escolas, saúde, electricidade e negócios comunitários. Também mostrou que expectativas podem crescer mais depressa do que os benefícios, que empregos de construção desaparecem quando as obras terminam, que uma infra-estrutura sem manutenção pode perder rapidamente o seu valor e que números nacionais de conteúdo local nem sempre respondem à pergunta feita por quem vive em Inhassoro: quanto ficou aqui?
O segundo ciclo terá 43 milhões de dólares de investimento comunitário, 70 comunidades e três distritos abrangidos, enquanto a indústria entra numa fase em que parte do gás poderá alimentar uma central de 450 megawatts e uma unidade projectada para produzir 30 mil toneladas anuais de GPL.
A escala aumentou.
A exigência também terá de aumentar.
Depois de 21 anos, já não basta medir o sucesso da exploração pela quantidade de gás retirada do subsolo, pelos dólares pagos em impostos ou pelos milhões investidos em projectos sociais. A verdadeira medida será saber se Inhassoro e Govuro estão a construir uma economia menos dependente da própria SASOL, se os jovens possuem competências capazes de lhes garantir trabalho noutras indústrias, se empresários locais conseguem competir sem protecção, se as comunidades conseguem gerir as infra-estruturas recebidas e se uma parte da riqueza extraordinária produzida durante algumas décadas continuará a gerar desenvolvimento quando a exploração terminar.
Porque o maior risco para uma região rica em recursos naturais não é apenas receber pouco enquanto o recurso é explorado.
É chegar ao fim da exploração e descobrir que, apesar de toda a riqueza que passou por ali, ficou pouco capaz de produzir riqueza sem ela.
Em Inhambane, essa história ainda está a ser escrita.
Há mais dinheiro a circular pelas empresas moçambicanas, mais investimento anunciado para as comunidades e uma nova cadeia energética a nascer em torno do PSA. Há também um governador que considera insuficiente a parcela fiscal que regressa especificamente ao território produtor e comunidades que continuam a medir desenvolvimento não em milhões de dólares, mas na água que corre, no emprego que aparece, na estrada que resiste às chuvas, na escola que funciona e no rendimento que chega ao fim do mês.
Talvez seja justamente aí que esteja a resposta para a pergunta que acompanha Inhambane desde que o primeiro gás começou a sair de Temane.
A riqueza do gás não deve ser medida apenas pelo que sai do subsolo, mas sobretudo pelo que consegue permanecer à superfície.
E, 21 anos depois, essa continua a ser a conta que Inhambane quer ver fechada.