A lista C, encabeçada por Samuel Hlhavanguane, para a eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados apresentou, nesta segunda-feira, o seu manifesto. O candidato prometeu reformar a ordem por dentro, dar dignidade aos advogados e rever o regulamento eleitoral.

Samuel Hlhavanguane foi o terceiro dos quatro candidatos a bastonário da Ordem de Advogados a juntar publicamente, na cidade de Maputo, seus apoiantes e aqueles que queriam o ouvir, na sua corrida ao cargo da Ordem dos Advogados de Moçambique. O manifesto de Hlhavanguane, segundo o candidato, visa devolver a dignidade e calma ao advogado.

“Pedem para que os advogados possam ter calma. Como é que podemos ter calma enquanto as prerrogativas do advogado continuam a ser violadas todos os dias? Enquanto colegas advogados são detidos em circunstâncias desnecessárias. Estão a ver um advogado que está a acompanhar um arguido e de repente é o advogado que é levado para as celas”, reclamou Samuel Hlhavanguane, candidato a bastonário da OAM.

Hlhavanguane promete introduzir mudanças na ordem, a começar pelo regulamento eleitoral.

“O nosso regulamento eleitoral é um regulamento que não é digno de uma agremiação de juristas. Mas, todos os dias, os advogados da ordem fazem regulamentos para outras ordens, para outras associações, para outras agremiações. No entanto, o nosso regulamento continua com defeitos desde o ano de 2018. E estão a dizer, votem em nós que desta vez iremos resolver”, assegurou.

As eleições a cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique estão marcadas  para o dia 25 de Abril de 2026

O administrador do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, em Inhambane, alerta que a exploração de hidrocarbonetos e a conservação da vida marinha não devem coexistir em áreas próximas e defende a necessidade de separação geográfica entre as duas actividades. Ainda assim, Armando Nguenha admite que, caso o projecto avance, será indispensável garantir medidas de prevenção rigorosas, face aos riscos sérios que a actividade representa para os ecossistemas marinhos.

A eventual exploração de hidrocarbonetos na costa da província de Inhambane está a gerar preocupação entre gestores de áreas de conservação, que alertam para os potenciais impactos sobre ecossistemas marinhos sensíveis.

O administrador do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, Armando Nguenha, defende que as actividades de exploração de hidrocarbonetos e conservação da vida marinha não devem coexistir em áreas próximas, devido aos riscos ambientais associados.

Segundo o responsável, operações como a prospecção sísmica podem interferir directamente nos sistemas de comunicação dos animais marinhos, com consequências potencialmente graves para espécies como tubarões, baleias e outras formas de vida dependentes da estabilidade do ecossistema.

“Há certas actividades que não são compatíveis. Numa mesma área não podemos fazer duas actividades incompatíveis. A prospecção sísmica, se acontecer perto dos limites do parque, pode ter resultados muito negativos, porque o som transmitido na água chega muito mais longe e pode afectar a vida marinha”, afirmou.

O administrador alertou ainda que alterações no ambiente acústico do oceano podem provocar o afastamento ou desaparecimento de espécies sensíveis, comprometendo o equilíbrio ecológico da região. “Se a acalmia não existir, vamos ter um resultado contrário ao princípio da conservação”, acrescentou.

Apesar das preocupações, Armando Nguenha admite que, caso o projecto avance, será essencial assegurar medidas rigorosas de mitigação dos impactos ambientais. Segundo o responsável, a exploração deverá ser acompanhada por tecnologias e práticas que minimizem os riscos para os ecossistemas.

“É preciso investir na mitigação. Existem formas de reduzir os impactos e é importante usar as melhores técnicas disponíveis”, referiu.

O projecto de prospecção está previsto para áreas próximas de importantes zonas de conservação, incluindo o Santuário Bravio de Kewene e a Reserva Nacional de Pomene, o que mantém o debate em torno do equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental.

As autoridades e gestores ambientais continuam a acompanhar o processo, numa altura em que cresce a pressão para conciliar o potencial energético da região com a protecção de um dos mais importantes ecossistemas marinhos do país.

O Conselho Municipal de Quelimane anunciou que esta é a última semana para a retirada dos vendedores de madeira do Mercado aeroporto, devendo estes transferir as suas actividades para o bairro de Icidua, numa decisão que considera irreversível.

A medida começou a ser reforçada esta segunda-feira, com a edilidade a intensificar o diálogo com os comerciantes no sentido de garantir a sua deslocação para o novo espaço previamente identificado. Segundo o porta-voz do município, Melo Henriques, todas as condições logísticas já foram criadas para acolher os vendedores.

“Não é fácil tirar um comerciante de um ponto para outro, porque há sempre queixas. Mas houve aviso prévio através de edital, que cumpriu todos os prazos legais. Neste momento, a decisão é irreversível”, afirmou.

A edilidade refere ainda que equipas multissectoriais — integrando a Polícia Municipal, serviços de actividades económicas e o sector de agricultura — estão no terreno para acompanhar o processo e garantir a sua implementação ordeira.

“Mas essa decisão é irreversível. Nesse momento criou-se uma equipa dos vendedores, uma equipe multissectorial do Conselho Municipal. Estamos a dizer a Polícia Municipal, a Vereação de Actividades Econômicas e a Direcção de Agricultura Municipal. Então vão para o local, já havia distribuição, mas sabe-se que sempre que há distribuição de uma nova zona há pessoas que querem entrar à força ou querem transpor a lista” disse Melo Henriques, porta-voz do Conselho Municipal de Quelimane.

Do lado dos comerciantes, porém, persistem preocupações quanto ao prazo e às condições da mudança. O porta-voz dos vendedores de madeira, Joaquim Sanbora, considera que o período de 72 horas inicialmente estabelecido foi insuficiente, sobretudo por coincidir com dias de menor actividade.

“O Conselho Municipal, como uma instituição, e nós também como um sector de negócio, gostaríamos que existisse um entendimento, porque nós somos uma associação. Estamos organizados e nossa actividade é mecânica. É uma actividade que precisa de força”, explicou, acrescentando que muitos deles não trabalham aos sábados e domingos, o que fez com fossem ao local esta segunda-feira.

Por isso, Sanbora lamentou a recepção que tiveram: “Todos são para sair de lá. Fica complicado”.

Apesar das resistências, o município assegura que parte dos comerciantes já se transferiu voluntariamente para o mercado de Icidua na semana passada, encontrando-se actualmente a operar no novo espaço.

A medida insere-se no esforço de reorganização urbana levado a cabo pelas autoridades municipais da Quelimane, visando melhorar as condições de funcionamento dos mercados e garantir maior ordenamento das actividades comerciais.