Quatro comissões de trabalho da Assembleia da República auscultaram, nesta segunda-feira, em conjunto, ao ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, no âmbito da análise das Propostas de Lei sobre Crimes e Segurança Cibernética.
Trata-se das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão); dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão); da Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão), e a das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão).
Na ocasião, o ministro das Comunicações e Transformação Digital defendeu a necessidade de uma actuação coordenada entre entidades públicas, privadas e forças de defesa e segurança para garantir a eficácia da segurança cibernética no país.
Na ocasião, o ministro Muchanga explicou aos deputados que a protecção do espaço digital depende cada vez mais da cooperação institucional, da partilha de informações sobre ameaças e do reforço das capacidades nacionais de prevenção e resposta a incidentes cibernéticos.
“Apesar das diferenças, a segurança cibernética nas entidades públicas, privadas e nas forças de defesa e segurança deve funcionar de forma complementar e coordenada”, disse o ministro, acrescentando que a protecção eficaz do espaço digital exige cooperação institucional, partilha de informação sobre ameaças e desenvolvimento de capacidades nacionais de prevenção e resposta.
Para o governante, a segurança cibernética apresenta características distintas consoante o tipo de instituição. Nas entidades públicas civis e nas organizações privadas, o foco principal está na protecção de sistemas de informação, dados institucionais, serviços digitais e operações contra ataques informáticos.
Muchanga explicou que no caso das Forças de Defesa e Segurança, como Forças Armadas, polícia e outras entidades responsáveis pela segurança nacional, a segurança cibernética assume uma dimensão mais ampla e estratégica.
“Neste domínio, a protecção do espaço digital está directamente ligada à soberania do Estado, à defesa nacional e à segurança pública”, explicou, frisando que “para estas instituições, a segurança cibernética envolve, não apenas a protecção de sistemas e informação, mas também a prevenção e resposta às ameaças que possam comprometer a estabilidade do Estado ou a integridade territorial.”
O governante sublinhou que o fortalecimento da segurança cibernética em Moçambique exige uma abordagem integrada, capaz de responder aos diferentes níveis de risco e às especificidades de cada sector.
“O reforço da segurança cibernética, no sector público e privado, constitui uma necessidade estratégica na crescente digitalização das actividades económicas, sociais e governamentais”, afirmou o governante para quem “à medida que os Estados, empresas e cidadãos passam a depender cada vez mais das tecnologias digitais para a prestação de serviços, comunicação e gestão de informação, aumentando também os riscos associados a ameaças de segurança cibernética.”
De acordo com o ministro, no sector público, muitos serviços essenciais como sistemas de registo civil, finanças públicas, saúde, energia, transportes e administração electrónica dependem de infra-estruturas digitais, alertando que a vulnerabilidade desses sistemas pode colocar em risco a continuidade de serviços fundamentais para a sociedade.
O governante explicou ainda que no sector privado, empresas de telecomunicações, bancos, plataformas digitais e fornecedores de serviços tecnológicos desempenham um papel central na economia digital.
“A protecção destas infra-estruturas é indispensável para garantir a estabilidade económica e a confiança dos utilizadores”, disse.
Segundo explica, a segurança cibernética contribui para a estabilidade das actividades económicas, para a protecção dos direitos dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável da economia digital.
O ministro afirmou, igualmente, que o reforço da segurança cibernética no sector público e privado deve ser entendido como uma prioridade estratégica para a protecção do espaço digital, a continuidade dos serviços essenciais e a promoção de um ambiente tecnológico seguro, resiliente e confiável.
