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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.
Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.
Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.
“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.
Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.
“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.
Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.
Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.
“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.
Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.
Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.
“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.
OPINIÃO
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- INTERNACIONAL
Um sismo de magnitude 5,5 atingiu, na madrugada desta segunda-feira, o leste do Egipto, com epicentro localizado a cerca de 40 quilómetros a norte da cidade de Suez. O abalo foi sentido numa vasta área do país, incluindo a capital, Cairo, e chegou até El-Arish, nas proximidades da fronteira com a Faixa de Gaza.
O Instituto Nacional de Investigação de Astronomia e Geofísica do Egipto indicou que o sismo ocorreu por volta das 3 horas da madrugada, hora local.
O Serviço Geológico dos Estados Unidos registou, por sua vez, o fenómeno com magnitude 5,0, depois de rever uma estimativa inicial. Apesar da intensidade dos tremores, não foram registadas, até ao momento, mortes, feridos ou danos materiais significativos.
Na sequência do sismo, o Ministro da Saúde egípcio, Khaled Abdel Ghaffar, determinou a activação dos planos de resposta a emergências em todo o país e ordenou que os serviços de ambulância permanecessem em estado de alerta máximo.
As autoridades e os serviços de emergência mantiveram-se em prontidão para responder a eventuais ocorrências, enquanto prosseguiam as avaliações nas zonas afectadas.
O Crescente Vermelho Egípcio aconselhou a população a manter-se vigilante e a evitar edifícios antigos ou estruturalmente fragilizados, sobretudo nas zonas densamente povoadas do Cairo, até que os riscos fossem devidamente avaliados.
Embora os sismos de grande intensidade sejam relativamente raros no Egipto, o país já registou fenómenos sísmicos com consequências graves.
Em Outubro de 1992, um sismo de magnitude 5,8 atingiu a região do Cairo, provocando mais de 500 mortos, milhares de feridos e deixando numerosas pessoas desalojadas.
- INTERNACIONAL
O governo da República Democrática do Congo (RDC) subiu ontem para 1.621 o número de mortos e para 3.674 os casos confirmados de ébola pelo surto declarado no leste do país no dia 15 de Maio.
A taxa de letalidade situa-se atualmente em 44,1%, segundo o último boletim publicado pelo ministério da Comunicação congolês, com dados recolhidos até 31 de Julho.
Além disso, 760 pacientes encontram-se em “isolamento ou hospitalizados” e 666 pessoas conseguiram recuperar da doença, enquanto a taxa de rastreio de contactos encontra-se está em 78%.
“A atenção aos pacientes continua apesar da pressão exercida sobre certas estruturas de saúde, enquanto as actividades de comunicação de risco, de participação comunitária e de apoio psicossocial prosseguem com o objectivo de reforçar a adesão das populações às medidas de prevenção”, acrescentou o ministério.
Até ao momento, cinco províncias congolesas foram afetadas pelo surto de ébola: Ituri (epicentro do surto), Kivu do Norte, Kivu do Sul e Haut-Uele (leste), assim como Tshopo (centro-norte).
A atual epidemia tornou-se na última sexta-feira o segundo surto com mais contágios registados da história e o maior em termos de infecções em todo o país, superando o que também ocorreu no leste congolês entre 2018 e 2020, que causou 2.299 mortes e 3.481 casos.
Trata-se da décima sétima epidemia que afecta a RDC, e é a que tem um crescimento mais rápido de contágios em comparação com qualquer outro surto desde a sua declaração, segundo a OMS.
No entanto, ainda está longe da pior epidemia de ébola da história, que ocorreu na África Ocidental entre 2014 e 2016 e que causou cerca de 11.000 mortos e 28.000 contágios.
Depois de ser declarada no passado dia 15 de Maio em Ituri, província fronteiriça com o Sudão do Sul e Uganda, a epidemia propagou-se também a este segundo país.
No entanto, o Uganda deu alta no dia 16 de Julho ao último paciente que permanecia internado no país, depois de ter registado um total de 20 contágios confirmados, incluindo 15 casos considerados como importados da RDC, entre os quais houve duas mortes.
O Governo do Uganda declarou o país “livre de ébola” no dia 28 de Julho, depois de contar 42 dias sem novos contágios.
A epidemia corresponde à cepa de Bundibugyo, cuja taxa de letalidade oscila entre 30% e 50% e para a qual não existe vacina autorizada ou tratamento específico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera “alto” o risco de expansão do surto na África subsaariana e “baixo” em escala global.
O vírus do Ébola é transmitido por contacto directo com fluidos corporais de pessoas ou animais infetados e causa febre hemorrágica grave, vómitos, diarreia e hemorragias internas.
- INTERNACIONAL
As autoridades francesas e italianas continuam em estado de alerta devido aos incêndios florestais e às temperaturas extremas que afectam os dois países.
Em França, prosseguem as operações de limpeza florestal no sudoeste do país, após o incêndio na região de Bordéus ter sido dado como controlado no sábado. Os trabalhos incluem a abertura de acessos, o corte da vegetação e a criação de faixas de protecção, com o objectivo de evitar a reactivação das chamas.
Segundo a imprensa internacional, o incêndio afectou sobretudo as zonas norte e nordeste da região de Bordéus, uma área de grande importância turística, bem como as zonas periféricas da cidade. Em dez dias, as chamas devastaram cerca de 42 mil hectares, elevando para mais de 117 mil hectares a área florestal consumida pelo fogo em França desde o início do ano.
As autoridades locais indicam que o incêndio já não apresenta progressão, mas ainda não foi completamente extinto. Por essa razão, o nível de alerta para incêndios florestais mantém-se no vermelho, enquanto as equipas de emergência permanecem mobilizadas para prevenir novos focos.
Em Itália, a principal preocupação centra-se na quarta vaga de calor que atinge o país. Este domingo assinalou o pico do fenómeno, com 23 cidades colocadas sob alerta vermelho devido às temperaturas elevadas.
De acordo com os últimos boletins meteorológicos e informações divulgadas pelo Ministério da Saúde italiano, são esperadas temperaturas próximas dos 40 graus Celsius, acompanhadas por níveis de humidade muito elevados, factores que aumentam os riscos para a saúde pública, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.
- SOCIEDADE
O Gabinete da esposa do Presidente da República recebeu um donativo de sete milhões de meticais para a reabilitação de um hospital em Mecanhelas, na província do Niassa. Segundo Gueta Chapo, os trabalhos deverão arrancar em breve.
A informação foi avançada pela esposa do Presidente da República no final de uma visita de três dias a Luanda, capital de Angola, onde participou na gala de angariação de fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas.
Na ocasião, Gueta Chapo fez o balanço da sua participação no evento e revelou que o seu gabinete regressou com o donativo destinado à reabilitação do hospital em Mecanhelas.
Durante a sua estadia em Luanda, a Primeira-Dama visitou o Centro de Ciências, a Feira de Artes e participou na inauguração de um hospital especializado na área das queimaduras, uma iniciativa que afirmou gostar de ver replicada em Moçambique.
A unidade sanitária foi baptizada Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, em homenagem ao antigo Presidente da Tanzânia. A cerimónia contou com a presença de familiares de Julius Nyerere, bem como da actual Presidente daquele país.
- CULTURA
A Moçambique Capitais rebate as declarações do governador do Banco de Moçambique sobre a intervenção no Moza Banco. A entidade afirma que a versão apresentada por Rogério Zandamela não corresponde aos factos nem à lei, considera ilegal a intervenção de 2016 e defende uma auditoria forense independente para apurar o impacto financeiro e as responsabilidades do processo.
Nesta sexta-feira, a Moçambique Capitais, S.A. reagiu, através deste comunicado, às declarações do Governador do Banco de Moçambique, segundo as quais a intervenção no Moza Banco foi em poucos segundo, seguiu a lei e foi tomada para evitar o colapso da instituição.
A Moçambique Capitais diz que as declarações do governador do banco Banco Central “não correspondem aos factos”.
“Em defesa da verdade, da sua reputação e dos seus legítimos direitos, a Moçambique Capitais considera indispensável esclarecer determinadas afirmações que, segundo a documentação disponível e as decisões judiciais proferidas, não correspondem aos factos nem ao enquadramento jurídico aplicável”, refere a instituição.
“Enquanto accionista fundadora do Moza Banco, a Moçambique Capitais sempre defendeu a protecção dos depositantes, a continuidade da instituição e a estabilidade do sistema financeiro nacional. Esse compromisso, porém, não pode ser confundido com consentimento quanto à legalidade dos actos praticados durante a intervenção, aceitação da redução da sua participação social ou renúncia aos direitos da sociedade e dos seus accionistas”.
“Contrariamente ao que foi afirmado, à data da intervenção no Moza Banco existia legislação aplicável, designadamente a Lei nº. 15/99, de 1 de Novembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), alterada pela Lei nº 9/2004, de 21 de Julho e demais normas relevantes”.
Esse quadro legal, acresceta e instuição, regulava o funcionamento e a supervisão das instituições de crédito, deveria ter sido integralmente observado. Nenhuma situação de urgência suspende a legalidade, afasta as competências dos órgãos instituídos ou permite substituir os procedimentos legalmente estabelecidos por decisões pessoais e verbalmente transmitidas.
No mesmo comunicado, a Moçambique Capitais diz que o ano 2016 foi atípico, em que a economia de Moçambique colapsou, induzindo a quebra da taxa de crescimento do PIB.
Como consequência, verificou-se uma severa depreciação da moeda nacional e alta volatilidade cambial, acompanhada de uma grande subida da taxa de juros. Cerca de 2.900 empresas encerraram as portas, gerando desemprego e quebra de rendimento das famílias.
“Neste contexto, antes da intervenção, e para repor os rácios prudenciais, o Moza Banco submeteu ao Banco de Moçambique um pedido de registo de aumento de capital, num montante superior ao acordado entre as duas instituições. O pedido não foi respondido pelo Banco de Moçambique, como era o seu dever, impedindo assim a conclusão do processo de aumento de capital, condicionando, desta forma, o funcionamento regular do banco”.
“O Banco de Moçambique optou pela intervenção, promovendo a suspensão dos membros do Conselho de Administração e a nomeação de um Conselho de Administração Provisório. Estas medidas foram determinadas e comunicadas verbalmente, posteriormente submetidas ao escrutínio dos tribunais”.
“O Moza Banco, em 2015, contava com cerca de 800 colaboradores e 59 unidades de negócio, tendo sido o seu valor económico avaliado por entidades independentes em 160 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, dos quais a Moçambique Capitais detinha 51%”.
“A recente declaração do Senhor Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, de que a intervenção no Moza se tratou de uma “decisão pessoal tomada em segundos”, reforça a necessidade de esclarecer como uma medida desta dimensão, envolvendo uma instituição financeira, pôde ser adoptada sem o cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis”.
A Moçambique Capitais afirma, também, que o Banco de Moçambique acusou os membros dos órgãos sociais do Moza Banco de administração danosa e sujeitos a processos de contravenção e sanções.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República concluiu não existirem provas para sustentar as acusações do Banco Central.
Após vários anos de escrutínio judicial, o Plenário do Tribunal Administrativo, composto por 16 Juízes Conselheiros, deliberou por unanimidade o Acórdão nº. 136/2024, que declarou “a nulidade de todos os actos materialmente administrativos praticados pelo Banco de Moçambique”, abrangidos pelo processo, diz o comunicado.
“Esta decisão constitui o referencial jurídico fundamental para a apreciação da intervenção e não pode ser substituída por interpretações pessoais ou narrativas posteriores aos acontecimentos, como está a ser propalado por alguém que teve oportunidade de se pronunciar nos órgãos judiciais do País”.
“A Moçambique Capitais entende que a decisão do Tribunal Administrativo deve ser respeitada e materializada integralmente. O seu cumprimento efectivo constitui uma exigência elementar do Estado de Direito, da segurança jurídica e da estabilidade e credibilidade das instituições”.
“No mesmo contexto, os membros dos órgãos sociais do Moza Banco foram acusados, pelo Banco de Moçambique, de administração danosa e sujeitos a processos de contravenção, sanções e coimas. A Procuradoria-Geral da República concluiu não existirem provas para sustentar as acusações formuladas pelo Banco de Moçambique”.
“Por sua vez, após apreciar os processos de contravenção instaurados pelo Banco de Moçambique, o Tribunal de Polícia declarou nulas e sem efeito a decisão condenatória e as respectivas medidas acessórias”.
Para além da legalidade, a Moçambique Capitais defende a necessidade de se apurar o custo económico e financeiro da intervenção e os seus eventuais efeitos sobre a Kuhanha e o Banco de Moçambique que, por sua vez, impacta no erário público.
“Para clarificar a propalada tese de pretensos “capitais próprios negativos” e “de banco inexistente” e para evitar subjectividades e assegurar uma avaliação objectiva e independente, a Moçambique Capitais defende a realização de uma auditoria forense independente às operações relevantes, entrecruzadas entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o Moza Banco. Essa auditoria forense deverá examinar:
● As razões por detrás da drástica redução dos depósitos do Moza Banco imediatamente antes e depois da intervenção do Moza;
● A origem, legalidade e aplicação dos recursos financeiros envolvidos;
● Os movimentos financeiros realizados entre as três entidades;
● Os efeitos da redução e dos subsequentes aumentos do capital social;
● A evolução das participações dos accionistas;
● Os resultados anuais, créditos vencidos, empréstimos e demais responsabilidades;
● As opiniões, reservas e qualificações constantes dos relatórios de auditoria desde 2016”.
Essa análise, segundo a Moçambique Capitais, permitiria apurar, com rigor e objectividade, a real situação financeira de cada entidade envolvida, assegurar uma avaliação objectiva e independente, determinar o verdadeiro custo da intervenção e clarificar as respectivas responsabilidades.
“Quando estão em causa recursos públicos ou o património do Estado, deve haver total transparência”.
A Moçambique Capitais diz que continuará a privilegiar o diálogo institucional e garante manter o compromisso com “a legalidade, a transparência, a segurança jurídica e o respeito pelas decisões judiciais”, princípios que considera essenciais para a credibilidade do sistema financeiro.
- INTERNACIONAL
O número de mortos na crise migratória na fronteira entre Espanha e Marrocos, em Ceuta, subiu para 67, segundo dados divulgados sábado pelo Governo espanhol. Entre as vítimas estão migrantes que morreram afogados ou ficaram sem assistência ao tentarem atravessar um quebra-mar em direcção ao território espanhol.
As autoridades espanholas anunciaram a instalação de uma barreira de contenção com cerca de 500 metros de extensão ao longo do quebra-mar, numa tentativa de impedir novas entradas. A medida surge depois de cerca de 60 mil migrantes terem atravessado a fronteira do pequeno enclave espanhol entre quinta e sexta-feira.
Na manhã de sábado, um pequeno grupo de migrantes, exaustos depois de nadar até à praia urbana de Tarajal, em Ceuta, foi interceptado por soldados espanhóis e escoltado de volta à fronteira com Marrocos.
O Ministério do Interior espanhol informou que a maioria dos migrantes que entraram no território espanhol no Norte de África já foi devolvida a Marrocos.
Depois de vários dias marcados pelo caos e pela concentração de milhares de pessoas nas ruas, na expectativa de encontrar melhores condições de vida em Espanha, Ceuta acordou sábado sob um ambiente de aparente calma, mas com forte tensão.
A situação continua, contudo, a afectar a vida dos cerca de 84 mil habitantes da cidade autónoma. O presidente da Câmara de Ceuta, Juan Jesús Vivas, reconheceu que a crise fronteiriça teve um impacto significativo no quotidiano da população.
“A vida nesta cidade foi afectada em consequência do incidente na fronteira”, afirmou Vivas, acrescentando que, apesar de o processo de retorno dos migrantes estar a decorrer de forma satisfatória, “a cidade ainda não voltou ao normal”.
MIGRANTES RESISTEM AO REGRESSO
Apesar das devoluções, alguns migrantes continuam determinados a permanecer em Ceuta. Entre eles está Mohamed Hatri, um marroquino de 23 anos, que afirmou estar disposto a permanecer no território espanhol mesmo perante as dificuldades.
“Eles fecharam tudo para que não possamos comprar nada para comer, para nos forçar a voltar para o nosso país. Mas, mesmo que fechem tudo, mesmo que tudo esteja fechado, vamos ficar aqui, estejamos com fome ou não”, declarou.
A chegada em massa de migrantes provocou o caos em Ceuta e voltou a colocar a questão migratória no centro do debate político e social na Europa.
Na sexta-feira, manifestantes saíram às ruas de Madrid para protestar contra a entrada de dezenas de milhares de migrantes. A França reforçou igualmente os controlos na fronteira com Espanha, enquanto a Itália anunciou a suspensão, por um mês, do acordo de Schengen com Espanha. A crise em Ceuta agrava assim as tensões em torno da política migratória europeia e coloca novos desafios às autoridades espanholas e aos países vizinhos
- SOCIEDADE
A Peace Parks Foundation vai disponibilizar cerca de 23 milhões de dólares americanos em 2026 para apoiar a continuidade das operações e o desenvolvimento de quatro parques nacionais em Moçambique.
A conservação da fauna bravia em Moçambique vai contar com um novo impulso financeiro. A Peace Parks Foundation anunciou um orçamento de cerca de 23 milhões de dólares americanos para garantir a continuidade das operações e apoiar o desenvolvimento de quatro parques nacionais no país.
O apoio abrange os parques nacionais do Maputo, Banhine, Limpopo e Zinave, além das áreas de conectividade ecológica integradas no corredor transfronteiriço do Grande Limpopo.
Segundo Bartolomeu Soto, representante da Peace Parks Foundation, o investimento pretende reforçar a gestão das áreas de conservação e assegurar a recuperação dos ecossistemas.
“Para o corrente ano de 2026, temos disponível um orçamento de cerca de 23 milhões de dólares americanos para apoiar a continuidade das operações e do desenvolvimento dos quatro parques, nomeadamente Parque do Maputo, do Banhine, do Limpopo e do Zinave, incluindo as áreas de conectividade ecológica na área transfronteiriça do Grande Limpopo.”
No Parque Nacional de Banhine, a organização destaca os avanços no processo de repovoamento da fauna, com a introdução de diferentes espécies e a preparação da chegada de girafas.
“Vieram impalas, zebras, boicavalos, pivas e xangos. Neste ano, planifica-se a chegada das primeiras vinte girafas. Estes animais não serão apenas números. São vida. São um marco da recuperação do ecossistema.”
A Peace Parks Foundation defende que a sustentabilidade dos parques depende de uma gestão cada vez mais profissional e de novos modelos de parceria.
“Acreditamos que o futuro do Banhine também passa por uma gestão cada vez mais forte, profissional e sustentável.”
A organização espera ainda avanços na implementação do Regulamento de Gestão Colaborativa, que poderá permitir a criação de uma entidade autónoma envolvendo a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e a Peace Parks Foundation.
“A criação do modelo de parceria público-privada prevista no novo quadro regulamentar poderá permitir o estabelecimento de uma entidade autónoma, constituída pela ANAC e pela Peace Parks, para apoiar a gestão e desenvolvimento do parque.”
Actualmente, a fundação assume uma parte significativa dos custos de funcionamento destas áreas protegidas.
“Hoje, aproximadamente 80% dos custos operacionais destes parques são provenientes da Peace Parks Foundation”, concluiu Bartolomeu Soto.
- SOCIEDADE
Residentes dos bairros Patrice Lumumba e Praia, na cidade de Xai-Xai, denunciam o recrudescimento de esquemas de venda múltipla de terrenos, por valores que variam entre 20 e 50 mil meticais, e apontam o alegado envolvimento de algumas autoridades locais. Os moradores exigem medidas para travar o fenómeno. O presidente do município revela que há cerca de 20 casos em investigação e anuncia a prorrogação do prazo de regularização de terrenos até ao final de agosto.
Moradores dos bairros Patrice Lumumba e Praia, na cidade de Xai-Xai, voltam a denunciar alegados esquemas de venda ilegal de terrenos, envolvendo suspeitas de participação de algumas autoridades locais. Segundo os denunciantes, a mesma parcela chega a ser comercializada para duas ou três pessoas diferentes, com valores que variam entre 20 e 50 mil meticais.
Os residentes afirmam que a prática tem gerado conflitos entre compradores e disputas pela posse de terrenos, um problema que, segundo dizem, persiste há vários anos sem uma solução definitiva. Perante o cenário, exigem uma intervenção mais firme das autoridades para travar o fenómeno e responsabilizar os envolvidos.
“Há pessoas que compram um espaço, pagam o dinheiro, começam a construir e depois aparece outra pessoa com documentos a dizer que também comprou o mesmo terreno. Isso tem criado muitos problemas nos bairros”, denuncia um morador.
Confrontado com as acusações, o chefe do Posto Administrativo de Patrice Lumumba, Pedro Sitoe, reconhece que a venda ilegal de terrenos é uma preocupação das autoridades locais. Segundo explica, quatro indivíduos já foram neutralizados no âmbito das ações de combate a esta prática.
“Nós temos conhecimento dessas situações e estamos a trabalhar para travar este fenómeno. Já conseguimos neutralizar quatro indivíduos envolvidos na venda ilegal de terrenos. Em relação ao suposto envolvimento de líderes locais, até ao momento não temos elementos que confirmem essas acusações, mas qualquer denúncia será investigada”, esclarece Pedro Sitoe.
Também chamado a pronunciar-se sobre o assunto, o presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Ossemane Adamo, revela que a autarquia acompanha cerca de 20 processos relacionados com conflitos de terrenos.
“Temos cerca de 20 casos em investigação e estamos a seguir os procedimentos administrativos e legais para responsabilizar quem estiver envolvido. A população deve continuar a denunciar situações de ocupação e comercialização ilegal de terrenos”, afirma o edil.
Face à persistência dos conflitos fundiários, o município decidiu prolongar por mais 30 dias o prazo para a regularização de cinco mil terrenos considerados ociosos. Segundo Ossemane Adamo, terminado o período, as parcelas que permanecerem sem regularização poderão reverter para o património municipal.
“Estamos a dar mais uma oportunidade aos titulares para regularizarem a situação. Depois deste prazo, os terrenos que continuarem sem qualquer procedimento de regularização serão tratados de acordo com a legislação em vigor”, explica.
Até ao momento, pelo menos 1.800 parcelas já foram regularizadas, de um universo de cinco mil abrangidas pelo processo. As autoridades municipais apelam aos titulares para concluírem a regularização até ao final de agosto, alertando que o incumprimento poderá resultar na perda do direito sobre os respetivos terrenos.
- SOCIEDADE
As obras de requalificação do hospital estão na fase final, num projecto que visa melhorar as condições de atendimento e criar espaço para a introdução de novos serviços de saúde na unidade sanitária.
Entre as principais intervenções destacam-se a construção de uma enfermaria de cirurgia, um novo bloco de maternidade, uma morgue, um posto policial e um centro social. O projecto contempla igualmente a reabilitação da área administrativa do hospital e a ampliação dos espaços exteriores, que foram pavimentados com blocos de pavê, de modo a facilitar a circulação de utentes e profissionais.
De acordo com os responsáveis pela execução da empreitada, os trabalhos registaram um ligeiro atraso devido a constrangimentos de ordem logística e técnica, que obrigaram à correcção de alguns aspectos da obra. Contudo, garantem que as intervenções estão praticamente concluídas.
Outra alteração de relevo foi a substituição da antiga cobertura de fibrocimento por chapas metálicas, consideradas mais resistentes aos eventos climáticos extremos.
A infra-estrutura já passou por uma pré-entrega e a previsão é de que as chaves sejam entregues formalmente na próxima semana, permitindo o início das actividades. Entretanto, ainda será necessário algum tempo para concluir a instalação dos equipamentos, incluindo um aparelho de raio-X, bem como proceder à realocação de outros equipamentos que foram retirados durante a reabilitação.
Com a conclusão das obras, espera-se reforçar a capacidade de resposta da unidade sanitária e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população da cidade e da província da Zambézia.
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