O Governo orientou os ministérios e demais instituições do Estado a cumprirem, de imediato, a nova idade de reforma obrigatória dos funcionários e agentes do Estado, fixada em 65 anos, contra os anteriores 60 anos.
A medida resulta da alteração do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Assembleia da República em Abril de 2026 e promulgada pelo Chefe do Estado em Junho último.
Através de um ofício, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, orienta as instituições a accionarem o processo de reforma de todos os funcionários que já tenham completado 65 anos de idade.
A nova legislação, contudo, prevê excepções. O Estatuto permite a prorrogação do limite de idade de reforma até aos 70 anos para determinadas carreiras, nomeadamente diplomatas, docentes e assistentes universitários, médicos especialistas, magistrados e investigadores, entre outras.
Os funcionários abrangidos por estas carreiras dispõem de um prazo de 45 dias, contado a partir de 14 de Agosto, para requerer a extensão do limite de idade de reforma.
A legislação prevê igualmente uma excepção por razões devidamente fundamentadas de interesse público. Assim, os funcionários e agentes do Estado que, à data da entrada em vigor da nova lei, já tenham atingido os 65 anos podem permanecer em funções, desde que a sua continuidade seja considerada indispensável ao normal funcionamento do serviço.
Nestes casos, o pedido deve ser apresentado pelo dirigente máximo da instituição ao ministério que superintende a área da função pública, até 27 de Setembro de 2026, nos termos previstos na lei.
Com a entrada em vigor do novo regime, o processo de aposentação passa também a ser automático, cabendo às instituições desencadear os procedimentos administrativos correspondentes para os funcionários que atinjam o limite legal de idade.
O Brasil já iniciou a campanha eleitoral para as eleições presidenciais marcadas para 4 de outubro em primeiro turno, e para o dia 25 de outubro o segundo turno. O primeiro dia de campanha eleitoral, este domingo, foi marcado por uma disputa de ruas, com a presença de candidatos à Presidência da República em locais simbólicos.
O actual Presidente do Brasil, Lula da Silva, reuniu apoiantes e militantes em São Bernardo do Campo, berço de sua trajetória política.
No palco, Lula apresentou oficialmente o slogan “O Brasil pronto para mais”. O discurso apontou para o futuro, com ênfase na continuidade dos investimentos em saúde e educação e na criação de empregos
Já o filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, discursou para apoiantes na praia de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, local tradicional das mobilizações dos bolsonaristas.
Flávio abriu o seu discurso comparando-se com o pai e dizendo que Deus tem uma proposta para o Brasil em discursos de ataques contra Lula.
A disputa pelo cargo de presidente da República nas eleições conta com 13 candidatos, a mesma quantidade do que o pleito anterior.
O número foi oficializado neste sábado (15) após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deu início ao período de campanha eleitoral.
O projecto de gás Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, adjudicou contratos de pré-investimento de 1,1 biliões de dólares para a Fase 1. O valor destina-se à compra de equipamentos críticos para as operações.
O projecto de exploração de gás natural na Área 4, na província de Cabo Delgado, deu um passo decisivo rumo ao seu início de operações.
Os parceiros do consórcio, liderado pela ExxonMobil, acabam de anunciar o fecho de contratos de pré-investimento de cerca de 1,1 mil milhões de dólares.
Na lista dos investimentos, constam tecnologia de ponta, incluindo sistemas de produção submarina e gasodutos, fundamentais para que o projecto possa sair do papel este ano e avançar para a chamada ‘Decisão Final de Investimento’.
Segundo a ExxonMobil, a estratégia é clara: garantir desde já a compra destes equipamentos especializados, que têm longos prazos de entrega, para assegurar que, quando o projecto arrancar em pleno, tudo esteja pronto para a execução.
“O maior contracto foi adjudicado à OneSubsea UK Limited e à OneSubsea AS, com trabalhos a serem realizados no país com o apoio da Aker Solutions Mozambique (…) para serviços de engenharia, aquisição, fabrico e produção relacionados com sistemas de produção submarina, de controlo e umbilicais”.
O projecto Rovuma LNG prevê, na sua fase de funcionamento, uma capacidade de produção de 18,6 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, colocando Moçambique, cada vez mais, no mapa global da energia.”
São parceiros do projecto a ExxonMobil Moçambique, na qualidade de operador, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, braço comercial do Estado, a chinesa CNPC, a italiana ENI, a sul-coreana KOGAS e XRG, de Abu Dhabi.
A companhia aérea nacional deu hoje mais um passo no processo de recuperação e modernização da sua capacidade operacional, com a entrada em serviço do Embraer 190 “Zambeze”, a segunda de duas novas aeronaves recentemente adquiridas.
O “Zambeze” realizou hoje o seu primeiro voo comercial na rota Maputo–Beira–Maputo, poucos dias depois de o Embraer 190 “Limpopo” ter iniciado operações na ligação Maputo–Nacala–Maputo.
A entrada em serviço das duas aeronaves representa um importante reforço da frota da companhia e permitirá aumentar a capacidade operacional, melhorar a regularidade dos voos e fortalecer as ligações aéreas entre as diferentes províncias do país.
Na cerimónia de recepção da aeronave, o Presidente do Conselho de Administração da LAM, Agostinho Langa, considerou a entrada em operação do “Zambeze” um marco no processo de recuperação da companhia, salientando que as novas aeronaves constituem instrumentos essenciais para recuperar capacidade, reforçar a conectividade nacional e melhorar a qualidade do serviço prestado aos passageiros.
O Secretário de Estado dos Transportes e Logística, Chinguane Mabote, destacou, por seu turno, a importância do reforço da capacidade da companhia de bandeira para a mobilidade nacional. Segundo o governante, o transporte aéreo desempenha igualmente um papel económico e social, ao aproximar pessoas, mercados e oportunidades.
A entrada em operação do “Zambeze” acontece numa nova fase da companhia, que passa a apresentar-se sob a identidade institucional Air Mozambique, reflectindo a ambição de construir uma companhia mais moderna, eficiente, competitiva e orientada para as necessidades dos passageiros.
Com a chegada dos dois Embraer 190, a companhia reforça assim a sua capacidade para responder à procura crescente de transporte aéreo e contribuir para uma maior aproximação entre as várias regiões de Moçambique.
Cerca de 60 milhões de meticais foram investidos em intervenções de emergência na Estrada Nacional Número Um, entre Missão Roque e Zimpeto, mas, pouco mais de um mês depois, os buracos voltam a aparecer em alguns dos pontos intervencionados.
Na zona da Mafureira e da paragem “Total”, o asfalto apresenta novamente sinais de degradação, enquanto a circulação de viaturas e peões continua marcada por riscos. Porém, o perigo não está apenas no estado do pavimento.
Na zona do Hospital Psiquiátrico, a retirada de uma ponte pedonal obrigou crianças, estudantes e outros peões a atravessar a EN1 ao mesmo nível dos veículos.
Com o intenso movimento de viaturas, os peões esperam por uma brecha para chegar ao outro lado da estrada. Alguns fazem a travessia de mãos dadas com os encarregados de educação, numa zona onde antes existia uma estrutura destinada precisamente a garantir maior segurança.
A retirada da ponte levanta dúvidas entre os utentes da via, sobretudo porque não foi apresentada, até ao momento, uma solução alternativa para a travessia.
E, enquanto os peões enfrentam este risco, os automobilistas voltam a encontrar buracos na estrada que recebeu obras de emergência recentemente.
As intervenções incluíram o tapamento de buracos e a aplicação de uma camada de resselagem. Na altura, a circulação melhorou, mas a água continua a contribuir para a deterioração do pavimento.
A própria Administração Nacional de Estradas reconheceu que as obras de emergência não incluíram, nesta fase, a construção de valas de drenagem. A drenagem deverá avançar numa fase posterior.
Ao longo do mesmo troço, há ainda marcas que indicam a possível retirada de algumas infra-estruturas para dar lugar à ampliação da EN1.
Alguns proprietários dizem, contudo, ter recebido pouca informação sobre os procedimentos, incluindo sobre quando e como poderão ocorrer eventuais demolições.
O “O País” procurou esclarecimentos junto da Administração Nacional de Estradas sobre a retirada da ponte pedonal, o reaparecimento dos buracos, as obras de drenagem e as marcações existentes ao longo da EN1, que prometeu pronunciar-se oportunamente.
Chókwè celebra 55 anos de elevação à categoria de cidade ainda a braços com as marcas das cheias de há sete meses, que inundaram mais de 80 por cento do distrito e atingiram praticamente todos os bairros da área municipal. Cerca de 40 quilómetros de estradas foram arrastados pelas águas, enquanto a recuperação das valas de drenagem e dos diques de protecção continua a ser uma corrida contra a próxima época chuvosa.
A destruição da rede viária continua entre as principais preocupações dos munícipes, que exigem maior celeridade na reposição das vias antes da chegada das próximas chuvas.
“Há várias ruas principais destruídas. É urgente trabalhar para recuperá-las antes que cheguem as próximas chuvas”, alertam os munícipes.
Para além das vias, a acumulação de lixo, as dificuldades de acesso à água e energia eléctrica continuam a afectar a população, sobretudo nos bairros em expansão.
“A situação do lixo é grave, sobretudo em dois bairros. Pedimos também água e energia nas zonas em expansão, além de trabalhos contínuos”, disse Miguel Manuel, munícipe de Chókwè.
Os munícipes defendem ainda um diálogo mais regular com a edilidade, considerando que a aproximação entre as partes pode contribuir para a resolução dos problemas que condicionam o desenvolvimento da cidade, considerada a capital económica de Gaza.
O presidente do Conselho Municipal, José Moiane, destaca, por seu turno, as acções em curso para devolver a normalidade à cidade, com destaque para a reposição das vias de acesso aos sete bairros mais afectados, bem como o restabelecimento do fornecimento de energia eléctrica e água.
Moiane reconhece igualmente a necessidade de intervenção no sistema de drenagem, incluindo a limpeza e recuperação das valas, como forma de reduzir o impacto das próximas chuvas.
Os munícipes reconhecem o esforço na retoma gradual da vida após as enxurradas, mas exigem maior celeridade na recuperação das valas de drenagem e dos diques de protecção, antes que a próxima época chuvosa volte a colocar em risco cerca de 25 mil pessoas dos sete bairros mais vulneráveis.
A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze apoia a delegação da Zambézia que vai participar na fase nacional dos Jogos Desportivos Escolares, a realizar-se na província de Inhambane, de 29 de Agosto a 6 de Setembro.
A Direcção Provincial da Educação recebeu, esta segunda-feira, diversos materiais desportivos destinados à preparação e participação da delegação provincial na competição nacional.
O Director Provincial da Educação, Casal Oficial, considera que o apoio vai aliviar a pressão logística e financeira do Governo provincial, que teria dificuldades em garantir todo o equipamento necessário para os estudantes.
“Queremos saudar a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze. Este apoio é fundamental para a nossa rapaziada que vai aos Jogos Desportivos Escolares. Não teríamos como adquirir todo o equipamento. Este apoio chega numa altura muito boa”, afirmou Casal Oficial.
Entre o material disponibilizado estão 220 pares de fatos de treino e sapatilhas, 50 bolas de andebol e basquetebol, dez tabuleiros de xadrez, 220 pastas de viagem e 260 equipamentos destinados às competições.
Em representação da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze na Zambézia, Leonel Converso disse que o apoio está alinhado com os objectivos do Governo de promover o bem-estar das crianças e incentivar a prática desportiva.
“O desporto faz bem à saúde e às crianças ainda mais. Vão utilizar o seu tempo para praticar algo bom, que é o desporto”, precisou.
A delegação da Zambézia deverá iniciar a deslocação para Inhambane a partir de 25 de Agosto, para participar na fase nacional dos Jogos Desportivos Escolares, que reúne estudantes de diferentes províncias do país.
O sector da Cultura e Turismo, em Nampula, manifesta profunda consternação pela morte do artista Justino Cardoso, ocorrida na madrugada desta segunda-feira, 17 de Agosto, na sua residência, depois de ter estado internado desde o mês de Julho.
A informação foi avançada pela Directora da Cultura e Turismo em Nampula, Jamila Bicá, que, em nome do Conselho Executivo Provincial e da Governadora de Nampula, lamentou a morte do artista, destacando o seu contributo para a valorização da cultura moçambicana.
Segundo Jamila Bicá, Justino Cardoso destacou-se pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura, particularmente na valorização da identidade e das tradições do povo Macua, tendo produzido obras reconhecidas tanto a nível nacional como internacional.
“Foi um artista que contribuiu bastante para a valorização da cultura, não só do povo Macua, mas também do país”, afirmou Jamila Bicá, acrescentando que o artista ainda tinha projectos e sonhos de continuar a contribuir para a promoção da cultura moçambicana.
A Directora da Cultura e Turismo revelou ainda que, durante o período de internamento, o Governo Provincial, através do Gabinete da Governadora, bem como amigos e o sector da Cultura e Turismo, prestaram assistência ao artista.
Apesar dos esforços, a morte de Justino Cardoso foi confirmada na madrugada de ontem, deixando o sector cultural e artístico de Nampula profundamente consternado.
Neste momento, segundo Jamila Bicá, o sector está a acompanhar a família, que ainda se encontra a concertar os detalhes relacionados com as cerimónias fúnebres.
Até ao momento, não foram divulgados o local e a data do funeral.
O Hospital Provincial de Chimoio realizou, pela primeira vez, uma craniotomia de emergência para salvar a vida de um paciente que deu entrada naquela unidade sanitária em estado crítico, depois de ter sido brutalmente espancado por malfeitores.
Mauaia Joaquim foi transportado por taxistas até ao Banco de Socorros do Hospital Provincial de Chimoio, inconsciente e com graves lesões na cabeça.
Submetido a uma tomografia axial computorizada (TAC), no passado dia 30 de Julho, o paciente foi diagnosticado com uma hemorragia massiva ao nível do crânio. Devido ao seu estado clínico, que não permitia a transferência para o Hospital Central da Beira, a equipa médica decidiu avançar com uma intervenção cirúrgica de urgência.
As imagens do exame revelaram uma extensa área de sangue coagulado no crânio, provocando uma forte compressão do tecido cerebral. A situação foi considerada extremamente grave e esteve na origem do estado de coma em que se encontrava o paciente.
Perante o quadro clínico, a equipa médica encaminhou Mauaia Joaquim para o bloco operatório, onde foi submetido a uma craniotomia para abertura do crânio e remoção do hematoma.
A intervenção durou cerca de uma hora e meia e permitiu a drenagem do hematoma. Actualmente, o paciente encontra-se consciente e internado na enfermaria, apresentando uma evolução clínica favorável, estando prevista a sua alta nos próximos dias.
Para a equipa médica, a operação constituiu um desafio, por se tratar da primeira craniotomia realizada no Hospital Provincial de Chimoio. A intervenção é considerada um marco para aquela unidade sanitária, ao permitir o tratamento local de casos neurocirúrgicos que, anteriormente, poderiam necessitar de transferência para outras unidades de referência.
A instrumentista Leonora Chochoma considera a realização da cirurgia uma experiência única, destacando o trabalho da equipa na preparação e disponibilização de todos os instrumentos necessários para o procedimento.
Segundo a profissional, a equipa de instrumentação assegurou todo o material cirúrgico, permitindo que a intervenção decorresse dentro da normalidade.
A equipa médica considera que a experiência adquirida com este caso poderá contribuir para uma resposta mais rápida a outros pacientes com lesões cerebrais graves, sobretudo através do recurso aos exames de imagem para um diagnóstico atempado e uma intervenção adequada.
A intervenção realizada no dia 30 de Julho é apontada como um exemplo do compromisso dos profissionais de saúde com a preservação da vida, em consonância com o lema do Ministério da Saúde de “dar maior valor à vida”.
O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, prestou, domingo, homenagem ao antigo activista antiapartheid Oliver Reginald Tambo, ao depositar uma coroa de flores junto à estátua do histórico dirigente do Congresso Nacional Africano (ANC), em Durban.
Ramaphosa esteve acompanhado por outros Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que se encontram na cidade sul-africana para participar na cimeira da organização regional, prevista para esta segunda-feira.
A estátua de bronze de Oliver Tambo, localizada na Praia Sul de Durban, simboliza a luta que o antigo dirigente travou contra o regime do apartheid na África do Sul. Tambo liderou o ANC tanto no país como no exílio, onde desempenhou um papel central na mobilização do apoio internacional à luta contra o regime de segregação racial.
Oliver Tambo morreu em 1993, um ano antes de Nelson Mandela ser eleito Presidente da África do Sul, nas primeiras eleições democráticas do país.
Desenvolvimento e segurança regional na agenda
A cimeira, que reúne os 16 Estados-membros da SADC, deverá centrar-se em questões relacionadas com o desenvolvimento económico, a segurança regional e a integração dos países da região.
A migração constitui igualmente uma das matérias em debate. Espera-se que Cyril Ramaphosa, que deverá assumir a presidência rotativa da organização, defenda uma abordagem regional às causas que levam milhares de pessoas a abandonar os seus países de origem.
Entretanto, grupos anti-imigração anunciaram a realização de uma marcha até ao centro de convenções onde decorre a cimeira, numa iniciativa destinada a contestar as políticas migratórias adoptadas na região.
A SADC procura promover o crescimento económico sustentável e equitativo e o desenvolvimento socioeconómico através da cooperação e integração regional, da boa governação e da promoção da paz e segurança.
A cimeira deste ano decorre sob o lema “Industrialização resiliente, sustentável e inclusiva através do desenvolvimento de infra-estruturas, da transformação agrícola e dos minerais críticos, em busca de um mundo justo”.
O encontro deverá ainda definir as principais prioridades estratégicas para a cooperação, integração e desenvolvimento da África Austral nos próximos anos.