A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa, esta quarta-feira, em Díli, Timor-Leste, na 31.ª Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde irá reafirmar o compromisso de Moçambique com os princípios e objectivos da organização.

A reunião, que será dirigida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Benedito dos Santos Freitas, decorre sob o lema “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios para a CPLP”.

Na sua intervenção, Maria de Fátima Simão Manso deverá destacar a importância do multilateralismo, da cooperação e da solidariedade entre os Estados-membros, reiterando o empenho de Moçambique no fortalecimento da CPLP enquanto espaço privilegiado de diálogo e concertação política.

A participação moçambicana surge igualmente como uma oportunidade para contribuir para a reflexão sobre os desafios comuns da comunidade, com particular enfoque na promoção da paz, prevenção de conflitos, boa governação, desenvolvimento sustentável e reforço da cooperação económica e empresarial entre os países lusófonos.

A reunião do Conselho de Ministros constitui, assim, um momento de concertação entre os Estados-membros e de reafirmação do papel da CPLP na promoção de valores partilhados e na resposta colectiva aos desafios actuais.

À margem da sessão, a Secretária de Estado Manso será recebida em audiência pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, encontro que deverá contribuir para o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre Moçambique e Timor-Leste.

A presença de Moçambique em Díli reforça, deste modo, o seu envolvimento activo na agenda da CPLP e o compromisso do país com a consolidação de uma comunidade assente na paz, no diálogo, na cooperação e no desenvolvimento sustentável.

Moçambique e a Índia reafirmaram, esta terça-feira, o compromisso de reforçar e consolidar a sua Parceria Estratégica Bilateral, bem como a cooperação no âmbito da parceria Índia-África e no contexto do Sul Global.

O compromisso foi assumido durante a terceira sessão de Consultas Políticas entre a República de Moçambique e a República da Índia, realizada em Maputo, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

A delegação moçambicana foi chefiada pelo Embaixador José Matsinha, Director da Direcção para Ásia e Oceânia, enquanto a delegação indiana foi liderada por Janesh Kain, Secretário Adjunto (Joint Secretary) para África Austral no Ministério das Relações Exteriores da Índia.

Na sessão de abertura, os dois chefes de delegação destacaram as excelentes relações de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois países, reiterando a necessidade de aprofundar os laços bilaterais e consolidar a Parceria Estratégica entre Moçambique e Índia.

Durante as Consultas Políticas, as duas delegações trocaram informações sobre a situação política, de segurança e socioeconómica nos respectivos países, tendo igualmente discutido mecanismos destinados ao reforço das relações de amizade, cooperação e Parceria Estratégica bilateral, bem como questões multilaterais de interesse mútuo.

As duas partes acordaram continuar a trabalhar conjuntamente para fortalecer a cooperação bilateral, identificando como áreas prioritárias o domínio político-diplomático, defesa, combate ao terrorismo, segurança marítima, segurança pública, educação, energia, mineração, agricultura, saúde, comunicação e transformação digital, transportes e logística, indústria farmacêutica, indústria têxtil, comércio e investimento.

No âmbito do aprofundamento do diálogo bilateral, Moçambique e Índia acordaram ainda realizar, em Nova Deli, a VI Sessão das Consultas Políticas de Cooperação Bilateral, em data a ser acordada entre as duas partes.

A sessão decorreu num ambiente de abertura e franqueza, assente no conhecimento mútuo e nos fortes laços de amizade e irmandade que unem os dois povos e países.

O analista de política internacional Rui Newmem considera que Moçambique tem reduzido espaço de manobra para responder às novas medidas dos Estados Unidos sobre a concessão de vistos, defendendo, por isso, uma estratégia de diversificação das relações externas e de redução da dependência em relação a Washington.

Para Rui Newmem, uma eventual resposta de reciprocidade, através da imposição de restrições semelhantes aos cidadãos norte-americanos, teria pouco efeito prático, tendo em conta o desequilíbrio existente nos fluxos migratórios.

O analista explica que são muito mais numerosos os cidadãos dos países africanos que procuram deslocar-se aos Estados Unidos, por motivos de turismo, negócios ou estudos, do que os norte-americanos que viajam para esses países.

Segundo Rui Newmem, a imposição de medidas de retaliação seria pouco vantajosa para Moçambique e para os restantes países afectados. Por isso, defende que a resposta deverá passar por uma redução da dependência em relação aos Estados Unidos e pelo reforço das relações com outros parceiros internacionais.

“O método, mais do que a solução, será reduzir a dependência que existe dos Estados Unidos e orientar-se para outros Estados”, defende Rui Newmem, apontando a China, Turquia, Rússia, Índia e os países da União Europeia como parceiros que podem assumir maior importância.

O analista considera que Moçambique deve, sobretudo, redinamizar as relações já existentes com os países europeus, procurando ampliar as alternativas económicas, políticas e diplomáticas.

Relativamente aos moçambicanos que vivem nos Estados Unidos e noutros países, Rui Newmem sublinha que a sua situação depende do estatuto que possuem nos respectivos países de acolhimento.

O analista lembra que os cidadãos estrangeiros devem respeitar as leis dos países onde residem, desde que estas não violem os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Já os moçambicanos que tenham adquirido a nacionalidade dos países de acolhimento dispõem de outros instrumentos de participação. Rui Newmem entende que estes podem envolver-se na vida política, social e cívica dos respectivos países, contribuindo para influenciar políticas migratórias e promover relações específicas com os seus países de origem.

O analista chama igualmente atenção para a situação dos imigrantes nos Estados Unidos, no actual contexto da política “America First”, defendida pela Administração Trump. Segundo Rui Newmem, tanto os imigrantes em situação regular como os que se encontram em situação irregular vivem num ambiente de maior incerteza, marcado pelo receio de expulsões e deportações.

Quanto à possibilidade de uma futura administração norte-americana, eventualmente democrata, alterar as actuais medidas, Rui Newmem mostra-se céptico.

Na sua perspectiva, a decisão está também relacionada com questões económicas e com a necessidade de reduzir as despesas da rede consular norte-americana em África. A redução da presença consular, explica, representa uma diminuição significativa de custos, o que poderá dificultar uma reversão completa da medida.

Ainda assim, admite que possam existir negociações e alguma flexibilização para determinadas categorias de vistos, uma vez que existem diferentes modalidades, incluindo vistos de imigração, estudantes, negócios, residência e reagrupamento familiar.

Para Rui Newmem, poderá haver alguma abertura em casos específicos, mas não se deverá esperar uma alteração profunda da actual política.

O analista considera, assim, que a medida norte-americana poderá permanecer durante algum tempo e causar transtornos aos cidadãos moçambicanos que pretendam viajar para os Estados Unidos.

Rui Newmem recorda, por outro lado, que a concessão de vistos é uma prerrogativa soberana dos Estados e que, na perspectiva defendida pela actual Administração norte-americana, o visto não constitui um direito, mas um privilégio concedido pelo país de destino.

A posição foi apresentada pelo analista de política internacional Rui Newmem, em reacção às recentes medidas da Administração norte-americana que afectam a emissão e o processamento de vistos para cidadãos moçambicanos.