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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.

Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.

Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.

“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.

Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.

“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.

Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.

Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.

“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.

Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.

Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.

“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.

Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.

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Os Estados Unidos e a Austrália suspenderam temporariamente o atendimento presencial nas suas representações diplomáticas no Brasil, alegando questões de segurança. A medida foi anunciada esta sexta-feira, a poucas horas das eleições presidenciais brasileiras, marcadas para este domingo.

No caso dos Estados Unidos, a suspensão abrange a Embaixada em Brasília e os consulados norte-americanos no país.
A representação diplomática não detalhou as ameaças que motivaram a decisão, mas informou que os cidadãos que necessitarem de assistência de emergência devem recorrer aos contactos por telefone ou correio electrónico, não devendo deslocar-se às instalações diplomáticas durante o período de encerramento.

Uma fonte do Governo norte-americano referiu a existência de uma ameaça de bomba, sem esclarecer se esta estaria relacionada directamente com a Embaixada dos Estados Unidos ou com outro local em Brasília.

Os funcionários norte-americanos foram colocados em regime de teletrabalho.

A medida de suspensão dos serviços diplomáticos foi igualmente adoptada pela Austrália na sua Embaixada em Brasília, citando motivos de segurança.
Num alerta aos seus cidadãos,o Governo australiano advertiu para a possibilidade de manifestações, concentrações políticas e reforço das medidas de segurança antes, durante e depois das eleições, além de recordar que ataques terroristas podem ocorrer em diferentes locais e momentos.

As autoridades de segurança pública da capital brasileira afirmaram não ter identificado, até ao momento, qualquer ameaça na cidade.
Nenhum dos dois países indicou uma data para a retoma dos serviços presenciais, nem esclareceu se a emissão de vistos e passaportes foi afectada.

As medidas surgem num contexto de particular atenção internacional às eleições brasileiras. Questionado sobre um eventual apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o presidente norte-americano, Donald Trump não respondeu directamente.

O primeiro turno das eleições brasileiras realiza-se este domingo, num processo que tem mobilizado atenção dentro e fora do país.

A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, chegou esta sexta-feira à cidade de Chimoio, província de Manica, para participar, este sábado, no Festival Cultural de Orações pela Paz, Reconciliação e Homenagem, tendo anunciado que a iniciativa será igualmente dedicada à oração pelo fim da violência, pelos afectados pelo conflito em Cabo Delgado e pela protecção dos idosos.

Falando à imprensa à sua chegada, Gueta Chapo explicou que a sua deslocação à província de Manica tem como propósito cumprir
um programa de um dia, centrado na oração pela paz, na prevenção dos acidentes e na condenação da violência protagonizada pelos chamados “homens de catana”, referidos como grupo 15.

“Viemos cumprir o programa que é oração pela paz; oração também contra os acidentes que têm acontecido ultimamente; oração também contra os ‘homens de catana’, o chamado grupo 15”, afirmou.

A Primeira-Dama acrescentou que o festival servirá igualmente para promover uma reflexão sobre a necessidade de “desarmamento das mentes”, das mãos e dos corações, considerando que as acções negativas têm a sua origem no pensamento. “Também estaremos a orar para o desarmamento das mentes, não só das mentes, das mãos, dos corações, porque tudo o que é feito de errado começa na mente”, disse.

Segundo Gueta Chapo, a cerimónia, a realizar-se no Campo da Soalpo, vai reunir diferentes segmentos da sociedade para orar pelo bem-estar de Moçambique, com atenção particular às crianças, mulheres, pessoas desfavorecidas, jovens e idosos, bem como pela província de Cabo Delgado.
Sobre a situação em Cabo Delgado, a Primeira-Dama manifestou o desejo de que o conflito termine, destacando o sofrimento enfrentado pelas populações afectadas, particularmente mulheres e crianças.

“Queremos que um dia essa guerra acabe, pois são muitas crianças, muitas senhoras, muitos homens, muitos adultos e idosos que estão a sofrer neste momento a cada dia”, afirmou.

Gueta Chapo defendeu ainda a necessidade de os moçambicanos continuarem a promover a paz e a rejeitar a violência, sublinhando que a sua presença em Manica pretende transmitir apoio à população e às confissões religiosas envolvidas na iniciativa. “Não queremos violência no nosso país, queremos a paz”, declarou.

Na mesma ocasião, a Primeira-Dama apelou à sociedade para proteger e respeitar os idosos, condenando os actos de violência e assassinato contra esta camada socia. “Vamos acabar com isso, vamos terminar com este tipo de atitude, porque não é bom para a nossa sociedade e não é bom para as nossas crianças”, afirmou.

Gueta Chapo considerou os idosos como referências para as novas gerações e apelou aos jovens e à sociedade em geral para reforçarem a sua protecção.
“Vamos proteger os nossos pais, os nossos avós, vamos proteger os nossos idosos, porque amanhã nós também seremos idosos e não gostaríamos que passássemos aquilo que nós estamos a fazer a eles neste momento. Então, vamos proteger os nossos idosos, vamos acarinhar mais, vamos amar mais os nossos idosos”. (GI)

O Presidente da República, Daniel Chapo, entregou, esta sexta-feira, o sistema de abastecimento de água da Macia, no distrito de Bilene, província de Gaza. Avaliado em 262 milhões de meticais, o empreendimento tem capacidade para abastecer mais de 55 mil pessoas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, colocou em funcionamento, está sexta-feira o sistema de abastecimento de água da Macia, uma infra-estrutura concebida para responder às necessidades de mais de 55 mil pessoas no município de Bilene.

A entrega ocorre num município onde o acesso à água constitui, há mais de uma década, uma das principais dificuldades das comunidades. Mais de 45 mil pessoas, residentes em seis bairros da vila da Macia, têm enfrentado limitações no acesso ao recurso, situação que se agravou a partir de 2019.

A escassez obrigou famílias a percorrer distâncias médias entre 4 a 5 quilómetros em busca de água, transformando uma necessidade básica numa dificuldade diária para milhares de residentes.

É neste contexto que entra em funcionamento o novo sistema, num investimento público de 262 milhões de meticais, destinado a ampliar a capacidade de abastecimento e aproximar a água potável das comunidades.

A concretização do projecto acontece depois de um período marcado pela interrupção das obras, circunstância que prolongou a espera da população e adiou a resposta a uma necessidade que se foi agravando com o tempo.

Mais do que a entrega de uma infra-estrutura, os munícipes destacam que a. entrada em funcionamento do sistema coloca a Macia perante uma nova etapa no abastecimento de água. A sua capacidade projectada deverá permitir responder às necessidades de uma população superior àquela que actualmente enfrenta as maiores limitações de acesso.

Mas, depois da inauguração, permanece o desafio de assegurar a operacionalidade do sistema, a continuidade do fornecimento e a sustentabilidade do investimento, para que a capacidade instalada se traduza em água disponível de forma regular para as comunidades.

Para milhares de famílias da Macia, a expectativa é que a nova infra-estrutura reduza as distâncias percorridas diariamente em busca de água e diminua a vulnerabilidade provocada pelos períodos de escassez.

No distrito de Bilene, o investimento de 262 milhões de meticais passa, assim, a representar uma nova capacidade de resposta a uma crise de abastecimento que há anos condiciona a vida das comunidades da Macia.

O Egipto declarou, na quinta-feira, um diplomata etíope persona non grata e deu-lhe 48 horas para abandonar o país, numa medida de retaliação depois de a Etiópia ter expulsado um funcionário diplomático egípcio.

Segundo a imprensa local, uma fonte egípcia classificou a decisão de Adis Abeba como “lamentável e injustificada”, acusando as autoridades etíopes de atribuírem a actores estrangeiros a responsabilidade pelas suas “sucessivas crises internas”.

A mesma fonte afirmou que a decisão do Cairo foi tomada em conformidade com o princípio da reciprocidade. Acrescentou que o Egipto evita comentar acontecimentos internos de outros países, incluindo a Etiópia, em respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas.

Adis Abeba não apresentou publicamente as razões que levaram à expulsão do diplomata egípcio.

O incidente constitui mais um episódio da prolongada tensão entre os dois países, sobretudo em torno da Grande Barragem do Renascimento Etíope, um gigantesco projecto hidroeléctrico construído pela Etiópia no Nilo Azul. O Egipto considera a barragem uma ameaça aos seus recursos hídricos, por recear que o projecto afecte o volume de água que chega ao seu território através do rio Nilo.

As relações entre os dois países têm sido igualmente afectadas pelas crescentes preocupações de segurança na região. Esta semana, a Etiópia acusou o Egipto, o Sudão e a Eritreia de apoiarem a Frente de Libertação do Povo Tigray, grupo rebelde que lançou recentemente um ataque de grandes proporções contra forças governamentais. O Egipto não comentou publicamente as acusações, enquanto o Sudão negou qualquer envolvimento.

Na quinta-feira, Etiópia e Eritreia anunciaram o rompimento das relações diplomáticas, trocando acusações sobre o apoio a conflitos internos, numa altura em que os combates continuam na região de Tigray. O Cairo tem, entretanto, reforçado as relações com Asmara nos últimos meses, num contexto de crescente tensão política e de segurança no Corno de África.

 

Sem rodeios, Felisberto Navalha entrou em acção no Banco de Moçambique. Depois de quatro semanas a afinar o seu pensamento, eis que o novo governador decide romper o cofre das reservas obrigatórias para tirar a economia das trevas.

Decidiu libertar o dinheiro que, por obrigação da lei, os bancos comerciais depositam junto do banco central para financiar empresas que queiram produzir para exportar, mas também aquelas que pretendam produzir o que o país actualmente importa.

Os elogios à medida, vindos de economistas, não tardaram a chegar; contudo, estes vêm acompanhados de subsídios para que esta não seja mais uma diligência sem o efeito desejado: animar a economia nacional.

Num texto enviado ao “O País Económico”, o economista e docente universitário Constantino Marrengula começa por destacar a relevância da medida, por se propor a substituir as importações e a aumentar as exportações.

Marrengula considera que, com esta inovação, as reservas obrigatórias deixam de ser apenas instrumentos de gestão do dinheiro disponível nos bancos e passam a ser um mecanismo de transmissão da política monetária para a economia real.

Porém, alerta que a inovação do novo elenco da autoridade monetária não deve parar por aí. Deve criar condições para que as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) tenham, de uma vez por todas, acesso efectivo ao crédito bancário.

“O principal teste será saber se este mecanismo conseguirá ultrapassar uma das maiores limitações do sistema financeiro moçambicano: o crédito continua distante de grande parte das micro, pequenas e médias empresas e da economia informal”, lembra.

O docente refere que, para uma pequena empresa sem garantias reais, demonstrações financeiras robustas ou histórico bancário, reduzir a taxa MIMO pode ter pouco significado. Diz que, para estas, o problema não é apenas o preço do dinheiro, é o acesso ao dinheiro.

“É aqui que o Banco de Moçambique pode dar o próximo passo: incentivar instrumentos de financiamento baseados em fluxos de caixa, transacções, contratos e cadeias de valor. A transição de empresas informais viáveis para a economia formal também deveria fazer parte desta agenda”, refere.

Constantino Marrengula sublinha que há outro desafio que não pode ser ignorado: a inflação dos alimentos. Para atacar o problema, considera necessário aumentar a oferta e reduzir os custos ao longo de toda a cadeia: produção, armazenamento, transporte, processamento e comercialização.

Na nova abordagem das reservas obrigatórias, o economista encontra espaço para o financiamento das cadeias alimentares e de empresas que aumentem a oferta interna. Daí que entenda que o Banco de Moçambique abriu uma porta importante que agora é preciso atravessar.

“A política monetária não deve limitar-se a tornar a liquidez abundante ou escassa. Numa economia com baixa inclusão financeira, deve também procurar compreender por que razão o crédito não chega onde a produção acontece”, lembra ao seu colega que acaba de assumir o volante no banco central.

Para Marrengula, o sucesso desta inovação introduzida pelo novo elenco do banco central será medido quando o crédito chegar mais perto dos produtores — incluindo os pequenos e os das cadeias alimentares — e quando essa liquidez se transformar em mais produção, mais emprego e maior oferta de alimentos.

O economista justifica o seu pensamento afirmando que a estabilidade monetária é necessária, mas o próximo desafio é fazer com que ela seja também economicamente inclusiva. Marrengula destaca a importância da nova medida do banco central, mas alerta para a necessidade de coerência nas políticas públicas.

“Existe um problema de coerência porque, enquanto o banco central procura libertar recursos para o sector produtivo, a política fiscal absorve recursos em despesas de baixo retorno, acumula atrasados ou não consegue transformar o défice em procura efectiva”, alertou o docente universitário.

Para fundamentar a sua análise, Marrengula recorre ao exemplo do concurso lançado pelo Conselho Constitucional em Agosto para adquirir uma viatura Mercedes-Benz com o custo de cerca de 28 milhões de meticais, questionando o retorno que tal acção traz para um Estado sob vários desafios.

“Não se trata de questionar a necessidade de meios de transporte para instituições públicas. A questão económica é outra: qual é o retorno desta despesa e qual o seu custo de oportunidade numa economia em que o Estado acumula atrasados, as empresas enfrentam restrições de liquidez e a procura permanece débil?”, questionou.

Por sua vez, o economista Eduardo Sengo começa por frisar que as políticas de estabilização por si só não triunfam, uma vez que podem inibir o crescimento económico ou, onde são necessárias, não chegar aos sectores nevrálgicos que impulsionam o desenvolvimento.

“É possível formular estas políticas de tal forma que cumpram a sua função estabilizadora e, ao mesmo tempo, estimulem a produção ou a economia. Isto é muito importante para Moçambique, tendo em conta o seu estágio de desenvolvimento e todas as necessidades que ainda tem por suprir”, reagiu o economista à medida do banco central.

Para Sengo, políticas contracionistas cegas ou expansionistas cegas não só desaceleram a economia ou aceleram a inflação, como acabam por se tornar ineficazes para aquilo a que se propõem — que é, por vezes, estimular a produção quando se trata de expansão.

Sengo aponta que os cortes sucessivos da taxa de juro feitos pelo Banco de Moçambique, iniciados há pouco mais de um ano (invertendo a tendência da política monetária), juntamente com a manutenção observada nos últimos três meses, não se traduziram em financiamento barato para a economia.

“Continuamos a ter sectores nevrálgicos da economia, como os sectores produtivos, a não beneficiarem deste crédito, o que constitui um aspecto estrutural desde que Moçambique se tornou independente. É preciso pensar fora da caixa, trazer medidas progressistas e apresentar ideias sob o ponto de vista da implementação da política monetária”, concluiu Eduardo Sengo.

Para o economista, é fundamental perceber que a política monetária precisa não apenas de se focar no aumento ou redução da taxa de juros, mas também de começar a focar-se na própria distribuição do crédito; ou seja, para além da determinação da taxa de juro, encontrar mecanismos para influenciar a repartição do crédito na economia.

“Tem de olhar selectivamente para os sectores produtivos, como a agricultura e a indústria transformadora. É assim que faço a leitura desta primeira decisão do novo governador e desta nova fase do banco central: tentar, em primeiro lugar, ir ao encontro do quadro de políticas nacionais e trazer alguma coordenação entre a política fiscal e a política monetária naquilo que for positivo para o aumento da produção”, explicou Sengo.

No entender de Eduardo Sengo, a inovação introduzida pelo banco central é um sinal de que a política monetária não quer limitar-se à determinação da taxa de juros, mas pretende também influenciar a distribuição do crédito. Segundo explica, no passado, o crédito à economia destinado aos sectores da agricultura e indústria já representou 50%, caindo hoje para cerca de 15%.

“Esta medida é um sinal positivo na busca não só da substituição das importações, mas do aumento da produção interna. Nela, claramente, o quadro da política monetária já não está focado apenas na determinação da taxa de juro em função da inflação, mas passa a ter em conta outras variáveis, como a criação de emprego, o aumento da produção e, por essa via, a disponibilidade de divisas no mercado”, defendeu.

Por seu turno, o economista Júlio Saramala entende que o primeiro Comité de Política Monetária presidido por Felisberto Navalha deixou bons sinais de mudança. Considera que as decisões só produzem os efeitos pretendidos quando conseguem transmitir-se ao sistema financeiro e, posteriormente, às condições de financiamento enfrentadas pelas empresas e famílias.

“A medida parece-me positiva pela forma como procura conciliar dois objectivos. Por um lado, preserva-se a prudência na gestão da liquidez; por outro, cria-se espaço para que os recursos possam ser direccionados para actividades produtivas. Em vez de simplesmente libertar liquidez para o sistema, procura-se estabelecer uma ligação entre essa liquidez, o crédito e determinados objectivos económicos”, explicou Júlio Saramala.

Num contexto em que a disponibilidade de divisas continua a ser um dos principais desafios da economia, Saramala entende que estimular a produção para substituir determinadas importações e apoiar empresas com capacidade exportadora pode contribuir tanto para o fortalecimento da produção nacional como para o sector externo.

O economista entende que será importante garantir critérios claros, acompanhar a adesão dos bancos e, sobretudo, avaliar se o mecanismo produz efectivamente crédito adicional. “Mais do que medir quanto foi deduzido das reservas obrigatórias, será importante perceber quanto chegou às empresas e qual o impacto no investimento, na produção e nas exportações”, alerta Saramala.

Para Saramala, o Comité de Política Monetária deixou uma impressão positiva, não por representar uma ruptura total com o passado, mas por ter mostrado que é possível preservar os pilares do banco central introduzindo, simultaneamente, mudanças na abordagem e na utilização dos seus instrumentos.

Por fim, o economista Alfredo Mondlane felicita Navalha pelo início do seu mandato com a introdução desta inovação. “Foi um sinal claro e muito inteligente de que o Banco de Moçambique passa, de forma implícita, a prosseguir um dual mandate — sem criar choques nos ganhos macroeconómicos já alcançados”, avançou.

Porém, chama a atenção para o facto de que, a curto prazo, o impacto poderá ser limitado, pois as empresas com potencial para beneficiar deste regime apresentam balanços fragilizados e muitas não são, de momento, bancáveis.

“Seria importante que o aviso que vai regulamentar este novo regime previsse mecanismos de consolidação e saneamento dos balanços destas empresas, com vista a garantir a estabilidade financeira a médio e longo prazo. Este método provou ser um sucesso na China, tendo sido replicado a determinado momento pelo Banco Central Europeu, no Peru, entre outros”, sugeriu.

A Etiópia e a Eritreia romperam relações diplomáticas, na sequência do agravamento dos combates na região de Tigray, no norte da Etiópia, aumentando os receios de um novo conflito de grandes proporções naquela região.

O Governo etíope acusou a Eritreia de apoiar a Frente de Libertação do Povo Tigray (FLPT), que terá lançado ataques contra as regiões vizinhas de Afar e Amhara. Em resposta, Adis Abeba anunciou a expulsão de dez diplomatas eritreus e o encerramento da sua embaixada em Asmara.

A Eritreia, por sua vez, afirmou não ter tido “outra opção” senão adoptar medidas semelhantes e romper as relações diplomáticas com a Etiópia.

Os novos confrontos, retomados na semana passada, já terão provocado centenas de mortos e feridos, enquanto milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas zonas de residência. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) informou ter tratado mais de 700 pessoas feridas em hospitais de diferentes pontos de Tigray.

A escalada militar está também a aumentar as tensões em toda a região. Etiópia e Eritreia travaram uma guerra fronteiriça entre 1998 e 2000, num conflito que provocou milhares de mortos. As relações entre os dois países começaram a melhorar em 2018, após a chegada de Abiy Ahmed ao cargo de primeiro-ministro da Etiópia.

Entretanto, uma explosão registada no quartel-general militar etíope, em Adis Abeba, aumentou os receios de que a violência possa alastrar para outras zonas do país, incluindo a capital. Até ao momento, não foram esclarecidas as causas da explosão nem o número de eventuais vítimas.

Na frente de combate, forças alinhadas com o Governo etíope afirmam ter retomado o controlo de várias cidades anteriormente ocupadas por combatentes tigrínios. Contudo, a confirmação independente das informações permanece difícil, devido às restrições de acesso à região e às interrupções nas comunicações.

 

Moçambique deve adoptar um mecanismo de prevenção mais forte a choques climáticos e deixar de responder depois das emergências. O desafio foi lançado esta quinta-feira, em Sofala, pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante a abertura do segundo Conselho Coordenador do sector que lidera.

Num discurso que serviu, igualmente, para fazer o balanço da última época chuvosa e ciclónica, a ministra das Finanças foi categórica ao afirmar que o país precisa de mudar a forma como tem feito a gestão dos eventos climáticos extremos, marcados muitas vezes por destruições com custos avultados.

Carla Louveira apresentou dados que revelam a dimensão do desafio que o país enfrenta face aos eventos climáticos.

Entre Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026, Moçambique registou as inundações mais severas da última década, com mais de 100 mortos e cerca de 724 mil pessoas afectadas, das quais 691 mil de forma directa. Mais de 30 mil habitações foram destruídas e milhares de famílias ficaram desalojadas.

No total da época chuvosa 2025-2026, mais de 1 milhão de pessoas foram afectadas, com um impacto estimado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Carla Louveira, estes números provam que o fenómeno climático deixou de ser uma emergência humanitária pontual para se tornar um choque fiscal estrutural.

“Esta realidade obriga-nos a abandonar a lógica de reagir depois da emergência e adoptar uma cultura de prevenção antecipada”, afirmou a governante, apontando que é preciso apostar em reconstruções mais resilientes para evitar aplicar fundos constantemente nas mesmas áreas, sem efectivamente melhorar a vida da população.

“Reconstruir melhor não pode ser apenas uma expressão, deve traduzir-se em escolas mais seguras, estradas mais resilientes e comunidades melhor preparadas”, disse Carla Louveira.

No plano externo, a ministra alertou para o recrudescimento do conflito no Médio Oriente, com impacto directo nas cadeias globais de abastecimento de energia.

Segundo a governante, para um país ainda dependente da importação de combustíveis líquidos, como Moçambique, o risco é maior dada “à pressão sobre os preços internos, maior volatilidade na disponibilidade de divisas e incerteza na programação orçamental”.

Assim, a Ministra entende que a “resposta do Governo não pode ser apenas controlar o preço do barril, mas garantir uma gestão de tesouraria eficiente que proteja as famílias e as empresas”.

O segundo Conselho Coordenador do Ministério das Finanças termina esta sexta-feira, sob o lema “Finanças Públicas Sustentáveis e Digitais em prol da Transformação Estrutural da Economia”.

Carla Louveira definiu o lema como um compromisso de gestão: “Arrecadar com justiça, gastar com critério e investir com visão de longo prazo, usando o digital para aproximar o cidadão do Estado”.

Seis pessoas morreram na queda de um helicóptero no Zimbabwe, incluindo o magnata zimbabweano Wicknell Chivayo e a sua esposa, Lucy Muteke, segundo um porta-voz da família e as autoridades.

O acidente ocorreu na tarde de quarta-feira, numa fazenda na área rural de Marondera, na província de Mashonaland Leste, a pouco mais de 70 quilómetros da capital do Zimbabué, Harare.

“Sim, confirmamos que Wicknell Chivayo e sua esposa morreram nesta tragédia”, disse o porta-voz da família, Herbert Chivayo, no local do acidente, em declarações publicadas hoje pelo jornal The Herald.

O porta-voz da polícia, Paul Nyathi, também indicou, na noite de quarta-feira, que a aeronave “transportava seis ocupantes”, embora não tenha divulgado os nomes.

O porta-voz do governo, Nick Mangwana, confirmou que “ocorreu um acidente de helicóptero envolvendo um proeminente empresário, quatro passageiros e dois pilotos”, sem especificar as identidades.

“As informações atuais indicam que não houve sobreviventes neste acidente”, enfatizou Mangwana, endereçando condolências às famílias e amigos das vítimas.

Imagens de vídeo do local do acidente, transmitidas pela emissora pública ZBC, mostram pequenos pedaços da fuselagem espalhados em linha reta por quase 100 metros e a vegetação rasteira carbonizada pelas chamas.

Chivayo, de 43 anos, era um magnata conhecido pela proximidade com o presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, e com o partido do governo União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF).

Fundador da Intratrek Zimbabwe – empresa de engenharia e infraestrutura que opera no sector da energia e energias renováveis -, ficou conhecido pelas suas extravagantes demonstrações públicas de riqueza, que contrastavam fortemente com as dificuldades económicas de muitos dos seus compatriotas.

Chivayo frequentemente presenteava músicos, jornalistas, organizações desportivas e forças de segurança com presentes luxuosos.

Uma investigação dos media do Zimbabwe revelou que, entre 2024 e 2025, gastou mais de 9,3 milhões de dólares em carros de luxo e outros presentes.

O bilionário, que em 2004 foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro, também tinha ligações com líderes africanos, como o presidente queniano, William Ruto, que em agosto o convidou para a cerimónia de noivado tradicional da filha, Charlene.

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) convocou a II Sessão Extraordinária do Parlamento, na sua X Legislatura, para o dia 24 de Outubro. A sessão será dedicada à apreciação, na Generalidade e na Especialidade, da Proposta de Lei que altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 (PESOE-2026).

A decisão foi tomada esta quinta-feira, dia 1, durante a XV Sessão Ordinária da CPAR, que deliberou igualmente convocar a IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, com início marcado para 28 de Outubro, às 9h00.

A sessão ordinária terá, inicialmente, 35 matérias na agenda, com destaque para a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, a Informação Anual do Provedor de Justiça, a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2027 e a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025.

A agenda inclui ainda as Perguntas ao Governo, a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para 2027, o Programa de Actividades e a Proposta de Orçamento da Assembleia da República, bem como a Proposta de Revisão da Lei de Terras.

Entre as restantes matérias constam as propostas de lei que estabelecem o Quadro Legal para o Controlo do Tabaco e seus Derivados, a Protecção de Dados Pessoais e o Quadro Geral da Organização e Funcionamento da Administração Pública.

A agenda contempla igualmente a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada, a proposta de resolução sobre o Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do Gás Natural Liquefeito, referente a 2025, e as propostas de lei que revêem o Código de Processo Aduaneiro e o Código do Processo Fiscal, além da Proposta de Lei da Marinha Mercante.

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