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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.

A resolução que estende  a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.

Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana  consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.

A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.

Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.

Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.

A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.

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Pelo menos sete pessoas morreram e muitas outras ficaram feridas durante os recentes protestos antigovernamentais na capital do Togo, Lomé, de acordo com dados preliminares fornecidos por grupos cívicos no domingo.

Os protestos foram motivados pelas recentes reformas constitucionais que poderiam consolidar o longo mandato do presidente Faure Gnassingbé. 

Segundo African News, a Polícia disparou gás lacrimogéneo em vários bairros de Lomé e supostamente usou cassetetes para espancar manifestantes, ferindo alguns gravemente, de acordo com imagens que parecem ser do local.

O acesso à Internet em todo o país da África Ocidental foi restrito, com plataformas de mídia social a funcionar de forma intermitente.

O risco soberano do país continua no nível severo. Ou seja, o risco do Governo não conseguir cumprir suas obrigações financeiras com credores internos e externos.

“A prevalência do risco soberano no nível severo é explicada pela manutenção do rácio do crédito ao Governo sobre crédito total e do rácio da dívida pública sobre o PIB em níveis elevados”, lê-se no relatório de estabilidade financeira do Banco de Moçambique.

De acordo com o documento, Moçambique fechou 2024 com uma dívida pública total superior a 16 328 milhões de dólares, contra 15 202 milhões de dólares, em 2023.

Relativamente ao risco soberano, prevê-se, segundo o relatório, que o risco soberano se mantenha no nível severo, decorrente da pressão sobre o endividamento público interno, que continua a agravar-se. “No curto e médio prazos, não se espera grandes flutuações para os indicadores da categoria de risco de rendibilidade e solvência, sugerindo a sua permanência no nível de risco baixo”.

Após quatro épocas de bom nível ao serviço do Atlético Madrid da Espanha, Reinildo Mandava vai mudar de rumo na sua carreira. O internacional moçambicano deve assinar contrato por duas épocas com o Sunderland da Inglaterra, chegando livre, depois de terminar o contrato de curta duração que assinou  com o Atlético para ainda marcar presença no Mundial de clubes.

A imprensa inglesa garante que o acordo vai ser oficializado após 30 de Junho, hoje, data em que termina o contrato do jogador com os  colchoneros. 

Sabe-se que outros clubes da Liga Inglesa manifestaram o seu interesse nos serviços de Mandava, tais são os casos do  Crystal Palace e  Leeds United.

A Rússia diz que o ritmo das negociações para resolver a guerra na Ucrânia depende da posição de Kiev, da eficácia da mediação dos Estados Unidos e da situação no terreno.

Nesta segunda-feira, a Rússia lançou a responsabilidade de se chegar a um acordo nas negociações para resolver a guerra na Ucrânia a Kiev e aos Estados Unidos da América.

 O porta-voz do Kremlin, citado pela imprensa internacional, declarou que o ritmo das negociações para resolver a guerra na Ucrânia depende da posição da Ucrânia, da eficácia da mediação dos Estados Unidos e da situação no terreno.

Sem explicar o que exactamente espera de Kiev ou dos EUA, o Kremlin reiterou que o fim do conflito depende também da eficácia dos esforços de mediação de Washington.

Numa altura em que não há data para a próxima ronda de negociações, a Rússia, que já controla cerca de um quinto da Ucrânia, continua a avançar gradualmente, ganhando terreno nas últimas semanas no sudeste da Ucrânia e intensificando os ataques aéreos em todo o país.

 

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, apelou aos países desenvolvidos para duplicarem os recursos destinados ao financiamento ao desenvolvimento, que tem um défice de quatro biliões de dólares.

António Guterres afirmou que o financiamento ao desenvolvimento está a afogar-se e apelou, por isso, para que os países desenvolvidos dupliquem os recursos destinados ao financiamento que, actualmente, tem um défice de quatro biliões de dólares.

O secretário-geral da Organização das Nações falava, esta segunda-feira, na abertura da quarta Conferência Internacional para o Desenvolvimento da ONU, em Sevilha, Espanha, onde estão reunidos representantes de 192 dos 193 países da organização, incluindo mais de 60 chefes de Estado e de Governo.

Guterres realçou que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está em perigo e dois terços das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasados.

“Alcançá-los requer uma inversão de mais de quatro biliões de dólares por ano. Não é só uma crise de números, mas de pessoas que passam fome ou crianças sem acesso às vacinas ou à educação. Estamos aqui em Sevilha para mudar o rumo”, disse Guterres citado por RTP.

O secretário-geral da ONU considerou também essencial mudar o sistema mundial da dívida pública, que considerou insustentável, injusto e inacessível para os países em desenvolvimento, sendo um bloqueio ao crescimento sustentável.

Os Estados Unidos da América, que cortaram a ajuda ao desenvolvimento desde que Donald Trump voltou à Presidência do país, em Janeiro, é o único país ausente em Sevilha.

O terrorismo está a retardar a construção de uma barragem para a captação de água que deverá abastecer o distrito de  Mueda, uma vila com uma antiga e grave crise do precioso líquido.

O município  de Mueda já havia encontrado uma solução para a crónica crise de água potável na vila, a construção de uma barragem sobre o rio Muela, mas, com a intensificação dos ataques terroristas, o projecto ficou paralisado.

A situação de segurança no norte de Cabo Delgado continua crítica, mas o presidente do município de Mueda tem ainda esperança de resolver o crónico problema de água potável na vila, dentro dos próximos dois anos.

A construção da barragem sobre o rio Muela é um projecto antigo e até ao momento  é considerada a  única solução para resolver o problema de água potável em Mueda, uma vila onde a luta diária da população é ter água em casa. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, encorajou, este domingo, a comunidade moçambicana residente em Espanha a manter vivo o orgulho nacional, o patriotismo e o compromisso com os valores e interesses de Moçambique, onde quer que se encontrem. 

“Temos que continuar com este orgulho de sermos moçambicanos, sermos patriotas, continuarmos a defender o interesse nacional e do povo moçambicano em qualquer local onde nós nos encontramos, em qualquer parte do mundo”, afirmou o Chefe do Estado, durante um encontro com representantes da diáspora moçambicana, no primeiro dia da sua visita ao Reino da Espanha.

Na ocasião, o Presidente da República partilhou a situação política, económica e social de Moçambique, com destaque para os esforços em curso para a consolidação da paz e da estabilidade. 

O estadista destacou o papel central do diálogo como instrumento de inclusão nacional, referindo-se à assinatura, no passado dia 5 de Março, do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, o primeiro acordo multilateral do género no país, já convertido em lei pela Assembleia da República. 

Chapo sublinhou que este processo de diálogo não terminou com a assinatura do acordo, e prossegue agora com a integração de todos os estratos da sociedade moçambicana. Durante o encontro, o governante fez ainda referência às celebrações do 50.º aniversário da independência nacional, ocorridas a 25 de Junho, que tiveram lugar no Estádio da Machava, o mesmo palco histórico onde, em 1975, o Presidente Samora Machel proclamou a independência de Moçambique.

O Presidente da República reconheceu ainda a existência de desafios persistentes que o país enfrenta. “Há muitos desafios ainda que temos que continuar a trabalhar, como a questão do combate à corrupção, que é um mal que afecta e infecta a nossa sociedade”, disse, acrescentando que também há preocupações com crimes transnacionais como o branqueamento de capitais e os raptos, que impactam negativamente no desenvolvimento nacional. 

A comunidade moçambicana residente em Espanha expressou a sua gratidão pela oportunidade de encontro com o Chefe do Estado e pela atenção dada às suas preocupações. Revelou ainda que têm organizado regularmente encontros para debater formas de contribuir, dentro das suas possibilidades, para o desenvolvimento nacional, mantendo o compromisso com a terra de origem. 

No final do encontro, o Presidente Chapo manifestou satisfação ao constatar que há moçambicanos que, apesar de viverem na Espanha, continuam ligados ao país e a contribuir activamente. 

Dane Kondić oficialmente contratado pelo governo moçambicano como Presidente da Comissão de Gestão Executiva da Linhas Aéreas de Moçambique foi, este sábado, anunciado como novo Presidente do Conselho de Administração  que vai liderar o processo de recuperação da companhia aérea Air Botswana.

Duas transportadoras nacionais africanas numa só esperança. A nomeação de Dane Kondić para conduzir  e reestruturar a Linhas Aéreas de Moçambique foi vista como uma decisão estratégica depois das sucessivas tentativas de resgate falhadas.  

A nomeação no país ocorreu em maio deste ano, com um mandato inicial de 12 meses. Kondić chega com a missão de transformar a LAM, enfrentando uma realidade de dificuldades financeiras e atrasos operacionais. A escolha do governo moçambicano recaiu sobre o executivo em razão de seu histórico consolidado no setor de aviação internacional, incluindo passagens marcantes por companhias Air Serbia onde liderou a transformação da antiga Jat Airways num projeto moderno e rentável.  

Através das suas páginas oficiais, a Air Botswana, empresa que enfrenta desafios semelhantes, incluindo frota limitada, baixa competitividade regional e limitações financeiras, anunciou a contratação de Dane Kondić como novo Presidente do Conselho de Administração.       

A decisão, conforme autoridades botswanesas, foi motivada pela necessidade de um gestor experiente capaz de reverter anos de ineficiências e reposicionar a companhia no mercado regional da África Austral.

E desta forma Dane Kondić acumula  duas  funções em duas empresas com contextos distintos. O  Conselho de Administração da LAM, composto pelos novos accionistas, CFM, HCB e EMOSE ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

 

56 empresas de segurança privada devem mais de 120 milhões de meticais ao INSS. A associação dos seguranças denuncia ainda o pagamento a existência de empresas que pagam salários abaixo do mínimo nacional. 

Há cada vez mais empresas de segurança privada a surgir no país e com isso acresce o número e tipo de desafios, sendo um deles a não canalização de contribuições ao sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS

Só na província de Maputo, 56 empresas devem ao Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, 123 milhões de meticais.

“Já estivemos para comprar uma empresa que tinha uma dívida ao INSS de cerca de 150 milhões. Portanto, 120 não me parece que seja nada. Se estamos a falar nessa ordem de grandeza, não me parece que seja muito, porque só essa empresa, que não vou dizer o nome, que nos estava a tentar vender, tinha uma dívida de 150 milhões ao INSS. Portanto, quem é prejudicado aqui? O trabalhador. O trabalhador chega ao fim de uma carreira contributiva e vai ver que não está nada canalizado, não tem direito a pensão”, disse o Presidente da mesa da Associação Moçambicana dos Seguranças, Nuno Bento. 

De acordo com a fonte, as dívidas são uma parte ínfima dos problemas da classe. 

“Há pessoas que recebem 4.500 meticais por mês, muito abaixo do salário mínimo, metade do salário mínimo quase. Não são canalizados os impostos para a segurança social. Muitas empresas não pagam sequer impostos. Fazem turnos obrigatórios por lei, deviam ser três pessoas para cumprir com a lei de trabalho. Fazem um e dois trabalhadores, fazem mais de 12 horas por dia, muitos deles, outros fazem 24 horas. E tudo isso preocupa o sector e as empresas que trabalham de forma séria”. 

Bento acusa o Governo de nada fazer para responsabilizar as empresas infractoras.

“Até hoje não houve nenhuma intervenção do Ministério do Trabalho nem do Ministério do Interior. Portanto, os dois que tutelam o sector. O Ministério do Interior dá os alvarás para as empresas exercerem e o Ministério do Trabalho devia fiscalizar em termos de salário mínimo e horas trabalhadas. Tanto um como o outro vão empurrando, nos encontros que temos vão empurrando, de um Ministério para o outro e parece, eu não digo que têm receio,  a questão é, vão às empresas atuar de forma pedagógica, mas isso já não chega. O que eu digo para o Ministério do Trabalho e o Ministério do Interior é, fechem essas empresas ou esses trabalhadores irão para as empresas que são cumpridoras e o Estado fica a ganhar porque vai receber impostos”.

A nível da província de Maputo, apenas 8 empresas de segurança privada estão com a sua situação contributiva regular no sistema. 

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