O Governo garantiu, recentemente, que a redacção do projecto de Lei do Conteúdo Local está concluída e que, neste momento, decorre o processo de auscultação pública para posterior submissão ao Parlamento. O instrumento, que deverá reger as relações entre o sector privado e os megaprojectos, deverá entrar em vigor ainda neste ano, segundo o Executivo.

A proposta de Lei do Conteúdo Local está no centro das atenções, num contexto marcado pela retoma de megaprojectos estratégicos, como o Coral Norte e as operações da Total. O debate gira em torno de três eixos principais: o impacto económico e social para as comunidades locais, o equilíbrio entre garantir conteúdo local e não atrasar a implementação dos investimentos, e a importância do processo de auscultação pública para tornar a legislação mais sólida e inclusiva.

Entre as questões em destaque, sobressai a necessidade de garantir que as comunidades e as empresas moçambicanas sejam as principais beneficiárias, sem transformar as obrigações legais numa restrição para as multinacionais. Na visão dos economistas e especialistas ouvidos, a entrada em vigor da lei não deve ser encarada como a solução para todos os problemas que assolam o empresariado local, mas sim como um instrumento que deve ser associado a vários outros elementos para tornar o ambiente de negócios mais inclusivo e gerar ganhos para todas as partes envolvidas.

Os analistas questionam o nível de preparação técnica das empresas locais, a abrangência e transparência do processo de auscultação pública e as garantias para que as contribuições recolhidas sejam efectivamente reflectidas no texto final da legislação. Discutem igualmente qual o equilíbrio ideal entre obrigatoriedade e incentivo para tornar as regras eficazes e qual o impacto esperado desta legislação para a estrutura e sustentabilidade dos megaprojectos no país. A dúvida central passa por definir o próximo passo para transformar esta proposta num instrumento claro e eficaz, num contexto marcado por pressões e prazos para a retoma de investimentos cruciais para a economia nacional.

Lei do Conteúdo Local não deve andar sozinha, defendem economistas

Elthon Chemane, especialista em gás, destaca que a futura Lei do Conteúdo Local em Moçambique é necessária e importante, mas não deve ser encarada como uma solução única para todos os desafios do sector. Explica que “esta legislação funcionará como uma estrutura para aumentar a participação das empresas locais nos megaprojectos, mas requer uma acção coordenada entre vários sectores para gerar impacto significativo”.

Embora o Governo esteja a avançar rapidamente para elaborar e socializar a proposta de lei, Chemane alerta para a importância de não alimentar falsas expectativas, uma vez que contratos antigos não poderão ser alterados retroactivamente por estarem protegidos por cláusulas de estabilidade jurídica e mecanismos internacionais de resolução de conflitos. Por isso, o impacto directo desta legislação só será visível nos futuros contratos e concessões.

“O conteúdo local não depende apenas de uma norma jurídica, mas de um ecossistema integrado, com destaque para o sector privado e para a capacidade das empresas locais responderem às exigências dos contratos”, explica o economista, enquanto sublinha que, actualmente, muitas PME não estão preparadas para suportar contratos de grande envergadura, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de capital e à capacidade técnica.

Durante o debate económico desta quinta-feira na STV, o especialista destacou a importância de uma indústria financeira e de um quadro regulatório adaptado para fornecer garantias e melhorar o acesso ao financiamento. Chemane recordou, durante a sua intervenção, que a legislação deve prever uma declaração clara das demandas específicas de bens e serviços ao longo de toda a cadeia de valor dos mega‑projectos, para que o Estado e o sector privado possam identificar e priorizar investimentos estratégicos, aumentar a capacidade interna e garantir uma maior retenção de valor no país.

Para o economista Dereck Mulatinho, é necessária uma estratégia abrangente de industrialização para garantir que o investimento e o rendimento fiquem no país e não sejam simplesmente transferidos para o exterior. Para Mulatinho, um dos caminhos para alcançar este objectivo passa por aproveitar as demandas conjuntas dos diferentes projectos para tornar viáveis investimentos estratégicos no país, como, por exemplo, a fabricação de parafusos ou equipamentos básicos, cuja necessidade não se justifica num único projecto, mas passa a valer a pena quando considerada em todas as operações ao longo do tempo.

Sobre a relação entre a legislação e o sector privado, Mulatinho destaca que “o sucesso não depende apenas do Governo, mas passa pela capacidade das empresas moçambicanas de entregarem com qualidade e eficiência. Não basta ganhar contratos, é preciso demonstrar que são capazes de executá-los e, assim, ganhar credibilidade para futuras oportunidades”.

Mulatinho vai mais fundo ao afirmar que um dos grandes entraves está no sistema financeiro. “A maioria das PME não tem capacidade para suportar contratos de grande dimensão, e a banca comercial não está estruturada para financiar esse tipo de operação, dadas a legislação e as normas do regulador. Nesse sentido, uma mudança nas regras financeiras e no entendimento do risco por parte das instituições bancárias e do regulador torna‑se crucial para permitir às PME locais aproveitar as oportunidades”, conclui.

Os processos de regulamentação do conteúdo local decorrem em paralelo com a revisão da Lei do Petróleo no país.

Circular pelo troço Pambara–Save, na Estrada Nacional Número Um (EN1), na província de Inhambane, continua a ser uma autêntica provação para os automobilistas. Com um percurso de 126 quilómetros marcado por buracos e degradação avançada, esta via vital transformou-se num desafio diário, onde o desconforto e os prejuízos são quase inevitáveis.

Apesar das intervenções pontuais realizadas há mais de um ano, como o tapamento de buracos, a situação mantém-se crítica. O desgaste acelerado dos veículos, aliado ao risco constante de acidentes, tornou a travessia deste troço numa verdadeira batalha para quem depende da estrada.

Perante este cenário, o Governador da província de Inhambane reconhece a gravidade do problema e assegura que mudanças estão a caminho. Segundo o dirigente, já foi adjudicada uma empresa que deverá iniciar, em breve, os trabalhos de reabilitação do segmento mais crítico.

Enquanto isso, a população e os automobilistas mantêm a esperança de que as promessas saiam do papel e que a circulação entre Pambarra e Save volte a oferecer segurança, conforto e dignidade aos utentes desta que é uma das principais artérias rodoviárias do país.

O Instituto Nacional Meteorologia prevê a ocorrência de vento com rajadas até 60 quilómetros por hora, a partir das primeiras horas de amanhã na região sul do país.

Adicionalmente, prevê-se agitação marítima que poderá gerar ondas com alturas até 3.5 metros, durante o mesmo período.

O alerta é para a província de Maputo, principalmente nos distritos de Matutuíne, Namaacha, Boane, Manhiça, Marracuene e cidades de Maputo e Matola. Província de Gaza (principalmente nos distritos de Chókwe, Bilene, Limpopo, Mandlakazi, Chibuto, Guijá, Chongoene e cidade de Xai-Xai). Província de Inhambane (principalmente nos distritos de Zavala, Inharrime Panda, Jangamo, Homoíne e cidades de Inhambane e Maxixe).

O consumo de canábis é elevado na África Ocidental, Central e Austral e a presença da cocaína e de opioides, como o tramadol, está a aumentar no continente, segundo um relatório das Nações Unidas. Moçambique está entre os países que têm observado um aumento nas admissões em tratamento por perturbações associadas ao uso de cocaína.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2025, publicado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), citado por Lusa, cerca de 10% da população africana entre os 15 e os 64 anos consumiu cannabis em 2023, com especial incidência na África Ocidental, Central e Austral.

Por sua vez, segundo o documento, África representou 44% da quantidade total de erva e resina de cannabis apreendida a nível mundial no último ano.

A prevalência de consumo de opioides atingiu 1,4% no continente, sendo o uso não médico de tramadol uma das principais preocupações, sobretudo no Norte de África e na África Ocidental e Central.

Entre 2019 e 2023, “57% dos opióides farmacêuticos apreendidos no mundo tiveram origem em África”, em grande parte devido ao uso indevido de tramadol, frisou.

Relativamente ao consumo de cocaína, este está a aumentar de forma consistente em África, apesar dos dados disponíveis sobre tratamentos serem escassos.

A África Ocidental, Central e Austral registam os maiores crescimentos do uso de cocaína.

Segundo o relatório, a “África do Sul, Angola, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Libéria, Marrocos, Moçambique, Níger, Senegal, Seicheles, Serra Leoa e Zâmbia têm observado um aumento nas admissões em tratamento por perturbações associadas ao uso de cocaína”.

Paralelamente, África tornou-se um ponto estratégico no trânsito da cocaína sul-americana para a Europa, “com apreensões significativas perto da costa, sobretudo na África Ocidental”.

A ONU alertou que os traficantes estão a tirar partido de uma vaga de produção recorde e a explorar novos mercados em África e na Ásia.

No relatório chama-se ainda a atenção para o aumento do consumo de novas substâncias psicoativas (NPS).

Enquanto o ‘Khat’ permanece comum na África Oriental, o uso de NPS sintéticas, como os canabinóides presentes no ‘Kush’, está a crescer rapidamente, em especial na África Ocidental e Central.

A combinação de drogas como ‘Nyaope’, ‘Karkoubi’ e ‘Kush’ representa uma ameaça crescente à saúde pública em países como a Guiné-Bissau, Serra Leoa e Libéria, sendo estas misturas muitas vezes compostas por substâncias perigosas como opioides sintéticos do grupo das nitazenas.

Segundo a agência da ONU, cerca de 1,33 milhões de pessoas consomem drogas por via injetável em África, das quais 204.000 (15,4%) viviam com HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em 2023.

Por sua vez, a África Austral “tem a maior prevalência de VIH entre estes consumidores” (43,2%), enquanto a África Ocidental e Central regista a maior taxa de pessoas que injetam drogas (0,21%).

Outras tendências destacadas na investigação incluem a disparidade de género — há uma mulher para cada nove homens a consumir canábis — e a predominância de consumidores com menos de 35 anos entre os que procuram tratamento, sobretudo devido ao uso de canábis e opioides em África.

As apreensões de heroína aumentaram em 2023, com a heroína do Sudoeste Asiático a entrar na África Oriental e a circular pelas restantes sub-regiões rumo a outros mercados, como o europeu, mas também o próprio africano.

Também o tráfico de metanfetaminas está em expansão em África.

No entanto, apesar destes dados e do aumento das drogas e tráfico disponíveis em África, a cobertura de tratamento permanece ainda desigual.

Segundo as estimativas do UNODC, a cobertura do tratamento para perturbações relacionadas com o consumo de drogas em África ronda apenas os 3%.

De acordo com a ONU, estes serviços especializados são muitas vezes limitados às capitais ou grandes centros urbanos.

No relatório destaca-se igualmente o crescimento do uso não médico da pregabalina — fármaco prescrito para epilepsia e transtornos de ansiedade —, cuja utilização recreativa se disseminou em África, Europa e Médio Oriente.

Globalmente, 316 milhões de pessoas consumiram drogas ilícitas em 2023 (excluindo álcool e tabaco), o equivalente a 6% da população entre os 15 e os 64 anos. A canábis lidera com 244 milhões de utilizadores, seguida de opioides (61 milhões), anfetaminas (30,7 milhões), cocaína (25 milhões) e ecstasy (21 milhões).