O Conselho Superior de Magistratura Judicial expulsou três juízes por se ter provado o seu envolvimento em actos de corrupção e cobranças ilícitas a cidadãos envolvidos em processos. O órgão de disciplina dos juízes deliberou ainda pela abertura de processos disciplinares contra outros juízes, escrivães e oficiais de justiça.

Um  documento  traz a síntese das principais decisões tomadas na mais recente sessão plenária do Conselho Superior de Magistratura Judicial, órgão de disciplina dos juízes. Entre as deliberações tomadas no último dia 17 de Abril, destaque para a expulsão de três juízes.

Um dos três casos está relacionado com a polémica em torno da exportação de feijão bóer, a partir do Porto de Nacala. Após abrir processos disciplinares, a magistratura concluiu que o juiz Noé Zimpinga, juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial de Nacala, ordenou o arresto de 42 mil toneladas de produtos como milho, feijão bóer e arroz em numa circunstância em que:

• o arresto preventivo não tinha fundamento legal (…);

• O arguido ordenou o arresto e autorização total da carga mesmo o Ministério Público tenho ordenado o arquivamento do processo crime;

• Prometeu, a uma das partes, arresto mediante cobrança de 1.2 milhões de meticais, valor que depois reduziu para 400 mil meticais.

Os factos foram considerados provados e o juiz foi expulso. 

Na cidade de Nampula, foi sancionado com decisão de expulsão o Juiz Seguei da Costa, Juiz de Direito C, depois de se ter provado que mandou deter uma arguida por recusar assinar uma notificação que era dirigida ao seu advogado. 

Segundo o órgão de disciplina: “Agir deste modo, privando uma cidadã da sua liberdade, sob alegação de erro de percepção, não justifica a falta do cumprimento da lei (…) A conduta do arguido violou o seu dever especial de desempenhar a sua função com seriedade”.

O mesmo juiz de Nampula era acusado de condenar um menor de idade, uma decisão que tomou por não verificar as idades dos arguidos. 

O terceiro juiz sancionado é do distrito de Manica. Chama-se Timóteo Chemai, o magistrado de Direito C demitido após um processo disciplinar que levou a que ficasse provado que cobrou valores ilícitos para libertar um cidadão detido na Cadeia de Manica, mesmo depois do mesmo cumprir todos os procedimentos para libertação.

“A vítima, detida, confirmou a cobrança ilícita dos valores monetários constantes da nota de acusação por parte do Director da Penitenciária de Manica, em conluio com o juiz arguido. O mesmo também sem motivo justificado e legal recusava a libertação do cidadão”.

Sobre os casos em apreciação do Conselho Superior da Magistratura Judicial está o caso da fábrica de Cimentos da Beira, em que um juiz do Tribunal Judicial da Província de Sofala deverá ser ouvido sobre a exposição feita pela empresa em causa.

Para outros juízes foram instaurados processos disciplinares.  

A fase piloto da quimioprofilaxia da malária em Inhambane está a mostrar resultados animadores, com uma redução significativa dos casos da doença na província, em cerca de 37%, segundo apresentados pelo Director Provincial de Saúde

A província de Inhambane, localizada no sul de Moçambique, tem sido historicamente uma das regiões mais impactadas pela malária, uma doença endêmica que afeta milhões de moçambicanos anualmente. Caracterizada por condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito vetor *Anopheles* Inhambane enfrentava, até recentemente, desafios significativos no controlo da doença. No entanto, os esforços concentrados nos últimos anos estão a trazer resultados positivos.  

De acordo com a Director Provincial de Saúde, Carlos Estêvão, em 2023 foram registados cerca de 925 mil casos de malária na província, o que representava uma alta taxa de incidência em relação à população. Nesse mesmo ano, 15 pessoas perderam a vida devido à doença. Já em 2024, o cenário apresentou uma melhoria considerável: os casos caíram para 613 mil, com apenas 6 óbitos reportados. Este avanço, que representa uma redução de quase 37% no número de diagnósticos e uma diminuição acentuada na mortalidade, é fruto de um conjunto de estratégias integradas de prevenção, diagnóstico e tratamento, além da cooperação ativa das comunidades locais.

Apesar dos progressos, as autoridades sublinham que a malária continua a ser uma ameaça e que o objetivo final permanece ambicioso: a eliminação total da doença. “Ainda não podemos descansar. Nosso objetivo é atingir o marco de ‘malária zero’, e isso exige um esforço contínuo e integrado”, afirmou Carlos Estêvão, Diretor Provincial de Saúde de Inhambane.

Entre as estratégias mais eficazes no combate à malária, destaca-se o uso de redes mosquiteiras impregnadas com inseticida. Desde 2022, o governo, em parceria com organizações internacionais, distribuiu milhares de redes para famílias em comunidades urbanas e rurais.

As redes, impregnadas com inseticidas de longa duração, funcionam como uma barreira física e química contra os mosquitos transmissores da doença, especialmente durante a noite, quando o risco de picadas é maior. Estudos realizados nas comunidades beneficiadas indicam que o uso regular das redes reduz a exposição ao mosquito vetor em até 70%. Contudo, para alcançar esses resultados, é fundamental que as famílias sejam sensibilizadas sobre o uso adequado. “Houve um esforço significativo de comunicação social para educar as famílias sobre como e por que usar as redes”, explicou Estêvão.

Além das redes, a pulverização intradomiciliar é uma medida complementar que tem mostrado resultados consistentes. Esta técnica, que consiste na aplicação de inseticidas nas paredes internas das habitações, interrompe o ciclo de vida do mosquito, reduzindo sua população dentro e ao redor das casas. Iniciada em 2021 como parte de uma estratégia de longo prazo, a campanha de pulverização tem metas ambiciosas: cobrir pelo menos 90% das habitações até 2030.  

Um dos desafios enfrentados é garantir que as comunidades permitam o acesso dos técnicos às suas casas. Para isso, foram implementados programas de sensibilização liderados por ativistas de saúde, que explicam os benefícios da pulverização e desfazem mitos sobre os possíveis riscos dos inseticidas. “A aceitação da pulverização melhorou muito nos últimos dois anos, e isso foi crucial para a redução dos casos de malária que observamos agora”, destacou o diretor provincial.

Outro destaque nas estratégias de combate à malária em Inhambane é a quimioprofilaxia sazonal, uma intervenção inovadora que foi introduzida em 2023 no distrito de Massinga. Este programa piloto, realizado em colaboração com o Centro de Investigação de Saúde de Manhiça, visa proteger crianças, um dos grupos mais vulneráveis à malária.  

A quimioprofilaxia consiste na administração de medicamentos antimaláricos de forma preventiva, geralmente durante os meses de maior transmissão da doença. Em Massinga, foram selecionadas crianças com idades entre 6 meses e 5 anos para participar da iniciativa. Os resultados preliminares são promissores: as comunidades envolvidas registaram uma redução de até 70% nos casos de malária entre as crianças.

Devido ao impacto positivo da intervenção, uma proposta foi submetida ao Ministério da Saúde para incluir a quimioprofilaxia no Calendário Nacional de Vacinação. A expectativa é de que, se aprovada, a medida seja ampliada para outras regiões do país. “Estamos confiantes de que esta abordagem terá um impacto profundo na saúde infantil, especialmente em áreas endémicas como Inhambane”, afirmou Estêvão.

Os medicamentos utilizados no programa são altamente eficazes e têm sido aprovados pela OMS para uso em programas de prevenção da malária. Contudo, a logística para a implementação em larga escala envolve desafios, como garantir o abastecimento contínuo de medicamentos, treinar profissionais de saúde e monitorar possíveis efeitos adversos. 

Além disso, a colaboração das famílias é essencial para o sucesso da quimioprofilaxia. “É importante que os cuidadores levem as crianças para as unidades de saúde nos momentos indicados e sigam as orientações dos profissionais”, explicou o diretor. 

Os impactos das estratégias implementadas em Inhambane são amplamente visíveis e trazem novas esperanças na luta contra a malária. A redução de quase 37% nos casos da doença e de mais de 60% nas mortes em apenas um ano é um indicador claro de que as medidas preventivas, quando bem executadas e combinadas, podem transformar significativamente a realidade de uma população afetada por doenças endémicas.

Além dos números, os avanços refletem uma melhoria na qualidade de vida das comunidades. A malária, sendo uma das principais causas de absentismo escolar e laboral, prejudica diretamente o desenvolvimento socioeconómico das famílias e da província como um todo. A redução dos casos permite que mais crianças frequentem a escola regularmente e que os adultos mantenham suas atividades produtivas, criando um ciclo positivo para o crescimento económico e social da região.

Contudo, os desafios persistem. Inhambane ainda ocupa uma posição preocupante. É a que regista o maior número de casos na região Sul de Moçambique e está também entre as províncias mais afetadas pela malária no país, ficando atrás de Nampula, Zambézia e Sofala, províncias que enfrentam contextos semelhantes devido à elevada densidade populacional e às condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito *Anopheles*. Para alcançar o objetivo de “malária zero”, será necessário intensificar e diversificar as ações existentes, ao mesmo tempo que se enfrentam barreiras logísticas e culturais.

Entre as prioridades estabelecidas pelas autoridades de saúde está a expansão das campanhas de pulverização intradomiciliar para áreas que ainda não foram abrangidas. Para isso, serão necessários investimentos adicionais em recursos humanos, materiais e logística. Além disso, pretende-se reforçar as ações de monitorização e avaliação para garantir que os inseticidas utilizados mantenham sua eficácia ao longo do tempo.

Mais de 100 criadores amotinaram-se, esta quinta-feira, defronte ao comando distrital da Polícia, para exigir da detenção dos autores dos roubos de gado e assassinatos, em Chongoene. Além de mais 2000 mil cabeças gados saqueadas, o suposto líder do grupo tem feito ameaças recorrentes às vítimas em Nhacutse.

O grupo especializado no roubo de gado semeia terror em oito comunidades da localidade de Nhacutse, distrito de Chongoene, em Gaza. Supostamente armados, actuam no silêncio da noite, arrastando o gado da zona residencial para as machambas. 

Mas vamos por partes. Comecemos pela última operação dos malfeitores. Há quatro semanas, o grupo entrou em cena e deixou de rasto, pelo menos, sete criadores, dos bairros 4 e 5. Entretanto, o prejuízo maior recaiu sobre Marcos Paulo, criador de 47 anos de idade, que, numa só noite, perdeu o esforço de toda vida.

“Afinal o que está a acontecer, estamos a ser mortos um por um. Mas o ladrão continua livre e bem. Contabilizando, chegam a sete residências. Roubaram-me cerca de 50 cabeças, sucede que atualmente está pior, já não roubam quatro cabeças, mas, de uma só vez, levam 10”, disse.

Na lista das vítimas segue Constantino Simbine, de 56 anos de idade, que, de uma só vez, perdeu mais de 20 cabeças de gado. 

“Neutralizamos os malfeitores e os entregamos à Polícia. O trabalho da polícia em Nhancutse não se faz sentir. Continuam os roubos. Recentemente, roubaram 23 cabeças de gado, mas a Polícia ainda não deteve os ladrões, o que revela que em Nhacutse não temos autoridades”, reclamou.

Contas feitas, em menos de cinco meses, o grupo já roubou quase duas mil cabeças, mas a cada dia somam-se mais casos e vítimas, refere a população, questionando o posicionamento das autoridades distritais.

Em conexão com os crimes, a população deteve um indivíduo de 52 anos de idade, a quem acusam de ser o líder do grupo que ali actua. Sucede que tal indivíduo foi restituído à liberdade, causando, desta forma, agitação e revolta no seio da comunidade.

“Neutralizamos um ladrão e o entregamos à polícia, mas para a nossa surpresa, ele está de regresso a comunidade de Nhacutse. O gado é morto, por exemplo, na zona de Mahiganheta e só apanhamos os restos”, conclui um morador de Nhacutse.

A população dirigiu-se esta quinta-feira ao comando distrital da PRM em Chongoene para exigir esclarecimentos em torno do assunto. Os criadores exigem que os autores dos crimes sejam detidos com urgência, para desencorajar o crime frequente naquelas comunidades.

“Eles roubam em  todos currais, mais de 26 habitantes aterrorizados por uma só pessoa. Queremos activar a vigilância comunitária em todos os sete bairros”.

O governo do distrito diz ter conhecimento do assunto, mas remete esclarecimentos às autoridades da Polícia, que também promete reação em momento oportuno.