O ministro do Interior diz que a violência durante o período pós-eleitoral desafia a sociedade a reflectir, com honestidade, sobre o cumprimento da lei, bem como as autoridades sobre a sua actuação durante a repressão de manifestações. Paulo Chachine falava na abertura da Conferência de Justiça Transicional e o Futuro de Moçambique.
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) juntaram, nesta quarta-feira, membros do Governo, juristas, académicos e sociedade civil para discutir os caminhos a percorrer para a recuperação da confiança nas instituições de justiça, após manifestações pós-eleitorais.
Trata-se da Conferência de Justiça transicional, um momento importante para a história de Moçambique, após episódios de violência, com especial destaque para as manifestações: cuja missão é a adopção de um conjunto de medidas judiciais e políticas para reparar violações massivas de direitos humanos e garantir a paz, responsabilizar os culpados, promover a reconciliação e fortalecer o Estado de Direito.
Adriano Nuvunga, director-executivo do CDD, defende que para a recuperação da confiança dos cidadãos nas instituições de justiça, da polícia e do Estado no global, é preciso não ignorar elementos como verdade, reconhecimento de culpas, responsabilização e reparação de danos.
“É que não existe confiança sem responsabilização. Esta reconstrução exige coragem, exige verdade, exige memória, exige justiça, mas exige também responsabilização. Não falo da justiça como um instrumento de vingança. A justiça nunca pode ser confundida com revanche, mas também não podemos construir uma paz baseada no silêncio, sobretudo o silêncio sobre aqueles que sofreram”, disse Nuvunga, apelando às autoridades para olharem os processos passados com a missão de que tais actos não se voltem a repetir.
A Conferência sobre Justiça Transicional é uma chamada à reflexão, entre o passado e presente, mas, para tal, são chamados todos os intervenientes da sociedade. Quem assim defende é Paulo Chachine, ministro do Interior.
“Neste processo de reflexão, é importante que a sociedade faça uma auto-avaliação honesta sobre o cumprimento da lei, o respeito pelo próximo e pela autoridade das instituições democraticamente instituídas. O mesmo se exige das autoridades na sua actuação quotidiana, pois a credibilidade e a confiança nas instituições são condições indispensáveis para qualquer processo de justiça internacional e para o processo contínuo de consolidação do Estado de Direito.” Paulo Chachine diz que os protestos registados em 2024 revelaram fragilidades na Polícia.
“Em qualquer Estado de Direito Democrático, a polícia é chamada a proteger simultaneamente dois valores igualmente essenciais: por um lado, garantir o exercício das liberdades de reunião, manifestação e participação política; por outro, preservar a ordem pública, proteger a vida e a integridade física das pessoas, salvaguardar o património público e privado e assegurar o regular funcionamento das instituições. A gestão das manifestações e das situações de elevada tensão social constitui, por isso, um dos maiores desafios da actividade policial. Exige profissionalismo, preparação técnica, capacidade de mediação e uma actuação permanentemente orientada pelos princípios de legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da responsabilidade em conformidade com a Constituição, a Lei e os padrões internacionais de direitos humanos. É precisamente neste domínio que a justiça transicional assume especial importância ao incentivar reformas institucionais que reforcem a profissionalização das instituições públicas, a transparência, a prestação de contas e, sobretudo, a confiança entre os cidadãos e o Estado”. Porém, a conferência deve olhar também para o futuro, considera o ministro da Justiça.
Mateus Saize entende que não é propósito único deste encontro julgar os acontecimentos do passado. Defende que, a partir das experiências passadas, é preciso desenhar o caminho para a justiça propriamente dita.
“A justiça transicional não se limita a analisar acontecimentos do passado, constitui um instrumento de construção do futuro orientado para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que previnam a repetição de situações de violência e de conflito. O seu verdadeiro objectivo consiste em fortalecer as instituições democráticas, promover a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo”, disse, acrescentando que a ocasião é para a criação de condições para que as futuras gerações possam viver num país mais unido, justo e inclusivo.
Por seu turno, o Ministério Público, representado pela vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Uthui, só com justiça real é que se pode desenvolver a confiança no sector.
“Sempre que ocorram factos susceptíveis de constituir infracções criminais, compete ao Ministério Público promover a respectiva investigação e exercer a acção penal quando estejam reunidos os pressupostos legais. Da mesma forma, quaisquer alegações de violações de direitos humanos, incluindo aquelas eventualmente imputáveis a agentes do Estado, devem ser objecto de investigação independente, imparcial e rigorosa, porque ninguém está acima da lei, e a responsabilização constitui um dos pilares da confiança dos cidadãos nas instituições”.
A conferência de um dia subordina-se ao tema “Reconstruindo a Confiança e Fortalecendo a Democracia”.
