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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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A Administração Nacional de Estradas (ANE) está em confronto com comerciantes instalados na zona da baixa de Nguluzane, no município de Xai-Xai, devido aos valores propostos para indemnização e remoção de barracas situadas em área considerada de intervenção pública.

Os proprietários das barracas exigem compensações entre 100 mil e 350 mil meticais, alegando perdas acumuladas, investimentos feitos ao longo dos anos e ausência de alternativas viáveis de reassentamento. Por sua vez, a ANE afirma estar disposta a pagar um valor fixo de 30 mil meticais por comerciante.

Os vendedores afirmam que os valores propostos não correspondem ao investimento realizado nas estruturas comerciais nem às perdas resultantes da interrupção da actividade.

Celso, um dos comerciantes, afirma que os valores não cobrem sequer parte dos custos investidos ao longo dos anos.

“Eu já investi para o Conselho Municipal mais de 144 mil meticais… querem nos burlar e depois ficar com o dinheiro. Mas nós não vamos sair daqui”, declarou.

Outro comerciante, Maida Dulobo, questiona a ausência de documentação formal sobre o processo de remoção e acusa falta de transparência nas negociações.

“Desde que começamos as reuniões, até hoje, não temos nenhum documento que nos diga que temos que retirar os estabelecimentos”, afirmou.

Já Pedro, também comerciante, defende uma compensação mais elevada ou a reposição integral das estruturas comerciais afectadas.

“A minha proposta é me darem 250 mil meticais ou então implantarem o imóvel igual àquele. 30 mil meticais eu não vou aceitar”, disse.

Alguns vendedores alegam ainda que a actividade comercial no local representa o principal sustento das famílias, criticando a forma como o processo está a ser conduzido.

Do lado da Administração Nacional de Estradas, o delegado da instituição na província de Gaza, Jeremias Mazoio, afirmou que os valores em discussão não constituem indemnizações, mas sim apoio social para reassentamento temporário e reconstrução de pequenas estruturas.

Segundo o responsável, o montante de 30 mil meticais destina-se à aquisição de material básico para a construção de barracas simples em locais alternativos.

“Com 30 mil meticais isso é possível. Não se trata de compensações. Quem estiver disponível aceita o apoio e abandona o local”, afirmou.

A ANE defende ainda que os comerciantes têm liberdade para aceitar ou recusar a proposta, sublinhando que o objectivo é permitir a continuidade das obras de requalificação e intervenção na área.

O caso gerou um impasse entre as partes, com os comerciantes a recusarem abandonar o espaço enquanto não houver um acordo considerado justo e formalizado, e a ANE a manter a posição de que o valor proposto é suficiente para apoiar o reassentamento.

Até ao momento, não há indicação de acordo entre as partes, mantendo-se a tensão sobre o futuro das barracas e a continuidade das obras previstas na zona.

O Governo de Moçambique anunciou ter executado em cerca de 95% o plano de recuperação pós-cheias nos sectores da agricultura e pescas, numa intervenção destinada a apoiar famílias afectadas e assegurar a reposição da produção agrícola perdida no início do ano.

A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante um balanço preliminar apresentado esta quarta-feira, sem, contudo, detalhar a distribuição dos recursos aplicados no processo de recuperação.

Segundo o governante, o plano teve como principal objectivo evitar a perda da época agrária 2025/2026, garantindo condições mínimas para a retoma da produção em zonas afectadas por inundações registadas no início do ano em várias regiões do país.

O ministro afirmou que o Governo conseguiu assegurar quase a totalidade do financiamento necessário para a implementação das acções previstas, permitindo apoiar agricultores e famílias atingidas pelas cheias.

No entanto, não foram divulgados pormenores sobre a alocação dos fundos nem sobre o número total de beneficiários abrangidos pelo programa de recuperação.

As declarações foram feitas durante a abertura de um diálogo político de alto nível sobre ambiente e alterações climáticas, que contou com a participação de representantes da União Europeia e de várias instituições governamentais moçambicanas.

Na ocasião, o ministro apelou aos parceiros de cooperação para o cumprimento de compromissos financeiros ligados ao financiamento climático, considerados essenciais para reforçar a resiliência do sector agrícola face a eventos climáticos extremos.

O embaixador da União Europeia presente no encontro destacou a importância do diálogo como instrumento para garantir a mobilização de financiamento e a resolução de desafios estruturais no sector ambiental e agrícola.

O evento contou ainda com a participação de representantes dos ministérios da Planificação e Desenvolvimento e dos Recursos Minerais e Energia, entre outras entidades públicas e parceiros de cooperação.

As autoridades presentes sublinharam a necessidade de reforçar a coordenação institucional e a eficiência na gestão dos recursos destinados à adaptação climática e à recuperação pós-desastres naturais.

Moçambique continua entre os países mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, incluindo cheias e ciclones, que afectam regularmente a produção agrícola e a segurança alimentar de milhares de famílias, sobretudo nas zonas rurais.

A recuperação do sector agrícola após desastres naturais tem sido apontada como uma das prioridades do Governo, num contexto em que a dependência da agricultura de subsistência torna muitas comunidades particularmente expostas a choques climáticos.

O balanço apresentado pelo Executivo surge num momento em que se intensificam os debates sobre financiamento climático e necessidade de maior previsibilidade nos mecanismos de apoio internacional ao desenvolvimento agrícola sustentável no País.

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) graduou esta quarta-feira um total de 776 estudantes, entre licenciados, mestres e doutores, numa cerimónia marcada por emoção, reconhecimento académico e apelos à responsabilidade social e profissional dos novos graduados.

O evento, realizado na cidade de Maputo, reuniu estudantes, familiares, docentes e autoridades governamentais, num ambiente de celebração que simbolizou a conclusão de uma etapa académica e o início da transição para o mercado de trabalho.

Entre os novos profissionais formados, destacam-se graduados em áreas como Medicina e Geologia Aplicada, que manifestaram entusiasmo, mas também preocupação com as oportunidades de inserção profissional.

Chelsea Macandza, licenciada em Medicina, sublinhou a necessidade de criação de mais oportunidades no sector da saúde.

“Há muita demanda de médicos que precisa de ser satisfeita. Esperamos que as oportunidades cheguem a todos nós”, afirmou.

Já Irene Massinga destacou o compromisso dos recém-formados com o serviço à população, apesar dos desafios enfrentados pelo sector da saúde.

Na ocasião, a Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, incentivou os graduados a apostarem no empreendedorismo e na criação de autoemprego como resposta aos desafios do mercado laboral.

A governante defendeu que o conhecimento adquirido pelos jovens deve ser transformado em iniciativas produtivas capazes de impulsionar o desenvolvimento económico do País.

“O emprego está à espera de vós. A questão é como. Podemos, acima de tudo, promover o autoemprego”, afirmou.

Samaria Tovela destacou ainda o papel do Fundo de Desenvolvimento Local como uma oportunidade para que os jovens possam criar pequenas empresas, com potencial de crescimento e impacto nas comunidades.

O Reitor da universidade, Manuel Guilherme Jr., apelou aos graduados para que aliem o conhecimento académico a valores como humildade, ética e dedicação profissional.

“Procurem ser cidadãos plenos de responsabilidade, humildade e respeito ao próximo. Valorizem a honestidade e o trabalho árduo”, disse.

O dirigente recordou ainda que o sucesso exige esforço contínuo, sublinhando que a formação académica deve ser acompanhada de compromisso pessoal e profissional.

Na qualidade de padrinho dos graduados, o professor catedrático e médico cardiologista Albertino Damasceno alertou para comportamentos de risco entre jovens, especialmente o consumo excessivo de álcool, apelando a uma mudança de mentalidade nesta nova geração.

O académico destacou que o consumo abusivo de álcool pode comprometer o desempenho profissional e a saúde, embora tenha reconhecido a necessidade de moderação.

Num contexto de rápida evolução tecnológica e crescimento da inteligência artificial, as autoridades governamentais reforçaram a importância de os recém-graduados adoptarem ferramentas digitais e inovação tecnológica como parte da sua adaptação ao mercado de trabalho.

A aposta em competências digitais é vista como essencial para aumentar a competitividade dos jovens moçambicanos e responder às exigências de uma economia em transformação.

A Autoridade Tributária de Moçambique e representantes dos principais operadores económicos ligados à Associação Moçambicana dos Operadores Petrolíferos (AMOP) defenderam, esta quarta-feira, o reforço da cooperação institucional como instrumento fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento da actividade empresarial no País.

O posicionamento foi manifestado durante um encontro realizado entre a administração tributária e os quatro maiores operadores associados da AMOP, numa reunião que teve como foco principal o aprofundamento do diálogo institucional e a identificação de mecanismos que permitam aumentar a eficiência operacional do sector petrolífero em Moçambique.

Durante o encontro, as partes analisaram os principais desafios enfrentados pelos operadores económicos no exercício das suas actividades, sobretudo no que diz respeito aos procedimentos fiscais e aduaneiros, considerados estratégicos para garantir maior competitividade e dinamismo ao sector.

A reunião serviu igualmente para discutir medidas orientadas para a criação de um ambiente mais favorável ao investimento privado, promoção da fluidez nos processos administrativos e fortalecimento da cooperação entre o Estado e o sector empresarial.

Na ocasião, a Autoridade Tributária reiterou a sua abertura para o diálogo contínuo com o sector privado, destacando que a colaboração institucional constitui um elemento essencial para impulsionar o crescimento económico, promover a sustentabilidade das empresas e aumentar a confiança dos investidores.

Segundo a instituição, o reforço da articulação entre as entidades públicas e os operadores económicos poderá contribuir para uma maior eficiência dos processos fiscais e aduaneiros, reduzindo constrangimentos operacionais e criando condições mais estáveis para o desenvolvimento da actividade empresarial.

Por sua vez, os representantes da AMOP manifestaram satisfação pelos resultados do encontro, considerando que a aproximação entre as instituições representa um passo importante na identificação conjunta de soluções para os desafios que afectam o sector petrolífero nacional.

A associação entende que o diálogo permanente entre a administração tributária e os operadores económicos poderá favorecer a implementação de medidas capazes de melhorar o ambiente de negócios, estimular investimentos e reforçar a competitividade das empresas moçambicanas.

O sector petrolífero continua a desempenhar um papel estratégico na economia nacional, num momento em que Moçambique procura consolidar-se como um dos principais mercados emergentes de energia na região austral de África, impulsionado pelos investimentos em hidrocarbonetos e infra-estruturas energéticas.

O Moza Banco foi distinguido internacionalmente pela Global Banking & Finance Review com três prémios nos Global Banking & Finance Awards 2026, consolidando o seu posicionamento como uma das instituições financeiras mais inovadoras e socialmente comprometidas de Moçambique.

As distinções atribuídas ao banco incluem as categorias Best CSR Bank Mozambique 2026, Best Bank for HR & Recruitment Mozambique 2026 e Best Banking Technology Implementation Mozambique 2026, reconhecendo o desempenho da instituição nas áreas de responsabilidade social corporativa, gestão de capital humano e transformação tecnológica.

Os prémios representam um reconhecimento internacional do trabalho que o banco tem vindo a desenvolver no âmbito da modernização institucional, digitalização dos serviços financeiros e fortalecimento da cultura organizacional, num contexto marcado pela crescente competitividade do sector bancário moçambicano.

Na categoria Best CSR Bank Mozambique 2026, o Moza Banco destacou-se pelas iniciativas de inclusão financeira e apoio a projectos sociais voltados para comunidades vulneráveis. 

A distinção reforça a aposta da instituição em programas de impacto social sustentável, alinhados com os objectivos de desenvolvimento humano e económico do País.

Já o prémio Best Bank for HR & Recruitment Mozambique 2026 reconhece o investimento contínuo do banco na valorização dos colaboradores, retenção de talento e promoção de um ambiente organizacional orientado para inovação e crescimento profissional.

Por sua vez, a distinção Best Banking Technology Implementation Mozambique 2026 evidencia o processo de transformação tecnológica implementado pelo banco, que incluiu a modernização da infra-estrutura tecnológica, reforço dos canais digitais e melhoria da experiência do cliente.

Segundo o Presidente da Comissão Executiva do Moza Banco, Manuel Soares, os prémios representam uma validação internacional da estratégia que a instituição vem consolidando nos últimos anos.

“Estas distinções representam um importante reconhecimento internacional do percurso de transformação que o Moza Banco tem vindo a consolidar. Reflectem o investimento contínuo nas nossas pessoas, na modernização tecnológica e numa actuação cada vez mais orientada para a criação de valor sustentável para os clientes, comunidades e para o desenvolvimento de Moçambique”, afirmou o gestor.

O responsável acrescentou ainda que os prémios servem como incentivo para o banco continuar a apostar na inovação e proximidade com os clientes, num sector cada vez mais orientado para soluções digitais e sustentabilidade financeira.

 

Banco reforça aposta em cultura e educação

Paralelamente às distinções internacionais, o Moza Banco reforçou recentemente o seu compromisso com iniciativas sociais e culturais ao associar-se à terceira edição do espectáculo beneficente “Vibrações e Esperança”, promovido pelo músico moçambicano Arnaldo Manhice, em parceria com a Embaixada de Espanha em Moçambique e a Cooperação Espanhola.

O evento, realizado na Associação dos Músicos Moçambicanos, teve como principal objectivo a angariação de material escolar destinado a crianças provenientes de escolas em situação desfavorecida.

A iniciativa reuniu diversos artistas nacionais, entre os quais Hélio Beatz, Roberto Chitsondzo, Wakambule, Natural Macuácua, Xavier Machiana e Mister Avalanche, reforçando o papel da cultura como instrumento de inclusão social e mobilização comunitária.

De acordo com o banco, a participação no espectáculo enquadra-se na sua estratégia de Responsabilidade Social Corporativa e complementa o programa “Sonhar o Amanhã”, lançado em 2023, através do qual a instituição tem promovido a distribuição de kits escolares e palestras educativas sobre poupança, gestão financeira e sustentabilidade para crianças em situação de vulnerabilidade.

Nos últimos anos, o banco também tem apoiado projectos culturais e literários em parceria com a Fundação Fernando Leite Couto, consolidando a sua presença em iniciativas ligadas à educação, cultura e desenvolvimento social.

Com estas iniciativas e reconhecimentos internacionais, o Moza Banco reforça o seu posicionamento como uma instituição financeira orientada para inovação, impacto social e desenvolvimento sustentável em Moçambique.

 

O Instituto para Democracia Multipartidária está preocupado com a fraca participação das mulheres na resolução de conflitos e negociações sobre paz e segurança no país.  A organização diz que o problema influencia de forma negativa na tomada de decisões. 

Dados do Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social apontam que das cerca de 1.3 milhões de pessoas que precisam de assistência humanitária, só no norte do país, mais de 80 por cento são mulheres.

Trata-se das principais vítimas de conflitos armados e de insegurança, mas que a sociedade civil entende ser o grupo mais marginalizado, nos processos de reconciliação. 

“Em Cabo Delgado, por exemplo, milhares de mulheres e raparigas continuam expostas a deslocamento forçado, violência sexual, perda de meios de subsistência e múltiplas formas de exclusão social. Ao mesmo tempo, nas províncias do centro, afetadas pelos legados dos conflitos político-militares, muitas mulheres enfrentam pobreza, insegurança e fragilidade econômica. Paradoxalmente, embora sofram os impactos mais profundos das crises, continuam frequentemente marginalizadas nos mecanismos formais de gestão de conflitos e de construção da paz”, explicou Hermenegildo Mulhovo, director executivo do Instituto para Democracia Multipartidária. 

O Director Executivo do IMD alerta sobre os riscos de ainda não se ter aprovado um novo Plano de Acção sobre Mulher, Paz e Segurança, depois do  primeiro ter sido implementado entre 2018 e 2022. 

“O atraso poderá comprometer a coordenação institucional, enfraquecer os mecanismos de implementação e deixar milhares de mulheres sem instrumentos adequados de proteção e participação. Precisamos garantir que mais mulheres participem ativamente na melhoria das suas condições de vida, livres de violência e exclusão, e que o País avance, para além da retórica, para ações concretas que consolidam a agenda da Mulher, Paz e Segurança como um verdadeiro pilar de estabilidade, da democracia e desenvolvimento sustentável no País ”.

A implementação do plano vai permitir a tomada de decisões com base nas reais necessidades das mulheres e raparigas, por isso, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social considera urgente a sua aprovação. 

“A participação ativa e efetiva das mulheres a todos os níveis de tomada de decisão, com ênfase no processo de segurança-paz e segurança, a sua inclusão significativa em missões nacionais e internacionais, em negociações de paz, tanto formais quanto informais, é crucial para assegurar que as suas perspectivas e necessidades sejam integradas nas soluções propostas. Portanto, consideramos fundamental aumentar a presença como também nas estruturas de governação local e nacional. A participação das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos e na resposta às violações dos direitos humanos é sempre prioritária”, explicou Paulo Beirão, Secretário Permanente do Ministério do Trabalho.  

Para a implementação, os parceiros  de cooperação, como a embaixada da Irlanda, por exemplo, prometem apoio financeiro. 

Por sua vez, a ONU Mulheres considera que “ como Nações Unidas, a nossa prioridade é a componente de construção da paz e o envolvimento das mulheres é crucial para garantir que as suas prioridades e necessidades sejam ouvidas. Enquanto Nações Unidas, nós temos a implementar ações de capacitação,  advocacia, temos estado a apoiar o governo de Moçambique na elaboração do primeiro plano nacional. Agora estamos no segundo plano, que está numa fase de aprovação”.

Os intervenientes falavam esta quarta-feira, na cidade de Maputo, num debate que juntou a sociedade civil, representantes do parlamento e do Governo.

O Presidente russo, Vladimir Putin, chegou à China para conversações de alto nível com o líder chinês Xi Jinping, numa visita que ocorre alguns dias depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter concluído a sua viagem a Pequim.

O avião de Putin aterrou na capital chinesa, onde foi recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, por uma guarda de honra e por jovens. 

A visita de dois dias  acontece numa altura em que Pequim procura manter relações estáveis com os Estados Unidos e, simultaneamente, preservar os laços historicamente fortes com a Rússia.

De acordo com o Kremlin, espera-se que Putin e Xi discutam a expansão da cooperação económica, juntamente com o que os oficiais descrevem como “questões internacionais e regionais chave”. 

A visita marca também o 25º aniversário do Tratado de Amizade Sino-Russo, um acordo fundamental que moldou as relações entre as duas potências durante décadas.

A China tornou-se uma das linhas de vida económicas mais importantes da Rússia desde que Moscovo lançou a sua invasão em grande escala à Ucrânia em 2022. 

As autoridades ruandesas intensificaram os rastreios de saúde e apertaram o controlo de movimentos ao longo da fronteira com a República Democrática do Congo, à medida que um surto mortal de Ébola continua a espalhar-se pela região. 

A medida surge em meio a receios de que o surto possa espalhar-se ainda mais pela África Oriental. O Ruanda também restringiu o movimento transfronteiriço desde que o surto foi confirmado.

Nos postos fronteiriços perto da cidade congolesa de Goma, os profissionais de saúde estão a verificar temperaturas e a rastrear os viajantes que entram no Ruanda.

Os habitantes do distrito de Rubavu, no Ruanda, dizem que os controlos são apertados e estão a afectar os meios de subsistência e a perturbar o comércio.

Por outro lado Uganda colocou mais de 100 pessoas em quarentena à medida que a OMS lança alerta sobre a propagação do Ébola

Até a esta parte, pelo menos 131 pessoas morreram e foram reportadas 531 infecções suspeitas no leste da RDC, segundo a AfricaNews, levando a Organização Mundial da Saúde a declarar uma emergência de saúde pública internacional.

As autoridades de saúde dizem que o surto é causado por uma variante rara para a qual actualmente não existe vacina aprovada nem tratamento específico.

A estirpe foi anteriormente responsável por surtos em Uganda em 2007 e na RDC em 2012, com taxas de mortalidade que variavam entre 30 e 50 por cento.

O Yango Group anunciou o lançamento da Yango Tech em África,  expandindo a presença da empresa na região com um portfólio de soluções de inteligência artificial e  infra-estrutura digital destinadas a empresas e organizações do sector público. 

A expansão marca a entrada do Yango Group para implementações tecnológicas B2B e soluções de IA. A Yango Tech pretende concentrar-se em apoiar organizações na automatização de operações, modernização de infra-estruturas e adopção de  ferramentas de inteligência artificial em sectores como mobilidade, saúde, serviços financeiros e retalho. 

O portfólio africano da Yango Tech inclui programas de adopção de IA generativa, tecnologias para  cidades inteligentes, soluções de digitalização na área da saúde e plataformas para serviços financeiros e  comércio electrónico. 

Segundo o comunicado a que “O País” teve acesso, a Yango Tech apoia organizações públicas e privadas na identificação de áreas onde a  IA pode gerar valor mensurável, no desenvolvimento de roteiros de implementação, avaliação do retorno  sobre investimento (ROI) e integração de ferramentas de IA nas operações diárias. 

A oferta inclui ainda  suporte à implementação, estruturas de governação de IA e programas de formação para executivos e  equipas operacionais. “Os mercados africanos estão a demonstrar uma procura crescente por  automação, modernização de infra-estruturas e aplicações práticas de inteligência artificial”,  afirmou Adeniyi Adebayo, Chief Business Officer do Yango Group. 

“O objectivo da Yango  Tech é ajudar organizações a implementar tecnologia de forma a melhorar a eficiência  operacional e apoiar a transformação digital a longo prazo”, acrescentou. 

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