As comunidades reassentadas devido à exploração mineira acusam a empresa Dinsheng de incumprir as promessas feitas aquando da sua instalação, exigindo a conclusão do processo de reassentamento e o regresso às suas terras de origem.
Segundo os residentes, a empresa comprometeu-se a criar postos de trabalho, construir infra-estruturas sociais, como escolas e estradas, e melhorar as condições de vida das populações. Contudo, afirmam que nenhuma destas promessas foi concretizada.
Os moradores denunciam ainda as precárias condições das habitações construídas para o reassentamento, alegando que as casas apresentam graves problemas estruturais e não oferecem protecção durante a época chuvosa.
Além das dificuldades habitacionais, as comunidades queixam-se da perda das suas machambas e dos meios de subsistência, situação que, segundo afirmam, agravou as condições de vida de centenas de famílias. Entre as principais preocupações destacam-se a falta de alimentos, o desemprego e as dificuldades enfrentadas por idosos e crianças.
Em resposta às reivindicações, o administrador distrital explicou que o Governo está a trabalhar em conjunto com a empresa Dinsheng e com os representantes das comunidades para concluir o processo de reassentamento e de compensações.
Segundo a mesma fonte, parte das indemnizações acordadas já foi paga, embora persistam divergências que continuam a atrasar a conclusão do processo. O dirigente revelou que decorrem negociações entre o Governo e a empresa para responder às exigências da população e garantir a defesa dos seus interesses.
Por seu turno, o Governador da Província de Zambézia defendeu que a exploração dos recursos minerais não deve prejudicar as populações afectadas, sublinhando que estas têm direito a uma compensação justa pelas terras e árvores de que foram privadas para dar lugar à actividade mineira.
O governante explicou que, após analisar o contrato mineiro celebrado entre o Estado e a empresa, constatou que a Dinsheng está obrigada a investir cerca de 15 milhões de dólares norte-americanos, ao longo de dez anos, em projectos de desenvolvimento comunitário.
Face ao incumprimento desta cláusula, o Governo provincial afirma ter trabalhado com a empresa na definição de um plano de desenvolvimento destinado a promover a criação de emprego, reforçar os meios de subsistência das comunidades e financiar projectos de capacitação local.
Segundo o Governador, apesar de alguns constrangimentos registados durante o processo, as iniciativas deverão arrancar brevemente, uma vez que a empresa manifestou disponibilidade para cumprir os compromissos assumidos.
As autoridades acreditam que a implementação destes projectos poderá contribuir para reduzir o clima de tensão que se verifica entre a empresa mineira e as comunidades afectadas pelo reassentamento.
O tribunal especial anticorrupção do Senegal indiciou, na segunda-feira, Amadou Mansour Faye, ex-ministro do desenvolvimento comunitário e cunhado do ex-presidente Macky Sall, sob acusações de desvio de mais de 4,6 milhões de dólares em fundos públicos.
Faye é agora o quinto funcionário do Governo anterior a ser indiciado pelo Tribunal Superior de Justiça, um órgão judicial especial encarregado de julgar ex-funcionários do governo por crimes cometidos no exercício do cargo. O tribunal negou-lhe fiança e ordenou sua prisão preventiva, de acordo com seu advogado, Amadou Sall, citado por African News.
Esta última acusação faz parte de uma repressão mais ampla à suposta corrupção sob a administração do recém-eleito presidente Bassirou Diomaye Faye, que fez campanha com promessas de transparência e responsabilização.
Na semana passada, o mesmo tribunal deteve outros dois ex-ministros: Moustapha Diop, que foi ministro do desenvolvimento industrial, é acusado de desviar cerca de 4 milhões de dólares do fundo de auxílio à Covid-19 do Senegal, enquanto a ex-ministra das Minas, Aissatou Sophie Gladima, enfrenta acusações de apropriação indébita de 330 mil dólares de um fundo destinado a mineradores afectados pela pandemia.
As acusações decorrem de um inquérito parlamentar que revelou o uso indevido generalizado de verbas públicas durante o governo anterior.
A administração do Presidente Faye manteve-se até agora firme na sua posição, afirmando que ninguém está acima da lei e que os recursos públicos devem ser salvaguardados no interesse do desenvolvimento nacional.
Os Mambas defrontam a sua congénere da África do Sul, em jogo inserido da Data-FIFA. A partida entre as duas selecções está agendada para dia 10 do próximo mes, em Pretória.
O jogo enquadra-se no plano de preparação do combinado nacional para os próximos compromissos e também poderá ser uma oportunidade para o seleccionador nacional, Chiquinho Conde, para observar os jogadores tanto os que actuam fora de portas e os nacionais.
O seleccionador nacional deverá divulgar a convocatória nos próximos dias, que será composta por 22 jogadores. O jogo contra os “Bafana-Bafana” aliado à participação de Moçambique na COSAFA vai forçar a interrupção do Moçambola.
A África do Sul ofereceu-se para comprar gás natural liquefeito dos Estados Unidos, por um período de 10 anos, como parte de propostas para garantir um acordo comercial, de acordo com uma declaração ministerial publicada no site da agência de notícias do Governo sul-africano, citado pela Reuters.
O documento, assinado pelo Ministro da Presidência Khumbudzo Ntshavheni e publicado na noite de domingo, torna público que a África do Sul pretende importar de 75 a 100 petajoules, aproximadamente 75 a 100 milhões de metros cúbicos, de gás natural liquefeito por ano dos Estados Unidos, o maior exportador de GNL do mundo.
Em declaração à revista Reuters, Khumbudzo Ntshavheni disse o acordo “desbloquearia aproximadamente 900 milhões a 1,2 bilhão de dólares em comércio, por ano”.
O pacote comercial foi proposto pela África do Sul durante a visita do presidente Cyril Ramaphosa à Casa Branca em 21 de Maio, quando o presidente Donald Trump o confrontou sobre políticas governamentais, como a reforma agrária e o empoderamento económico dos negros.
Ramaphosa esperava usar a reunião para redefinir o relacionamento de seu país com os EUA, depois de Trump ter cancelado a ajuda à África do Sul, ter oferecido status de refugiado à minoria branca africâner e ter expulsado o embaixador da África do Sul.
Segundo a Reuters, o pacote proposto também inclui uma cota isenta de impostos de 40 mil veículos por ano a serem exportados da África do Sul e acesso isento de impostos para componentes automotivos provenientes do país para produção nos Estados Unidos.
Uma cota isenta de impostos de 385 milhões de quilos para aço por ano, e 132 milhões de quilos de alumínio por ano também foi proposta, de acordo com o documento.
O Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto registou perdas de receitas superiores a 12 milhões de meticais, como resultado das tensões pós-eleitorais que abalaram o país.
A insegurança afastou os turistas, comprometendo uma das principais fontes de financiamento da conservação marinha e as comunidades locais também sentiram o impacto.
A maior área de conservação marinha de Moçambique foi profundamente abalada pelos efeitos das manifestações pós-eleitorais. No final do ano passado e início deste ano, a insegurança afastou os turistas de Bazaruto.
Depois da tempestade, agora, o foco está na recuperação. As autoridades do parque intensificam esforços junto das comunidades locais e visitantes para restaurar a confiança e devolver ao arquipélago o prestígio de um dos destinos turísticos mais procurados de África.
Apesar dos inúmeros desafios, desde as tensões políticas às consequências da pandemia de COVID-19, o Governo de Inhambane destaca que, nos últimos 10 anos, as comunidades de Bazaruto foram contempladas com mais de 30 milhões de meticais, provenientes das receitas do turismo sustentável.
Nesta segunda-feira, as comunidades das três ilhas habitadas receberam 5 milhões de meticais, uma parte das receitas arrecadadas no último ano. Este montante representa não apenas um alívio económico, mas também um incentivo para reforçar a ligação entre conservação ambiental e desenvolvimento comunitário.
A empresa de Aeroportos de Moçambique anunciou, também, a retoma do pagamento de estacionamento para 1 de Junho.
Há alguns meses que o acesso é livre. Quando ainda era pago, os automobilistas que fossem só para deixar passageiros no aeroporto podiam ficar até 10 minutos sem pagar.
Alguns meses depois de um estacionamento gratuito, os Aeroportos de Moçambique voltam a cobrar. A partir do dia 1 de Junho, os utentes terão só 3 minutos de acesso grátis ao recinto do Aeroporto Internacional de Maputo, ou seja, para entrar, deixar e/ou levar passageiros.
A informação consta de um comunicado de 20 de Maio dos Aeroportos de Moçambique.
O documento determina que “Para o utente que queira deixar passageiros, será permitido o uso do drop off por um período de até 3 minutos”.
Para os utentes, a medida é “ complicada” e “sufocante”, e pedem que a empresa reconsidere.
“Eles já davam 10 minutos e não era suficiente para nós. Com a redução para os 3… pior com 3 minutos”, diz Samuel Nunes, um motorista ouvido pelo “O País” no recinto do aeroporto.
“É muito apertado. Como viram, estava a retirar a bagagem do carro. Nesse processo, o tempo que levei já ultrapassa os 3 minutos”, declarou um passageiro.
A Associação para Estudo e Defesa do Consumidor diz que a medida não é razoável e denuncia que não se auscultaram os consumidores.
“A própria Lei de Defesa do Consumidor prorroga que o consumidor deva ser consultado quando se pretende tomar uma medida que mexe com o seu bolso. Não fomos consultados, os consumidores não foram auscultados”, afirmou Alexandre Bacião da ProConsumer.
Contactada, a direcção da empresa Aeroportos de Moçambique diz que três minutos são mais que suficientes para entrar, deixar e ou levar passageiros no aeroporto.
“Em condições normais, não haverá necessidade de levar três minutos para fazer o drop off. Recomenda-se, apenas, que as pessoas sejam expedidas no processo de desembarque de passageiros”, explicou Helder Sarmento.
O processo será gratuito, sendo o pagamento apenas para os passageiros que “têm que estacionar, parar e sair das viaturas, essas sim, devem ir para uma zona para estacionar porque vão ficar um período superior a 3 minutos, por tanto, para quem vai viajar ou tratar um assunto ao aeroporto e tem necessidade de abandonar a sua viatura, tem que se dirigir ao parque de estacionamento”.
A empresa Aeroportos de Moçambique anunciou também a retoma de pagamento de estacionamento no aeroporto. A partir de domingo, será preciso pagar 25 meticais por hora e 600 meticais por dia.
Outra novidade é que quem perder o cartão de acesso ao estacionamento poderá pagar uma multa de 500 meticais.
Mais de 200 médicos residentes do Hospital Central de Maputo poderão entrar em greve, a partir de 01 de Junho. Os profissionais queixam-se de péssimas condições de trabalho e não pagamento de subsídios de horas extras.
O alerta já havia sido lançado, através desta carta dirigida ao Director do Hospital Central de Maputo.
Esta segunda-feira, os médicos residentes, da maior unidade sanitária do país, confirmaram que a partir de 01 de Janeiro, não mais irão prestar serviços aos feriados, finais-de-semana e depois das 15:30, nos dias úteis.
“Quando se fala de pagamentos com a direcção, eles dizem que as finanças precisam autorizar. Quando eles elaboram as escolas não procuram autorização das finanças. Há sempre uma justificativa para que não cumpram os seus deveres”, disse em anonimato um dos médicos residentes.
Os profissionais queixam-se de desgaste emocional e físico, devido ao que consideram péssimas condições de trabalho.
“Só para ter ideia, o médico residente não tem sequer água ou alimentação durante os seus turnos, sem contar as despesas de deslocação e os subsídios de risco”.
Queixam-se também de desgaste financeiro, pelos subsídios de horas extraordinárias não pagos, mesmo depois dos acordos feitos no ano passado.
“Ainda não temos a previsão da duração da greve. Faremos apenas serviços mínimos”.
Sobre o assunto, a direção do Hospital Central de Maputo prometeu pronunciar-se esta terça-feira.
Nas comemorações dos cinquenta anos da Independência Nacional de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e de Angola, o escritor Carlos Paradona Rufino Roque apresenta, em São Tomé, na próxima sexta-feira, e em Luanda, dia 04 de Junho, os seus romances Pita Kufa, o Leito da Morte e Mueda, Nos Labirintos dos Ritos de Iniciação.
“Os livros, em circulação restrita naqueles países, têm despertado um interesse inusitado entre as comunidades literária e académica locais, o que motivou a intenção do autor. É o seu tributo e homenagem à luta dos Povos desses países e dos restantes de Língua Oficial Portuguesa em África”, adianta um comunicado de imprensa. .
Em São Tomé, a cerimónia de apresentação vai ter lugar na Biblioteca Nacional e, em Luanda, na Sede da União dos Escritores Angolanos.
Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola conquistaram as suas independências em 1975 e partilham fortes laços de história comum na sua luta pela emancipação e auto–determicação.
Na qualidade de Secretário–geral, Carlos Paradona Rufino Roque vai aproveitar o ensejo para estreitar os laços de cooperação existentes entre a Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), a União Nacional de Escritores e Artistas de São Tomé (UNEAS) e a União dos Escritores Angolanos (UEA).
Por Lídia Mathe
Directora de campanha, do Luís Cezerilo
Luís Cezerilo é o candidato dos jovens escritores para secretário-geral da Associação dos Escritores Moçambicanos
Há silêncios que doem mais do que as palavras mal ditas. O silêncio dos livros não publicados. O silêncio dos escritores que desistem. O silêncio das bibliotecas que viraram arquivos mortos. E é contra esses silêncios que levantamos a voz – não como heróis, mas como um do nosso povo. Um dos que ainda acredita que escrever é um acto de fé.
Candidatamos ao cargo de Secretário-Geral da AEMO o confrade Luís Cezerilo, porque não podemos mais aceitar que a literatura seja tratada como um detalhe. Num país que enfrenta desafios tão profundos, a palavra pode ser ferramenta de reconstrução. Pode curar feridas, resgatar memórias, inspirar futuros. Mas para isso, ela precisa ser ouvida, lida, sentida – não apenas nos salões de prémios, mas nas salas de aula, nas feiras de bairro, nas vozes de quem nunca publicou nada, mas carrega o dom.
A nova dinâmica que defendemos é um projecto, ou seja, um convite indispensável para a mudança de postura.
Literatura como prática quotidiana
A AEMO precisa sair do pedestal e descer à rua. Levar a literatura às escolas, aos mercados, às estações, às aldeias. Criar pequenas e grandes bibliotecas populares, rodas de leitura informais, encontros literários ao ar livre. A palavra tem que circular.
Tem que entrar na vida real.
Salientar que que em lugares como Gaza, como Zambézia , Cabo-Delgado e tantos outros pontos, em tempo remoto, também jovens e velhos se reuniam em volta da Fogueira/lareira…
Mais escuta, menos burocracia
Precisamos parar de tratar os escritores como números ou cargos. Cada autor é um universo. Queremos que AEMO se transforme num espaço onde se escuta mais do que se manda. Onde se serve mais do que se exige. A escuta e o conselho serão o centro da nossa atuação.
Nós os jovens escritores da AEMO, candidatamos o Confrade LUÍS CEZERILO, para SG da AEMO, pelo facto deste ter mostrado desde sempre a sua abertura, para apoiar, trabalhar com a Juventude…!
Literatura moçambicana é património
É preciso exigir do Estado o reconhecimento formal da produção literária como bem cultural essencial. Que haja linhas de financiamento permanentes, políticas de incentivo à leitura e subsídios reais para publicar. Nenhum país cresce de costas viradas para a sua própria palavra.
Devemos lutar pela Internacionalização contínua dos Escritores, sobretudo a camada jovem que é quem busca mais oportunidades.
Tecnologia a serviço da criação
Vamos criar uma plataforma digital acessível, onde qualquer escritor, de qualquer província, possa publicar, divulgar e encontrar apoio técnico. A descentralização passa também pelo digital
Desconstruir os muros, abrir as janelas
A AEMO precisa abrir-se ao novo. Trazer vozes jovens, autores, escritores em línguas nacionais, narrativas femininas. Não podemos continuar a reproduzir um modelo elitista e fechado. A literatura moçambicana é múltipla – e deve ser representada como tal.
Mais do que administrar, queremos criar oportunidades. Mais do que dirigir, queremos deixar legado. Mais do que planejar, queremos sentir o que pulsa, o que falta, o que já não se diz.
Queremos uma AEMO que não tenha medo de mudar. Que não tema incomodar. Que não se limite a organizar eventos, que se envolva na formação de leitores, na luta
contra o analfabetismo cultural, na defesa de uma literatura viva, crítica, transformadora.
Porque escrever, no nosso contexto, é um acto político. Um gesto revolucionário e de resistência. E a associação que nos representa precisa estar à altura desse gesto.
Buscamos apresentar a classe e não só, um Secretário Geral que caminha com os pés na terra e o ouvido voltado para o país real, um militante da palavra.
Com coragem, afecto e responsabilidade.
Um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentado hoje em Maputo, revela que cerca de 13 milhões de crianças moçambicanas, num total de mais de 16 milhões, vivem em situação de pobreza, evidenciando desigualdades profundas no país.
Apesar de avanços em algumas áreas, a pobreza infantil continua a atingir níveis alarmantes. “Cerca de 77% das crianças enfrentam pobreza, seja ela de caráter monetário, multidimensional ou ambos”, afirmou Yannick Brand, representante adjunto da Unicef em Moçambique, durante o lançamento do relatório.
Brand destacou que existem desigualdades territoriais e estruturais marcantes em Moçambique, resultando em condições de vida muito mais desfavoráveis para algumas crianças. A pobreza nas zonas rurais, por exemplo, é aproximadamente três vezes superior à das áreas urbanas.
“A pobreza infantil vai além da simples ausência de recursos financeiros. Ela prejudica o acesso à educação, saúde, nutrição adequada, proteção e ao direito de viver uma infância plena, comprometendo assim o desenvolvimento sustentável do país”, explicou.
De acordo com os dados do relatório, das cerca de 16,4 milhões de crianças em Moçambique, 70,3% vivem com privação de consumo e 41,3% sofrem privações em diversas dimensões essenciais ao seu bem-estar. Além disso, uma em cada três crianças enfrenta pobreza simultaneamente em várias dessas dimensões.
A crise provocada pelas dívidas ocultas, a pandemia da covid-19, desastres naturais e conflitos são apontados como alguns dos principais fatores que agravaram a pobreza infantil no país.
Diante desse cenário, o representante da Unicef defende uma resposta integrada que acompanhe a criança desde os primeiros anos de vida até a adolescência. Ele ressaltou a importância de reforçar os mecanismos de proteção social, aumentar a resiliência diante de choques e fortalecer a produção e o uso de dados como base para o planejamento e monitoramento de políticas públicas voltadas para as crianças.

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