A Polícia de Protecção está proibida de fazer a fiscalização de automóveis na via pública. A PRM diz que a medida visa reforçar a legalidade e disciplina no exercício das funções policiais. 

A decisão do Comando Polícia da República na cidade de Maputo foi forçada pelos recorrentes relatos sobre a realização de fiscalização de veículos automóveis na via pública por agentes da Polícia de Protecção sem competência ou autorização para tal. 

Através deste documento, a PRM ao nível da capital do país, ordena que a fiscalização de automóveis deverá ser feita exclusivamente pela Polícia de Trânsito 

Esta é a segunda vez nos últimos cinco anos que a Polícia de Protecção é proibida de fazer a fiscalização de automóveis na via pública. Em 2021, através da instrução com número 20/CGPRM/GCG/100/2021, o comandante-geral da PRM, na altura Bernardino Rafael, instruiu os comandantes provinciais a impor disciplina nas actividades de fiscalização rodoviárias.

O documento indicava que nos postos de fiscalização a tarefa de dar sinal de paragem obrigatória de viaturas a serem fiscalizadas era exclusivamente para a Polícia de Trânsito. O mesmo documento proibia ainda a presença dos fiscais das Associações dos Transportadores nos postos fixos de controlo rodoviário. 

Na altura, o comandante-geral da PRM tomou essa decisão devido às constantes reclamações dos automobilistas, que se queixam de serem alvos de cobranças ilícitas por parte dos agentes da Polícia de Trânsito nos postos de fiscalização na via pública. 

A recente instrução do comando da PRM da cidade de Maputo pode indiciar uma recorrente desobediência aos comandos emanados pela direcção máxima da polícia por parte dos agentes da polícia na via pública.

Sector da Educação em Sofala avançou que existem mais de 700 turmas ao relento na província. Só nas Escolas Primária de Matadouro e Metodista, cerca de 300 alunos estudam, desde o início do ano, em condições deploráveis e são obrigados a levar para as salas de aulas  bancos, capulanas ou outros tipos de objectos para ser usados como assento. 

Desde o arranque das aulas no presente ano lectivo, cerca de 300 crianças, que estudam em salas anexas da Escola Primária de Matadouro e Escola Metodista,  vêem-se obrigadas a  transportar, para as salas de aulas,  nas suas mochilas escolares, capulanas,  além dos seus livros, cadernos e outro material escolar.

As capulanas são usadas nas salas de aulas como carteiras, uma realidade que condiciona o processo de ensino e aprendizagem, tendo em conta a posição que são obrigados a sentar para 

Uma das salas da Escola Primária de Matadouro foi construída pela comunidade local, que pretendia encurtar a distância que os seus filhos percorriam para terem aulas, evitando que as crianças atravessassem todos os dias a EN6.  

Lucrencia Tome, professora, lamentou as condições. “O quadro, mandamos guardar numa casa aí, para sempre levar e devolver. Não temos onde deixar o quadro, porque se deixarmos aqui, pode ser roubado. Quando chove, a tendência é de não termos aulas (…) Além disso, quando chove esse quintal enche água, então as crianças ficam em casa”, disse a professora, apelando por ajuda. 

Os pais lamentam igualmente a precariedade nas suas salas de aulas, onde os alunos são, algumas vezes, feridos pelas estacas. “É muito triste ver as crianças assim, sentadas no chão e sem carteira. Elas até podem aprender,  porque no nosso país é tudo improvisado”, lamentou um encarregado de educação. 

Outra sala anexa da escola Metodista é usada um local para culto aos fins de semana. No local  são usados blocos e capulanas como assento. Os alunos clamam por melhores condições.

O sector da Educação em Sofala disse que está a par das dificuldades enfrentadas pelos alunos e professores nas duas  salas anexas e lamenta a situação, indicando que é um problema nacional.

“As infra-estruturas escolares não acompanharam o crescimento da população (…) Sabemos quantos conflitos armados tivemos e, se calhar, os recursos não tinham como ser canalizados para os sectores  sociais. Por conta disso, a província de Sofala tem 708 turmas ao relento (…) Também temos as 924 salas de aulas que foram assoladas pelo Idai, que ainda não tiveram parceiros”, explicou   Romão Senda, Porta-voz da Educação em Sofala. 

O sector da Educação garantiu que, através do governo provincial e central,  continua em contacto com diversos parceiros nacionais e estrangeiros, para a busca de soluções a curto e longo prazo, de forma a tirar os alunos da precariedade. 

Romão Senda lembrou  que no semestre findo  foram entregues a várias comunidades quatro escolas primárias, num total de 79 salas de aulas.  Contudo, há ainda o desafio das carteiras. Os dados oficiais apontam para um défice de cerca de 46 mil carteiras e 167 mil degradadas. A solução passa pela mobilização de recursos para aquisição de novas carteiras e reabilitação das degradadas com recursos próprios.