Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
Na cidade da Beira, alguns motoristas e cobradores continuam a especular tarifas de chapas-100, apesar da decisão anunciada pelo município e Associação dos Transportadores de em manter a tarifa enquanto se aguarda pelas compensações, cujo processo tem fraca adesão
Cinco dias depois da Associação dos transportadores da Beira e o Conselho Municipal da Beira terem decidido manter as tarifas dos chapas-100 no Chiveve, sob pretexto de estarem a espera das compensações, que deverão iniciar na próxima semana, alguns operadores continuam a especular as tarifas, sob a alegação de fazer face aos altos preços dos combustíveis.
Os passageiros exortam ao Governo para que cumpra com o pagamento das compensações, facto que, sob seu ponto de vista, vai contribuir para a reposição das tarifas, que aumentaram em todas as rotas em valores que variam de cinco a 10 meticais.
Quanto ao licenciamento massivo ora em curso na Beira e que deverá terminar na próxima segunda-feira, os transportadores estão reticentes sobre o processo de compensações.
Outros transportadores têm fé no processo de compensação prometido pelo Governo, de tal forma que têm estado a submeter toda a documentação na Associação, como é o caso de Ibraimo Carlos.
A adesão dos transportadores a inscrição massiva para se beneficiarem das compensações continua fraca apesar de faltarem apenas dois dias para o processo terminar, e o facto pode estar relacionado com a falta de fé neste processo.
Na cidade da Beira existem pouco mais de 500 viaturas, que se dedicam ao transporte de pessoas e bens e destes apenas é que já concluíram com o processo de inscrição para as compensações.
Esselina Macome assumiu, recentemente, a presidência da Associação Moçambicana dos Bancos e foram empossados órgãos sociais da instituição para o triénio 2026-2028.
Na presidência da Associação Moçambicana dos Bancos, Esselina Macome será coadjuvado por Luís Aguiar, vice-presidente da associação, em representação do Banco Comercial de Investimentos (BCI).
A Direcção da AMB é composta por seis bancos.
Na sua intervenção, Esselina Macome comprometeu-se a dar continuidade ao trabalho realizado pela direcção cessante com vista a “responder aos desafios que o País enfrenta, desde a necessidade de alargar o acesso a serviços financeiros, o apoio ao crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME) até à aceleração da transformação digital do sector bancário”.
Por seu turno, Luís Aguiar é administrador executivo no BCI, com uma experiência bancária de mais de 35 anos, dos quais 10 anos em Moçambique.
Com uma sólida experiência no sector financeiro, Macome é professora associada na Universidade Eduardo Mondlane e directora executiva da Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç).
O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, demitiu o Primeiro-Ministro Ousmane Sonko e dissolveu todo o Governo, numa decisão que está a provocar forte agitação política naquele país da África Ocidental. A decisão foi anunciada esta sexta-feira através da televisão estatal senegalesa e marca o fim da aliança política entre os dois líderes que chegaram juntos ao poder em 2024, prometendo reformas profundas, combate à corrupção e mudanças económicas no Senegal.
O Senegal enfrenta uma das maiores crises políticas dos últimos anos. O Presidente Bassirou Diomaye Faye decidiu afastar Ousmane Sonko do cargo de primeiro-ministro e dissolver o executivo, numa altura em que aumentavam sinais de tensão no seio do partido no poder.
Sonko era considerado o principal aliado político de Faye e uma das figuras mais influentes da oposição senegalesa. Impedido de concorrer às presidenciais de 2024 devido a problemas judiciais, foi ele quem apoiou a candidatura de Diomaye Faye, que acabaria eleito presidente da República.
Após a vitória eleitoral, Sonko assumiu o cargo de primeiro-ministro, mas divergências internas começaram a surgir nos últimos meses, sobretudo em relação à gestão da economia, negociações com o Fundo Monetário Internacional e controlo político dentro do governo.
A dissolução do executivo acontece num contexto económico difícil, marcado pelo aumento da dívida pública e pressão social por resultados concretos das promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Depois da demissão, Ousmane Sonko reagiu nas redes sociais, numa publicação interpretada como sinal claro do rompimento definitivo entre os dois antigos aliados políticos.
Agora, o país aguarda pela nomeação de um novo governo, enquanto cresce a incerteza sobre o futuro político do Senegal.
O Conselho da União Europeia (UE) alargou esta sexta-feira o quadro das sanções impostas ao Irão e a pessoas e instituições implicadas em ações que ameacem a liberdade de navegação no Médio Oriente, em particular no estreito de Ormuz.
A informação consta de um comunicado, recentemente, divulgado pela Conselho da UE de acordo com o qual “as ações do Irão contra navios que transitam pelo estreito de Ormuz são contrárias ao direito internacional.
É uma decisão que alarga o regime restritivo estabelecido em julho de 2023, originalmente para responder ao apoio militar iraniano à Rússia na Ucrânia.
A medida incorpora um novo critério de designação: a vinculação a ações que impeçam a passagem em trânsito ou a passagem inocente pelo estreito de Ormuz, incluindo direitos consagrados pelo direito internacional do mar.
O quadro de sanções alterado passa também a visar pessoas e entidades envolvidas em ações e políticas do Irão que ameacem a liberdade de navegação no Médio Oriente.
Das medidas anunciadas com o alargamento das sanções, constam a proibição de entrada ou trânsito no território da UE, congelamento de bens e o veto para que cidadãos e empresas europeias ponham fundos à disposição dos visados.
O Presidente da República, Daniel Chapo, atribuiu, a título póstumo, o título honorífico de Herói da República de Moçambique ao Tenente-General na Reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga, em reconhecimento pelo seu contributo na Luta de Libertação Nacional e na construção do Estado moçambicano.
Segundo um comunicado da Presidência da República divulgado terça-feira, a distinção foi atribuída ao abrigo das competências conferidas pela Constituição da República e da legislação sobre títulos honoríficos do Estado.
O Chefe do Estado destaca o percurso patriótico, revolucionário, militar e político de Joaquim Munhepe Muhlanga, descrito como uma figura histórica da Luta de Libertação Nacional, dirigente das antigas Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM) e combatente pela independência, unidade nacional, soberania e defesa da pátria.
A Presidência refere igualmente que o veterano desempenhou um papel relevante desde os primeiros anos da luta armada, no seio das estruturas político-militares da Frente de Libertação de Moçambique, com destaque para a organização dos centros de preparação político-militar, estruturação das comunicações das FPLM e consolidação operacional da luta de libertação.
Pelo seu contributo à causa nacional, Joaquim Munhepe Muhlanga foi anteriormente distinguido com a Ordem Eduardo Mondlane de 2.º Grau, a Medalha de Veterano da Luta de Libertação Nacional e a Medalha dos 20 Anos da FRELIMO.
De acordo com o comunicado, a atribuição do título visa igualmente preservar e valorizar o legado de patriotismo, disciplina, coragem e dedicação deixado pelo veterano, cuja acção “permanece inscrita na história da República de Moçambique e na memória colectiva do povo moçambicano”.
O candidato a presidente da Liga Moçambicana de Basquetebol (LMB), Pascoal Isaías, anunciou, há dias, que concorre ao cargo com objectivo de revolucionar a instituição e a modalidade.
Pascoal “Zolas” Isaías, que concorre à sucessão de António Madeira Jr no pleito do próximo dia 4 de Junho, ambiciona inovar, trazer espectáculo aos campos do basquetebol, promovendo a modalidade e atraindo mais público aos pavilhões.
Outro dos desafios a que se propõe, caso seja eleito presidente da LMB, é a proximidade aos clubes filiados, acção que irá facilitar o diálogo e desenvolvimento da modalidade da bola ao cesto.
O candidato a presidente da LMB projecta, outrossim, transformar a agremiação e a prova numa referência desportiva e de entretenimento na região.
Pascoal Isaías defende, ainda, apoio institucional, ou melhor, suporte aos clubes no processo de reestruturação interna e um trabalho conjunto na busca de patrocínios locais para os mesmos.
Pascoal Isaías promete, por outro lado, valorizar todos os intervenientes e ou cadeia do basquetebol com a realização de uma gala anual de premiação que se transforme no maior evento desportivo do país.
Outra aposta de Páscoa Isaías pretende-se com a redução de barreiras, facilitação de inscrições e transição para novos emblemas que ambicionam abraçar o projecto da LMB.
O antigo praticamente e, actualmente dinamizador do basquetebol, quer criar canais directos de comunicação, abrindo espaço para discussões abertas com dirigentes para colher sensibilidades sobre o basquetebol.
Pascoal Isaías sonha com uma uma liga competitiva que consiga atrair atletas estrangeiros de qualidade e nacionais que evoluem fora do país.
No seu elenco, constam figuras conhecidas e referências da modalidade: Carla Silva da Costa, Martinho Sobrinho, Pedro Sinai Nhatitima , Kátia Machai, Cândido Langa, Francisco Faustino, entre outras.
O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou, esta quinta-feira, o envio de mais 5.000 soldados para a Polónia, dias depois de ter anunciado a retirada do mesmo número de militares norte-americanos da Alemanha.
Donald Trump publicou na sua rede social Truth Social, esta quinta-feira, uma declaração segundo a qual irá enviar 5 mil soldados à Polónia e justificou que a decisão resulta da forte relação entre os dois países.
“No seguimento da vitória eleitoral do atual presidente da Polônia, Karol Nawrocki, a quem tive a honra de dar o meu apoio, e das nossas relações, tenho o prazer de anunciar que os Estados Unidos enviarão para a Polónia mais 5 mil militares”, anunciou Trump.
O anúncio surge dois dias após o vice-presidente dos EUA ter informado que o destacamento planeado de tropas norte-americanas na Polônia tinha sido adiado.
Estes movimentos de tropas norte-americanas estão a ser acompanhados de perto, depois de o Presidente dos EUA ter ameaçado punir os aliados europeus que não apoiassem a sua guerra contra o Irão.
No mês passado, o Pentágono já havia anunciado a retirada de 5 mil soldados da Alemanha e a decisão foi interpretada como uma reacção às críticas do chanceler alemão, Friedrich Merz, à falta de estratégia norte-americana no conflito contra o Irão.
No mesmo período, Trump afirmou que a redução poderia ser ainda maior e informou que ponderava retirar tropas também da Itália, após a primeira-ministra Giorgia Meloni, ter defendido o Papa Leão XIV dos ataques do líder norte-americano.
Um grupo de jovens raparigas da cidade de Chimoio, em Manica, beneficiou, esta semana, da entrega de kits de empreendedorismo no âmbito do programa de apoio ao emprego feminino. Com financiamento da agência italiana de cooperação para o desenvolvimento, o projecto está em curso nas províncias de Manica, Tete e Maputo.
O programa visa criar condições para a participação activa das jovens em actividades económicas, reduzir a dependência financeira e combater as uniões prematuras.
Avaliado em 3,5 milhões de euros, o programa decorre até Dezembro e inclui formação prática, entrega de material de trabalho e acompanhamento técnico.
Na cerimónia, Teodora Bomba, gestora do projecto em Manica, afirmou que a entrega constitui um passo concreto para garantir a autonomia das jovens.
As beneficiárias afirmaram que os kits representam uma oportunidade para iniciar pequenos negócios e sustentar as famílias.
Lourenço Lindonde, Secretário de Estado em Manica, destacou o impacto da iniciativa na redução do desemprego e na promoção do papel da mulher no desenvolvimento económico.
O projecto arrancou há dois anos e prevê abranger, até Dezembro deste ano, cerca de três mil beneficiárias em três províncias do país: Manica,Tete e Maputo.
Rudêncio Morais é o jovem confiado pelo Governo para gerir os negócios de petróleo e gás nos quais o Estado está envolvido. Trata-se do novo presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Foi nomeado há cerca de uma semana pelo Conselho de Ministros e tem a missão de transformar as reservas de hidrocarbonetos em riqueza para o País. Um dos seus focos deverá ser a Bacia do Rovuma, onde há projectos bilionários.
De princípio, sua tarefa é bastante complexa. Deve garantir que Moçambique tire maior proveito das reservas de gás que possui, principalmente na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, actualmente assombrada pelo terrorismo.
Por conhecer a casa, onde ingressou no ano de 2014 como geólogo de pesquisa, o homem que se segue na gestão da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) tem uma vantagem. Resta agora colocar em prática os seus pensamentos.
Tem formação em Geologia pela Universidade Eduardo Mondlane (licenciatura) e em Engenharia Geológica e de Minas pela Universidade de Coimbra, em Portugal (mestrado), segundo informações partilhadas pela empresa.
Embora ainda jovem, Morais carrega consigo uma larga experiência, tendo já exercido, entre vários cargos, o de presidente do Conselho de Administração da Companhia Moçambicana de Gasoduto (CMG), uma das filiais da ENH.
É através da CMG que a ENH participa na Companhia de Gasoduto da República de Moçambique. De 2020 a 2024, foi administrador de pesquisa e produção na ENH, onde foi também assessor de engenharia e desenvolvimento de projectos.
No seu currículo consta ainda que é escritor, membro da Associação Geológica Mineira de Moçambique, onde foi vice-presidente entre os anos de 2019 e 2022. Desde 2016, é consultor credenciado pelo Ministério dos Recursos Minerais.
Em 2025, Rudêncio Morais lançou o livro “Pesquisa de Hidrocarbonetos em Moçambique”, que faz uma análise crítica sobre a exploração de hidrocarbonetos no País e as suas implicações económicas, sociais, ambientais e políticas.
Foi ainda docente de geoestatística e avaliação de recursos minerais e petrolíferos. Com esta bagagem, o novo timoneiro da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos assume o compromisso de dar o melhor de si para o País.
Desde já, promete dinamizar a utilização do gás natural em vários sectores de actividade, um desafio antigo. Actualmente, o gás extraído em Moçambique é usado por uma minoria da população e empresas, nas províncias de Maputo e Inhambane.
“Sobre o gás veicular, continuaremos a criar condições para que mais viaturas possam consumir este produto que Moçambique produz”, prometeu numa das suas primeiras intervenções após a sua nomeação para o novo cargo.
Morais compromete-se ainda em promover a utilização do gás natural como matéria-prima para produzir fertilizantes, um dos principais insumos para o sector da agricultura que ocupa grande parte da população moçambicana.
Entre os fertilizantes que poderão ser produzidos estão a ureia e o amónio. Espera-se ainda produzir o metanol. Depois de conferir posse ao novo PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, a primeira-ministra exigiu trabalho.
Neste contexto, Benvinda Levi desafiou Morais a dinamizar os grandes projectos da Bacia do Rovuma e as iniciativas de monetização do gás no País, de modo a maximizar os benefícios para o desenvolvimento socioeconómico.
Benvinda Levi quer ainda, com a nomeação, que o gás natural seja utilizado como matéria-prima estratégica para a produção de combustíveis e produtos petroquímicos, para impulsionar os sectores agrícola e industrial do País.
Morais substitui Ludovina Bernardo, que ocupou o cargo por cerca de dois anos, desde Agosto do ano de 2024. Assume a função num contexto em que o gás de Pande e Temane está prestes a acabar, ou seja, poderá acabar no ano de 2028.
Como alternativa ao gás prestes a terminar, a Sasol, operadora do projecto de gás de Pande e Temane, poderá recorrer ao gás da Bacia do Rovuma, no projecto Coral Norte, liderado pela empresa italiana Eni.
No ano em que o referido gás vai acabar, espera-se que arranque o projecto de gás do consórcio liderado pela norte-americana ExxonMobil, para se juntar ao operado pela empresa italiana Eni, que exporta gás natural desde o ano de 2022.
Outro projecto estruturante é o da TotalEnergies, cuja Decisão Final de Investimento já foi tomada, e espera-se que se invistam cerca de 20 biliões de dólares, dos quais, USD 4,5 mil milhões serão gastos em bens e serviços no País.

| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |