O projecto de aquisição de tractores para o transporte de passageiros no campo foi introduzido como um projecto piloto,  ano passado, e foi  decidido e desenhado com objectivo de facilitar o escoamento da produção das zonas agrícolas para os mercados, segundo afirmou  o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe. Matlombe diz que,  primeiro,  é preciso dar mérito à equipa que pensou nos tractores como solução de transporte de pessoas e bens no campo, isto  do ponto de vista de inclusão.

O Ministro dos Transportes e Logística esclareceu   que o objectivo central é garantir o escoamento da produção das zonas agrícolas para os mercados.

“Podemos discutir o meio, mas nós, ao nível do Governo, apreciamos, obviamente, a proposta.  Se olharmos esse como pressuposto da concepção da solução, achamos que este meio,  para as zonas de produção e  para os mercados,  atende às necessidades  tendo em conta as características  das  zonas onde se faz a produção, que é para facilitar que os camponeses, as pessoas que praticam a agricultura, que precisam escoar a produção para fazer chegar aos mercados,  para alimentar os nossos mercados e reduzir a nossa dependência”, argumentou João Matlombe.

O Ministro dos Transportes de Logística justificou que  o objetivo passa por, “obviamente, na importação de produtos de primeira necessidade, passarmos a ter produtos mais ou menos nacionais. Achamos que elas,  se calhar, ajustam-se. Agora, se o meio tem que ser tractor, tem que ser 4×4, essa é uma questão, obviamente, que cada um tem que emitir a sua opinião.

O governo lembrou que,  nos mercados grossistas,  os “chapas-100” não aceitam transportar passageiros com grandes cargas agrícolas.

“Aquelas nossas mães são obrigadas a andar com as carinhas de caixa aberta. Então, como  é que se atende, porque os mercados precisam daquilo, precisam daqueles produtos para comercializar. Qual é o meio mais ajustado, se é este ou aquele, portanto, penso que esse é um debate que se coloca, mas o mais importante é vermos a finalidade e qual é a solução que pode ser colocada.”

Matlombe disse, ainda,  que o Governo está aberto a críticas sobre esta questão,  e que  todas as opiniões que têm sido emitidas pela sociedade são válidas e que tem sido objecto de análise no Governo.

“Nós estamos abertos, estamos a ouvir, estamos a acompanhar todo o debate que está a acontecer.  Mas mais do que o debate, o mais importante é avaliar, mais ou menos, o local onde vai ser implementado, as condições em que vai ser implementado, a população que precisa  desse meio.”

Frisou, por outro lado, que ” as opiniões têm que, também, ir de encontro com a capacidade, com a realidade  que nós temos e com a condição que o país tem, neste momento. Todos gostaríamos, obviamente, de ter uma solução melhor que esta, não há dúvidas. Nós, também, gostaríamos de ter isso, mas o que é possível neste momento é o que  está  a ser feito.  Nós não queremos, obviamente,  que se pense que  o governo em exercício decidiu  matar a iniciativa que já tinha sido  iniciada. O que fizemos foi tentar consolidar a iniciativa e vamos tentando aprimorar. Se nós acharmos que a medida não se ajusta em algum canto, obviamente, vamos ajustar”, justificou Matlombe.

Em relação aos elevados custos dos referidos tractores,  o titular da pasta dos Transportes e Logística  explicou que não encontra razões para críticas, pois, frisou, os mesmos incluem a manutenção por cinco anos.

Em relação aos elevados custos dos referidos tractores,   o Ministro dos Transportes e Logística explicou que não encontra razões para críticas pois  os mesmos incluem a manutenção por cinco anos.

A Procuradoria Provincial de Maputo diz que é urgente a criação de um centro de reeducação juvenil para os menores inimputáveis, para melhor atendimento de casos criminais envolvendo menores de 16 anos. O órgão apela aos pais e encarregados de Educação para terem mais atenção na educação dos menores.

Depois de a polícia ter libertado, tanto os dois adolescentes indiciados pelo esfaqueamento  e assassinato de seu colega na Escola Básica de Matola-Gare, assim como os quatro estudantes que violaram a sua colega de 15 anos, nas proximidades da Escola Básica da Machava Km 15, por estes não poderem responder criminalmente, por serem menores de idade, a Procuradoria Provincial de Maputo revelou à imprensa, nesta quarta-feira, que os adolescentes ainda não beneficiam de qualquer medida para recuperação.

O porta-voz da instituição explica que o processo está, agora, dependente do Tribunal de Menores, instituição responsável por tramitar casos que envolvem menores de idade, para a decisão final sobre que medidas podem ser aplicadas aos adolescentes.

“Neste momento, os menores em causa, envolvidos no caso em tela, encontram-se junto das suas famílias, portanto, o que estamos a fazer, o processo está em curso a nível do tribunal, com a assistência, como foi dito aqui, nós é que representamos os menores nos termos da Constituição e de Lei aplicável. O processo vai prosseguir e há uma série de  actividades que poderão ser arbitradas por promoção do Ministério Público, primeiro a questão da assistência médico-psicológica a estes meninos, a possibilidade da prestação   de actividades de natureza comunitária, a possibilidade do seu internamento num centro de formação vocacional, porque a ideia que se pretende, efectivamente, é recuperarmos  estes meninos”, explicou José Manuel.

Já que o país apenas possui um centro de reabilitação para adolescentes maiores de 16 anos, localizado em Boane, que há quatro meses contava com 42 pessoas, José Manuel diz que é urgente a criação de um centro para os menores inimputáveis.

“Temos aqui uma situação que é da inexistência de uma instituição de recuperação de adolescentes inimputáveis, portanto, ainda o país não dispõe, pelo menos na nossa província, não temos um estabelecimento para o acolhimento dos inimputáveis em absoluto, que já foi dito, são aqueles que são menores de 16 anos. Temos em Boane um centro de recuperação juvenil, mas que é exclusivamente destinado a menores de idade, em relação a 21 anos, neste caso, são todos menores, mas que são inimputáveis, que são maiores de 16 anos, portanto, para a recuperação juvenil, o centro de recuperação não acolhe estes menores de 16 anos. Este é um desafio que se coloca a todos nós, ao Estado em especial, para, de forma urgente, repensar esta situação, criar centros para que possamos trabalhar da melhor forma”, reiterou.

Sobre a possibilidade de revisão legal, para baixar a idade de imputabilidade, Manuel tem reservas na sua opinião, por considerar um tema que merece uma reflexão profunda da sociedade.

“A transformação dos menores é responsabilidade de todos nós, não apenas do Ministério  Público, ou até mesmo de uma lei alguma em especial, portanto, a responsabilidade de transformação dos menores não pode apenas ser circunscrita a uma lei, é uma responsabilidade de todos nós, todos nós somos chamados a intervir, e é urgente cada um, a seu nível, como pai, como mãe, encarregado de educação, possa intervir da melhor forma, fazer uma introspecção, uma análise dentro da sua família, se está a cumprir devidamente o seu papel ou não, e corrigir aquilo que são as falhas. É óbvio que precisamos de uma legislação actuante, uma legislação dinâmica, uma legislação que possa liderar os acontecimentos e não ser arrastada pelos mesmos. Eu tenho a certeza de que esta matéria que é colocada relativamente à redução da idade pode ser estudada, pode ser analisada”, concluiu.

A procuradoria provincial diz que regista com preocupação maior a incidência de crimes envolvendo adolescentes nos bairros Matola, Machava e Infulene, apesar dos esforços na sensibilização em curso.

É que, há pouco mais de seis meses que, de acordo com a fonte, a procuradoria tem montados núcleos de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas e álcool em sete escolas secundárias e primárias da Província de Maputo. A iniciativa envolve estudantes, professores, pais e encarregados de educação.