O arranque da exploração das vastas reservas de areias pesadas descobertas em Inhambane continua sem data marcada, apesar do potencial económico que o projecto carrega para o país.

Em 2017, foi confirmada a existência de mais de 4,4 biliões de toneladas deste recurso mineral nos distritos de Jangamo e Inharrime, reservas consideradas estratégicas para a economia nacional e fundamentais para o reforço das exportações. 

Dois anos depois, em 2019, o Governo concedeu à empresa Mutamba Mineral Sands uma concessão mineira de 25 mil hectares para a exploração do recurso. No entanto, seis anos depois da concessão, a exploração ainda não arrancou porque a empresa não possui o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), documento obrigatório para iniciar qualquer operação mineira.

A falta do DUAT está diretamente ligada à necessidade de reassentar as famílias que vivem na área da concessão, bem como à gestão de locais sensíveis identificados no terreno. O primeiro bloco a ser explorado, com cerca de 400 hectares, alberga atualmente cerca de 70 famílias que terão de ser transferidas para novas zonas, em condições consideradas dignas. 

Um processo que, segundo a empresa, exige negociações detalhadas com as comunidades e um plano aprovado pelo governo. O número de famílias poderá aumentar à medida que a exploração avançar para as fases seguintes.

Monteiro Suez, representante da Mutamba Mineral Sands, admitiu que este é o principal entrave que tem atrasado o início das operações e explicou, em detalhe, a complexidade do processo. “Temos todos vontade de arrancar, mas o projeto está condicionado a este aspeto específico, que é o reassentamento das pessoas. Há também a questão da exumação das campas que foram encontradas no local, e estas questões não podem ser tratadas de ânimo leve. É preciso fazer consultas, ouvir as comunidades, trabalhar de forma sensível. Felizmente, temos tido uma grande colaboração das comunidades, e isso tem sido notório ao longo deste período. Mas, por se tratar de processos delicados, não podemos avançar sem cumprir rigorosamente todas as etapas”, sublinhou.

O representante da empresa acrescentou que o plano de reassentamento não será uma ação pontual, mas um trabalho contínuo ao longo de todo o projeto. “Este processo vai ser contínuo. Estamos a discutir agora para esta área onde queremos iniciar, mas, quando for bem implementado, vamos começar a olhar para as áreas de expansão. 

Ou seja, não vamos parar; vamos continuar a discutir com as comunidades à medida que o nosso programa de exploração avançar”, explicou.

Do lado do governo, a posição é clara: não haverá concessão do DUAT enquanto não existir um plano detalhado de reassentamento aprovado. A secretária de Estado em Inhambane, Bendita Lopes, garantiu que a parte técnica do projeto já está concluída e que o processo não deverá demorar muito, desde que a empresa cumpra com os requisitos.

 “A parte técnica e a implementação do projeto estão prontas. O que falta não vai levar anos; acreditamos que são dois, três meses. Vamos dizer que, até ao final do ano, penso que é possível concluir este processo. Trata-se do relatório que eles têm de terminar e entregar ao governo para que seja atribuído o DUAT. Isso já não é muito trabalho, mas nós não vamos relaxar. Vamos pressionar para que esses documentos sejam finalizados, e estou convicta de que, depois desta conversa que tivemos, no próximo ano a empresa vai iniciar as operações”, assegurou.

Benedita Lopes reforçou ainda que a exigência de um plano de reassentamento tem um propósito claro: garantir dignidade às famílias que serão transferidas. “Queremos assegurar que estas 70 famílias, pelo menos nesta primeira fase, tenham as suas casas garantidas, que sejam devidamente compensadas e reassentadas com condições adequadas. Queremos que sejam elas as primeiras a confirmar que o projeto está a ser implementado com responsabilidade e respeito pelos direitos humanos”, frisou.

Enquanto se aguarda pelo cumprimento destes requisitos, a Mutamba Mineral Sands já tem instalada no distrito de Jangamo uma planta industrial com capacidade para processar até 130 toneladas de areias pesadas por hora, um investimento que demonstra a dimensão e a ambição do projeto. Contudo, essa infraestrutura permanece inativa, aguardando a luz verde para o início das operações.

As autoridades e a empresa concordam que o projeto tem um peso estratégico não só para a província de Inhambane, mas também para o país. A exploração de areias pesadas pode gerar receitas significativas em impostos, criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos e dinamizar a economia local, além de posicionar Moçambique como um dos principais produtores deste recurso a nível regional. 

No entanto, para que essa promessa se torne realidade, é necessário resolver as pendências relacionadas ao reassentamento e à atribuição do DUAT.

Para já, o calendário aponta para uma possível emissão do título até ao final deste ano, o que permitiria à Mutamba Mineral Sands avançar para a fase inicial do projeto em 2026. 

Mas a concretização deste cronograma depende do cumprimento rigoroso das etapas exigidas por lei e da conclusão das consultas comunitárias.

O caso da Mutamba Mineral Sands ilustra o desafio de conciliar a exploração de recursos naturais com a salvaguarda dos direitos das comunidades. O sucesso ou fracasso deste projeto poderá definir o padrão para futuras concessões mineiras em Moçambique, onde a pressão para acelerar investimentos deve ser equilibrada com a responsabilidade social e ambiental.

O Estado tem uma dívida de 300 milhões de meticais para com os empreiteiros em Nampula. Enquanto isso, há obras que foram abandonadas pelos profissionais, algumas com pagamento a 100%. Sobre este assunto, a Associação de Empreiteiros divide a culpa entre os donos das obras e a irresponsabilidade de alguns construtores

É mais uma dívida do Estado, desta vez para com os empreiteiros que têm contratos para a construção, reabilitação ou melhoramento de estradas e construção de edifícios públicos em Nampula.

O presidente da Associação dos Empreiteiros de Nampula explica que, do trabalho que tem com a Administração Nacional de Estradas (ANE), a dívida está fixada em 153 milhões de meticais, contando com os municípios e distritos que têm cumulativamente uma dívida de cinco e 14 milhões, respectivamente.

Além da ANE, outras instituições do estado têm dívidas com os empreiteiros, fazendo com que o valor esteja a rondar os 300 milhões de meticais. Segundo Mário Albano, as dívidas têm, em média, um ano, e os empreiteiros estão na expectativa de receber pelo que já foi feito ou mesmo para executar as obras.

A situação motivou um encontro entre a Associação dos Empreiteiros, o governador de Nampula e o delegado provincial do Fundo de Estradas, que garantiu que estava a trabalhar no sentido de garantir que as dívidas sejam pagas.

Apesar desse encontro, o Estado ainda não liquidou as dívidas, limitando-se, explica Mário Albano, a lançar mais concursos públicos, facto que para ele não tem nenhuma explicação.

Em muitos casos o Estado é o devedor, mas, em determinadas obras, o Estado aparece como lesado, devido a obras abandonadas, algumas com pagamento feito a 100%.

Sobre o assunto, o presidente da Associação dos Empreiteiros em Nampula diz não conhecer as causas, mas reafirma que há problemas de pagamento e aponta também o problema de gestão de alguns empreiteiros desonestos. Para resolver o problema, Mário Albano defende uma negociação com o Estado.  

Em relação à segunda faixa de rodagem da Av. Eduardo Mondlane, na cidade de Nampula, mal executada pela ECRAM Construções, aponta o baixo preço como uma das causas.

“Temos conhecimento do assunto e, para já, penso que há duas questões que devemos levar em conta: a parte técnica que ainda não foi esclarecida e a componente de execução. É verdade que não temos todo o dossier para termos uma posição clarividente, mas só pelo valor da obra dá para aferir que não corresponde à via”, explica.

Mário Albano falava à margem do seminário de auscultação pública para a criação da Inspecção-Geral do Estado e Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, esta última deverá implicar a extinção da INAE.

O Município da cidade de Manica instalou uma portagem numa estrada asfaltada de 500 metros, forçando os camionistas a pagar uma taxa que varia de 1500 a 2000 meticais.  Os automobilistas não concordam com a taxa, mas a edilidade diz que a medida visa evitar que a via fique degradada precocemente.

As taxas partem de 400 meticais para motoniveladoras e retroescavadeiras, até os 2500 meticais para camiões articulados de mercadoria, sendo 1500 meticais quando vazios e 2500 meticais com carga. Os camionistas dizem estar a somar prejuízos.

“Estamos a encontrar essa dificuldade, o dinheiro é muito. Neste caso, pagamos 4 mil meticais por camião, ida e volta. Nós temos 10 camiões que vão para esse lado, e é muito dinheiro que pagamos por dia. Estamos a falar de 40 mil meticais”, reclamou um camionista.

Maiba Wache é membro da Assembleia Municipal de Manica, diz que a taxa foi aprovada naquele órgão deliberativo por entender que são camiões e maquinaria pesada de empresas mineradoras que mais danos causam às estradas.

O edil de Manica, Jilani Armando, diz que essa é também a forma que o município encontrou para tirar proveito dos recursos naturais que são explorados no distrito.

Mais de 300 famílias do posto administrativo de Savane, no distrito de Dondo, província de Sofala, passam a ter água potável com a inauguração de um fontanário construído pelo Standard Bank no âmbito das celebrações dos 130 anos do banco.

O novo fontanário é composto por uma lavandaria comunitária equipada com quatro tanques. O administrador de Dondo, Adamo Ossumane, destacou alguns benefícios, como  a redução das distâncias percorridas pela população.

Para a presidente do Conselho de Administração do banco, Esselina Macome, a infra-estrutura é uma resposta aos desafios da população no acesso à água potável.  

Com a entrada em funcionamento do fontenário, o distrito passa a contar com 19 sistemas de abastecimento de água potável, beneficiando cerca de 23.700 dos 250.766 habitantes