Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
Trezentos mutuários do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), na Cidade de Maputo, receberam, neste sábado, cheques para o arranque das suas actividades. O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Razaque Manhique, apelou aos beneficiários para evitarem desvios na aplicação dos fundos.
Hortência Guambe, técnica de enfermagem geral, teve de aguardar mais de cinco anos para conseguir um financiamento destinado a impulsionar o seu projecto de confeitaria. Ao longo desse período, candidatou-se a vários programas de apoio a iniciativas juvenis, mas nunca chegou a ser seleccionada.
“É uma boa experiência, porque concorri pela primeira vez, depois pela segunda, e agora, à terceira tentativa, consegui”, afirmou Hortência Guambe, beneficiária do fundo.
À semelhança de Hortência Guambe, outros 300 mutuários do Fundo de Desenvolvimento Local, na capital do País, receberam das mãos do presidente do Município de Maputo os cheques correspondentes ao desembolso de fundos destinados a impulsionar os seus projectos.
Na ocasião, Razaque Manhique apelou ao uso responsável dos recursos disponibilizados, advertindo contra quaisquer desvios de aplicação.
“O dinheiro deve servir para o propósito para o qual foi atribuído e deve ser usado com responsabilidade. O dinheiro que hoje receberam pertence ao povo moçambicano. Este valor é concedido sob a forma de empréstimo. A partir do momento em que começam a empreender, devem fazê-lo com responsabilidade, lembrando-se de que, após o período estabelecido, o dinheiro deverá ser reembolsado para que possa beneficiar outras pessoas”, afirmou o edil de Maputo.
Na Cidade de Maputo foram alocados pouco mais de 13 milhões de meticais, a serem distribuídos pelos sete distritos municipais.
Cada distrito receberá os fundos de acordo com a dimensão da população, a extensão territorial e o índice de pobreza multidimensional.
O edil reiterou que o fundo deve ser aplicado como instrumento de combate à pobreza urbana.
“Aquele que vai empreender a partir do FDEL poderá empregar outros jovens. Assim, estaremos a combater a pobreza urbana e a produzir a riqueza que todos desejamos. É possível, se estivermos determinados e formos consequentes. É possível, se estivermos unidos e coesos enquanto munícipes desta cidade”, acrescentou.
A cerimónia de entrega dos cheques teve lugar no bairro de Nhlamankulu e contou com a apresentação de diversas expressões artísticas, que atraíram ao local pessoas de várias faixas etárias.
A Agência Nacional da Qualidade Ambiental (AQUA) emitiu, desde 2025 até ao presente momento, 225 avisos de multa, avaliados em cerca de 166 milhões de meticais. Contudo, deste montante, apenas 33 milhões de meticais foram efectivamente arrecadados.
O país continua a registar diversas infrações cometidas por empresas que operam no sector dos recursos minerais, situação que resulta em prejuízos significativos para o Estado.
De 2025 até esta data, a Agência Nacional da Qualidade Ambiental (AQUA) emitiu 225 avisos de multa a empresas infractoras, num valor global de 166 milhões de meticais. No entanto, apenas cerca de 33 milhões de meticais deram entrada nos cofres do Estado.
No âmbito da fiscalização florestal, a AQUA intensificou igualmente as suas acções para travar a exploração ilegal e a pilhagem dos recursos florestais. Como resultado das multas aplicadas neste sector, foram arrecadados perto de 22 milhões de meticais no mesmo período.
Os dados foram apresentados à margem da Primeira Reunião Nacional da AQUA, realizada na província da Zambézia. O encontro terminou esta sexta-feira e foi orientado pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.
A polícia queniana deteve oito estudantes suspeitas de envolvimento num incêndio que matou 16 alunas num internato feminino no Quénia. As autoridades afirmam que mais investigações estão em curso.
Um incêndio destruiu o dormitório de uma escola feminina, em uma cidade no Vale do Rift, no Quénia, durante a noite de sexta-feira, causando a morte de 16 estudantes, segundo informou o Governo.
Outras 79 estudantes ficaram feridas, embora 71 delas tenham recebido alta hospitalar. Esta sexta-feira, as autoridades quenianas prenderam oito estudantes, por suspeitas do ataque criminoso ao dormitório.
De acordo com a Diretoria de Investigações Criminais, as descobertas preliminares identificaram os estudantes como pessoas de interesse ligadas ao planejamento e execução do incêndio.
As oito meninas estão actualmente sob custódia policial enquanto as investigações continuam.
Incêndios são comuns em escolas quenianas, com mais de 100 registados em 2024, de acordo com dados do governo. Muitos incêndios são provocados por alunos que protestam contra a disciplina severa e as condições precárias, segundo os pesquisadores.
O parlamento de Gana aprovou, esta sexta-feira, uma lei que proíbe o homossexualismo e apoio a actividades LGBTQ. Para quem violar, pode ser punido em penas de prisão que variam entre três a cinco anos.
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um instrumento que impõe penas de prisão para pessoas que pratiquem o homosexualismo.
É para já considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, estabelecendo medidas anti-LGBTQ, que incluem a proibição de apoio de qualquer actividade ao grupo.
Entre as sansoes previstas, a lei impõe penas de prisão de até três anos para indivíduos que mantenham relações sendo do mesmo sexo.
Também prevê penalidades de três a cinco anos para aqueles que promovem, patrocinam ou apoiam intencionalmente atividades LGBTQ.
A legislação agora aguarda ratificação pelo presidente do país, John Mahama, antes da sua implementação.
Entretanto, a aprovação do instrumento gera controversias, com criticas de organizações de direitos humanos e de vários órgãos internacionais, que argumentam que o projecto de lei, ameaça liberdades fundamentais e pode aumentar a discriminação contra pessoas LGBTQ.
Críticos dizem que a legislação corre o risco de minar as proteções à liberdade de expressão, associação e acesso à saúde.
Na cidade de Inhambane, as autoridades intensificaram a fiscalização aos transportadores semi-colectivos de passageiros, numa operação que visa promover maior segurança rodoviária e garantir o cumprimento das regras na actividade.
Logo nas primeiras horas da manhã, agentes reguladores de trânsito estiveram posicionados nas principais vias da cidade, com o objectivo de verificar as condições de segurança das viaturas e a legalidade da actividade de transporte.
A acção também teve como foco o combate ao agravamento ilegal de tarifas e ao encurtamento irregular de rotas, práticas que têm motivado reclamações por parte dos passageiros.
Segundo o Conselho Municipal de Inhambane, mais de 80 viaturas foram fiscalizadas no âmbito da operação, tendo sido aplicadas 15 multas por diferentes tipos de infracções, no quadro do reforço da disciplina e da regularização do sector.
A República Democrática do Congo enfrenta uma nova corrida contra o tempo para conter um surto de Ébola que já infectou mais de uma centena de pessoas, levando o UNICEF, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia a intensificarem os esforços de resposta humanitária no terreno.
Como parte das medidas de emergência, o UNICEF iniciou o transporte aéreo de mais de 100 toneladas métricas de suprimentos humanitários essenciais destinados às regiões affectadas pelo surto.
A carga, transportada através da Ponte Aérea Humanitária da União Europeia, inclui equipamentos de protecção para profissionais de saúde, medicamentos, kits de higiene e diversos materiais médicos necessários para travar a propagação do vírus.
Os suprimentos partiram do centro logístico global do UNICEF, em Copenhaga, e deverão beneficiar cerca de 100 mil pessoas que vivem em comunidades vulneráveis, já affectadas por conflitos armados, deslocamentos populacionais e fraco acesso aos serviços de saúde.
O representante do UNICEF em Bunia, no leste da República Democrática do Congo, John Agbor, afirmou que a situação exige uma resposta imediata e coordenada.
“Estamos numa corrida contra o tempo para conter este surto. Estes suprimentos de emergência são cruciais para proteger os profissionais da linha da frente e apoiar as comunidades affectadas, incluindo crianças”, declarou.
Até ao dia 26 de Maio, as autoridades sanitárias congolesas haviam registado 121 casos confirmados de Ébola e 17 mortes associadas ao surto, além de mais de mil infecções suspeitas.
A rápida propagação da doença por várias províncias e zonas sanitárias do nordeste do país aumentou os receios de uma crise sanitária regional de maiores proporções.
Perante o agravamento da situação, o UNICEF anunciou a activação do seu nível máximo de resposta a emergências e a disponibilização de mais de 6,5 milhões de dólares dos seus recursos internos para apoiar as operações urgentes no terreno.
A organização trabalha em coordenação com as autoridades nacionais e parceiros humanitários para reforçar as medidas de prevenção de infecções, logística, abastecimento de água e saneamento, campanhas de sensibilização comunitária e assistência directa às famílias affectadas.
Moçambique continua empenhado em garantir o acesso universal à energia eléctrica até 2030, porém os desafios para alcançar este objectivo permanecem significativos, sobretudo nas zonas rurais, onde milhares de famílias vivem ainda sem acesso à corrente eléctrica.
O assunto esteve em análise durante o seminário alusivo ao Dia da Energia, promovido pela Electricidade de Moçambique (EDM), evento que reuniu representantes do Governo, académicos e especialistas do sector energético.
Durante o painel dedicado aos desafios da universalização da energia eléctrica, o pesquisador da Universidade Eduardo Mondlane e Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Alberto Tsamba, recomendou o regresso às aldeias comunais como forma de facilitar a distribuição da corrente eléctrica e de outros serviços básicos nas comunidades rurais.
Segundo o académico, a concentração populacional em aldeias organizadas poderá reduzir custos de infra-estruturas e tornar mais eficiente a expansão da rede eléctrica nacional.
Por seu turno, a Universidade Pedagógica desafiou o Ministério dos Recursos Minerais e Energia a criar condições que facilitem a aquisição de material de electrificação por parte de particulares, considerando que tal medida poderá contribuir para acelerar a expansão da energia eléctrica no País.
Na mesma ocasião, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia apresentou informações sobre o estágio da fábrica de painéis solares na Província de Maputo, assegurando igualmente a retoma das actividades do projecto.
Apesar dos progressos alcançados nos centros urbanos, o acesso universal à energia eléctrica continua a exigir soluções inovadoras e sustentáveis para responder às necessidades das populações das zonas rurais.
A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ) recebeu, hoje, a visita de uma delegação da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu (DEVE), no quartel-general da Missão.
O Comandante da Força da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, recebeu a delegação composta por Membros do Parlamento Europeu e liderada pela Presidente da Delegação da Assembleia Parlamentar África-União Europeia, Hilde Vautmans, bem como os eurodeputados Marit Maij e György Hölvényi, acompanhados pelo Embaixador Antonino Maggiore, Chefe de Missão da Delegação da União Europeia em Moçambique.
Durante a visita à EUMAM MOZ, os membros da delegação tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Missão no reforço das capacidades das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Foram igualmente apresentados os resultados alcançados desde o início da Missão e o seu contributo para o fortalecimento da segurança e estabilidade no país.
A visita permitiu ainda abordar os desafios de segurança que persistem em Cabo Delgado e a importância de uma abordagem integrada que combine segurança, desenvolvimento e assistência humanitária. Neste contexto, a delegação foi informada sobre a forma como a EUMAM MOZ contribui para a criação de condições favoráveis à proteção das populações e ao desenvolvimento sustentável das comunidades afetadas pela instabilidade na região.
A visita à EUMAM MOZ evidenciou o compromisso da União Europeia em apoiar Moçambique através de uma abordagem abrangente que promova a paz, a estabilidade e a eficácia operacional.
Uma jovem de 26 anos de idade e sua filha de oito meses morrem atropeladas e arrastadas na Estrada Nacional Número Um (EN1), em Xai-Xai, na província de Gaza. Além de embriagado, o indivíduo de 24 anos de idade, que conduzia a viatura envolvida no sinistro não tem carta de condução. A Polícia garante duras medidas contra o implicado.
A EN1 voltou a ser palco de sangue e luto na cidade de Xai-Xai, na província de Gaza.
“Foi um acidente muito violento, que é muito triste, é muito triste, porque a moça que morreu perdeu a vida logo no local e com a criança”, relatou uma testemunha.
O acidente que ocorreu por volta das 17 horas desta quinta-feira resultou em amputações traumáticas às vítimas e em face disto perderam a vida no local, a escassos metros da EN1 e a 12 metros da sua residência.
“Não passou, em um minuto isso aconteceu, porque eu só deixei ela brincar na sua motinha, só fui lá dentro deixar uma coisa e tudo o que houve foi um barulho. Houve desassociação de membros no seu corpo e ali, onde eu verei, tem uma parte de cérebro ou um órgão que foi esmagado e a polícia não fez a recolha. Então, por isso, eu protegi-me aquele local ali” revelou outra testemunha.
De acordo com munícipes que testemunharam o trágico acidente, o indivíduo na condução do automóvel envolvido no sinistro estava embriagado, e antes do despiste da viatura que seguia no sentido Xiquelene-Baixa de Xai-Xai, com cinco passageiros à bordo, seguia em alta velocidade.
“Todos estavam bêbados, tinha bebida no carro (…) também estava em contra-mão, então esquivou aquele caminhão, daí saltou, entrou o carro em casa, bateu aquela miúda ali”, relatam.
E mais, “E ele nem tinha consciência do que fez, tanto que estava preocupado em querer ir, achava que fosse uma piada, tudo o que chamavam de dizer e o motorista estava bêbado. Um carro que consegue derrubar um coqueiro, tirar de um lugar para outro, já pode imaginar a velocidade que ele vai ter, então eu estimo acima de 140, 150, por assim dizer.” frisaram.
As autoridades policiais recolheram os membros amputados em plásticos para a morgue do Hospital Provincial de Xai-Xai, avançaram líderes do bairro 4 de Inhamissa, que destacaram ainda, que um coqueiro foi deitado abaixo e assim escaparam à tragédia outras duas crianças que se encontravam no pátio desta residência.
A polícia da República de Moçambique em Gaza, fala das causas do acidente.
“A velocidade excessiva que o condutor praticava aliado ao consumo de álcool, onde colheu a mãe e filha, e posteriormente parou quando encontrou um obstáculo físico” , explicou o porta-voz da Polícia em Gaza.
Júlio Nhamussua garantiu que o jovem de 24 anos de idade será responsabilizado por condução ilegal.
“Trata-se de um condutor ilegal que vai ter as suas responsabilizações criminais, assim como por ter cometido este acidente, porque não é uma pessoa habilitada, não teremos 3 como lhe responsabilizar de acordo com o Código de Estrada”, esclareceu.

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