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A ONU alertou, nesta segunda-feira, que as reservas alimentares para o Sudão se esgotam em Outubro e a ajuda económica será suspensa em Setembro, caso não receba financiamento imediato, o que deixará 1,5 milhões de pessoas sem apoios.
Segundo o último relatório do Programa Alimentar Mundial (PMA), a organização necessita urgentemente de 288 milhões de dólares para manter os seus níveis mínimos de assistência durante os próximos seis meses, sem ser obrigada a reduzir as rações nem a excluir beneficiários.
No entanto, para operar na escala necessária e cumprir o plano anual completo no país africano, o orçamento necessário ascende a 624 milhões de dólares, indicou a agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar do défice financeiro e dos crescentes obstáculos no terreno, o PAM conseguiu prestar assistência, em Julho, a 3,7 milhões de pessoas em todo o país, atingindo, assim, o seu nível de cobertura mensal mais elevado desde o início do ano.
Deste número, um milhão de beneficiários recebeu alimentos em zonas classificadas como estando em risco iminente de fome, enquanto 1,3 milhões de pessoas beneficiaram de ajudas económicas directas para adquirir alimentos em mercados locais que ainda se mantêm em funcionamento.
As operações humanitárias continuam gravemente prejudicadas pelo recrudescimento do conflito armado – que inclui ataques com drones e confrontos entre comunidades em Darfur (região fronteiriça a oeste) e no Cordofão (centro-sul) –, bem como pelos graves obstáculos burocráticos e pelo impacto da estação das chuvas torrenciais.
No estado do Cordofão do Norte, os combates em torno de Al-Obeid – cidade estratégica que liga Cartum e o centro do país a Darfur – continuam a provocar deslocações em massa da população, enquanto nas regiões de Kassala, Gedaref, Nilo Branco e Nilo Azul, as graves inundações danificaram infra-estruturas essenciais e bloquearam a passagem de comboios.
A estes obstáculos junta-se o bloqueio de dezenas de camiões com milhares de toneladas de alimentos retidos nas estradas do interior.
Apesar disso, a agência conseguiu reativar vários postos fronteiriços essenciais, alargar a assistência médica e nutricional a mulheres e crianças e retomar a distribuição de alimentos nas escolas após a sua reabertura.
A guerra no Sudão entre o Exército e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês) causou dezenas de milhares de mortos desde o seu início, em 15 de Abril de 2023, e forçou o êxodo de cerca de 14 milhões de pessoas na pior crise de deslocamento e fome do mundo, segundo a ONU.
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- SOCIEDADE
O Governo do Japão afirmou que não irá, para já, participar na reconstrução de infra-estruturas em Cabo Delgado, devido à persistente insegurança provocada pelos ataques terroristas na província. Apesar disso, Tóquio garante que continuará a prestar assistência humanitária às populações afectadas pelo conflito.
A posição foi manifestada pelo embaixador do Japão em Moçambique, Keiji Hamada, durante a entrega de mais um donativo destinado ao Programa Mundial para a Alimentação (PMA), para apoiar as vítimas do terrorismo.
Segundo o diplomata, a situação de instabilidade continua a constituir um obstáculo à participação do seu país em projectos de reconstrução.
“Infelizmente, devido à instabilidade, ainda é difícil para nós colaborar na construção de infra-estruturas. Por enquanto, a nossa cooperação incide sobretudo na doação de arroz, peixe e outros bens essenciais para responder às necessidades das populações afectadas”, afirmou.
O Japão é um dos mais antigos parceiros de cooperação de Moçambique e mantém o apoio ao País em diversos sectores. Contudo, a reconstrução de Cabo Delgado permanece fora da agenda da cooperação nipónica enquanto persistirem os problemas de segurança.
Na ocasião, a representante do Programa Mundial para a Alimentação em Moçambique, Claire Conan, destacou o papel desempenhado pelo Japão no apoio às operações humanitárias no País.
Desde 2022, o Governo japonês disponibilizou cerca de 14 milhões de dólares norte-americanos para os programas humanitários e de resiliência implementados pelo PMA em Moçambique.
“O povo japonês tem sido um parceiro do povo moçambicano, estendendo sempre a sua mão amiga quando necessário”, afirmou Claire Conan.
Quase nove anos após o início da insurgência armada, Cabo Delgado continua a enfrentar uma grave crise humanitária. Além da escassez de alimentos, vestuário e abrigo, grande parte da população permanece sem acesso a serviços básicos, em consequência da destruição de escolas, unidades sanitárias, sistemas de abastecimento de água e outras infra-estruturas essenciais pelos grupos terroristas.
- SOCIEDADE
O Conselho Municipal da Matola Rio iniciou a transferência de vendedores e transportadores para um espaço provisório, onde permanecerão durante cerca de 90 dias, enquanto decorrem as obras de construção do novo terminal de transportes e do novo mercado.
A medida resulta de um trabalho de sensibilização levado a cabo pelo município, em coordenação com a Polícia Municipal e os serviços das Actividades Económicas, visando retirar os operadores de uma zona considerada de risco e proporcionar melhores condições para o exercício das suas actividades.
O vereador da Salubridade, Cemitérios, Jardins, Parques e Transportes, Issufo Ismael explicou que o novo local tem carácter transitório e servirá de acolhimento até à conclusão das novas infra-estruturas.
Segundo o responsável, a operação de transferência decorrerá ao longo de toda a semana, com equipas no terreno a sensibilizar os transportadores para abandonarem definitivamente o antigo local e passarem a utilizar o novo espaço.
“O objectivo final é proporcionar aos transportadores, vendedores e munícipes um espaço mais digno e seguro para o desenvolvimento das suas actividades”, afirmou.
Por sua vez, Cecília Chinavane explicou que a mudança visa garantir maior segurança às vendedoras e aos restantes comerciantes, retirando-os de uma área considerada perigosa.
A responsável referiu que o trabalho de transferência deverá prolongar-se durante vários dias, de modo a assegurar que todos os vendedores sejam instalados no novo espaço provisório.
Acrescentou que, após a conclusão do novo mercado e do terminal de transportes, o município prevê integrar não apenas os actuais vendedores, mas também comerciantes que exercem actividade ao longo da Estrada da Mozal.
O futuro mercado contará com áreas organizadas por secções, destinadas à venda de verduras, hortaliças e outros produtos, permitindo melhorar a organização, reforçar a segurança e oferecer melhores condições de trabalho aos comerciantes e maior comodidade aos utentes.
- POLÍTICA
Daniel Chapo incentiva a população da província de Nampula a produzir mais culturas de rendimento, de modo a aumentar os seus rendimentos através da agricultura. O Presidente da República afirma que o Governo pretende continuar a investir em infra-estruturas para impulsionar o desenvolvimento da província, mas apela à preservação da paz.
O Presidente da República iniciou, esta quinta-feira, uma visita de trabalho de três dias à província de Nampula e, no distrito de Malema, concentrou o seu discurso na paz e no desenvolvimento.
“Temos de nos unir como irmãos contra aqueles que são inimigos da paz. O inimigo da paz e do desenvolvimento tem várias formas de agir. Se não estivermos atentos, podemos destruir as nossas próprias conquistas”, afirmou Daniel Chapo, durante um comício que orientou na vila municipal de Malema.
O distrito de Malema foi um dos epicentros do movimento dos chamados “naparamas”, durante e após as manifestações pós-eleitorais, período em que foram destruídas infra-estruturas públicas e privadas. Na sua primeira deslocação ao distrito desde a sua eleição, em 2024, Daniel Chapo exortou a população a manter-se vigilante para preservar a paz e a segurança.
“Estas pessoas que mataram o seu irmão alegando que tinham ganho as eleições não vão parar, se nós não estivermos unidos, vigilantes e focados no trabalho”, alertou.
Malema é considerado um dos celeiros da província de Nampula, devido ao elevado potencial agrícola. Na campanha agrícola 2024/2025, o distrito registou uma produção global de cerca de 420 mil toneladas de diversas culturas, com destaque para o milho, mandioca, feijões, soja e amendoim.
Para além das culturas destinadas ao consumo alimentar, Daniel Chapo apelou ao aumento da produção de culturas de rendimento.
“Devemos produzir comida para o nosso consumo, mas também produzir aquilo que pode ser vendido. Quem produzir gergelim em quantidade, não há dúvidas de que poderá enriquecer”, afirmou o Chefe de Estado.
Na ocasião, Chapo destacou algumas realizações do Governo na província de Nampula, entre as quais a construção da estrada Malema–Cuamba, a ampliação do sistema de abastecimento de água em Malema e a ligação da energia eléctrica à localidade de Nioce.
“Nós queremos continuar a trabalhar para o povo”, assegurou.
Além de Malema, o Presidente da República deverá escalar o distrito de Moma, no prosseguimento da sua visita de trabalho à província de Nampula.
- POLÍTICA
A Presidente da Assembleia da República de Moçambique e da Assembleia Parlamentar da CPLP, Margarida Adamugi Talapa, pediu esta quinta-feira ao Presidente angolano, João Lourenço, que use a sua influência junto dos Chefes de Estado da comunidade para ajudar a ultrapassar o afastamento do Brasil dos trabalhos da Assembleia Parlamentar da CPLP.
O apelo foi feito durante uma audiência concedida por João Lourenço aos presidentes dos parlamentos e chefes das delegações presentes na XV Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorreu em Luanda.
Segundo Margarida Talapa, a ausência sucessiva do Brasil nas conferências parlamentares representa uma das maiores preocupações da organização, por se tratar de um dos países fundadores da CPLP.
“O Brasil não tem participado das conferências nos últimos anos. Constitui uma preocupação para nós porque fez parte da fundação deste órgão. Gostaríamos que todos discutíssemos os nossos problemas e caminhássemos juntos”, afirmou.
A dirigente defendeu que a comunidade lusófona enfrenta desafios comuns, sobretudo na busca pela independência económica, razão pela qual considera essencial preservar a unidade política e institucional entre os Estados-membros.
“A união e a coesão dos países de língua portuguesa são importantes para podermos atingir os objetivos que os nossos povos pretendem alcançar.”
Além da situação brasileira, Talapa manifestou preocupação com a ausência da Guiné-Bissau na Assembleia Parlamentar pela terceira sessão consecutiva, explicando que o impedimento resulta da crise institucional naquele país.
Durante o encontro, João Lourenço recebeu as preocupações apresentadas pelos líderes parlamentares e comprometeu-se a levar a questão da participação do Brasil ao encontro dos Chefes de Estado da CPLP, procurando uma solução que permita o regresso do país aos trabalhos da Assembleia Parlamentar.
“Levaria esta preocupação aos outros Chefes de Estado para encontrarmos a melhor solução para a participação efetiva do Brasil”, revelou Talapa, citando o Presidente angolano.
João Lourenço desejou igualmente êxitos aos trabalhos da XV Sessão Plenária da AP-CPLP e apelou para que os parlamentos tomem decisões alinhadas com as aspirações dos povos que representam.
No final da audiência, Margarida Talapa agradeceu o acolhimento de Angola e destacou a liderança do Presidente angolano na organização da reunião parlamentar, considerando que o encontro serviu também para receber o apoio político do Chefe de Estado antes do arranque oficial dos trabalhos.
- INTERNACIONAL
Os seis candidatos ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas participam hoje num debate televisivo, no plenário da Assembleia-Geral, numa iniciativa que pretende dar maior transparência ao processo de escolha do sucessor de António Guterres.
Organizado pela presidente da Assembleia-Geral da ONU, Annalena Baerbock, com o apoio da Bloomberg, o debate, intitulado “Debate Público da ONU: O Próximo Secretário-Geral”, terá a duração de 90 minutos e será moderado pelos jornalistas Haslinda Amin e Romaine Bostick.
Segundo a organização, trata-se do primeiro debate público entre candidatos ao cargo em dez anos e pretende aproximar o processo de selecção dos cidadãos, através de uma transmissão em directo para todo o mundo a partir da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Durante o debate, os candidatos apresentarão as suas propostas para o futuro da Organização e responderão a perguntas de jornalistas e do público sobre os principais desafios da comunidade internacional.
Disputam o cargo a antiga Presidente do Chile, Michelle Bachelet, o director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica, Rafael Mariano Grossi, a antiga vice-presidente da Costa Rica, Rebeca Grynspan, o antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros do Equador, María Espinosa Garcés, e a diplomata da Guiana, Carolyn Rodrigues Birkett.
A próxima pessoa a liderar o Secretariado das Nações Unidas iniciará um mandato de cinco anos a 1 de Janeiro de 2027, sucedendo ao antigo primeiro-ministro português António Guterres, que termina o seu segundo mandato no final deste ano.
A escolha caberá aos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, que deverão iniciar o processo de selecção até ao fim deste mês. A decisão poderá ficar concluída entre Agosto e Outubro, devendo a Assembleia-Geral formalizar posteriormente a nomeação.
- SOCIEDADE
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca Moçambique como um exemplo de inovação no financiamento do abastecimento de água, apontando o modelo de fundo rotativo implementado em pequenas cidades como uma solução com potencial para ser replicada noutras regiões.
No relatório de 2025 sobre Água, Saneamento, Higiene e Ambiente, a organização refere que o mecanismo, já expandido para 25 pequenas cidades, permitiu aumentar as ligações domiciliárias e reforçar a sustentabilidade financeira dos serviços de abastecimento de água.
O documento assinala ainda que Moçambique integra o grupo de países apoiados pelo UNICEF na implementação de estratégias nacionais de financiamento para os sectores da água, saneamento e higiene.
No domínio da resposta às alterações climáticas, o relatório destaca a mobilização rápida de recursos após a passagem do ciclone Jude, em Março de 2025. Segundo o UNICEF, o Fundo Central de Resposta a Emergências das Nações Unidas disponibilizou seis milhões de dólares em apenas 13 minutos, enquanto o mecanismo de seguro paramétrico Today and Tomorrow Initiative libertou 2,5 milhões de dólares para assistência imediata às populações afectadas.
A organização considera estes mecanismos exemplos de financiamento previamente acordado, capazes de assegurar uma resposta célere em situações de emergência provocadas por fenómenos climáticos extremos.
O relatório evidencia igualmente outros resultados alcançados no País, entre os quais a construção ou reabilitação de 188 salas de aula resilientes às alterações climáticas em 2025, beneficiando cerca de 18.800 alunos. Desde 2022, foram apoiadas 1.645 salas de aula, alcançando mais de 210 mil estudantes.
Além disso, mais de 150 mil crianças beneficiaram de apoio após os ciclones Chido, Dikeledi e Jude, através da disponibilização de espaços temporários de aprendizagem, material escolar e serviços de saúde, água e saneamento.
A nível global, o UNICEF alerta que o acesso universal à água, saneamento e higiene continua ameaçado pelas alterações climáticas, conflitos, fragilidade institucional, degradação ambiental e instabilidade económica, sublinhando que milhares de milhões de pessoas continuam sem acesso seguro a estes serviços essenciais.
- INTERNACIONAL
Dois cidadãos ganenses submeteram ao Tribunal Penal Internacional um pedido para intervenção e investigação de alegados assassinatos de imigrantes na África do Sul. O governo sul africano considerou o pedido “oportunista”
Após meses de protestos contra imigrantes ilegais, por vezes violentos, na África do Sul, dois ganeses apresentaram uma petição ao Tribunal Penal Internacional.
Os queixosos, solicitaram ao tribunal de Haia que abra uma investigação preliminar sobre os ataques contra estrangeiros, que, segundo eles, podem constituir crimes contra a humanidade.
A petição apresentada ao TPI na semana passada citada pelo Africanews, acusa o governo de Cyril Ramaphosa de não ter prevenido ou punido os crimes e assassinato de imigrantes
A África do Sul já reagiu através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores que descreveu a petição como oportunista.
- DESPORTO
O Presidente da República, Daniel Chapo, felicitou a Selecção Nacional de Futebol Sub-17, os “Mambinhas”, pela conquista da 3.ª edição da Cascais Luso Cup, disputada em Portugal, onde a equipa moçambicana revalidou o título alcançado na edição anterior.
Numa mensagem de felicitação, o Chefe do Estado enalteceu o desempenho dos jovens atletas, da equipa técnica liderada pelo seleccionador Luís Guerreiro e de todos os que contribuíram para a conquista, considerando que o feito constitui motivo de orgulho para todos os moçambicanos.
Daniel Chapo sublinhou que a vitória demonstra o crescimento sustentado do futebol nacional nos escalões de formação e ganha um significado acrescido por ter sido alcançada numa competição que serviu de preparação para o Campeonato do Mundo Sub-17, a realizar-se no Qatar, em Novembro de 2026.
Segundo o Presidente da República, este resultado reforça a confiança nas capacidades da selecção para representar condignamente Moçambique na maior competição mundial de futebol juvenil.
O estadista manifestou ainda o desejo de que a conquista sirva de inspiração para a juventude moçambicana, incentivando os jovens a perseguirem os seus sonhos com disciplina, dedicação e espírito de equipa.
“Parabéns a todos os envolvidos por mais esta conquista. Moçambique está de parabéns!”, concluiu Daniel Chapo.
- POLÍTICA
O Conselho Constitucional (CC) anulou, nesta terça-feira, a deliberação da Assembleia da República que elegeu Carlos Tembe para o cargo de segundo vice-presidente do Parlamento em substituição de Fernando Jone, afastado pelo Podemos por retirada de confiança política. O órgão deliberou a recondução de Fernando Jone para o cargo de segundo vice-presidente.
Se parecia um processo fechado, sobretudo chancelado pela investidura de Carlos Tembe, como segundo vice-presidente do Parlamento, pela bancada do Podemos, em substituição de Fernando Jone, a quem lhe foi retirada a confiança política pelo partido, eis que quase três meses depois o caso conhece um volte-face. E a reviravolta tem a assinatura do Conselho Constitucional.
Através do acórdão a que o “O País” teve acesso, o Conselho Constitucional afirma que recebeu a impugnação da resolução da Assembleia da República que afasta o deputado Fernando Jone do cargo de segundo vice-presidente do Parlamento, ouviu a Assembleia da República, o partido e todas as partes interessadas e decidiu por:
“Declarar nula a Resolução n.° 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o Senhor Deputado Carlos Tembe para o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, por inexistência de prévia e válida cessação das funções do anterior titular e, consequentemente, por falta de constituição jurídica da vacatura do cargo”, lê-se no acórdão.
O acórdão determina ainda a restituição de todos os direitos, incluindo o vencimento e demais benefícios inerentes ao cargo, que deixou de usufruir desde a data da destituição.
“Determinar a reposição do Senhor Deputado Fernando Tomé Jone no cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República, com a reconstituição da situação jurídica anterior e as demais consequências legais daí decorrentes; Salvaguardar, por razões de segurança jurídica e de continuidade institucional, os actos praticados pelo Senhor Deputado Carlos Tembe no exercício das funções de 2º Vice-Presidente da Assembleia da República até à data da publicação do Acórdão.”
Durante as audições, a Assembleia da República teria alegado incompetência material do Conselho Constitucional, justificando tratar-se de um acto de organização interna do parlamento, praticado no exercício da sua autonomia constitucional, não cabendo, por isso, ao Conselho Constitucional declarar a nulidade ou anulabilidade da resolução em causa.
Apreciando, o Conselho Constitucional explica que a autonomia parlamentar protege a liberdade de organização e funcionamento, mas não coloca a casa do povo imune a normas constitucionais. E diz mais:
“No presente processo, o Conselho Constitucional não é chamado a escolher o titular do cargo de 2º Vice-Presidente nem a substituir-se à Assembleia da República na apreciação da confiança política existente entre uma bancada parlamentar e o Deputado por ela indicado. Compete-lhe apenas verificar se a cessação das funções do Autor e a subsequente eleição de um novo titular observaram as condições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Pelo que, o conhecimento da acção não representa, por conseguinte, uma ingerência na autonomia política do Parlamento”.
Sendo o Conselho Constitucional a última instância, por isso as suas decisões irrecorríveis, cabe à Assembleia da República o cumprimento imediato da decisão, o que significa que, na abertura da quarta sessão ordinário do órgão, a 22 de Outubro próximo, Fernando Jone deverá estar sentado ao lado de Margarida Talapa.
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