O académico e sociólogo Elísio Macamo defendeu, esta quarta-feira, a necessidade de Moçambique construir um “Estado que aprende”, capaz de retirar lições da implementação das políticas públicas e adaptar as suas decisões aos desafios que surgem ao longo do tempo, em vez de se limitar a produzir novos planos de desenvolvimento.
Intervindo no painel “Prospectiva e Posicionamento Estratégico: 2026–2050”, integrado na Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique, Macamo afirmou que o país não enfrenta um problema de falta de estratégias, mas sim de incapacidade institucional para aprender com a experiência.
“Eu acho que nós temos tido bons planos desde que este país foi fundado. Então, o problema não está na qualidade dos planos”, afirmou.
Para o sociólogo, um plano representa apenas uma proposta de acção e, por isso, pode falhar. O verdadeiro desafio, explicou, consiste em avaliar continuamente os resultados obtidos e incorporar as lições aprendidas na definição das políticas públicas.
“O grande problema que nós temos é o de nós não aprendermos institucionalmente. Não aprendermos daquilo que nós fizemos”, sustentou.
Segundo Macamo, Moçambique já possui uma agenda nacional suficientemente clara, consagrada na Constituição da República, documento que, na sua opinião, define os valores, os direitos dos cidadãos e as regras que devem orientar a governação.
“Nós já temos uma agenda. E, por acaso, até a melhor agenda que um país pode ter. Qual é essa agenda? É a Constituição da República”, afirmou, defendendo que qualquer plano de desenvolvimento deve respeitar os princípios nela estabelecidos.
O académico propôs que as instituições públicas passem a adoptar uma cultura permanente de avaliação das políticas, baseada em três perguntas fundamentais: que problema se pretendia resolver, o que foi aprendido durante a implementação e de que forma essa aprendizagem alterou a compreensão inicial desse problema.
“Não é ciência astronómica. É apenas uma questão de ser pragmático na abordagem das coisas da vida”, afirmou.
Durante a intervenção, Macamo manifestou ainda algumas reservas em relação à ideia, defendida por outros participantes, de que os planos nacionais devem manter-se inalterados ao longo de sucessivos ciclos de governação.
Na sua perspectiva, os governos democraticamente eleitos devem preservar liberdade para redefinir prioridades, desde que essa mudança resulte da aprendizagem acumulada e não de decisões arbitrárias.
“Um plano nunca pode limitar a liberdade democrática de um governo de tomar as suas decisões, porque um plano reflecte o conhecimento que nós temos agora e as prioridades que nós temos agora. Essas prioridades podem mudar daqui a três, cinco ou dez anos”, argumentou.
Por isso, acrescentou, “eu não coloco a mesma ênfase na necessidade de continuidade, se essa continuidade se referir ao plano. A continuidade tem que ser ao nível da aprendizagem institucional.”
Num dos momentos mais descontraídos da sua intervenção, o sociólogo comentou a metáfora dos animais utilizada na Agenda 2025 para ilustrar diferentes trajectórias de desenvolvimento, mostrando-se crítico da imagem da abelha como modelo a seguir.
“Aquela imagem da abelha é bonita por causa do mel que é doce, mas é um horror para mim. A abelha faz a mesma coisa a toda a hora”, afirmou, defendendo que Moçambique deve inspirar-se em diferentes características representadas por outros animais.
Na sua visão, o país deve aprender com “a prudência do cágado, a curiosidade do caranguejo e a auto-suficiência do cabrito”, em vez de procurar um único modelo de comportamento.
“Ao invés de nós nos concentrarmos apenas num animal, devíamos procurar saber quais são as qualidades que cada animal tem e que condições é que nós podemos criar para tirar proveito dessas qualidades”, explicou.
A concluir, Elísio Macamo reiterou que o maior desafio do país passa pela criação de instituições capazes de aprender continuamente com a experiência e de ajustar as políticas públicas à evolução da realidade nacional.
A República Democrática do Congo confirmou um novo surto de ébola no sul de Kasai, relatando 28 infecções suspeitas e 15 mortes. O Ministério da saúde declarou que a doença está a voltar a espalhar-se na região.
Os funcionários da saúde identificaram a paciente inicial como uma mulher grávida internada no final de Agosto, com sintomas de hemorragia em Bulape, tendo morrido dentro de uma semana.
De acordo com a África News, o Instituto Nacional da Saúde Pública declarou uma emergência esta semana após o número de casos potenciais ter aumentado.
Por sua vez, o Ministério da saúde declarou oficialmente esta Quinta-feira, que o Ébola está a espalhar-se novamente na região.
As autoridades provinciais contaram inicialmente oito mortes, mas o número aumentou rapidamente à medida que sintomas típicos de Ébola, como febre alta, vômitos e várias hemorragias, se espalharam entre outros expostos durante o sepultamento.
Esta é a décima vez que o Congo enfrenta essa doença, desde o primeiro surto documentado em 1976. Alguns surtos anteriores mataram centenas de pessoas e a África Central continua em risco de infecções recorrentes.
A economia moçambicana perdeu algum fôlego em Agosto, com o Índice dos Gestores de Compras do Standard Bank a recuar para 49,9 pontos, sinalizando uma ligeira contracção do sector privado. No entanto, o abrandamento não travou as empresas: o emprego subiu pelo terceiro mês consecutivo, e os salários atingiram o nível mais alto em mais de um ano, revelando confiança na retoma.
O estudo, feito pela S&P Global, com base em respostas de cerca de 400 empresas, aponta que a queda do índice global se deveu, principalmente, à redução dos stocks e à maior facilidade em obter matérias-primas. Porém, ao mesmo tempo, houve melhorias em áreas como a produção, as novas encomendas, o emprego e os prazos de entrega dos fornecedores.
O mercado de trabalho foi o grande destaque. Em Agosto, o número de pessoas empregadas subiu pela terceira vez seguida, atingindo o nível mais alto em mais de um ano. Quatro dos cinco sectores acompanhados registaram aumento de trabalhadores. Apenas a construção recuou, devido a atrasos em projectos e dificuldades financeiras. O reforço de quadros está ligado ao crescimento das vendas, ainda que modesto, e à necessidade de acelerar entregas pendentes.
Por outro lado, os custos com pessoal chamaram a atenção. As despesas salariais aumentaram e atingiram o nível mais elevado desde Maio de 2024. Apesar de continuarem abaixo da média histórica, os aumentos mostram que as empresas estão a sentir maior pressão para pagar melhores salários. A razão passa pela necessidade de reter mão-de-obra qualificada e acompanhar o aumento do custo de vida. Além disso, os preços de matérias-primas e insumos também subiram, registando, em Agosto, a inflação mais forte do último ano. Este cenário tem levado algumas empresas a subir ligeiramente os preços dos seus produtos para compensar os gastos.
No geral, a produção cresceu pelo segundo mês consecutivo, embora a um ritmo mais lento do que em Julho, quando tinha alcançado o melhor resultado em dois anos. A agricultura e a construção deram o maior contributo para esta recuperação, mas os ganhos foram compensados por quedas no sector secundário, no comércio e nos serviços. As novas encomendas também aumentaram, mas a um ritmo inferior ao do mês anterior.
Apesar da descida do PMI, as empresas continuam optimistas em relação ao futuro. Cerca de 42% dos inquiridos acreditam que a actividade vai crescer nos próximos doze meses. As razões mais apontadas são o aumento esperado nas vendas, a conquista de novos clientes, mais contratações e a maior disponibilidade de matérias-primas. O sentimento positivo também é apoiado pela perspectiva de novos investimentos, incluindo o acordo entre o Governo moçambicano e a Al Mansur Holdings, do Qatar, que prevê 20 mil milhões de dólares para sectores como agricultura, infra-estruturas, turismo, petróleo e gás.
Mesmo assim, os analistas alertam que o aumento dos salários e dos custos de produção pode pressionar os preços, nos próximos meses, criando riscos de maior inflação. Fáusio Mussá, economista-chefe do Standard Bank, explicou que “o PMI abaixo de 50 mostra contrações mensais consecutivas no sector privado, mas a confiança das empresas aponta para uma recuperação ligada ao progresso dos projectos de gás natural liquefeito, que devem impulsionar a produção”.
Em súmula, o mês de Agosto trouxe sinais de cautela, mas também motivos para confiança. O emprego cresceu pelo terceiro mês seguido e registou o ritmo mais forte em mais de um ano. Os salários também subiram e atingiram o nível mais elevado desde 2024. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam maiores custos de produção e riscos de inflação. A economia privada moçambicana mostra-se, assim, entre desafios e oportunidades: perde algum fôlego no curto prazo, mas prepara-se para um futuro que pode ser mais positivo, se os investimentos estrangeiros e a procura interna avançarem como esperado.
Os preços do petróleo voltaram a registar quedas esta quinta-feira, 4 de Setembro, marcando o segundo dia consecutivo de desvalorização nos mercados internacionais. A tendência em baixa está associada sobretudo à expectativa de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (OPEP+) decida aumentar a produção já no encontro agendado para este fim-de-semana.
No mercado londrino, o Brent caiu cerca de 0,7% e está a ser negociado em torno dos 67 dólares o barril (cerca de 871 meticais), enquanto o crude norte-americano WTI recuou para os 63,5 dólares (aproximadamente 826 meticais). Estes níveis representam uma descida de mais de 2% face às cotações da véspera.
Além da expectativa em torno da OPEP+, os preços também foram pressionados por novos dados vindos dos Estados Unidos. O Instituto Americano de Petróleo revelou que os estoques de crude aumentaram em mais de 600 mil barris na última semana, contrariando previsões de queda. A notícia reforçou a percepção de excesso de oferta e contribuiu para o sentimento negativo entre investidores.
Analistas ouvidos pela imprensa internacional notam que a OPEP+ parece confortável em manter os preços na faixa de 60 a 65 dólares o barril, valor considerado suficiente para sustentar as economias dos grandes exportadores, mas que pode colocar em risco a viabilidade da produção de petróleo de xisto nos Estados Unidos.
A recente queda acontece num contexto de incertezas sobre a procura mundial de energia, marcada por sinais de desaceleração económica em várias regiões, o que poderá agravar a pressão sobre os preços caso a oferta realmente seja ampliada nas próximas semanas.
Um grupo de estudantes finalistas da Escola de Comunicação e Artes (ECA), da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), queixa-se de estar a enfrentar sérios atrasos na conclusão dos seus cursos, devido à ausência de notas no sistema. A direcção da instituição propõe um exame especial como solução, mas alguns estudantes rejeitam a medida e ameaçam levar o caso aos tribunais.
O ambiente na ECA está marcado por um clima de frustração. Os estudantes dos regimes laboral e pós-laboral dizem estar impedidos de defender monografias, obter certificados e candidatar-se a oportunidades de emprego ou estudos, por falta de notas no sistema de gestão “SIGA”.
“Estamos há muito tempo à espera da resolução deste problema. Isso está a bloquear a nossa vida académica e profissional”, disse uma das estudantes que preferiu o anonimato.
Para alguns estudantes, o problema começou após o falecimento da docente responsável pela disciplina em questão, em 2020. Desde então, outro docente teria assumido a cadeira e realizado as avaliações.
“Já se passaram quase quatro anos. É inaceitável que uma universidade como a UEM tenha este tipo de falhas. Há colegas que já entregaram a monografia, mas não podem defender por causa de uma única nota, e nós fomos avaliados. Hoje não reconhecem as notas”, lamentou outro finalista.
Em resposta às reclamações, a directora da ECA, Ezra Nhampoca, reconheceu que houve falhas na gestão das notas, mas refutou algumas alegações dos estudantes, afirmando que o exame especial é, neste momento, a única solução viável para encerrar o caso.
“A direcção da ECA está ciente da situação e lamenta o transtorno causado. Propusemos um exame especial dentro de duas semanas, para garantir que os estudantes possam concluir os seus cursos”, explicou Nhampoca.
Contudo, a proposta não foi bem acolhida por todos. Parte dos queixosos consideram injusto fazer um novo exame, alegando que já foram avaliados e que o erro é puramente administrativo.
“Não aceitamos fazer exame de uma disciplina que já fizemos. O problema não é nosso, é da gestão da ECA. Vamos recorrer à justiça, se for necessário”, referiu uma estudante.
Os queixosos denunciam ainda alegados casos de favoritismo, indicando que alguns colegas da mesma turma já têm a nota da disciplina e conseguiram concluir os cursos, enquanto outros permanecem retidos sem explicações claras.
“Há colegas que têm a nota no sistema e já têm certificado. Porque uns sim e outros não?”, questiona um finalista, apontando para o que considera um tratamento desigual.
A direcção da ECA garante que vai investigar o caso e promete responsabilizar eventuais infractores. A transição do sistema electrónico SIGA 1 para SIGA 2 também é apontada como um dos factores que contribuíram para o problema, afectando até mesmo a emissão de certificados.
“Sabemos que há estudantes que aguardam há mais de dois anos pelos seus certificados. Estamos a trabalhar com os serviços centrais da universidade para resolver a situação”, garantiu Nhampoca.
Para o advogado Mpasso Camblege, a solução é o respeito pelas normas internas da universidade e uma gestão mais eficiente dos processos académicos.
“A UEM deve seguir os seus regulamentos internos e garantir que os estudantes não sejam penalizados por erros institucionais. É preciso melhorar a comunicação e a gestão do sistema electrónico”, afirmou.
Caso a situação não seja resolvida com celeridade, a direcção da ECA diz que encaminhará o assunto à reitoria da UEM.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, orientou o Serviço Nacional Penitenciário a observar os direitos humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou o desafio na abertura do décimo Conselho Coordenador do SERNAP, evento que decorre na província de Gaza.
Para Mateus Saize, este evento é uma oportunidade para se fazer uma profunda reflexão sobre o percurso trilhado, os ganhos alcançados, os desafios enfrentados e as metas que se colocam à frente no propósito de garantir um serviço penitenciário centrado no tratamento humanizado do recluso, incluindo a reabilitação e reinserção social do cidadão condenado.
No seu discurso, o governante referiu que o décimo Conselho Coordenador do SERNAP deve ser encarado, não só como um momento de mera reunião estatutária, mas, sobretudo, como uma oportunidade para que se possam discutir e explorar soluções para os desafios que o sistema penitenciário enfrenta, como é o caso da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e a aplicação de penas alternativas à pena da prisão.
“Gastaríamos de reconhecer que, apesar dos desafios de superlotação, défice orçamental, formação e especialização dos agentes da guarda penitenciária, o engajamento do SERNAP no tratamento humanizado do recluso tem-se demonstrado significante”, disse Mateus Saize.
OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Durante o seu discurso de abertura, Mateus Saize orientou os membros do Conselho Consultivo do SERNAP a serem implacáveis na observância dos Direitos Humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.
Entende, o ministro, que todas as adversidades devem ser encaradas com entrega, profissionalismo e, sobretudo, compromisso colectivo em continuar a transformar os estabelecimentos penitenciários em verdadeiras escolas de cidadania, onde cada recluso tem a oportunidade digna de reabilitação e reinserção social, para uma nova vida na sociedade.
“No quadro das medidas para a redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, queremos orientar a liderança do SERNAP a continuar engajada na mobilização de esforços e coordenação com os demais intervenientes do Sistema de Administração da Justiça, com vista a melhorar e dinamizar a execução das penas alternativas”, desafiou.
O governante alerta também para uma reflexão sobre as formas para a materialização da introdução de pulseiras electrónicas.
“Orientamos que esgotem todas as ideias e tragam soluções exequíveis e consentâneas com a capacidade e realidade nacional. De igual modo, orientamos a massificarem a produção agropecuária, de forma a garantir a auto-suficiência alimentar e melhorar a dieta dos reclusos.”
Alerta ainda que, numa altura em que o país enfrenta a ameaça do terrorismo em alguns pontos de Cabo Delgado, o SERNAP é desafiado a melhorar os mecanismos de segurança e os programas de reabilitação, de forma a não permitir que os estabelecimentos penitenciários se tornem incubadoras de radicalização do extremismo violento.
A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, para um encontro de cortesia, nesta quinta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, os membros da direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), encabeçada pelo respectivo presidente, Álvaro Massingue.
Segundo o vice-presidente da CTA, Honório Manuel, o encontro visava a apresentação oficial dos novos membros de direcção da agremiação e partilhar a sua visão sobre o ambiente de negócios no país.
“Sentíamos a necessidade de nos apresentarmos a este órgão de soberania, que consideramos fundamental para as reformas que julgamos serem imprescindíveis para dinamizar o ambiente de negócios em Moçambique”, disse Honório Manuel.
Na ocasião, Honório Manuel destacou que a audiência decorreu num ambiente cordial e produtivo, tendo a presidente da Assembleia da República acolhido as propostas apresentadas pela nova direcção da CTA.
O vice-presidente da CTA explicou que, durante o encontro, a agremiação apresentou um conjunto de propostas centradas em reformas de natureza fiscal, comunitária e administrativa, com o objectivo de remover barreiras e constrangimentos que afectam o sector empresarial.
De acordo com Manuel, a CTA defende que o desenvolvimento sustentável do país depende da implementação de reformas estruturais que promovam a produtividade e competitividade. Sublinhou a necessidade de adequar a política tributária à realidade económica nacional, tendo por base uma análise comparativa a nível regional, continental e global.
“Se analisarmos o nosso quadro fiscal, verificamos que não é dos mais favoráveis. Um número reduzido de empresas suporta uma carga tributária elevada”, disse o vice-presidente, considerando que, ao reformar o quadro fiscal, se poderá alargar a base tributária do Estado e arrecadar mais impostos, com mais empresas a produzir e a contribuir.
O vice-presidente da CTA realçou que, no âmbito do fortalecimento do sector empresarial, a agremiação destacou a forte adesão registada na recém-terminada edição da Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), classificando o evento como “dinâmico” e promissor em termos de perspectivas de negócios.
A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, discursou, nesta quinta-feira, em Joanesburgo, África do Sul, na Cimeira J20 – Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos Países do G-20, com foco no reforço da justiça climática no país.
Moçambique, representado pelo Conselho Constitucional, participa neste fórum, subordinado ao tema “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”, a convite do Tribunal Constitucional da África do Sul.
A intervenção da Presidente do Conselho Constitucional esteve inserida no painel que se debruçou sobre “Mudanças Climáticas – Justiça Através da Colaboração Judicial”.
A Cimeira J20, cujo término está previsto para hoje, conta com a participação, além dos presidentes dos tribunais constitucionais e tribunais supremos dos países do G20, representantes de outros tribunais constitucionais e organizações não-governamentais, a título de convidados.
Na sua comunicação, Lúcia Ribeiro explorou o papel do sistema de justiça na salvaguarda da justiça climática, com ênfase para Moçambique, país contribuinte mínimo para as emissões de gases de efeito estufa.
A presidente do Conselho Constitucional explicou que as mudanças climáticas representam uma ameaça significativa à estabilidade e ao desenvolvimento global, havendo nações vulneráveis como Moçambique, que sofrem os efeitos adversos destas, com consequências gravosas e diversos aspectos humanitários.
Nesse sentido, entende que o sistema de justiça é essencial para a implementação efectiva de compromissos climáticos, resolução de disputas e garantia de que as vozes de todos os membros da sociedade sejam ouvidas nas negociações climáticas.
A educação e a consciencialização pública são elementos fundamentais para a construção de um círculo mais amplo de cidadãos informados sobre as mudanças climáticas, e a Constituição da República reconhece o direito a um ambiente equilibrado.
Lúcia Ribeiro assegurou que em Moçambique as mudanças climáticas são tratadas de duas maneiras principais, nomeadamente, através da sua mitigação ou tratamento das causas e o seu controlo, por um lado, e a adaptação, que é tratar das consequências, por outro.
Segundo ela, a combinação dos dois produz um efeito amortecedor que é tecnicamente designado por resiliência climática. Na mitigação, as acções principais são a redução das emissões de gases de efeito estufa (aqueles que contribuem para o aumento do aquecimento global) e, no caso de Moçambique, o maior centro de emissões até ao momento são as florestas, por conta do desmatamento e degradação causados pelo homem.
USO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
Explicou ainda que a nova Lei de Florestas, aprovada em 2023 (Lei 17/2023 de 29 de Dezembro), promove a conservação e uso sustentável das florestas como recurso económico e ambiental, e é implacável relativamente às infracções. Os tribunais administrativos têm, também, um campo de actuação no que concerne à observação da legalidade na implementação dessas medidas e, se necessário, aconselha a sua melhoria.
A mitigação também se aplica aos sectores da indústria, energia e transportes, onde o uso de tecnologias de baixa emissão é o recomendável.
Na sua opinião e no que diz respeito à adaptação, o país é chamado a fazer o seu melhor, pois, embora não seja contribuinte na emissão de gases de efeito estufa, é um dos mais afectados pelas mudanças climáticas, dada a sua localização geográfica, devendo, para se defender, optar por um mecanismo de adaptação bastante robusto.
Ainda assim, entende Lúcia Ribeiro, a adaptação exige recursos para o efeito e um quadro regulatório bastante específico, o que ainda não existe.
“Embora o país ainda não tenha uma regulamentação específica sobre essas matérias, os tribunais podem, ao abrigo do direito do ambiente, implementar medidas interventivas, de modo a garantir que o Estado assegure a observação do princípio de poluidor pagador e, com isso, contribuir para a redução de emissões a longo prazo no país”, explicou.
Reduziu para 16,5% a taxa de juro de referência nos empréstimos bancários concedidos pelos bancos comerciais aos seus clientes. Trata-se de uma taxa que entra em vigor neste mês de Setembro. A taxa de juro, que tende a baixar desde Setembro do ano passado, era de 17,2% em Agosto último.
Segundo os bancos, a referida taxa, também denominada prime rate, é aplicada em operações bancárias de juros variáveis. Para se chegar à taxa de juro final ou real, aplicada aos clientes, à taxa de referência é adicionada ou subtraída uma margem, denominada spread, mediante o risco de cada crédito concedido.
Segundo uma nota publicada na página electrónica do Banco de Moçambique, a taxa de juro de referência aplica-se aos novos empréstimos, renovações e renegociação de empréstimos.
As mexidas do preço de aquisição do dinheiro nos bancos comerciais advêm também da redução em baixa da Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, que reduziu a 31 de Julho, pela nona vez consecutiva, a taxa de juro de política monetária em 0,75 pontos percentuais, fixando a margem em 10,25%.
“Esta medida decorre, essencialmente, da contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, reflectindo, em parte, a tendência favorável dos preços internacionais de mercadorias, não obstante a manutenção, a nível doméstico, de riscos e incertezas associados às projecções”, afirmou Rogério Zandamela, governador do BdM, à margem do anúncio da nova taxa MIMO.
O responsável avançou que, apesar da evolução positiva da inflação, o governador advertiu para a existência de riscos que poderão pressionar os preços nos próximos meses. Entre os factores destacados, estão o agravamento da situação fiscal, as incertezas quanto à recuperação da capacidade produtiva, a oferta de bens e serviços e os choques climáticos.
As Forças de Reacção Rápida (QRF) das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) encontram-se na Katembe, a cumprir a fase de regeneração do ciclo operacional, com o apoio da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ).
A iniciativa tem como objectivo garantir a continuidade das capacidades operacionais das unidades militares após o seu empenhamento no terreno, assegurando que estas mantenham a prontidão para futuras missões.
O processo de regeneração inclui diferentes vertentes, entre as quais avaliações médicas e psicológicas no quadro do aprontamento sanitário, treinos de tiro e outras atividades práticas que consolidam competências técnicas, físicas e táticas indispensáveis ao desempenho eficaz em cenário de combate.
A coordenação das atividades é feita pelas FADM, com apoio técnico contínuo da EUMAM MOZ, que presta assistência aos instrutores moçambicanos. Este acompanhamento, segundo a missão europeia, reforça o compromisso da União Europeia em apoiar Moçambique na construção de capacidades militares sustentáveis, alicerçadas numa lógica de parceria e transferência de conhecimento.
Criada como uma missão não executiva, a EUMAM MOZ tem mandato até junho de 2026. Para além do acompanhamento do ciclo operacional, dedica-se também a ministrar formação especializada, com o objetivo de preparar as FADM para alcançar maior autonomia no combate à insurgência no norte do país.

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