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O Ministério da Educação e Cultura (MEC) está a trabalhar com o Ministério das Finanças para regularizar dívidas aos professores e mobilizar recursos para a impressão e distribuição do livro escolar para o ano lectivo de 2027.

Segundo uma actualização divulgada esta segunda-feira, está em curso a validação de dívidas relacionadas com horas extraordinárias, segunda turma, salários, progressões e actos administrativos.

O MEC informa ainda que o pagamento das horas extraordinárias referentes a 2023 está a ser feito de forma faseada, mediante disponibilidade financeira, enquanto prossegue a validação das dívidas relativas ao período de 2024 a 2026.

Os dois ministérios comprometeram-se a manter encontros mensais para acompanhar e avaliar o andamento do processo.

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O aumento de acidentes de viação envolvendo mototáxis está a agravar a pressão sobre o Hospital Central da Beira, que registou um crescimento significativo do número de vítimas no primeiro semestre de 2026.

Dados apresentados pela unidade sanitária indicam que, nos primeiros seis meses deste ano, foram atendidos 1.627 casos de acidentes de viação, contra 1.273 casos registados no mesmo período de 2025. O número de óbitos também aumentou, passando de 32 para 52.

Os gestores do Hospital Central da Beira manifestam preocupação com a evolução dos casos, que tem provocado um consumo acelerado de material médico-cirúrgico e medicamentos. Segundo a unidade sanitária, os recursos inicialmente previstos para seis meses chegam a ser consumidos em apenas dois ou três meses, criando défices no abastecimento.

A ortopedia é o sector que mais recebe vítimas de acidentes de viação e, actualmente, apresenta uma taxa de internamento de 130 por cento. Para responder à procura, o hospital tem recorrido à colocação de camas adicionais e à transferência de doentes para outras enfermarias com menor taxa de ocupação.

A sobrelotação tem igualmente provocado maior permanência de doentes no banco de socorros, concebido para prestar atendimento nas primeiras 24 horas, até à estabilização dos pacientes e posterior encaminhamento para as enfermarias.

Entre as principais causas apontadas para o aumento dos acidentes estão a velocidade excessiva, a lotação exagerada dos motociclos e o desconhecimento ou incumprimento das regras de trânsito.

Um dos casos que ilustra o impacto dos acidentes envolve um jovem que seguia num mototáxi com a esposa e a filha de um ano. O motociclo embateu contra uma viatura e, dias depois, a criança acabou por perder a vida. Os pais permanecem internados, com fracturas graves, e não conseguiram participar no funeral da filha.

O pai da criança responsabiliza a condução imprudente pelo acidente e defende maior fiscalização e formação dos condutores. Segundo o mesmo, a falta de formação adequada em escolas de condução contribui para que alguns motociclistas desconheçam as regras de condução defensiva.

A Associação dos Mototáxis reconhece igualmente a existência de problemas no sector. Um dos seus responsáveis aponta a circulação de motociclistas sem documentação adequada e a entrega de motorizadas por proprietários a pessoas sem formação ou habilitação para exercer a actividade.

Os próprios mototaxistas identificam a velocidade excessiva como uma das principais causas dos acidentes, associando-a à pressão para realizar mais viagens e aumentar os rendimentos.

Perante o agravamento do fenómeno, decorrem acções coordenadas entre o Conselho Municipal da Beira, autoridades de trânsito, sector da saúde e representantes dos mototaxistas, com o objectivo de reduzir os acidentes.

As medidas passam pelo reforço da formação dos operadores, respeito pelos sinais de trânsito, controlo da velocidade e fiscalização da lotação, numa altura em que o aumento das vítimas está a pressionar não só as famílias, mas também a capacidade de resposta do Hospital Central da Beira

 

A falta de gasolina voltou a afectar a cidade de Tete, com a situação a agravar-se a partir da tarde de quinta-feira e a prolongar-se até à manhã desta sexta-feira.

Uma ronda efectuada pela STV constatou que apenas uma bomba de abastecimento estava a fornecer gasolina, facto que provocou longas filas de automobilistas e mototaxistas, obrigados a aguardar durante várias horas para abastecer as suas viaturas e motociclos.

Nos restantes postos de abastecimento, as fitas de sinalização colocadas junto às bombas indicavam a indisponibilidade de gasolina. Em alguns estabelecimentos, estava disponível apenas gasóleo.

Os mototaxistas dizem que a escassez representa prejuízos acrescidos, sobretudo por coincidir com um feriado, período em que esperavam transportar mais passageiros e, consequentemente, aumentar os seus rendimentos.

Enquanto aguardam pela reposição do combustível, os utentes apelam a uma solução rápida, receando que a escassez se prolongue e afecte ainda mais a circulação de pessoas e o funcionamento de diferentes actividades económicas na cidade.

Até ao momento, O País não conseguiu obter das autoridades ou dos operadores dos postos de abastecimento uma explicação sobre as causas da actual escassez de gasolina, nem uma previsão para a normalização do fornecimento.

Produtores de Xai-Xai voltam a apontar a falta de obras nas principais valas e de apoio à produção como factores que, há mais de 20 anos, limitam o aproveitamento do potencial agrícola das baixas. Para mudar este cenário, o edil Ossemane Adamo anuncia o arranque da limpeza de 80 quilómetros de valas e a procura de investimento internacional para modernizar a agricultura e elevar a produção em larga escala.

O município de Xai-Xai, na província de Gaza, quer atrair investidores internacionais, com destaque para o mercado árabe, para modernizar e potenciar a produção agrícola, reduzir a dependência de produtos provenientes de outras regiões e aumentar a capacidade de abastecimento dos mercados local, nacional e internacional.

“O que nós queremos é eliminar a dependência de hortícolas nos nossos mercados. Queremos tirá-las da nossa cintura verde e abastecer os mercados. Temos em vista algumas visitas que virão dos países árabes para ver. Sabemos que os países árabes têm terras arenosas e precisam de alimentos, e nós podemos produzir daqui para fornecer a eles”, revelou o edil de Xai-Xai, Ossemane Adamo.

O edil, Ossemane Adamo assegura que o município já iniciou o estudo e o mapeamento das zonas com potencial agrícola, com destaque para Patrice Lumumba, Inhamissa e Sotoene.

“Nós queremos jovens a produzir, porque ali temos a maior área de agricultura, de arroz, milho, trigo e hortícolas”, explicou Ossemane Adamo.

O trabalho inclui o levantamento das preocupações dos produtores das áreas identificadas, com vista a orientar as intervenções necessárias no sector.

“Pedimos ajuda em enxadas e regadores para pulverizar os campos com medicamentos, mas não tivemos acesso a esses meios”, disse Elizelfa Santos, produtora de Patrice Lumumba.

Em Sotoene, o representante dos produtores, Alfeu Muholovel, aponta os javalis como uma das preocupações. O produtor pede ainda que seja apurada a proveniência das maçarocas vendidas no mercado.

“O que me preocupa são os javalis. Também há maçarocas vendidas no mercado. Pedimos ao líder para apurar a proveniência dessas maçarocas e questionar as vendedeiras sobre onde as apanham”, afirmou.

Já Megui Timane, produtora de Inhamissa, chama atenção para a persistência das inundações nas machambas de Patiguane e defende a intervenção na vala da zona.

“Aqui na zona de Patiguane, as machambas ainda estão inundadas. Queríamos pedir a limpeza daquela vala. A abertura da vala de Patiguane vai ajudar a mitigar a situação”, disse.

Entre as potencialidades identificadas está a produção de banana, actualmente afectada por pragas nas zonas baixas, segundo os produtores.

“O bananal desapareceu completamente por causa de uma praga que não conseguimos combater. Pedimos bananeiras e insecticidas”, disse Roberto Jovo, líder da Associação Agrária de Xai-Xai.

Como parte das medidas para reforçar a produção agrícola, o município iniciou a entrega faseada de sementes resilientes a mais de 5 mil produtores.

“Trata-se de 35 quilos de sementes diversas, incluindo 1.300 estacas de mandioca”, avançou Adamo.

Em paralelo, decorrem intervenções de limpeza de 80 quilómetros de valas nas zonas agrícolas identificadas como críticas, com o objectivo de melhorar as condições de produção.

Nesta etapa, cerca de 5 mil produtores deverão ser abrangidos pela iniciativa, num universo de mais de 7 mil produtores existentes em Xai-Xai.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, recebeu, na sexta-feira, o Papa Leão XIV no Palácio do Eliseu, em Paris, no início da visita de quatro dias do pontífice à França, a primeira visita de Estado oficial de um Papa ao país em 18 anos.

Durante o encontro, Macron afirmou que a presença do Papa representa uma mensagem de esperança para as pessoas confrontadas com aquilo que descreveu como “o espectáculo das misérias do mundo”.

A inteligência artificial esteve entre os principais temas abordados pelos dois líderes. Macron defendeu que, perante o rápido avanço da tecnologia, os seres humanos devem preservar o seu papel central e apelou à criação de mecanismos de supervisão internacional.

Segundo o Presidente francês, os sistemas de inteligência artificial mais avançados não devem ficar sob o controlo de um reduzido número de actores poderosos, nem ser utilizados como instrumentos de opressão.

O Papa Leão XIV manifestou uma posição semelhante, alertando para os riscos de um eventual “paraíso das máquinas” que, segundo afirmou, poderá prejudicar a humanidade. O pontífice apelou ainda à França para utilizar a sua influência na promoção da paz na Europa e no resto do mundo.

Durante o encontro, Leão XIV abordou igualmente a questão das armas nucleares, rejeitando a ideia de que estas constituam uma garantia de segurança.

O Papa advertiu que o armamento nuclear pode alimentar uma nova corrida às armas, difícil de controlar, e defendeu o recurso ao diálogo como instrumento para prevenir conflitos e promover a paz.

O piloto moçambicano Kayo Cêra, de 13 anos, conquistou, este sábado, a vitória na quarta prova do Campeonato de Karting CKA, na classe Júnior Max, disputada no Kartódromo do Automóvel & Touring Clube de Moçambique (ATCM).

A competir pela equipa NBC Team, Kayo Cêra terminou a prova em primeiro lugar, à frente de Enzo Machat, segundo classificado, e Macombe Munhepe, que completou o pódio na terceira posição.

O resultado representa a quarta vitória consecutiva de Kayo na classe Júnior Max, numa temporada que antecede um dos principais desafios internacionais do seu percurso: a participação na 24.ª edição da ROK Cup Superfinal, que terá lugar entre os dias 13 e 17 de Outubro de 2026, no circuito South Garda Karting, em Lonato, Itália.

De Moçambique para o palco internacional

No próximo mês de Outubro, Kayo Cêra voltará a representar Moçambique e o ATCM numa competição internacional que reúne pilotos provenientes de diferentes países e campeonatos nacionais da categoria ROK.

A participação acontece num momento de crescimento do percurso internacional do jovem piloto, que conta já com sete anos de experiência no karting e participações em competições na África do Sul e em Itália.

O percurso inclui ainda três pódios internacionais na África do Sul e dois pódios em Itália, bem como distinções e resultados obtidos em competições internacionais.

Entre os seus principais reconhecimentos encontram-se a Gold FIA Medal e a distinção de Best Mozambican Junior Driver.

Em 2025, Kayo Cêra alcançou ainda o 39.º lugar entre 83 pilotos na categoria Junior ROK.

A competição em Itália representa, por isso, mais uma etapa num projecto de desenvolvimento desportivo que tem como objectivo permitir ao jovem piloto competir regularmente em ambientes internacionais e continuar a evoluir no karting de alta competição.

“Quando corro fora de Moçambique, sei que levo comigo o nome do meu país. Quero dar o meu melhor, aprender com cada corrida e representar o nosso país da melhor forma possível.”

Uma trajectória construída com disciplina e foco

Para Kayo Cêra, a evolução no karting resulta de um processo que envolve treino, concentração, estudo, saber ouvir, alimentar-se bem e descansar, bem como da sua capacidade de aprender com a experiência a cada competição.

Aos 13 anos, o piloto moçambicano concilia a vida escolar com as exigências de uma carreira desportiva em desenvolvimento, numa modalidade em que a preparação começa antes de o piloto entrar na pista.

Como o próprio explica: “Ganhar é importante, mas sei que a vitória é consequência de todo o trabalho que a equipa faz antes da corrida, por isso, procuro treinar, estudar, descansar, ouvir a minha equipa e continuar a aprender.”

Dois desafios internacionais até ao final do ano

Nos dias 28 e 29 de Novembro de 2026, o piloto deverá participar no ROK Cup Festival, evento mundial da categoria ROK, que terá lugar no Franciacorta Karting Track, em Itália.

Será mais uma oportunidade para Kayo competir ao lado de pilotos internacionais e continuar a acumular experiência num dos ambientes mais exigentes do karting.

Entre Outubro e Novembro, o jovem piloto terá, assim, dois importantes momentos no calendário internacional, levando consigo o nome de Moçambique e do ATCM.

Dezenas de delegados abandonaram, quinta-feira, a sala da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em protesto contra a actuação militar de Israel na Faixa de Gaza, momentos antes do início do discurso do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

A saída dos representantes diplomáticos ocorreu enquanto Netanyahu se preparava para discursar. O primeiro-ministro israelita classificou os delegados que abandonaram a sessão como «covardes morais», perante os aplausos de apoiantes israelitas presentes na sala.

Durante a sua intervenção, Netanyahu rejeitou as acusações de genocídio em Gaza e defendeu as operações militares israelitas no território palestiniano, no Irão e noutras zonas do Médio Oriente.

O governante afirmou que Israel tem desenvolvido esforços para garantir a segurança da população civil palestiniana e acusou o Hamas de utilizar civis como «escudos humanos».

Netanyahu classificou as acusações de genocídio em Gaza como «a maior mentira do século» e defendeu os ataques conjuntos dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, afirmando que, sem essas operações, «todos estaríamos mortos».

O primeiro-ministro israelita dirigiu também fortes críticas à Turquia, que acusou de ser uma «super disseminadora de mentiras antissemitas». Acusou ainda vários países estrangeiros de terem gasto «bilhões incontáveis» para difundir, através das redes sociais, o que considera serem informações falsas sobre Israel.

Netanyahu criticou igualmente o presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, que o classificou como criminoso de guerra e que, segundo o primeiro-ministro israelita, tentou impedir a sua visita à cidade.

«Vocês tentaram silenciar-me. Bem, vocês não podem silenciar-me. Vocês não podem silenciar a verdade», declarou Netanyahu durante o discurso.

O chefe do Governo israelita criticou ainda líderes da Europa Ocidental, acusando-os de cederem a «multidões antissemitas», e voltou a acusar o Catar e a Turquia de difundirem informações falsas sobre Israel.

O abandono do plenário expôs as profundas divisões internacionais em torno da guerra em Gaza e a crescente pressão diplomática sobre o Governo israelita.

Internamente, Netanyahu enfrenta igualmente um período político marcado pela campanha para a sua reeleição, prevista para 27 de Outubro, enquanto continua a responder num processo judicial por acusações de corrupção, que rejeita.

O primeiro-ministro israelita é também alvo de um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a guerra em Gaza.

Governo compromete-se a implementar medidas nas áreas do acesso à justiça, Estado de Direito e protecção de grupos vulneráveis

O Governo moçambicano reafirmou, ontem, em Genebra, na Suíça, o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, tendo decidido aceitar 284 das 292 recomendações apresentadas por 109 delegações no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A posição foi assumida pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na adopção do relatório do quarto ciclo da RPU.

Segundo o Governo, a adopção do resultado da revisão não representa o fim do processo, mas o início de uma nova etapa centrada na implementação das recomendações, através de uma abordagem nacional, participativa e orientada para resultados.

O Executivo afirma estar determinado a transformar os compromissos assumidos em medidas concretas e progressos que possam ser acompanhados e avaliados, em coordenação com instituições do Estado, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação.

As 292 recomendações foram apresentadas na sequência do diálogo interactivo realizado em Genebra, em Maio deste ano. Depois de um processo nacional de análise, consulta e concertação, coordenado pela Comissão Técnica da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, o Governo decidiu aceitar 284 recomendações e anotar oito.

De acordo com o Executivo, as recomendações aceites abrangem áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento institucional e social e demonstram a disponibilidade do país para aprofundar a promoção e protecção dos direitos humanos.

Relativamente às oito recomendações anotadas, o Governo esclarece que a decisão não deve ser interpretada como rejeição dos princípios de direitos humanos, mas como resultado de uma análise jurídica, institucional e social que requer o aprofundamento do diálogo nacional.

Entre as matérias que mereceram especial atenção estão as recomendações relativas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e ao reconhecimento da jurisdição penal universal. Moçambique recorda que ainda não ratificou o Estatuto de Roma e, por isso, não é Estado Parte, embora reconheça a importância da justiça penal internacional.

O Governo aponta ainda que o ordenamento jurídico moçambicano já dispõe de instrumentos legais relevantes, nomeadamente o Código Penal, aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro, que incorpora crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.

No que respeita às recomendações sobre liberdade de associação e registo de organizações de pessoas com orientação sexual diferente, o Executivo reafirmou o compromisso com os princípios constitucionais da dignidade, igualdade, não discriminação e protecção contra a violência.

Para a fase de implementação, o Governo definiu como prioridades o reforço dos mecanismos nacionais de coordenação e monitoria dos direitos humanos, o fortalecimento do Estado de Direito e do acesso à justiça, a modernização e transformação digital do sector da Justiça, bem como a protecção dos direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Entre outras medidas, estão previstas melhorias na protecção das crianças afectadas por conflitos e deslocamentos, incluindo em Cabo Delgado, a promoção de penas alternativas à privação da liberdade, a melhoria das condições do sistema penitenciário e a aprovação do plano nacional de acção sobre empresas e direitos humanos.

O Executivo destacou igualmente a criação da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, através do Decreto Presidencial n.º 6/2022, de 28 de Abril. A primeira sessão da comissão realizou-se a 10 de Agosto de 2026, sob presidência da Primeira-Ministra.

Moçambique reiterou, por outro lado, a disponibilidade para continuar a trabalhar com o Conselho de Direitos Humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mecanismos regionais, sociedade civil e parceiros de cooperação, incluindo a União Europeia e o UNICEF.

O stock da dívida pública e garantida pelo Estado moçambicano atingiu no segundo trimestre do ano em curso 1.145,6 mil milhões de meticais. Trata-se de um montante que representa cerca de 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a tendência crescente da dívida, após ter atingido cerca de 1.135,9 mil milhões de meticais entre Janeiro e Março, o cenário económico do país permanece desafiante, mostra o boletim sobre a dívida pública de Abril a Junho.

“O crescimento da dívida do Governo central foi influenciado maioritariamente pelo incremento da dívida interna, que aumentou 3% no período, em resultado das novas emissões”, revela o mais recente relatório do Ministério das Finanças.

Tensões geopolíticas no Médio Oriente, que mantiveram os preços da energia, com destaque para combustíveis elevados, pressionaram a subida generalizada de preços no mundo, o que reforça a necessidade de consolidação fiscal.

Internamente, a economia moçambicana cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, isto é, de Abril a Junho. Contudo, a inflação homóloga subiu para 7,51% em Junho, afectando diretamente o custo de combustíveis e bens alimentares.

Para controlar os preços, o Banco de Moçambique aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias, retirando assim a moeda em circulação no mercado. 

No período em análise, a taxa de juro de política monetária foi mantida em 9,25%, o que limitou a redução do custo médio da dívida interna do Estado.

“O valor total do serviço da dívida interna situou-se em 133,29 mil milhões de meticais, dos quais 120,68 mil milhões de meticais correspondem à amortização do capital e 12,60 mil milhões de meticais ao pagamento de juros”, diz a nota. 

Em contraste, a dívida externa seguiu uma tendência decrescente, tendo reduzido 0,8% para 8,85 mil milhões de dólares, embora o Estado moçambicano tenha priorizado o financiamento em condições concessionais e donativos.

O stock da dívida a taxa de juros variável reduziu de 32.306,89 milhões de meticais no I trimestre para 31.079,05 milhões de meticais no II trimestre, o correspondente a uma contracção de 3,80% (1.227,83 milhões de meticais). 

Por sua vez, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) contraiu 4,35%, situando-se em 34,6 mil milhões de meticais, um desempenho que reflete o cumprimento rigoroso do serviço da dívida pelas empresas públicas.

“A dívida directa total do SEE no II trimestre de 2026, quando comparada ao I trimestre de 2026, registou uma redução de 4,35% (1.572,38 milhões de meticais), explicada essencialmente pela contracção do stock”, lê-se na nota.

Empresas como LAM, CFM, PETROMOC e ADM contribuíram significativamente para esta redução. Notavelmente, não foram assinados novos acordos de crédito ou garantias soberanas para estas empresas no período.

Por outro lado, verificou-se um aumento do stock da dívida externa nas empresas públicas em 2,31 milhões de dólares, reflectindo a expansão do stock da dívida das empresas EDM, E.P em 2,29% e da ADM, E.P em 0,71%.

De Abril a Junho, o país enfrentou o desafio de equilibrar o investimento necessário para o crescimento com sustentabilidade fiscal. Daí que, a gestão do custo da dívida interna será vital para a estabilidade a longo prazo. 

No período em análise, o relatório indica que foram desembolsados 50,02 milhões de dólares americanos, dos quais 40,64 milhões de dólares americanos (81,3%) provieram integralmente de credores multilaterais.

“No que respeita aos credores bilaterais, os desembolsos totalizaram 9,38 milhões de dólares americanos (18,7%), com destaque para a Índia com 4,58 milhões de dólares americanos (9,2%)”, avança o relatório do Governo. 

 

Relatório alerta para risco de recessão e dívida de 81% do PIB em 2027

O Ministério das Finanças lançou o Relatório de Riscos Fiscais 2027, revelando um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.

Segundo o documento, no pior cenário, a economia pode encolher -0,52% em 2027, com corte de 8,1 mil milhões de meticais nas receitas do Estado.

“O crescimento real poderá desacelerar de 1,54% no cenário Base para 0,29% no cenário Moderado e -0,52% no cenário Extremo, reflectindo uma recuperação económica mais lenta”, indica o relatório de riscos fiscais de 2027.

De acordo com as projecções, no cenário extremo, a folha salarial da função pública corre o risco de absorver até 68% de toda a receita fiscal no ano de 2027. No cenário base, a massa salarial absorve 65,26% da receita fiscal.

“Em cenário de choque extremo, dois em cada três meticais de receita fiscal seriam absorvidos apenas pelo pagamento de salários da função pública, antes de qualquer outra despesa prioritária”, revela o relatório. 

Os choques cambiais e desastres naturais, com ênfase para o efeito do El Niño, podem elevar a dívida pública para 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Todos os cenários estão acima da meta regional de 60% do PIB.  

“A materialização simultânea de choques macro-fiscais e climáticos poderá comprometer significativamente a trajectória de redução da dívida”, alerta.

Nas previsões, as empresas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) continuam a exigir aportes milionários.

“Entre as empresas classificadas com elevado risco fiscal, a LAM apresenta a maior exposição, concentrando uma parcela significativa das dívidas à Aeroportos de Moçambique e à Petromoc”, indicam as projecções.

Por sua vez, a TmCel reduziu o saldo em dívida de 1,9 mil milhões de meticais, em 2022, para cerca de 0,2 mil milhões em 2024, evidenciando uma melhoria da sua posição neste indicador de empresas tidas como de elevado risco fiscal.

Diante do cenário, o Governo propõe travar admissões, auditar a folha salarial, reestruturar empresas estatais e buscar seguros contra choques climáticos.

 

A diversificação das fontes de financiamento pode ganhar um novo instrumento em Moçambique com a introdução das finanças islâmicas, enquadradas na legislação nacional como finanças participativas. 

O modelo, já utilizado em mais de 70 mercados internacionais, assenta na partilha de riscos, na transparência e na ligação do financiamento a activos e actividades da economia real.

Para o economista e especialista em finanças públicas, Janfar Abdulai, a procura de alternativas para financiar o sector produtivo esteve entre as razões que o levaram, em conjunto com Carino Modan, a escrever a obra Introdução às Finanças Islâmicas.

“Tenho sempre me perguntado que alternativa, do ponto de vista de instrumento de financiamento, o país pode mobilizar para financiar o sector real da economia”, explica Abdulai.

Diferentemente da banca convencional, nas finanças islâmicas o dinheiro não é tratado como uma mercadoria capaz de gerar rendimento por si só. O financiamento deve estar associado a um activo ou operação económica concreta, sendo a remuneração obtida, entre outros mecanismos, através da compra e revenda de activos, da locação ou da participação nos resultados.

“Para a banca islâmica, o dinheiro não pode ser tido como uma mercadoria, ou seja, o dinheiro por si só não pode gerar outro dinheiro sem que este dinheiro esteja conectado a um bem tangível”, esclarece.

Na prática, numa operação para aquisição de uma viatura, por exemplo, a instituição financeira pode adquirir primeiro o bem e revendê-lo ao cliente por um valor previamente acordado, incluindo a margem de lucro. A operação estabelece, assim, uma ligação directa entre um financiamento e um activo”, explica o autor.

No mercado nacional, o desenvolvimento deste modelo encontra enquadramento nas chamadas finanças participativas. Segundo Janfar Abdulai, a designação procura acomodar os princípios das finanças islâmicas num Estado laico e permite que bancos convencionais possam disponibilizar produtos estruturados segundo esses princípios.

O desafio seguinte passa pela regulamentação e pela criação das condições técnicas necessárias para a operacionalização e supervisão dos produtos. Para Abdulai, será igualmente importante capacitar reguladores, instituições financeiras e profissionais do sector.

“O legislador em Moçambique encontrou uma forma de viabilização das finanças islâmicas, usando o termo de finanças participativas. Precisamos rapidamente adaptar-nos, criar capacidade técnica para que haja clareza sobre o funcionamento deste modelo e que também o público seja devidamente informado”, defende.

A supervisão deverá assegurar que os produtos respeitam os princípios que caracterizam as finanças islâmicas, incluindo os critérios aplicáveis às actividades financiadas.

Para o economista, a principal relevância do modelo está na possibilidade de ampliar as alternativas de financiamento da economia, sobretudo do sector produtivo. Abdulai chama a atenção para as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas por empresas, agricultores, jovens empreendedores e startups.

“Precisamos ter alternativas ao financiamento da economia e, sobretudo, ao sector produtivo da economia. Temos muitos jovens que estão com boas ideias, as startups precisam ser financiadas”, sublinha.

A diversificação dos instrumentos financeiros poderá, na sua perspectiva, criar novas possibilidades para projectos que enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento convencional e contribuir para a mobilização de capital para actividades produtivas.

O modelo poderá também reforçar a inclusão financeira, ao oferecer alternativas à população que, por razões éticas ou religiosas, não recorre aos serviços financeiros convencionais.

“O interesse maior para o país, para um sistema como o das finanças islâmicas, é mesmo alargar as possibilidades alternativas de financiamento da economia e o nível de inclusão financeira”, sustenta.

Implementação deve ser gradual

Apesar das oportunidades, Janfar Abdulai defende que Moçambique avance de forma progressiva. A novidade do modelo e a necessidade de reforçar a capacidade técnica e de supervisão justificam, na sua avaliação, uma implementação inicialmente limitada, antes da expansão para mais instituições e produtos.

“Eu, sinceramente, defenderia uma implementação gradual, porque é uma matéria nova e ainda carecemos de uma capacidade técnica suficiente para o fazer”, afirma.

A proposta coloca as finanças participativas no debate sobre a diversificação das fontes de financiamento da economia moçambicana, num contexto em que empresas, agricultura, startups e outros negócios procuram alternativas para obter capital.

Com Introdução às Finanças Islâmicas, os autores dizem pretender contribuir para esse debate, apresentando um modelo que pode ampliar as opções disponíveis no mercado financeiro e aproximar o financiamento das actividades da economia produtiva.

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