O porta-voz do Tribunal Supremo diz que o Decreto do governo deve prevalecer contra o Diploma Ministerial sobre os novos mecanismos de importação de cereais.

Já a ordem dos advogados entende que os argumentos que o Estado usa para centralizar a importação do arroz e trigo não têm fundamentos legais e há questões mais importantes com as quais poderia se preocupar.

A centralização do processo de importação de cereais ao Instituto de Cereais de Moçambique continua na ordem do dia. À margem da abertura do ano judicial, Pedro Nhatitima, porta-voz do Tribunal Supremo comentou a aparente contrariedade entre os decretos do Conselho de Ministros e o diploma ministerial do Ministério da Economia sobre a matéria. Nhatitima entende que um diploma ministerial sempre que entrar em contrariedade com um decreto, não prevalece.

“Na hierarquia das normas, o diploma não deve contrariar o decreto. Se há uma contrariedade entre o decreto e o diploma, o que deve prevalecer é o decreto”, concluiu Nhatitima, argumentando que independentemente da data em que um e outro documento for aprovado, o decreto prevalece. 

Para a Ordem dos Advogados, os argumentos de controle cambial e de subfacturação que o governo usa para fundamentar a centralização, atropelam direitos fundamentais e sufocam as iniciativas privadas.

Para Carlos Martins, “o Estado pode e deve regular o mercado, mas não pode sufocar ou anular a iniciativa privada sob o argumento genérico de soberania”, disse.

Martins prosseguiu no seu discurso oficial de abertura do Ano Judicial acusando o Governo de usar a Soberania para fins não muito claros. Soberania não é um “coringa” que justifica qualquer intervenção do Estado.

“Com este centralismo económico, corremos o risco de cair num clientelismo, em que um grupo captura as oportunidades e impede outros actores de emergirem, através da livre iniciativa, gerando, por esta via, um sentimento de exclusão empresarial”, concluiu apelando que se corrija o “erro grave”.

A Federação Moçambicana de Futebol ainda não anunciou o seleccionador nacional, depois do fim do contrato de Chiquinho Conde no comando técnico dos Mambas. Entretanto, bastidores revelam que Chiquinho Conde pode suceder a si mesmo na “cadeira dos sonhos” dos Mambas.

Já lá vão dois dias que os Mambas estão sem um timoneiro, depois do término do contrato, a 31 de Janeiro, que ligava Chiquinho Conde e a Federação Moçambicana de Futebol.

Ainda assim, a questão da sucessão do seleccionador nacional continua na ordem do dia, tendo em conta os vários encontros havidos com agenda centrada no timoneiro dos Mambas.

Na semana passada, para além do encontro do executivo da Federação Moçambicana de Futebol, que avaliou a prestação dos Mambas no Campeonato Africano das Nações de Marrocos e anúncio da caducidade do contrato de Chiquinho Conde, houve outro entre a Federação Moçambicana de Futebol e o Ministério da Juventude e Desporto, com Caifadine Manasse à procura de se inteirar do estágio do dossier.

Mas há mais: o Presidente da República, Daniel Chapo, já tinha deixado uma sugestão do que deve acontecer com os líderes dos Mambas, aquando da recepção de parte da delegação que esteve em Marrocos. Na ocasião, Chapo alertava para o facto de a história feita pelo combinado nacional numa fase final do CAN ter sido graças a moçambicanos, tanto dentro do campo como no banco técnico, sugerindo que não houvesse mudanças.

É com estas e outras justificações que nos últimos dias correm informações segundo as quais Chiquinho Conde está próximo de ser confirmado como seleccionador nacional, para um novo ciclo e com novos desafios.

Segundo escreve o jornal Desafio desta segunda-feira, citando fontes próximas ao processo de selecção do seleccionador nacional, Chiquinho está mais próximo de ser anunciado como o Conde dos Mambas para os próximos anos, dependendo da prestação nas competições que se seguem.

O mais próximo desafio e meta que o seleccionador nacional terá é qualificar os Mambas para o Campeonato Africano das Nações de 2027, prova que terá lugar no Quénia, Tanzânia e Uganda. Após essa qualificação, ao seleccionador nacional será imposto o desafio de qualificação para o CAN 2029 e para o Mundial 2030, dois apuramentos que se disputarão em simultâneo.

Outrossim, para além da “pressão” que a Federação Moçambicana de Futebol pode estar a sofrer após encontro com estruturas governativas, a renovação de Chiquinho Conde está ligada à pressão dos resultados alcançados até ao momento pelo moçambicano que assumiu o comando técnico dos Mambas em 2021, substituindo Horácio Gonçalves.

É que os resultados alcançados por Chiquinho Conde não tinham sido antes alcançados por nenhum outro seleccionador, nomeadamente a qualificação a dois CAN consecutivos (2023 e 2025), um CHAN (2022), primeira vitória numa fase final do CAN, primeira qualificação para os oitavos-de-final do CAN (2025), primeira vitória num CHAN e primeira qualificação para os oitavos-de-final do CHAN (2022).

Ademais, os resultados, em termos numéricos, favorecem Chiquinho Conde no período da sua liderança, onde em 57 jogos, entre oficiais e amigáveis, conseguiu 19 vitórias, 22 derrotas e 16 empates, sendo que os dois últimos anos foram mais de resultados positivos do que negativos.

Para já, o tempo dirá por quanto tempo haverá vacância na selecção nacional, tendo em conta que a selecção nacional não tem jogos agendados para o mês de Março, na próxima Data-FIFA.

Empresas e organizações da sociedade civil em Sofala  mobilizam recursos para apoiar as vítimas das cheias, que afectamo país. O apoio é direccionado ao distrito de Búzi, enquanto cornelder e Rotary Club anunciam apoio em insumos para aliviar o sofrimento das vítimas no país.

Num momento em que milhares de famílias enfrentam a perda de bens e de meios de subsistência devido às inundações, o sector privado e organizações sociais em Sofala juntam esforços para responder às necessidades mais urgentes das populações afectadas.

A iniciativa solidária visa garantir apoio imediato, sobretudo em áreas como alimentação, abrigo e assistência básica às famílias deslocadas pelas cheias. No mesmo sentido, a Cornelder de Moçambique anunciou um apoio concreto para aliviar o sofrimento das comunidades afectadas.

Em Sofala, o distrito do Búzi continua a ser uma das zonas mais críticas, onde famílias viram-se obrigadas a abandonar suas zonas de origem, deixando para trás habitações, bens e culturas agrícolas, além das infraestruturas públicas e privadas, que foram destruídas.

O governador da província, Lourenço Bulha, garantiu que o governo provincial vai continuar a envidar esforços para apoiar as famílias, apesar de já estarem a abandonar os centros de acolhimento.

As autoridades apelam à continuidade da solidariedade, numa altura em que os efeitos das cheias continuam a agravar a vulnerabilidade das comunidades afectadas.

O Presidente do Partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, visitou, este sábado, as vítimas das inundações nos bairros de Malhampsene, Nkobe, Infulene e Lingamo, no município da Matola, onde ofereceu produtos alimentares, material escolar, insumos agrícolas e material de construção, para além do lançamento de iniciativas de ajuda mútua.

Em uma onda solidária, os membros do partido visitaram residências, campos agrícolas e centros de ensino, para contacto directo com as vítimas das inundações na província de Maputo.

“Trouxemos alguma coisa para ajudar. Dentro do nosso projecto, que já apresentamos, que é de ajudar a reconstruir Moçambique, estamos como partido e trouxemos chapas, cimento, areia, blocos, ferros, rede, plásticos, que é para ajudar na reabilitação da casa”, disse Venâncio Mondlane.

Para além de donativos, o partido apresentou alguns projectos, como é o caso da iniciativa de reconstrução de Moçambique, lançada em Infulene, referindo que não é do ANAMOLA e nem do Governo, mas sim do povo. “Por isso quem vai reconstruir Moçambique é o povo. Então, quando vires o teu vizinho com a casa degradada, não reclame, mas vai lá ajudar”, exortou o Presidente do ANAMOLA.

Outro projecto apresentado em Malhampsene, na esteira de ajuda às vítimas das inundações, é o apoio aos necessitados de material escolar e de condições básicas para o ensino.

Segundo Venâncio Mondlane, o apoio não deve ser directo para a criança necessitada, mas sim deve ser via pais e encarregados de educação.

“Nós moçambicanos temos boas terras, boa chuva e boas condições para alimentar África do Sul, Malawi, Zâmbia, Tanzânia, e ainda irmos para outros países”, por isso o ANAMOLA fez também a entrega de material de uso agrícola aos pequenos agricultores do vale do Infulene.