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Alguns  deslocados devido ao terrorismo, em Cabo Delgado, continuam preocupados com o conflito de terra nas aldeias de reassentamento onde tentam recomecar a vida, depois de terem perdido quase tudo nas zonas de origem

“Este ano abri machamba numa área que havia sido emprestada pelos nativos da aldeia, mas depois veio o dono que, além de queimar  todos produtos, colocou produtos químicos”, queixou-se Mastaba Salimo, um deslocado da aldeia de reassentamento de Naminaue, no distrito de Metuge.

A situação é considerada crítica e os deslocados pedem intervenção das autoridades para resolver o problema que está a agravar a situação humanitária nas zonas seguras.

“Não estamos a produzir por falta de terras e o pior de tudo é que a ajuda humanitária parou desde Outubro do ano passado. Assim, estamos mal com fome e se não voltamos a casa, é só porque a guerra ainda não terminou”, lamentou Tair.

O problema de conflitos de terra nas aldeias de reassentamento foi levantado pelos deslocados durante uma visita do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique que, na ocasião, prometeu ajuda jurídica para resolver ou pelo menos minimizar os conflitos de terra e outros problemas que põem em causa os direitos humanos.

“Estamos com pessoas carentes e extremamente  vulneráveis, então, vamos abordar as nossas instituições e com os poderes constituídos para ver como mitigar isso”, disse.

Em Cabo Delgado, além de se reunir com deslocados da aldeia de reassentamento de Naminaue, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique manteve encontros com o Procurador chefe e o juiz presidente do Tribunal  Judicial da província.

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Passa a ser mais barato o acesso aos serviços de voz, dados e SMS nas três operadoras de telefonia móvel. O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique diz que a medida visa permitir maior acesso aos serviços.

As novas tarifas entram em vigor a partir de sábado, 4 de Maio, e foram anunciadas em conferência de imprensa esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique. O custo das chamadas de voz, por exemplo, passa dos actuais 6.00 MT/ Min para 5.00 MT/Min.

O preço médio de serviço de dados baixou de 2.30 MT/MB para 1.08 MT/MB. 

O preço médio do serviço de SMS nacional baixou de 1,70/SMS para 1,10 MT/SMS. 

“A missão do INCM como regulador das telecomunicações é de garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, um ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando assegurar a estabilidade e sustentabilidade do mercado”, disse Thua Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM. 

São medidas que, segundo o regulador das telecomunicações, visam garantir acesso aos serviços de comunicações a mais utilizadores, sobretudo as populações mais desfavorecidas e acabar com a concorrência desleal. 

“O regulador das comunicações olha sempre para o interesse do público e também para as inovações e expansão das infraestruturas de telecomunicações. Os operadores continuam a expandir os seus serviços para aquelas zonas onde o poder de compra é baixo. Também queremos garantir a inclusão digital”. 

O regulador das telecomunicações adoptou igualmente novas medidas, com vista a permitir maior inclusão digital. 

“O INCM tomou novas medidas que concorrem para a inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais através de acesso a custo zero, as plataformas de educação a nível nacional; redução em 90 por cento do custo de acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique”

A última revisão das tarifas de telecomunicações foi feita em 2021.

O recenseamento eleitoral em Quissanga, Cabo Delgado, iniciou esta quinta-feira, depois de o arranque ter falhado ontem por falta de condições administrativas provocadas pelo terrorismo e mau tempo naquela localidade.

Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, garantiu que as condições de segurança necessárias já estão criadas. “Devido a questões logísticas, trata-se de uma logística extremamente complexa, não foi possível o recenseamento arrancar ontem. Primeiro era preciso colocar policias e depois trazer as brigadas juntamente com os polícias que vão fisicamente guarnecer os brigadistas e os equipamentos”, explicou.

Cuinica disse também, que até às 19:00h de quarta-feira, pelo menos 13 brigadas, das 15 previstas, já tinham sido instaladas no distrito de Quissanga, faltando a instalação das brigadas nas ilhas de Mefunvo e Arimba, que ainda esperam pela polícia lacustre e fluvial para fazer a escolta.

“Hoje as 13 brigadas instaladas arrancaram com o processo de registo e prevemos que este processo vá até ao dia 15, conforme a determinação do Conselho de Ministros e está prevista a inscrição de 28.930 eleitores naquela localidade”  acrescentou.

O limite para o fim do recenseamento eleitoral em Tanzânia foi estendido até 5 de maio devido ao atraso de 9 dias para a chegada do equipamento, naquele país.

O processo de recenseamento em Quissanga irá decorrer até 15 de Maio, num contexto em que este já foi concluído no resto do país. Órgãos eleitorais fazem balanço positivo de todo o processo: “O processo eleitoral decorreu de forma satisfatória em todo território nacional, pois para o ano de 2024 foram recenseados o número de eleitores. A CNE em todo Moçambique, desde 15 de março a 28 de abril, mais de 7,6 milhões de eleitores”, avançou Cuinica. O que significa que foram inscritos para as eleições gerais de 09 de outubro, cerca 102,30% do total previsto.

Com o arranque do processo de submissão de candidaturas para as eleições presidenciais, até esta quinta-feira, a CNE já conta com 14 partidos políticos inscritos, com previsão de aumento do número nos próximos dias.

O Movimento Democrático de Moçambique diz que o último aumento do salário mínimo é um insulto aos trabalhadores. O MDM desafia o Governo e o empresariado nacional a fixar o salário mínimo em 16 mil meticais.

O Movimento Democrático de Moçambique chamou a imprensa, esta quinta-feira, para, dentre os vários assuntos, manifestar o seu descontentamento com o último reajuste do salário mínimo nacional.

“O MDM está, completamente, entristecido e envergonhado com o último aumento fixado pelo Governo de cerca de 150 Meticais, um insulto às famílias moçambicanas. Para o MDM, o salário mínimo justo é aquele que satisfaz é aquele que satisfaz as mais básicas necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, garantindo que nada lhes falte, nomeadamente, o transporte, a saúde, a educação e uma cesta básica que garanta dieta equilibrada no dia-a-dia”, disse Ismael Nhacucue, porta-voz o Movimento Democrático de Moçambique.

E para que tal seja possível, a terceira maior força política do país avança com propostas. “O MDM quer desafiar o Governo e a classe empresarial moçambicana a fixar o salário mínimo nacional no valor mínimo de 16 mil Meticais, que embora não satisfaça as necessidades da sociedade, mas estamos convictos que vai atenuar o custo de vida que tende a crescer”, propôs Ismael Nhacucue.

O MDM aponta, igualmente, saídas para que o salário mínimo corresponda ao actual custo de vida no país.

“A intransigência do Governo resulta do facto de os vários políticos nacionais serem a elite econômica deste país e não estão confortáveis com o aumento significativo do salário mínimo nacional e com o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias, Urge eliminar este problema de os políticos terem uma influência significativa na economia nacional. É preciso separar a economia da política e permitir que a Comissão Consultiva do Trabalho tenha, de facto, um papel importante na discussão entre os trabalhadores e a classe dos empresários”, referiu o porta-voz do MDM.

O partido do “galo” solidariza-se com os profissionais de saúde em greve e apela para que garantam os serviços mínimos à população e com os professores que, apesar das queixas, pede que continuem a educação a nação.

Israel reabriu a passagem para entrada de mais ajuda no norte da Faixa de Gaza. O propósito é mitigar os impactos da considerada maior crise humanitária do mundo, que afecta cerca de 1,1 milhão de pessoas.

Com a abertura da via terrestre de Erez, nesta quinta-feira, começaram a chegar da Jordânia, camiões carregados de productos alimentares, que partem da Jordânia, e segundo as autoridades israelitas vão continuar a chegar todos os dias.

A considerar que ainda não houve sinais concretos para as negociações de paz, é uma atitude positiva, que aliás, constitui uma resposta a preocupação que diversas autoridades e organizações têm alertado há semanas, sobre a chamada “catástrofe humanitária”.

Outro dado positivo é que os Estados Unidos, também prometeram esforços maxímos garantir que toda ajuda seja distribuída dentro de Gaza sem impedimentos do Hamas.

Desde 7 de outubro que Hamas não aceita o acordo mediado pelo Egito, que prevê suspensão temporária das hostilidades, libertação de 33 reféns israelitas, considerados primeiros grandes passos para o cessar-fogo permanente.

 

Subiu de 46 para 181 o número de mortes causadas pelas inundações no Quênia. Há outras 195 mil pessoas deslocadas. As autoridades falam de aumento da fome com mais vítimas a necessitarem de ajuda humanitária.

Das 181 pessoas mortas até esta quinta-feira, devido às inundações no Quênia, cerca de 20 são crianças.

Segundo o balanço mais recente feito pelo Governo, há pelo menos 90 pessoas desaparecidas.

Nas últimas 24 horas, 10 corpos foram recuperados e 20 pessoas foram dadas como desaparecidas.

As inundações no Quénia já afectaram mais de 30 mil casas, obrigando ao deslocamento de 195 mil pessoas.

As operações de ajuda em zonas mais afectadas ainda estão em curso, com a distribuição de alimentos às pessoas que tiveram de abandonar as suas casas.

Entretanto, um relatório da Autoridade Nacional de Gestão da Seca refere que a situação agravou a falta de comida naquele país, levando quase dois milhões de quenianos a necessitarem de ajuda alimentar.

As inundações no Quênia registam-se desde o mês de Março. De acordo com o departamento de Meteorologia, as chuvas e tempestades vão continuar pelo menos mais uma semana.

Comentadores do Noite Informativa dizem que o Banco de Moçambique é quem deve vir a público e explicar as razões das falhas de um sistema por ele sugerido. A situação está também a afectar quem faz transações no estrangeiros.

Os comentadores do programa Noite Informativa da STV dizem que há problemas de comunicação entre os Bancos comerciais e o Banco Central e não é de hoje. Esaú Cossa, que chama a responsabilidade ao Banco Central de se explicar perante os moçambicanos, que se veem aflitos por não conseguirem usar as contas, diz que é urgente um esclarecimento.

“É preciso pôr o dedo acusador neste silêncio do banco regulador”, defende Cossa, e acrescenta que quem deve vir a público é o dedo acusador e o Banco de Moçambique, mas “parece que o banco regulador não quer vir falar para não se entrar em contradição consigo mesmo, mas toda a gente sabe que, há alguns meses, quando alguns bancos comerciais não tinham feito esta migração, veio e apontou o dedo dizendo que os problemas derivam da falta desta migração”.

As explicações devem ser exigidas também, de acordo com Cossa, a Associação Moçambicana de bancos e a Sociedade Interbancária de Moçambique, SIMO, mas estes temem represálias.

“Por um lado, era necessário que houvesse comunicação destas instituições, mas sinto que estas associações ficam preocupadas em trazer informações que, muitas delas ainda são de consumo interno, até para não entrar em choque com o regulador. Já vimos situações de instituições que quiseram dar explicações ou informações antes do BM e teve as implicações que conhecemos (multas e outras sanções).

Para Job Fazenda, também comentador, o Banco Central está a fugir das suas responsabilidades como regulador, pois tem inclusive implicações internacionais.

No seu entender, olhando para a organização do sistema financeiro nacional, que tem o BM no centro das operações, “se o problema tivesse sido causado pela inoperância de algum banco comercial, no dia seguinte, o Governador do BM já teria mandado aplicar multas duras a este banco, ou até seria retirada a licença”.

Por isso, diz, quando chega a hora da responsabilidade, o Banco Central não pode aparecer como menino bonito do sistema comercial. Daí que “queremos que o Governador do Banco de Moçambique venha também responsabilizar-se.
Mas não é só.

Há que chamar à colação os poderes executivo e legislativo, através do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela e os deputados da Assembleia da República. “Acho que o ministro Max devia vir nos esclarecer a nós, como cidadão, sobre o que está a acontecer. E mais, o parlamento moçambicano, enquanto nossos

representantes devem chamar estas entidades do Governo para explicar em sede do parlamento para explicar o que está a acontecer.

Da África do Sul, o economista Mukhtar Abdulcarimo fala de constrangimentos para realizar alguns pagamentos com recurso a POS. Conta episódios de dificuldades de alguns amigos, tendo até que se socorrer a terceiros para emprestar dinheiro para efectuar pagamentos simples.

O economista acredita que o Banco de Moçambique conhece a raiz do problema, por isso deve solucionar para o bem da imagem do país.

A dupla moçambicana de vólei de praia composta por José Mondlane e Osvaldo Mungoi está a intensificar a preparação, tendo em vista a participação na última janela, no México, de qualificação para os Jogos Olímpicos.

A dupla, que se encontra no Brasil a observar um estágio, antes dessa importante etapa rumo às olimpíadas, participou e venceu a primeira etapa do circuito de voleibol de praia, que teve lugar no Pezão Beach Spor Club de Ribeirão Preto, no país sul-americano.

O circuito serviu para medir o nível de preparação e assimilação dos aspectos técnicos. Ainda no quadro de preparação, a dupla moçambicana realizou seis jogos de controlo num único dia diante de adversários locais, tendo saído vitorioso.

José Mondlane e Osvaldo Mungoi impuseram uma derrota à formação brasileira por 2-0, parciais 21/18 e 21/19.

O selecionador nacional de vólei de praia, Alexandre Pontel, faz uma avaliação positiva do desempenho da dupla nessa primeira etapa de preparação.

“Estamos a poucos dias aqui, mas já participamos num campeonato onde realizámos seis jogos e os atletas estão ainda na fase de adaptação. Ainda assim, conseguimos rapidamente nos integrar às dinâmicas dos jogos”, disse Alexandre Pontel, ajuntando que, “além dos jogos temos feito trabalhos de análises das partidas e assistimos videos motivacionais.”

Por sua vez, a dupla fala de outro nível de preparação que é mais exigente. “Está a ser uma boa experiência. Na primeira etapa deparamos-nos com boas duplas que nos impuseram um outro nível de dificuldades pela experiência que eles têm, mas trabalhamos e vencemos os nossos primeiros jogos e cada dia vamos melhorando o nosso nível”, anotou José Mondlane.

 

 

Um novo balanço do Ministério da Saúde do Hamas indica que 34.568 pessoas morreram na Faixa de Gaza, desde o início da guerra entre Israel e o movimento islamita palestiniano a 07 de Outubro do ano passado.

Nas últimas 24 horas foram registadas mais 33 mortes, segundo um comunicado do Ministério da Saúde que, informou também, 77.765 feridos em quase seis meses de guerra, referiu o Notícias ao Minuto, esta quarta-feira.

O conflito na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita Hamas em solo israelita, no dia 07 de Outubro de 2023 e causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

Desde então, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que provocou mais de 33.000 mortos, diz o Hamas, que governa o pequeno enclave palestiniano desde 2007.

De acordo com a fonte que temos vindo a citar, a retaliação israelita está a provocar uma grave crise humanitária em Gaza, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que já está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

Por sua vez, os Estados Unidos da América mostram-se determinados a que Israel e o Hamas cheguem a um acordo de tréguas “agora” e que resulte na libertação dos reféns, disse o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.

Blinken falava esta quarta-feira, depois de no dia anterior ter instado o Hamas a aceitar, “sem mais demoras”, a proposta israelita que considera “extraordinariamente generosa”.

O Hamas exige um cessar-fogo “permanente” antes de qualquer acordo sobre a libertação dos reféns, algo que Israel sempre recusou e continua a insistir na sua determinação de levar a cabo uma ofensiva terrestre em Rafah, uma cidade no sul da Faixa de Gaza considerada o último reduto local do Hamas e onde se encontram actualmente 1,5 milhões de palestinianos, a maioria dos quais deslocados pela guerra.

Durante a sua visita a Israel, Blinken deverá também pressionar o Governo israelita a permitir a entrada de mais ajuda na Faixa de Gaza, onde as Nações Unidas alertam para a fome iminente devido à escassez de alimentos, de acordo com o Notícias ao Minuto.

Em Telavive, Blinken disse, num encontro com o Presidente israelita Isaac Herzog, que “mesmo nestes tempos difíceis” os Estados Unidos da América estão “determinados a conseguir um cessar-fogo que traga os reféns para casa” e o ideal era “consegui-lo agora. E a única razão para isso não acontecer é o Hamas. Temos também de nos preocupar com as pessoas que estão a sofrer, apanhadas no fogo cruzado”.

 

O Reino Unido deportou, segunda-feira, o primeiro dos 5.700 requerentes de asilo para o Ruanda, em troca de 3000 libras, 237450.00 meticais, no câmbio actual. A informação não foi confirmada pelo Ministério do Interior Britânico, contudo, segundo  o Notícias ao Minuto, a revelação foi feita por fontes governamentais.

O deportado, que por sinal é africano, é parte do programa voluntário para imigrantes a quem foi recusado asilo. Segundo relatos da comunicação social britânica, o mesmo terá concordado em ser deportado para o Ruanda depois do seu pedido de asilo ter sido rejeitado no final do ano passado.

Em contacto com a agência France-Presse (AFP), o Ministério do Interior apenas explicou que a medida vai benificiar a todos imigrantes ilegais no Reino Unido, que no Ruanda poderão ter proteção e direito a um recomeço como cidadãos.

“Agora podemos enviar requerentes de asilo para o Ruanda como parte da nossa parceria para a migração e o desenvolvimento económico. Este acordo permite que pessoas sem estatuto de imigração no Reino Unido sejam realocadas para um terceiro país seguro, onde serão ajudadas a reconstruir as suas vidas, destacou um porta-voz do governo brtitânico.

A medida é tomada na sequência do plano do Governo britânico, que permite deportar requerentes de asilo para o Rwanda, assinado na quinta-feira última pelo rei Carlos III, permitindo a organização dos voos de repatriamento, ainda que pendentes de possíveis recursos judiciais.

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